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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4681 / 2010

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 4681 / 2010
Data Autuação 13/09/2010
Objeto Relatório trimestral, encaminhado pelo Tribunal de Contas, referente à fiscalização das entidades filantrópicas de assistência à saúde que recebem auxílio do Estado -art. 3º da Lei nº 13.757/09.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 30/08/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.068

Tramitação

Data Descrição
08/04/2010 Recebido ofício C.GP nº 1481/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando relação dos processos com decisões transitadas em julgados, referentes aos repasses de recursos financeiros efetuados às entidade filantrópicas de assistência à saúde, relativos ao bimestre final de 2009 e primeiro trimestre de 2010.
06/07/2010 Recebido Ofício C.GP Nº 4003/2010 TC-A-37442/026/09) do Tribunal de Contas, encaminhando relatório de fiscalização das entidades filantrópicas (2º semestre de 2010) e distribuído á CFC.
06/08/2010 Recebido do ofício C.GP nº 4003/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando relação dos processos com decisões transitadas em julgado, referentes aos repasses de recursos financeiros efetuados às entidades filantrópicas de assistência à saúde, relativos do segundo trimestre de 2010.
11/09/2010 Publicado Ofício C.GP nº 6287/2010, do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando Relatório do 3º Trimestre de 2010(DA. pg.18)
13/09/2010 Autuado e Protocolado ofício CFC nº 13/2010, da Comissão de Fiscalização e Controle, acompanhado da documentação acima referenciada que dispõe sobre o encaminhamento, pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE, de relatório circunstanciado de fiscalização de entidades filantrópicas de assistência à saúde que recebam auxílio do Estado.
21/09/2010 Encaminhado do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6217/2010, solicitando que os referidos relatórios trimestrais sejam acompanhados de versão em meio digital, contendo os mesmos dados do relatório exigido pela Lei 13.757/2009, constantes no documento em papel, tabulados na forma de planilha eletrônica, tanto para peritir análise msis rápida e abrangente, quanto para viabilizar a sua divulgação no Portal da ALESP na internet.
28/09/2010 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
29/09/2010 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
15/10/2010 Juntado Of. CFC nº 17/2010 - encaminhando a DET/DC para elaboração de estudo e informando procedimento.
19/10/2010 Publicado ofício C.GP nº 6287/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando relação dos processos com decisões transitadas em julgados, referentes aos repasses de recursos financeiros efetuados às entidade filantrópicas de assistência à saúde, relativo ao 3º trimestre de 2010.
22/10/2010 Juntado Ofício C.GP.6287/2010 do TCE - Relatório do 3º trimestre.
27/10/2010 Juntado Estudo Temático nº1, da DET/DC - análise dos dados até o 3º trimestre.
09/02/2011 Juntado Ofício C.GP nº 6402/2010 - TC-33371/026/10, enviando CD - conteúdo em meio digital.
09/02/2011 Juntado Ofício C.GP nº 26/2011 - TC-A-37442/026/09, Relatório do quarto trimestre, exercício 2010, CD - conteúdo em meio digital.
21/02/2011 Juntado Estudo Temático nº 1, de 2011, da DET/DC - análise atualizada até o 2º trimestre.
02/08/2011 Juntado Ofício C.GP 1170/2011, do TCE, encaminhando o relatório referente ao 1º trimestre de 2011.
04/08/2011 Publicado ofício C.GP nº 2504/2011, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao relatório do 2º trimestre de 2011, da CPI das Santas Casas, para conhecimento. (DA. pág. 22)
26/08/2011 Juntado Estudo Temático, de 15/08/2011, da DET/DC - análise atualizada.
06/09/2011 Ciência da Comissão na 7ª reunião ordinária.
21/10/2011 Juntado Ofício C.GP 4147/2011, do TCE, encaminhando o relatório referente ao 3º trimestre de 2011.
22/11/2011 Juntado Estudo Temático 2/2011, da DET/DC, atualizando a análise do relatório.
06/12/2011 Ciência da Comissão na reunião ordinária.
13/03/2012 Juntado Ofício 02/2012, GP, do TCE, contendo o relatório do 4º trimenstre de 2011.
17/04/2012 Juntado Ofício GP nº 1563/2012, do TCE, contendo o relatório do 1º trimenstre de 2012.
17/04/2012 Publicado Ofício nº 1563/2012, do Tribunal de Constas do Estado de São Paulo, referente a Promulgação da Lei nº 13.757/2009 (Projeto de lei nº 650/2009) - DA.pg. 22
03/05/2012 Juntado Estudo Temático nº 1/2012, da DET/DC, analisando o relatório do 4º trimestre de 2011.
03/05/2012 Juntado Estudo Temático nº 2/2012, da DET/DC, analisando o relatório do 1º trimestre de 2012.
12/06/2012 Ciência da Comissão na 4º reunião ordinária.
23/08/2012 Juntado Estudo temático nº 3, de 2012, da Divisão de Equipe Técnica, do Departamento de Comissões, analisando o relatório do 2º trimestre de 2012, para ciência da Comissão.
25/10/2012 Juntado estudo temático nº 4/2012, da Divisão de Equipe Técnica - DET/DC, analisando o relatório do 3º trimestre de 2012, para ciência da Comissão
30/10/2012 Ciência da Comissão, do Estudo Temático nº 3/2012, na 3ª reunião extraordinária
13/12/2012 Ciência da Comissão sobre o Estudo Temático nº 4/2012, na 4ª reunião extraordinária.
28/02/2013 Juntado Estudo Temático nº 5, de 2013 - análise dos dados referentes ao 4º trimestre de 2012.
09/04/2013 Ciência da Comissão sobre o Estudo temático nº 5, na 1ª reunião ordinária.
03/05/2013 Juntado Estudo Temático nº 6, de 2013, da Divisão de Equipe Técnica - DET/DC, analisando o relatório do 1º trimenstre de 2013
04/06/2013 Ciência da Comissão sobre o Estudo Temático nº 6, de 2013, na 2ª reunião ordinária.
06/11/2013 Juntado Ofício GP nº 2893/2013, TC-3666/026/12, do TCE, encaminhando o relatório relativo ao 3º trimestre deste exercício.
26/11/2013 Juntado Cota da Divisão de Equipe Técnica solicitando envio de Ofício ao TCE, requisitando o envio , em meio magnético (CD), do relatório de fiscalização procedida junto às entidades filantrópicas de assistência à saúde que recebem auxílio financeiro do Estado, referente ao terceiro trimeste do ano de 2013, pois o que foi recebido está em branco, ou seja, sem as informações.
29/11/2013 Enviado Ofício 44/2013 ao TCE solicitando o envio de um novo CD com a versão digital do relatório impresso, pois o que recebemos através do Ofício GP nº 2893/2013 está em branco.
05/02/2014 Publicado Ofício GP nº 79/2014, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TC - 3666/026/12, encaminhando Relatório relativo ao 4º trimestre de 2013. (DA. pg. 20).
14/02/2014 Juntados os Estudos Técnicos números 8 e 9, da Divisão de Equipe Técnica - DET/DC, referentes aos terceiro e quarto bimestres de 2013.
12/04/2014 Publicado Ofício nº 909/2014, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,TC-A 003666/026/12, encaminhando cópia do relatório do 1º trimestre (versões impressa e eletrônica) do exercício de 2014. (DA pág.07).
08/05/2014 Juntado Estudo Temático nº 10, de 2014, da DET/DC - análise do relatório do TCE referente ao 1º trimestre de 2014.
05/08/2014 Publicado Ofício nº 2169/2014, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do relatório referente ao 2º trimestre (versões impressa e eletrônica) do exercício de 2014. (DA pág. 17)
19/08/2014 Juntado o Estudo Temático nº 11/2014, da DET/DC: análise do relatório do TCE referente ao 2º trimestre de 2014.
22/10/2014 Publicado Ofício GP n° 3825/2014, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando os termos do despacho exarado no Processo TC-A 003666/026/12, cópia do relatório do 3° trimestre (versão impressa e eletrônica) deste exercício. DA (pág. 21) Rel. 222029
06/11/2014 Juntado Estudo Temático nº 12/2014, da DET/DC: análise do relatório do TCE referente ao 3º trimestre de 2014.
09/12/2014 Ciência da Comissão sobre o Estudos Temático nº 7/2013, e de 8 à 12/2013 na 2ª reunião extraordináriade 09/12/2014
10/02/2015 Publicado Ofícios nº 19/2015, do TCESP, encaminhando cópia do relatório do 4º trimestre do exercício de 2014, Rel. nº 000215/2015 e nº 09/2015, encaminhando o relatório de atividades, referente ao quarto trimestre do exercício de 2014, Rel. nº 000216/2015
23/02/2015 Juntado Estudo Temático 13/2015, da Divisão de Equipe Técnica DET/DC, referente a análise do 4º trimestre de 2014.
18/04/2015 Publicado Ofício nº 1200/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando Relatório relativo ao 1º trimestre de 2015, nos termos da Lei nº 13.757/2009 .(DA.pg. 21)
08/10/2015 Publicado Ofício nº 3981/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando Relatório referente ao 3º Trimestre de 2015, sobre a CPI das Santas Casas. (DA. pg. 14)
04/02/2016 Publicado e anexado aos autos o Ofício GP nº 160/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando o relatório relativo ao 4º trimestre do exercício de 2015, sobre a CPI das Santas Casas. (DA. pág. 9) ¿ Rel. 840
20/04/2016 Publicado e anexado aos autos o Ofício GP nº 1388/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando o relatório relativo ao 1º trimestre do exercício de 2016, sobre a CPI das Santas Casas. (DA. pág. 10) Rel. 006559
04/08/2016 Publicado e anexado aos autos o Ofício GP nº 3586/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando relatório relativo ao 2º trimestre do exercício de 2016, sobre a CPI das Santas Casas. (DA. págs. 9 ) - Rel. 103517
20/10/2016 Publicado e anexado aos autos o Ofício GP nº 5351/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando relatório relativo ao 3º trimestre do exercício de 2016, sobre a CPI das Santas Casas. (DA. pág. 08) - Rel. 108690
02/02/2017 Publicado e anexado aos autos o Ofício GP nº 145/2017, ref. TC-A-002888/026/16, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando relatório relativo ao 4º trimestre do exercício de 2016, sobre a CPI das Santas Casas. (DA. pág. 09) Rel. 000077
29/06/2017 Publicado e anexado aos autos o Ofício GP nº 1617/2017, ref. TC-A-002395/026/17, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando relatório relativo ao 1º trimestre do exercício de 2017, sobre a CPI das Santas Casas. (DA. pág. 15 ) Rel. 123195
02/08/2017 Publicado e anexado aos autos o Ofício GP nº 3115/2017, ref. TC-A-002395/026/17, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando relatório relativo ao 2º trimestre do exercício de 2017, sobre a CPI das Santas Casas. (DA. p. 10 ) Rel. 224258
06/02/2018 Publicado e anexado aos autos o Ofício GP nº 299/2018, ref. TC-A-002395/026/17, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando relatório relativo ao 4º trimestre do exercício de 2017, sobre a CPI das Santas Casas. (DA. pág. 09) Rel. 000468.
21/04/2018 Publicado e anexado aos autos o Ofício GP nº 1637/2018, ref. TCA-1653/026/18, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando relatório relativo ao 1º trimestre do exercício de 2018, em versão impressa e eletrônica, sobre a CPI das Santas Casas. (DA. pág. 05) Rel. 016310
25/07/2018 Publicado e anexado aos autos o Ofício GP nº 3051/2018, ref. TCA-1653/026/18, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando relatório relativo ao 2º trimestre do exercício de 2018, em versões impressa e eletrônica, sobre a CPI das Santas Casas. (DA. pág. 7) Rel. 022273
19/10/2018 Publicado e anexado aos autos o Ofício GP nº 4058/2018, ref. TCA-1653/026/18, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando relatório relativo ao 3º trimestre do exercício de 2018, em versões impressa e eletrônica, concernente à CPI das Santas Casas - Promulgação da Lei nº 13.757/2009. (DA. pág. 01) Rel. 264897
07/02/2019 Publicado e anexado aos autos o Ofício GP nº 51/2019, ref. TCA-1653/026/18, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando relatório relativo ao 4º trimestre do exercício de 2018, em versões impressa e eletrônica, concernente à CPI das Santas Casas - Promulgação da Lei nº 13.757/2009. (DA. pág. 09) Rel. 000018 (RGL 4681/2010)
23/04/2019 Publicado e anexado aos autos o Ofício GP nº 851/2019, ref. TC-000422/026/19, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando relatório relativo ao 1º trimestre do exercício de 2019, em versões impressa e eletrônica, concernente à CPI das Santas Casas - Promulgação da Lei nº 13.757/2009. (D.A. pág. 11) Rel. 004833
02/08/2019 Publicado e anexado aos autos o Ofício GP nº 1682/2019, ref. TC-000422/026/19, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando relatório relativo ao 2º trimestre do exercício de 2019, em versões impressa e eletrônica, concernente à CPI das Santas Casas - Promulgação da Lei nº 13.757/2009. (D.A. pág. 5) Rel. 009275
05/02/2020 Publicado e anexado aos autos o Ofício GP nº 1/2020, ref. TC-000422/026/19, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando relatório relativo ao 4º trimestre do exercício de 2019, em versões impressa e eletrônica, concernente à CPI das Santas Casas - Promulgação da Lei nº 13.757/2009. (D.A. pág.11) Rel. 000185
13/08/2020 Publicado e juntado aos autos Ofício Nº 1234/2020, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando os relatórios do 1º e 2º trimestres de 2020, referentes à CPI das Santas Casas. (D.A., pág. 09) Rel. nº 004648
10/11/2020 Publicado e juntado aos autos Ofício Nº 1807/2020, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do relatório do 3º trimestre de 2020, referente à CPI das Santas Casas. (D.A., pág. 08) Rel. nº 005142
11/03/2021 Publicado e juntado aos autos Ofício Nº 359/2021, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do relatório do 4º trimestre de 2020, referente à CPI das Santas Casas. (D.A., pág. 05)
03/08/2021 Publicado Ofício Nº 53/2021, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando o Relatório Trimestral - Exercício de 2021 (2º trimestre), da CPI das Santas Casas. (D.A., pág. 2)
08/10/2021 Publicado Ofício Nº 85/2021, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando o Relatório Trimestral Exercício de 2021 (3º Trimestre) - CPI das Santas Casas. (D.A., pág. 01)
21/10/2021 Ciência da Comissão na 1ª reunião extraordinária.
01/02/2022 Publicado o Ofícioº 04/2022, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando Relatório Trimestral - Exercício de 2021 (4º Trimestre) - CPI das Santas Casas. (D.A. pág.01)
04/05/2022 Publicado o ofício GP n. 1145/2022, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando Relatório Trimestral referente ao 1º semestre de 2022 - CPI das Santas Casas (D. A., pág. 9).
04/08/2022 Publicado Ofício Nº 2176/2022, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do relatório do 2º trimestre do exercício de 2022, referente à CPI das Santas Casas. (D.A., pág. 2)
18/10/2022 Publicado Ofício GP nº 3456/2022, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do relatório do 3º trimestre do exercício de 2022 (0612613), referente à CPI das Santas Casas. (D.A., pág. 7)
09/02/2023 Publicado Ofício Nº 40/2023, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do relatório do 4º trimestre do exercício de 2022, referente à CPI das Santas Casas. (D.A., pág. 1)
14/06/2023 Ciência na 1ª Reunião Extraordinária da Comissão.
09/08/2023 Arquive-se
30/08/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.068
30/08/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/02/2022 Ofício Relatório Trimestral ¿ Exercício de 2021 (4º Trimestre) - CPI das Santas Casas ¿ Promulgação da Lei n° 13.757, de 19/10/2009.  
2 08/10/2021 Ofício Relatório Trimestral Exercício de 2021 (3º Trimestre) - CPI das Santas Casas Promulgação da Lei n° 13.757, de 19/10/2009.  
3 03/08/2021 Ofício Relatório Trimestral ¿ Exercício de 2021 (2º Trimestre) - CPI das Santas Casas.  
4 23/04/2021 Ofício Ofício nº 25/2021 do TCESP, encaminha Relatório Trimestral do Exercício de 2021 (primeiro trimestre), referente à CPI das Santas Casas.  
5 12/08/2020 Ofício Ofício e relatórios do 1º e 2º trimestres de 2020.  
[total:5 ocorrência(s)]
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