Processo de Contrato n° 8032, de 2006

Compartilhar:

Documento	Processo de Contrato
Número RGL	8032 / 2006
Data Autuação	23/11/2006
Objeto	Of. CG.C.EBC 1410/06- TC 007357/026/02- Julgou irregular o contrato celebrado entre CDHU e Esteto Engenharia e Comércio Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	7357/026/02
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 15/10/2007 Autuado como Projeto de decreto legislativo 82/2007
Proposta	Projeto de decreto legislativo 82/2007

Data	Descrição
23/11/2006	Publicado (DA pág. 14)
23/11/2006	Autuado e Protocolado
23/11/2006	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XII CRI.
24/11/2006	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/12/2006	Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
22/01/2007	Comunicado Vencimento do Prazo
13/03/2007	Devolvido sem parecer
27/03/2007	Juntado pedido de R.E.
25/07/2007	Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CFO
16/08/2007	Devolvido sem parecer
19/09/2007	Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CFO
05/10/2007	Recebido com parecer pela aprovação do PDL "ad referendum" do Plenário,do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/10/2007	Recebido com parecer propondo PDL ad referendum do plenário, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/10/2007	Publicado Parecer nº 2627/07, de RE pela CFO, Deputado-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado; expedição de ofícios à Procuradoria Geral e ao Ministério Público do Estado para as medidas cabíveis; o arquivamento dos autos por não caber mais a sustação do contrato, ¿ad referendum¿ do Plenário. (DA p. 12)
15/10/2007	Autuado como Projeto de decreto legislativo 82/2007

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
2627 / 2007		propondo PDL ad referendum do plenário	Campos Machado	Comissão de Finanças e Orçamento

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala