Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7788 / 2006

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 7788 / 2006
Data Autuação 06/11/2006
Objeto Of. CGC.ARC 2221/2006 - TC-21029/026/00 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a empresa L. Castelo Engenharia e Construções Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 21029/026/00
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 13/02/2007 Autuado como Projeto de decreto legislativo 03/2007
Proposta Projeto de decreto legislativo 03/2007

Tramitação

Data Descrição
06/11/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XII CRI.
06/11/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/12/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
31/01/2007 Juntado pedido de R.E.
01/02/2007 Devolvido sem parecer
01/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
09/02/2007 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/02/2007 Publicado Parecer nº 78/07, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.11/12)
13/02/2007 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 3/07, proposto pelo Parecer nº 78/07, da CFO. (DA p.12)
13/02/2007 Autuado como Projeto de decreto legislativo 03/2007

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
78 / 2007 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar
alesp