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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5879 / 2006

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 5879 / 2006
Data Autuação 11/07/2006
Objeto Of. CGC.ARC 1242/2006 - TC-34093/026/01 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a empresa L. Castelo Engenharia e Construções Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 34093/026/01
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 04/10/2006 Autuado como Projeto de decreto legislativo 190/2006
Proposta Projeto de decreto legislativo 190/2006

Tramitação

Data Descrição
12/07/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XII CRI.
13/07/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
29/08/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
30/08/2006 Presidente solicita Relator Especial.
12/09/2006 Juntado pedido de R.E.
14/09/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
29/09/2006 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/10/2006 Autuado como Projeto de decreto legislativo 190/2006

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1425 / 2006 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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