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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 8097 / 2009

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 8097 / 2009
Data Autuação 25/11/2009
Objeto Of. CGCRRM 1949/2009 - TC-17545/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Suprimento Escolar da Secretaria de Estado da Educação e a empresa Sadia S.A..
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 17545/026/06
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 23/09/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 55/2010
Proposta Projeto de decreto legislativo 55/2010

Tramitação

Data Descrição
25/11/2009 Publicado.
25/11/2009 Autuado e Protocolado.
25/11/2009 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
26/11/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/02/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
09/02/2010 Presidente solicita Relator Especial.
11/02/2010 Juntado pedido de Relator Especial
18/02/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CFO
09/03/2010 Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 838/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-17545/026/06, indicadas na cota do Senhor Deputado Milton Flávio, Relator Especial em substituição à CFO.
13/05/2010 Recebido ofício CG.C.EBC nº 576/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia das peças do processo TC-017545/026/06, conforme solicitado.
18/05/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
21/09/2010 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/2010 Publicado Parecer nº 1573/10, de RE pela CFO, Deputado Bruno Covas-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.22)
23/09/2010 Publicado o PDL nº 55/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1573/10. (DA p. 21)
23/09/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 55/2010

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1573 / 2010 favorável ao PDL propondo PDL Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  
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