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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5656 / 2009

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 5656 / 2009
Data Autuação 25/08/2009
Objeto Of. C.FJB 2286/2009- TC 24022/026/06 -Julgou irregular o contrato celebrado entre a SABESP e o Consórcio Concremat -Cobrape I.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 24022/026/06
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 14/12/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 87/2009
Proposta Projeto de decreto legislativo 87/2009

Tramitação

Data Descrição
25/08/2009 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
26/08/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/2009 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
28/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
29/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
08/10/2009 Devolvido sem parecer
08/10/2009 Juntado pedido de Relator Especial
03/11/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
03/11/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
25/11/2009 Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, ofício SGP nº 8834/2009 solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-24022/026/06, indicadas na cota do Senhor Deputado Roberto Massafera, Relator Especial em substituição à CFO.
03/12/2009 Anexado Ofício C.FJB nº 3166/2009, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado das cópias das peças do processo TC-24022/026/06.
10/12/2009 Recebido com parecer favorável "ad referendum" do Plenário, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/12/2009 Publicado Parecer nº 2584/09, de RE pela CFO, Deputado Roberto Massafera-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.19/20)
12/12/2009 Publicado o PDL nº 87/09, proposto pela CFO no Parecer nº 2584/09. (DA p.8)
14/12/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 87/2009

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2584 / 2009 favorável ad referendum favorável "ad referendum" do Plenário Roberto Massafera Comissão de Finanças e Orçamento  
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