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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5135 / 2006

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 5135 / 2006
Data Autuação 20/06/2006
Objeto Documentação encaminhada pelo interessado (Câmara Municipal de Casa Branca) referente denúncia de suposta extração ilegal de vegetação nativa e outras irregularidades praticadas em unidades administradas pelo Instituto Florestal. (Comissão de Defesa do Meio Ambiente)
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) VEREADOR MARCELO BARBOSA
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 08/03/2007 Publicado Parecer nº 81/07, da CDMA-propondo o envio da documentação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado e, posterior arquivamento deste Processo. (DA p. 17)

Tramitação

Data Descrição
19/06/2006 Autuado e Protocolado.
20/06/2006 Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
21/06/2006 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
29/06/2006 Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida
02/03/2007 Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida propondo encaminhamento de cópia do processo ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
06/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Sebastião Almeida, propondo encaminhamento de cópia do processo ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, e posterior arquivamento dos autos
08/03/2007 Publicado Parecer nº 81/07, da CDMA-propondo o envio da documentação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado e, posterior arquivamento deste Processo. (DA p. 17)

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
81 / 2007 propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos propondo encaminhamento de cópia do processo ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, e posterior arquivamento dos autos Sebastião Almeida Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
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