Processo de Contrato n° 6660, de 2009

Compartilhar:

Documento	Processo de Contrato
Número RGL	6660 / 2009
Data Autuação	05/10/2009
Objeto	Of. CGCRRM 1598/2009 - TC 4431/026/03 -Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e o Consórcio Tenocul/Construtécnica.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	4431/026/03
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 26/03/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 14/2010
Proposta	Projeto de decreto legislativo 14/2010

Data	Descrição
03/10/2009	Publicado. (DA. pág. 13)
05/10/2009	Autuado e Protocolado.
05/10/2009	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
06/10/2009	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/10/2009	Distribuído ao Deputado Bruno Covas
09/11/2009	Comunicado Vencimento do Prazo
09/11/2009	Presidente solicita Relator Especial.
17/11/2009	Juntado pedido de Relator Especial
24/11/2009	Devolvido sem parecer
25/11/2009	Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
10/12/2009	Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 9321/2009, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-4431/026/03, indicadas na cota anexa do Senhor Deputado Roberto Massafera, Relator Especial em substituição à CFO.
10/03/2010	Anexado ao presente, ofício CGCRRM nº 334/2010 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia das peças constantes do TC - 4431/026/03.
24/03/2010	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/03/2010	Publicado Parecer nº 550/10, de RE pela CFO, Deputado Roberto Massafera-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.13)
26/03/2010	Publicado o PDL nº 14/10, proposto pela CFO no Parecer nº 550/10. (DA p.12)
26/03/2010	Autuado como Projeto de decreto legislativo 14/2010

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
550 / 2010	favorável ad referendum	propondo PDL	Roberto Massafera	Comissão de Finanças e Orçamento

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala