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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4299 / 2006

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 4299 / 2006
Data Autuação 23/05/2006
Objeto Encaminha documentação para posterior exame da matéria. (Comissão de Serviços e Obras Públicas)
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.081

Tramitação

Data Descrição
23/01/2006 Pedido de vista do Deputado Orlando Morando e da Deputado Ana Martins.
23/05/2006 Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
18/12/2006 Recebido com parecer do relator Nivaldo Santana Propõe Audiência Pública com representantes das seguintes entidades:AES Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., Ministério Público do Estado de São Paulo, Câmara Municipal e dos Munícipes de São Bernardo do Campo e representantes de entidades de defesa do consumidor.
17/05/2007 Encaminhado ao STAM, por força do artigo 42 da XII CRI.
17/05/2007 Encaminhado ao STAM, por força do artigo 42 da XII CRI.
05/06/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 42 da XII CRI. Arquivado (DA p.23)
19/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.081
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.081

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator Propõe Audiência Pública com representantes das seguintes entidades:AES Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., Ministério Público do Estado de São Paulo, Câmara Municipal e dos Munícipes de São Bernardo do Campo e representantes de entidades de defesa do consumidor. Nivaldo Santana  
[total:0 ocorrência(s)]
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