Processo de Contrato n° 5309, de 2009

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	5309 / 2009
Data Autuação	12/08/2009
Objeto	Of. C.CFA 2274/2009 -TC 1531/026/07 -Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a empresa Almeida Sapata Engenharia e Construções Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	1531/026/07
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 02/06/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 29/2010
Proposta	Projeto de decreto legislativo 29/2010

Data	Descrição
13/08/2009	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
14/08/2009	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/2009	Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
16/09/2009	Devolvido sem parecer
17/09/2009	Comunicado Vencimento do Prazo
17/09/2009	Presidente solicita Relator Especial.
23/09/2009	Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFO
20/05/2010	Devolvido sem parecer
20/05/2010	Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CFO
25/05/2010	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/06/2010	Publicado Parecer nº 1125, de 2010, de Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, relator especial deputado Celino Cardoso, propondo Projeto Decreto Legislativo. DA página 30
02/06/2010	Publicado Projeto Decreto Legislativo nº 29, de 2010. DA página 24
02/06/2010	Autuado como Projeto de decreto legislativo 29/2010

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1125 / 2010		propondo PDL	Celino Cardoso	Comissão de Finanças e Orçamento

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