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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7013 / 2009

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 7013 / 2009
Data Autuação 20/10/2009
Objeto Of. CGCRRM 1654/2009 - TC 14169/026/06 -Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 14169/026/06
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 28/10/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 63/2010
Proposta Projeto de decreto legislativo 63/2010

Tramitação

Data Descrição
20/10/2009 Publicado no DA (página 22).
20/10/2009 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/10/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/11/2009 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
30/11/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
30/11/2009 Presidente solicta Relator Especial.
03/03/2010 Devolvido do Relator Deputado Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com cota solicitando a documentação faltante
16/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial
17/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
26/03/2010 Encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1630/2010, solicitando cópia das peças constantes do processo TC-14169/026/06, indicadas na cota do Senhor Deputado Bruno Covas, Relator Especial em substituição à CFO.
05/04/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
22/04/2010 Recebido ofício CGCRRM nº 732/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia da documentação relativa ao processo TC-14169/026/06.
12/05/2010 Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Engler, solicitando a documentação faltante
13/05/2010 Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3839/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-14169/026/06, indicadas na cota do Senhor Deputado Roberto Engler, Relator Especial em substituição à CFO.
29/06/2010 Recebido ofício CGCRRM nº 1222/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia da documentação relativa do processo TC- 14169/026/06.
12/08/2010 Devolvido sem parecer.
16/08/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CFO
26/10/2010 Recebido com parecer favorável ad referendum do Plenário, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/10/2010 Publicado Parecer nº 1625/10, de RE pela CFO, Deputado -propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.28)
28/10/2010 Publicado o PDL nº 63/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1625/10. (DA p. 24)
28/10/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 63/2010

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1625 / 2010 favorável favorável ad referendum do Plenário Celso Giglio Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Roberto Engler  
Cota solicitando a documentação faltante Bruno Covas  
[total:0 ocorrência(s)]
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