Projeto de Resolução

?Projeto de Resolução - PR é a proposição com a finalidade de regular, com eficácia de lei ordinária, matéria de competência exclusiva da Assembleia Legislativa, de caráter político, processual, legislativo ou administrativo, ou quando deva a Assembleia pronunciar-se em casos, concretos.

  • Projeto de Resolução 714/1990, de 22/12/1990

    Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Hortolândoa, pertencente ao município de Sumaré.

  • Projeto de Resolução 712/1990, de 22/12/1990

    Parecer nº 1591/90, s/Proc. RG Nº 1047/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Tuiutti, pertencente ao município de Bragança Paulista.

  • Projeto de Resolução 711/1990, de 22/12/1990

    Parecer nº 1593/90, S/proc. RG. nº 3952/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emencipação do distrito de Itaóca, pertencente ao Município de Apiaí.

  • Projeto de Resolução 710/1990, de 21/12/1990

    Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Alambari, pertence ao Município de Itapetininga. Parcer n° 1594/90, s/ Proc. R.G. n° 3966/90.

  • Projeto de Resolução 709/1990, de 21/12/1990

    Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Potim, pertencente ao Município de Guaratinguetá. Parecer n° 1595/90, s/ Proc. R.G. n° 2953/88

  • Projeto de Resolução 708/1990, de 21/12/1990

    Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Mesópolis, pertence ao Município de Paranapuã. Parecer n° 1596/90, s/ Proc. R.G. n° 1021/90

  • Projeto de Resolução 707/1990, de 21/12/1990

    Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Vargem, pertence ao Município de Bragança Paulista. Parecer n° 1589/90, s/ Proc. R.G. n° 1025/90

  • Projeto de Resolução 706/1990, de 22/12/1990

    Parecer nº 1352/90, s/proc. RG nº 3546/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do distrito de Campina do Veado, pertencente ao município de Itapeva.

  • Projeto de Resolução 705/1990, de 22/12/1990

    Parecer nº 1587/90, s/proc. RG nº 2902/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação de Ilha Comprida, pertencente aos municípios de Iguape e Cananéia.

  • Projeto de Resolução 704/1990, de 22/12/1990

    Parecer nº 1471/90, s/proc. RG nº 2119/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à redefinição das divisas territoriais dos Municípios de Suzano, Mojí das Cruzes e Itaquaquecetuba.

  • Projeto de Resolução 703/1990, de 22/12/1990

    Parecer nº 1470/90, s/proc. RG. n] 2467/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à redefinição das divisas territoriais do município de Paulínia.

  • Projeto de Resolução 702/1990, de 22/12/1990

    Parecer nº 1467/90, s/proc. RG nº 3527/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do distrito de Itapirapuã, pertencente ao Município de Ribeira.

  • Projeto de Resolução 701/1990, de 22/12/1990

    Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do distrito de Aracaíba, pertencente ao Município de Apiaí.

  • Projeto de Resolução 700/1990, de 22/12/1990

    Parecer nº 1464/90, s/proc. RG nº 3962/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do distrito de Aspásia, pertencente ao município de Urânia.

  • Projeto de Resolução 699/1990, de 22/12/1990

    COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Parecer nº 1469/90, s/ Proc. R.G. nº 1785/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Ribeirão Grande, pertencente ao Município de Capão Bonito.

  • Projeto de Resolução 698/1990, de 22/12/1990

    COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Parecer nº 1468/90, s/ Proc. R.G. nº 1560/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Campina do Monte Alegre, pertencente ao Município de Angatuba.

  • Projeto de Resolução 697/1990, de 22/12/1990

    COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Parecer nº 1466/90, s/ Proc. R.G. nº 3951/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Cajati, pertencente ao Município de Jacupiranga.

  • Projeto de Resolução 696/1990, de 22/12/1990

    COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Parecer nº 1427/90, s/ Proc. R.G. nº 965/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Núcleo de Holambra, pertencente aos Municípios de Jaguariúna, Arthur Nogueira, Cosmópolis e Santo Antonio de Posse.

  • Projeto de Resolução 695/1990, de 22/12/1990

    COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Parecer nº 1354/90, s/ Proc. R.G. nº 3944/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Zacarias, pertencente ao Município de Planalto.

  • Projeto de Resolução 694/1990, de 22/12/1990

    COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Parecer nº 1356/90, s/ Proc. R.G. nº 3954/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Ubarana, pertencente ao Município de José Bonifácio .

  • Projeto de Resolução 693/1990, de 22/12/1990

    COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Parecer nº 1346/90, s/ Proc. R.G. nº 1019/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Saltinho, pertencente ao Município de Piracicaba .

  • Projeto de Resolução 692/1990, de 22/12/1990

    COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Parecer nº 1347/90, s/ Proc. R.G. nº 1023/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Nova Canaã, pertencente ao Município de Três Fronteiras .

  • Projeto de Resolução 691/1990, de 22/12/1990

    COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Parecer nº 1348/90, s/ Proc. R.G. nº 1029/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Novais, pertencente ao Município de Tabapuã.

  • Projeto de Resolução 690/1990, de 22/12/1990

    COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Parecer nº 1353/90, s/ Proc. R.G. nº 3880/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Jacaré, pertencente ao Município de Cabreúva.

  • Projeto de Resolução 689/1990, de 22/12/1990

    COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Parecer nº 1355/90, s/ Proc. R.G. nº 3881/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Emilianópolis, pertencente ao Município de Presidente Bernardes.

  • Projeto de Resolução 687/1990, de 22/12/1990

    COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Parecer nº 1351/90, s/ Proc. R.G. nº 1787/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Barra do Chapéu, pertencente ao Município de Apiaí.

  • Projeto de Resolução 686/1990, de 22/12/1990

    COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Parecer nº 1350/90, s/ Proc. R.G. nº 1557/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Canitar, pertencente ao Município de Chavantes.

  • Projeto de Resolução 685/1990, de 22/12/1990

    COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Parecer nº 1349/90, s/Proc. RG. nº 1444/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Marapoama, pertencente ao Município de Itajobi.

  • Projeto de Resolução 684/1990, de 22/11/1990

    COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Parecer nº 1270/90, s/ Proc. RG. Nº 3963/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Santo Antonio de Aracanguá, pertencente ao Município de Araçatuba.

  • Projeto de Resolução 683/1990, de 22/11/1990

    COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Parecer nº 1272/90, s Proc. RG. n 3959/90 Parecer nº 978/91 da C. Ass. mun. inf. não aceita p/ eleitores de Caucaia do Alto a emancipação de Distrito. Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Caucaia do alto, pertencente ao Município de Cotia.

  • Projeto de Resolução 681/1990, de 21/11/1990

    Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Disitrito de Moreira Cesar , pertencente ao Município de Pindamonhangaba. Parecer n° 1232/90, s/ Proc. RG. n° 3964/90

  • Projeto de Resolução 680/1990, de 21/11/1990

    Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Disitrito de Engenheiro Coelho , pertencente ao Município de Arthur Nogueira. Parecer n° 1246/90, s/ Proc. RG. n° 2543/90

  • Projeto de Resolução 679/1990, de 21/11/1990

    Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Disitrito de Bertioga , pertencente ao Município de Santos. Parecer n° 1187/90, s/ Proc. RG. n° 9987/90

  • Projeto de Resolução 678/1990, de 21/11/1990

    Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Disitrito de São Lourenço da Serra , pertencente ao Município de Itapecerica da Serra. Parecer n° 1185/90, s/ Proc. RG. n° 2400/90

  • Projeto de Resolução 677/1990, de 21/11/1990

    Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Disitrito de Araçariguama , pertencente ao Município de São Roque. Parecer n° 1184/90, s/ Proc. RG. n° 3391/90

  • Projeto de Resolução 676/1990, de 21/11/1990

    Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Disitrito de Pedrinhas Paulista , pertencente ao Município de Cruzália. Parecer n° 1182/90, s/ Proc. RG. n° 3969/90

  • Projeto de Resolução 675/1990, de 21/11/1990

    Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Disitrito de Alumínio, pertencente ao Município de Mairinque. Parecer n° 1186/90, s/ Proc. RG. n° 3392/90

  • Projeto de Resolução 45/1990, de 15/12/1990

    Aprova o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado.

  • Projeto de Resolução 44/1990, de 15/12/1990

    Altera a redação do Capítulo III da VI Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, dispondo sobre normas para a escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

  • Projeto de Resolução 43/1990, de 13/12/1990

    Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Hortolândia, pertencente ao município de Sumaré.

  • Projeto de Resolução 42/1990, de 13/12/1990

    Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Arapei, pertencente ao município de Bananal.

  • Projeto de Resolução 41/1990, de 13/12/1990

    Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Tuiuti, pertencente ao município de Bragança Paulista.

  • Projeto de Resolução 40/1990, de 13/12/1990

    Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Itaóca, pertencente ao município de Apiaí.

  • Projeto de Resolução 39/1990, de 13/12/1990

    Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Alambari, pertencente ao município de Itapetininga.

  • Projeto de Resolução 38/1990, de 13/12/1990

    Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Potim, pertencente ao município de Guaratinguetá.

  • Projeto de Resolução 37/1990, de 13/12/1990

    Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Mesópolis, pertencente ao município de Paranapuã.

  • Projeto de Resolução 36/1990, de 13/12/1990

    Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Vargem, pertencente ao município de Bragança Paulista.

  • Projeto de Resolução 35/1990, de 13/12/1990

    Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Taquarivaí, pertencente ao município de Itapeva.

  • Projeto de Resolução 34/1990, de 13/12/1990

    Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Ilha Comprida, pertencente ao município de Iguape e Cananéia.

  • Projeto de Resolução 33/1990, de 07/12/1990

    Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para realização do plebiscito referente a alteração das divisas territoriais dos municípios de Suzano, Mogi das Cruzes e Itaquaquecetuba.

  • Projeto de Resolução 32/1990, de 07/12/1990

    Aprova a solicitação aao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à alteração das divisas territoriais do município de Paulínia.

  • Projeto de Resolução 31/1990, de 07/12/1990

    Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Itapirapuã, pertencente ao município de Ribeira.

  • Projeto de Resolução 30/1990, de 07/12/1990

    Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização do plebiscito referente à emancipação do Distrito de Araçaíba, pertencente ao município de Apiaí.

  • Projeto de Resolução 29/1990, de 07/12/1990

    Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Aspasia, pertencente ao município de Urânia.

  • Projeto de Resolução 28/1990, de 07/12/1990

    Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Ribeirão Grande, pertencente ao município de Capão Bonito.

  • Projeto de Resolução 27/1990, de 07/12/1990

    Aprova a solicitação aao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Campina de Monte Alegre, pertecente ao município de Angatuba.

  • Projeto de Resolução 26/1990, de 07/12/1990

    Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Cajati, pertencente ao município de Jacupiranga.

  • Projeto de Resolução 25/1990, de 04/12/1990

    Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Núcleo Holambra, pertencente aos municípios de Jaquariúna, Artur Nogueira, Cosmópolis e Santo Antonio da Posse.

  • Projeto de Resolução 24/1990, de 30/11/1990

    Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Zacarias, pertencente ao município de Planalto.

  • Projeto de Resolução 23/1990, de 30/11/1990

    Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Ubarama, pertencente ao município de José Bonifácio.

  • Projeto de Resolução 22/1990, de 30/11/1990

    Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Saltinho, pertencente ao município de Piracicaba.

  • Projeto de Resolução 21/1990, de 30/11/1990

    Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Nova Canaã, pertencente ao município de Três Fronteiras.

  • Projeto de Resolução 20/1990, de 30/11/1990

    Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Novais, pertencente ao município de Tabapuã.

  • Projeto de Resolução 19/1990, de 27/04/1990

    Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Jacaré, pertencente ao Municipio de Cabreúva.

  • Projeto de Resolução 18/1990, de 30/11/1990

    Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Emilianópolis, pertencente ao município de Presidente Bernardes.

  • Projeto de Resolução 17/1990, de 30/11/1990

    Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Campina do Veado, pertencente ao município de Itapeva.

  • Projeto de Resolução 16/1990, de 30/11/1990

    Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Barra do Chapéu, pertencente ao município de Apiaí.

  • Projeto de Resolução 15/1990, de 30/11/1990

    Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Canitar, pertencente ao município de Chavantes.

  • Projeto de Resolução 14/1990, de 30/11/1990

    Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Marapoama, pertencente ao município de Itajobi.

  • Projeto de Resolução 13/1990, de 15/11/1990

    Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Santo Antonio do Aracanguá, pertencente ao município de Araçatuba.

  • Projeto de Resolução 12/1990, de 15/11/1990

    Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Caucaia do Alto, pertencente ao município de Cotia.

  • Projeto de Resolução 11/1990, de 15/11/1990

    Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Suzanápolis, pertencente ao município de Pereira Barreto.

  • Projeto de Resolução 10/1990, de 14/11/1990

    Aprova a indicação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Moreira César, pertencente ao município de Pindamonhangaba.

  • Projeto de Resolução 9/1990, de 14/11/1990

    Aprova a indicação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Engenheiro Coelho, pertencente ao município de Artur Nogueira

  • Projeto de Resolução 8/1990, de 27/10/1990

    Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Bertioga, pertencente ao município de Santos.

  • Projeto de Resolução 7/1990, de 27/10/1990

    Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de São Lourenço da Serra, pertencente ao município de Itapecerica da Serra.

  • Projeto de Resolução 6/1990, de 27/10/1990

    Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Araçariguama, pertencente ao município de São Roque.

  • Projeto de Resolução 5/1990, de 27/10/1990

    Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Pedrinhas Paulista, pertencente ao município de Cruzália.

  • Projeto de Resolução 4/1990, de 27/10/1990

    Aprova a solitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Alumínio, pertencente ao município de Mairinque.

  • Projeto de Resolução 3/1990, de 27/10/1990

    Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Bela Floresta, pertencente ao Município de Pereira Barreto.

  • Projeto de Resolução 2/1990, de 13/10/1990

    Altera dispositivos da Resolução nº576, de 26/06/1970, que dispõe sobre normas pra a escolha de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

  • Projeto de Resolução 1/1990, de 29/03/1990

    Aprova as conclusões e propostas contidas no Relatório da Comissão de Fiscalização e Controle, referente à apuração de irregularidades ocorridas em operações de compras de ações e apólices do Tesouro Municipal pela Banespa S/A Corretora de Câmbio e Títulos.