Processo de Contrato n° 5355, de 2009

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	5355 / 2009
Data Autuação	13/08/2009
Objeto	Of. C.FJB 2164/2009-TC 17576/026/05-Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria da Educação-Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas e a Fundação de Apoio à Faculdade de Educação.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	17576/026/05
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 27/10/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 79/2009
Proposta	Projeto de decreto legislativo 79/2009

Data	Descrição
13/08/2009	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
14/08/2009	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/2009	Distribuído ao Deputado Bruno Covas
17/09/2009	Comunicado Vencimento do Prazo
17/09/2009	Presidente solicita Relator Especial.
06/10/2009	Juntado pedido de Relator Especial
07/10/2009	Devolvido sem parecer
07/10/2009	Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CFO
21/10/2009	Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/10/2009	Publicado Parecer nº 1948/09, de RE pela CFO, Deputado Celino Cardoso-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.34/35)
27/10/2009	Publicado o PDL nº 79/09, proposto pela CFO no Parecer nº 1948/09. (DA p.21)
27/10/2009	Autuado como Projeto de decreto legislativo 79/2009

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1948 / 2009	favorável ao PDL	favorável ao PDL	Celino Cardoso	Comissão de Finanças e Orçamento

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