Lista de proposições

Requerimento de Informação

?Proposição principal que visa a requisitar informações e esclarecimentos aos Secretários de Estado, diretores, dirigentes e superintendentes de órgãos da Administração Pública direta, indireta, fundacional, bem como de Universidades Públicas, Tribunal de Contas do Estado, Procurador Geral de Justiça e Procurador Geral do Estado, sobre assunto relacionado com sua pasta ou a matéria sujeita à fiscalização da Assembleia, importando em crime de responsabilidade não só a recusa ou o não atendimento, no prazo de 30 dias, senão também o fornecimento de informações falsas. É também o instrumento para obter, do Governador do Estado, informações de atos de sua competência privativa.

Requerimento de Informação 506/2006, de 27/12/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre os contratos, convênios, termos de ajuste, termos de parceria e correlatos bem como seus respectivos aditamentos firmados entre esse órgão e fundações ou institutos no período compreendido entre 2001 e 2006.
Requerimento de Informação 505/2006, de 27/12/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer informações sobre os contratos, convênios, termos de ajuste, termos de parceria e correlatos bem como seus respectivos aditamentos firmados entre esse órgão e fundações ou institutos no período compreendido entre 2001 e 2006.
Requerimento de Informação 504/2006, de 27/12/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania informações sobre os contratos, convênios, termos de ajuste, termos de parceria e correlatos bem como seus respectivos aditamentos firmados entre esse órgão e fundações ou institutos no período compreendido entre 2001 e 2006.
Requerimento de Informação 503/2006, de 27/12/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento informações sobre os contratos, convênios, termos de ajuste, termos de parceria e correlatos bem como seus respectivos aditamentos firmados entre esse órgão e fundações ou institutos no período compreendido entre 2001 e 2006.
Requerimento de Informação 502/2006, de 27/12/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado do Emprego e Relações do Trabalho informações sobre os contratos, convênios, termos de ajuste, termos de parceria e correlatos bem como seus respectivos aditamentos firmados entre esse órgão e fundações ou institutos no período compreendido entre 2001 e 2006.
Requerimento de Informação 501/2006, de 27/12/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento informações sobre os contratos, convênios, termos de ajuste, termos de parceria e correlatos bem como seus respectivos aditamentos firmados entre esse órgão e fundações ou institutos no período compreendido entre 2001 e 2006.
Requerimento de Informação 500/2006, de 27/12/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado de Ciência,Tecnologia e Desenvolvimento Econômico informações sobre os contratos, convênios, termos de ajuste, termos de parceria e correlatos bem como seus respectivos aditamentos firmados entre esse órgão e fundações ou institutos no período compreendido entre 2001 e 2006.
Requerimento de Informação 499/2006, de 27/12/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social informações sobre os contratos, convênios, termos de ajuste, termos de parceria e correlatos bem como seus respectivos aditamentos firmados entre esse órgão e fundações ou institutos no período compreendido entre 2001 e 2006.
Requerimento de Informação 498/2006, de 23/12/2006

Requer do Sr. Diretor-Presidente do Banco Nossa Caixa S/A informações sobre contratos celebrados pelo banco com os escritórios de advocacia especificados.
Requerimento de Informação 497/2006, de 23/12/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda informações sobre um aumento de mais de 200% no valor dos repasses da Secretaria da Fazenda para o IAMSPE no período de 1994 a 2002.
Requerimento de Informação 496/2006, de 23/12/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Transportes informações sobre o Rodoanel.
Requerimento de Informação 495/2006, de 22/12/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado do Turismo informações sobre os contratos, convênios, termos de ajuste, termos de parceria e correlatos bem como seus respectivos aditamentos firmados entre esse órgão e fundações ou institutos no período compreendido entre 2001 e 2006.
Requerimento de Informação 494/2006, de 22/12/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos informações sobre os contratos, convênios, termos de ajuste, termos de parceria e correlatos bem como seus respectivos aditamentos firmados entre esse órgão e fundações ou institutos no período compreendido entre 2001 e 2006.
Requerimento de Informação 493/2006, de 22/12/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado dos Transportes informações sobre os contratos, convênios, termos de ajuste, termos de parceria e correlatos bem como seus respectivos aditamentos firmados entre esse órgão e fundações ou institutos no período compreendido entre 2001 e 2006.
Requerimento de Informação 492/2006, de 22/12/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Saúde informações sobre os contratos, convênios, termos de ajuste, termos de parceria e correlatos bem como seus respectivos aditamentos firmados entre esse órgão e fundações ou institutos no período compreendido entre 2001 e 2006.
Requerimento de Informação 491/2006, de 22/12/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado do Meio Ambiente informações sobre os contratos, convênios, termos de ajuste, termos de parceria e correlatos bem como seus respectivos aditamentos firmados entre esse órgão e fundações ou institutos no período compreendido entre 2001 e 2006.
Requerimento de Informação 490/2006, de 22/12/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Habitação informações sobre os contratos, convênios, termos de ajuste, termos de parceria e correlatos bem como seus respectivos aditamentos firmados entre esse órgão e fundações ou institutos no período compreendido entre 2001 e 2006.
Requerimento de Informação 489/2006, de 22/12/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Fazenda informações sobre os contratos, convênios, termos de ajuste, termos de parceria e correlatos bem como seus respectivos aditamentos firmados entre esse órgão e fundações ou institutos no período compreendido entre 2001 e 2006.
Requerimento de Informação 488/2006, de 22/12/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Educação informações sobre os contratos, convênios, termos de ajuste, termos de parceria e correlatos bem como seus respectivos aditamentos firmados entre esse órgão e fundações ou institutos no período compreendido entre 2001 e 2006.
Requerimento de Informação 487/2006, de 22/12/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Economia e Planejamento informações sobre os contratos, convênios, termos de ajuste, termos de parceria e correlatos bem como seus respectivos aditamentos firmados entre esse órgão e fundações ou institutos no período compreendido entre 2001 e 2006.
Requerimento de Informação 486/2006, de 22/12/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Cultura informações sobre os contratos, convênios, termos de ajuste, termos de parceria e correlatos bem como seus respectivos aditamentos firmados entre esse órgão e fundações ou institutos no período compreendido entre 2001 e 2006.
Requerimento de Informação 485/2006, de 22/12/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Administração Penitenciária informações sobre os contratos, convênios, termos de ajuste, termos de parceria e correlatos bem como seus respectivos aditamentos firmados entre esse órgão e fundações ou institutos no período compreendido entre 2001 e 2006.
Requerimento de Informação 484/2006, de 22/12/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado Chefe da Casa Militar informações sobre todos os contratos, convênios, termos de ajuste, termos de parceria e correlatos bem como seus respectivos aditamentos firmados entre esse órgão e fundações ou institutos no período compreendido entre 2001 e 2006.
Requerimento de Informação 483/2006, de 22/12/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado Chefe da Casa Civil informações sobre os contratos, convênios, termos de ajuste, termos de parceria e correlatos bem como seus respectivos aditamentos firmados entre esse órgão e fundações ou institutos no período compreendido entre 2001 e 2006.
Requerimento de Informação 482/2006, de 22/12/2006

Solicita do Sr.Governador informações sobre o número e a categoria dos servidores que a Fundação Zerbini contrata e remunera, desde o ano de 2000, para o fim específico de prestarem serviços diretamente para o Instituto do Coração - INCOR.
Requerimento de Informação 481/2006, de 22/12/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado de Economia e Planejamento informações sobre as metas físicas previstas e realizadas por programa e ação de acordo com o PPA 2000- 2003, em cada ano da sua execução.
Requerimento de Informação 480/2006, de 22/12/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado de Economia e Planejamento informações sobre os valores empenhados, liquidados e pagos nos anos de 2005 e 2006 com cada um dos 47 projetos estratégicos.
Requerimento de Informação 479/2006, de 21/12/2006

Requer do Sr.Secretário da Casa Civil esclarecimentos sobre a forma e o conteúdo dos documentos relativos às atividades do Grupo Técnico instituído pela Resolução CC-17, de 2006.
Requerimento de Informação 478/2006, de 21/12/2006

Requer da Sra.Secretária de Estado da Educação informações sobre os procedimentos a serem tomados no processo de municipalização do ensino.
Requerimento de Informação 477/2006, de 20/12/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, informações sobre a instalação de rede de abastecimento de água no Vale Verde e bairros-cota, no município de Cubatão.
Requerimento de Informação 476/2006, de 20/12/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado de Transportes informações sobre a construção da terceira faixa da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega e das duas passagens sob a pista, entre Praia Grande e Cubatão, passando por São Vicente.
Requerimento de Informação 475/2006, de 20/12/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado de Transportes Metropolitanos informações sobre o Censo do Transporte da Baixada Santista e a implantação do VLP.
Requerimento de Informação 474/2006, de 16/12/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado do Meio Ambiente informações sobre o prazo para a celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o Ministério Público do Estado de São Paulo e o GRAPOHAB - da Secretaria da Habitação e os moradores do Loteamento do Narciso - Bairro Fartura de Salesópolis.
Requerimento de Informação 473/2006, de 14/12/2006

Requer do Sr. Secretário de Turismo informações sobre convênios celebrados entre a Secretaria de Turismo e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE tendo por objetivo a administração de curso de MBA à servidores da Secretaria.
Requerimento de Informação 472/2006, de 14/12/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos informações sobre a nova composição de 6 carros reformados pelo Consórcio T'Trans/MPE.
Requerimento de Informação 471/2006, de 14/12/2006

Requer do Sr. Superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE informações sobre determinação desta Superintendência no sentido que os CEAMA'S sejam desativados.
Requerimento de Informação 470/2006, de 14/12/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Saúde informações sobre quantos pacientes estão cadastrados nos serviços de saúde com hipertensão pulmonar.
Requerimento de Informação 469/2006, de 08/12/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento informações sobre estudos técnicos em trâmite nesta Secretaria objetivando a realização de obras de asfaltamento da Estrada do Yoneda, bairro do Capixinga, que faz a interligação da Rodovia Mogi - Salesópolis (SP - 88) até a entrada para a Barragem do Rio Biritiba Mirim.
Requerimento de Informação 468/2006, de 07/12/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre a designação de Peritos Criminais e a quantidade de Equipes para a Região de Sorocaba.
Requerimento de Informação 467/2006, de 07/12/2006

Requer da Sra.Secretária de Estado da Educação informações sobre o fato de algumas escolas estaduais estarem por vários meses sem aulas em determinadas disciplinas.
Requerimento de Informação 466/2006, de 07/12/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento informações sobre os serviços de monitoramento em tempo real dos Reservatórios Billings e Guarapiranga.
Requerimento de Informação 465/2006, de 07/12/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Saúde informações sobre a regulamentação da Lei 12059/2005, que institui a Semansa de Conscientização sobre a Síndrome de Down e o Programa Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down para profissionais da área da Saúde.
Requerimento de Informação 464/2006, de 07/12/2006

Requer da Sra.Secretária de Estado da Educação informações sobre a regulamentação da Lei 12059/2005, que institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down e o Programa Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down para profissionais da área da educação.
Requerimento de Informação 463/2006, de 05/12/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Meio Ambiente informações sobre o licenciamento ambiental para obras de construção da Rodovia Carvalho Pinto na região do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
Requerimento de Informação 462/2006, de 02/12/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado do Meio Ambiente informações sobre o Plano Diretor do município de Quadra.
Requerimento de Informação 461/2006, de 01/12/2006

Requer do Sr.Presidente da Sabesp informações sobre os índices de cobertura de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos por município operado pela empresa.
Requerimento de Informação 460/2006, de 01/12/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado do Meio Ambiente informações sobre os índices percentuais de coleta e tratamento de esgotos do Estado de São Paulo.
Requerimento de Informação 459/2006, de 01/12/2006

Requer do Sr.Presidente da Sabesp informações sobre os contratos de concessão com os municípios que tem seus serviços operados pela empresa.
Requerimento de Informação 458/2006, de 30/11/2006

Requer da Sra.Secretária de Estado da Educação informações sobre o motivo do fechamento de 14 salas de aula na E.E.Anita Serraceni, no bairro de Gopouva, município de Guarulhos.
Requerimento de Informação 457/2006, de 29/11/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Cultura informações sobre a contratação do maestro John Neschling, que está à frente da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo - Osesp desde 1996.
Requerimento de Informação 456/2006, de 29/11/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado dos Recursos Hídricos, Energia e Saneamento o envio de cópia do contrato firmado entre a Unidade de Negócios Centro da Sabesp e a Empreiteira Pluriserv Serviços Técnicos Ltda.
Requerimento de Informação 455/2006, de 24/11/2006

Requer da Sra.Presidente da FEBEM informações sobre as unidades construídas e inauguradas no corrente ano.
Requerimento de Informação 454/2006, de 24/11/2006

Requer do Sr.Presidente da CESP informações sobre o contrato celebrado com a empresa BK Consultoria e Serviços Ltda, n.º ASC/A/5064/01/06.
Requerimento de Informação 453/2006, de 24/11/2006

Requer do Sr.Presidente do Banco Nossa Caixa informações sobre a empresa responsável atualmente pelo fornecimento de benefício alimentação e refeição dos funcionários.
Requerimento de Informação 452/2006, de 23/11/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado de Emprego e Relações do Trabalho informações sobre o número de empregos (diretos e indiretos) gerados pelo setor de publicidade exterior (outdoor, banner. placas, etc.), no município de São Paulo.
Requerimento de Informação 451/2006, de 23/11/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Habitação informações sobre o estágio em que se encontram as obras de mais uma fase de urbanização da Favela México 70, no município de São Vicente.
Requerimento de Informação 450/2006, de 23/11/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer informações sobre os valores repassados, através da celebração de convênios, para a Federação Paulista de Handebol, nos anos de 2004, 2005 e 2006.
Requerimento de Informação 449/2006, de 22/11/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Saúde informações sobre o Sr. Márcio Cidade Gomes, conforme especifica.
Requerimento de Informação 448/2006, de 22/11/2006

Solicita ao Sr.Governador informações sobre o Sr.Márcio Cidade Gomes, conforme especifica.
Requerimento de Informação 447/2006, de 10/11/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Saúde informações sobre as providências adotadas para a realização de reformas emergenciais no Centro de Esterilização e Centro Cirúrgico do Hospital do Servidor Público Estadual.
Requerimento de Informação 446/2006, de 09/11/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento informações sobre as causas do acidente ocorrido no município de Jundiaí, provocado por um fio solto da rede, com uma criança de 9 anos, no último dia 3 de novembro.
Requerimento de Informação 445/2006, de 09/11/2006

Requer da Sra.Secretária de Estado da Educação informações sobre o Projeto Piloto Escola da Juventude.
Requerimento de Informação 444/2006, de 09/11/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado de Economia e Planejamento informações sobre o Plano Plurianual para o período de 2004/2007 (Lei nº 11.605, de 24 de dezembro de 2003).
Requerimento de Informação 443/2006, de 09/11/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Saúde informações sobre a Política Estadual de Medicamentos.
Requerimento de Informação 442/2006, de 08/11/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado dos Transportes informações sobre o cronograma de obras a serem realizadas na Rodovia SP 191 - (Rodovia Geraldo Pereira de Barros).
Requerimento de Informação 441/2006, de 01/11/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado dos Transportes informações sobre a situação da Rodovia Castelo Branco antes e depois da privatização.
Requerimento de Informação 440/2006, de 31/10/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado dos Transportes informações sobre os motivos que fizeram com que cerca de 11,5 km da pista descendente da Rodovia dos Imigrantes fossem executados com a declividade média longitudinal de 6,5%, em contraposição a declividade média de 4,5% adotada na pista ascendente da mesma rodovia.
Requerimento de Informação 439/2006, de 31/10/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento informações sobre as obras de contenção de águas pluviais efetuadas nos anos de 2006, 2005 e 2004 na cidade de Itupeva.
Requerimento de Informação 438/2006, de 26/10/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento informações sobre a política de investimentos que o governo estadual realizará na área de saneamento ambiental nos próximos cinco anos e quais serão realizados especificamente pela SABESP.
Requerimento de Informação 437/2006, de 26/10/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento informações sobre as razões plausíveis para o reajuste na tarifa de energia elétrica para os consumidores do Alto Tietê e Vale do Paraíba atendidos pela EBE e para os consumidores da Baixada Santista e Oeste Paulista, atendidos CPFL Piratininga.
Requerimento de Informação 436/2006, de 24/10/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre as providências tomadas para o cumprimento do que determina o artigo 36 da Lei Federal nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Requerimento de Informação 435/2006, de 24/10/2006

Requer da Sra.Secretária de Estado da Educação informações sobre os pedidos de certidão de liquidação de tempo de serviço, bloqueados, de servidores especialistas de educação.
Requerimento de Informação 434/2006, de 20/10/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Saúde informações sobre a instalação e a previsão para o funcionamento de aparelhos para diagnósticos, que especifica, no Hospital Regional das Clínicas "Luzia de Pinho Melo e no Hospital "Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti".
Requerimento de Informação 433/2006, de 20/10/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Saúde informações sobre as razões técnicas e/ou administrativas para o ainda precário atendimento aos pacientes no Centro de Tratamento de Oncologia do Hospital Regional das Clínicas "Luzia de Pinho Melo ", em Mogi das Cruzes.
Requerimento de Informação 432/2006, de 21/10/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre os estudos realizados para a estruturação do Projeto de PPP - Identificação Digital On-line, nos termos do art. 21 da Lei nº 8.987/95.
Requerimento de Informação 431/2006, de 19/10/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento informações sobre os gastos com patrocínio efetuados durante os anos de 2004, 2005 e 2006.
Requerimento de Informação 430/2006, de 06/10/2006

Requer do Sr.Secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento informações sobre a ampliação dos sistemas de esgotos de áreas em municípios do Vale do Ribeira.
Requerimento de Informação 429/2006, de 06/10/2006

Requer do Sr. Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania informações sobre a regularização fundiária no Vale do Ribeira.
Requerimento de Informação 428/2006, de 06/10/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento informações sobre quantas vezes foram registrados episódios de falta de abastecimento de água nos municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista no período de 2003 a 2006.
Requerimento de Informação 427/2006, de 05/10/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado do Meio Ambiente informações sobre a regulamentação da Lei 12.233, de 16 de janeiro de 2006, que define a Área de Proteção e recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga.
Requerimento de Informação 426/2006, de 29/09/2006

Solicita ao Sr.Governador do Estado informações sobre notícia publicada no Jornal Folha de São Paulo, edição de 27 de setembro, segundo a qual o ex-Governador Geraldo Alckmin teria deixado um rombo de R$ 1,2 milhão nas contas do Estado.
Requerimento de Informação 425/2006, de 28/09/2006

Requer da Sra. Secretária da Educação informações sobre a implementação do ensino fundamental com 9 anos até 2010.
Requerimento de Informação 424/2006, de 28/09/2006

Requer do Sr.Secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento informações sobre os recursos obtidos com a alienação da participação acionária da Fazenda do Estado na Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP.
Requerimento de Informação 423/2006, de 27/09/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado de Economia e Planejamento informações sobre os municípios que tiveram direito à compensação financeira prevista no Capítulo VII da Lei 1817/78 no exercício de 2005.
Requerimento de Informação 422/2006, de 21/09/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Cultura informações sobre a administração do Museu da Casa Brasileira e do Museu da Imagem e do Som.
Requerimento de Informação 421/2006, de 21/09/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado dos Transportes informações sobre a construção da 3.ª pista da Rodovia SP-133.
Requerimento de Informação 420/2006, de 20/09/2006

Requer do Sr.Secretário Estadual da Saúde informações sobre o processo interno número 0010100000199/2005 da Coordenadoria de Serviços da Saúde.
Requerimento de Informação 419/2006, de 20/09/2006

Requer do Sr.Secretário Estadual da Saúde informações sobre o processo licitatório n.º0262-01773/99, cujo objeto é a aquisição de um equipamento de ressonância nuclear magnética para o Conjunto Hospitalar de Sorocaba foi concluído? Em caso afirmativo, qual foi o resultado.
Requerimento de Informação 418/2006, de 15/09/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos informações sobre o prazo para o término das obras do Corredor Brooklin-Diadema, que estão sendo executadas atualmente na Av. Cupecê, no município de São Paulo.
Requerimento de Informação 417/2006, de 14/09/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Saúde informações sobre os valores e finalidades dos recursos financeiros repassados à Prefeitura Municipal de Catanduva, destinados a investimentos em saúde, nos anos de 2005 e 2006.
Requerimento de Informação 416/2006, de 13/09/2006

Parecer 1388/06 sobre Processo RGL 8478/05 - Requer do Sr.Secretário de Estado da Educação informações sobre as providências adotadas para a melhoria do ensino nas escolas cujos estudantes apresentam fraco desempenho no ENEM.
Requerimento de Informação 415/2006, de 13/09/2006

Parecer 1389/06 sobre Processo RGL 8317/05 - Requer do Sr.Secretário de Estado da Educação informações sobre a organização do evento I Educando com Amor, realizado em 08 de outubro de 2005, no Centro de Evangelização Dom João Hipólito de Moraes, no Município de Cachoeira Paulista.
Requerimento de Informação 414/2006, de 13/09/2006

Parecer 1390/06 sobre Processo RGL 4161/03 - Requer do Sr.Secretário de Estado da Educação informações sobre o pagamento referente à carga suplementar dos salários dos professores da E.E. Cidade Soimco II, vinculados à Diretoria de Ensino da Região de Guarulhos Sul, suspenso por problemas operacionais em fevereiro de 2003.
Requerimento de Informação 413/2006, de 07/09/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento informações sobre o custo de cada uma das fases previstas para a ampliação da capacidade do Sistema Alto Tietê, constantes da PPP-Alto Tietê.
Requerimento de Informação 412/2006, de 06/09/2006

Requer do Sr. Diretor-Presidente do Banco Nossa Caixa S/A. informações sobre o acesso às contas dos funcionários, pensionistas e aposentados que residem em cidades ou bairros das grandes cidades que não contam com agências nem postos da Nossa Caixa.
Requerimento de Informação 411/2006, de 06/09/2006

Requer do Sr. Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô informações sobre os motivos que levaram à retirada das máquinas para compra automática de bilhetes nas estações e se existem estudos para o retorno do funcionamento destas máquinas.
Requerimento de Informação 410/2006, de 06/09/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre o motivo de os servidores civis e militares ativos, inativos, pensionistas e beneficiários de pensões especiais serem obrigados a partir de 01 de janeiro de 2007 a receber seus vencimentos, salários, proventos e pensões exclusivamente no Banco Nossa Caixa S.A.
Requerimento de Informação 409/2006, de 01/09/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Cultura informações sobre o Conservatório Musical de Tatuí.
Requerimento de Informação 408/2006, de 31/08/2006

Requer do Sr.Superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE informações sobre o convênio com o Hospital Anna Cintra, no município de Amparo.
Requerimento de Informação 407/2006, de 31/08/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Saúde informações sobre o possível fechamento do ambulatório do Hospital do Mandaqui.
Requerimento de Informação 406/2006, de 23/08/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Administração Penitenciária informações sobre as revogações abruptas de convênios celebrados com ONGs que administravam estabelecimentos penitenciários no Estado.
Requerimento de Informação 405/2006, de 18/08/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Fazenda informações sobre o motivo de alguns aposentados e pensionistas da Sabesp receberem a complementação de aposentadoria pela própria Companhia, e outros pela Secretaria da Fazenda.
Requerimento de Informação 404/2006, de 17/08/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento informações sobre o valor que foi transferido para o Estado a título de compensação finaceira em decorrência do aproveitamento hidroenergético em seu território durante os exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2006.
Requerimento de Informação 403/2006, de 17/08/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico informações sobre o valor que foi transferido para o Estado a título de compensação finaceira em decorrência do aproveitamento hidroenergético em seu território durante os exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2006.
Requerimento de Informação 402/2006, de 17/08/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento informações sobre o valor que foi transferido para o Estado a título de compensação finaceira em decorrência do aproveitamento hidroenergético em seu território durante os exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2006.
Requerimento de Informação 401/2006, de 16/08/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Administração Penitenciária informações sobre o motivo do cancelamento do Contrato de Prestação de Serviços de Nutrição e Alimentação, do Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto.
Requerimento de Informação 400/2006, de 16/08/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Saúde informações sobre a previsão de funcionamento do aparelho de Ressonância Magnética do Hospital Regional das Clínicas "Luzia de Pinho Melo" para atender à população residente em todo o Alto Tietê.
Requerimento de Informação 399/2006, de 11/08/2006

Requer da Sra. Secretária Estadual de Educação informações sobre o convênio realizado com a Universidade de Londres concedendo bolsas para professores da rede pública.
Requerimento de Informação 398/2006, de 11/08/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Casa Civil informações sobre a quantidade de sucata doada ao Fundo de Solidariedade do Estado de São Paulo pelo DETRAN.
Requerimento de Informação 397/2006, de 11/08/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Habitação informações sobre a Loteria da Habitação restabelecida pelo Decreto nº 25.923 de 23/9/86 e suas alterações posteriores.
Requerimento de Informação 396/2006, de 10/08/2006

Requer da Sra.Secretária de Estado da Educação informações sobre o total das reformas, discriminadas pelo nome da escola, localização, tipo de intervenção, custo e empreiteira prestadora, realizadas nos últimos 24 meses, nas cidades que especifica.
Requerimento de Informação 395/2006, de 10/08/2006

Requer da Sra.Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico informações sobre a compra de ambulâncias pelos Hospitais Universitários, que especifica, no período compreendido entre 1998 e 2006.
Requerimento de Informação 394/2006, de 10/08/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Saúde informações sobre a compra de ambulâncias no período compreendido entre 1998 e 2006.
Requerimento de Informação 393/2006, de 10/08/2006

Requer do Sr.Diretor-Presidente do METRÔ informações sobre o motivo de se restringir, à Estação Tatuapé, o atendimento aos cidadãos portadores de deficiência, no que se refere à prestação dos serviços de fornecimento e troca do Bilhete Especial a que fazem jus.
Requerimento de Informação 392/2006, de 10/08/2006

Requer do Sr.Secretário Chefe da Casa Civil informações sobre as ações empreendidas pelo governo no combate ao crime organizado.
Requerimento de Informação 391/2006, de 03/08/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Saúde informações sobre o cronograma de ativação dos serviços do Instituto Doutor Arnaldo, remanejamento de equipamentos no Complexo do Hospital das Clínicas/FMUSP e outros esclarecimentos.
Requerimento de Informação 390/2006, de 03/08/2006

Requer do Sr.Diretor-Presidente do DERSA informações sobre o Rodoanel Trecho Sul.
Requerimento de Informação 389/2006, de 03/08/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Saúde informações sobre medicamentos adquiridos pelo Governo do Estado de São Paulo para atender o Programa de Medicamentos Excepcionais durante os exercícios de 2004, 2005 e 2006.
Requerimento de Informação 388/2006, de 02/08/2006

Requer da Sra. Secretária de Estado da Educação informações sobre o montante repassado pela União ao Estado, relativo ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, nos últimos cinco anos.
Requerimento de Informação 387/2006, de 21/07/2006

Requer do Sr. Procurador Geral de Justiça informações sobre a possibilidade de interrupção do monitoramento automático da qualidade da água em tempo real durante a suspensão da transposição da Represa Billings para a Represa Guarapiranga.
Requerimento de Informação 386/2006, de 21/07/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento informações sobre transferências de funcionários da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP para Companhia Energética de São Paulo - CESP após o leilão do dia 28 de junho.
Requerimento de Informação 385/2006, de 21/07/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado dos Transportes informações sobre a possibilidade de viabilizar uma via de acesso entre a Avenida Alexios Jaffet e o sistema viário Rodoanel no bairro do Jaraguá, São Paulo - SP.
Requerimento de Informação 384/2006, de 20/07/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Segurança Pública informações sobre a contratação de soldados PM temporários.
Requerimento de Informação 383/2006, de 15/07/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Segurança Pública informações sobre processo tramitando na Secretaria de Segurança Pública para a criação do 9º Distrito Policial no Bairro Novo Horizonte em São José dos Campos.
Requerimento de Informação 382/2006, de 15/07/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Cultura informações sobre a situação em que se encontra o Conservatório Musical de Tatuí.
Requerimento de Informação 381/2006, de 15/07/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Saúde informações sobre a situação em que se encontra o Hospital Regional de Itapetininga.
Requerimento de Informação 380/2006, de 15/07/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento informações sobre como a Concessionária Comgás e a Comissão de Serviços Públicos de Energia estão gerenciando a instalação de postos de abastecimento para fornecimento de Gás Natural em Santos.
Requerimento de Informação 379/2006, de 14/07/2006

Requer da Sr. Secretária Estadual de Educação informações sobre quais escolas foi implantado inicialmente o projeto ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL da Secretaria de Estado da Educação.
Requerimento de Informação 378/2006, de 14/07/2006

Requer da Sr. Secretária Estadual da Educação informações sobre a construção ou não de um CEU em imóvel situado na esquina das avenidas Luiz Imparato X Olavo Egídio de Souza Aranha na Penha.
Requerimento de Informação 377/2006, de 12/07/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Saúde informações sobre o sistema de atendimento à pacientes renais por hemodiálise no Estado de São Paulo.
Requerimento de Informação 376/2006, de 12/07/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Administração Penitenciária informações sobre a situação em que se encontra a Penitenciária de Araraquara.
Requerimento de Informação 375/2006, de 08/07/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Saúde informações sobre como se encontra o estudo para a criação de um Núcleo de Perícias Médicas no Litoral Sul.
Requerimento de Informação 374/2006, de 08/07/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado do Meio Ambiente informações sobre quais procedimentos ainda são necessários para que a construção das moradias do Bolsão 9, em Cubatão, finalmente possa ser licitada e iniciada.
Requerimento de Informação 373/2006, de 08/07/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado de Habitação informações sobre quais procedimentos ainda são necessários para que a construção das moradias do Bolsão 9, em Cubatão, finalmente possa ser licitada e iniciada.
Requerimento de Informação 372/2006, de 08/07/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado dos Transportes informações sobre denúncias de que as obras na rodovia SP-08 não estão sendo realizadas de acordo com as normas técnicas adequadas.
Requerimento de Informação 371/2006, de 08/07/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Fazenda informações sobre a meta e compromisso de projetos direcionados especificamente ao quadro do pessoal Técnico de Apoio à Arrecadação Tributária.
Requerimento de Informação 370/2006, de 07/07/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Economia e Planejamento informações sobre a viagem aos Estados Unidos da América autorizada por Decreto de 16-06-2006 publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder Executivo, Seção II, de 17 de junho de 2006.
Requerimento de Informação 369/2006, de 07/07/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Segurança Pública informações sobre a viagem aos Estados Unidos da América autorizada por Decreto de 14-06-2006 publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder Executivo, Seção II, de 15 de junho de 2006.
Requerimento de Informação 368/2006, de 07/07/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre as condições na cadeia pública em que estão sendo mantidos os detentos e menores infratores de Peruíbe.
Requerimento de Informação 367/2006, de 07/07/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Administração Penitenciária informações sobre as condições na cadeia pública em que estão sendo mantidos os detentos e menores infratores de Peruíbe.
Requerimento de Informação 366/2006, de 07/07/2006

Requer da Sra. Secretária de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania informações sobre as condições na cadeia pública em que estão sendo mantidos os adolescentes infratores de Peruíbe.
Requerimento de Informação 365/2006, de 06/07/2006

Requer da Sra. Secretária Estadual de Justiça informações sobre a existência de algum estudo em andamento nesta Secretaria visando a liberação de recursos para construção do novo Fórum de Mongaguá.
Requerimento de Informação 364/2006, de 07/07/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado dos Transportes informações sobre o prazo previsto para conclusão das obras que estão sendo executadas na Rodovia Estadual SP-98 - Dom Paulo Rolim Loureiro (Mogi-Bertioga) e que se encontram com o cronograma de execução atrasado.
Requerimento de Informação 363/2006, de 06/07/2006

Requer da Sra. Secretária Estadual de Justiça informações sobre a existência de algum estudo em andamento nesta Secretaria visando a liberação de recursos para construção do novo Fórum de Praia Grande.
Requerimento de Informação 362/2006, de 05/07/2006

Requer da Sra. Secretária Estadual da Educação informações sobre a suspensão da compra de livros paradidáticos na gestão anterior conforme matéria publicada no jornal Folha de São Paulo, Caderno Ilustrada.
Requerimento de Informação 361/2006, de 05/07/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre lista com nomes de advogados supostamente ligados à organização criminosa PCC, bem como, relação de visitas feitas por estes advogados a membros da organização.
Requerimento de Informação 360/2006, de 05/07/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Cultura informações sobre convênios e parcerias entre a Fundação Padre Anchieta e as redes de televisão de canal aberto e fechado e produtoras independentes de programas para a televisão para serem apresentados na TV Cultura.
Requerimento de Informação 359/2006, de 05/07/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado do Meio Ambiente informações sobre a administração do Parque Estadual da Ilha Anchieta em Ubatuba além de outros esclarecimentos.
Requerimento de Informação 358/2006, de 04/07/2006

Requer do Sr. Governador do Estado de São Paulo informações a respeito do Decreto nº 50.902, de 26 de junho de 2006 sobre a autorização para a Fazenda do Estado receber do município de São Paulo, imóvel nas condicções estabelecidas no decreto.
Requerimento de Informação 357/2006, de 04/07/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Casa Civil informações sobre o número de veículos registrados pelo DETRAN, discriminado ano a ano, desde 1992, além de outros esclarecimentos.
Requerimento de Informação 356/2006, de 04/07/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Saúde informações sobre o não cumprimento do repasse de 75% para o custeio do Programa de Insumos e Medicamentos aos Usuários do SUS Portadores de Diabetes.
Requerimento de Informação 355/2006, de 04/07/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Casa Civil informações sobre a licitação na modalidade pregão presencial nº 20/05, realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP.
Requerimento de Informação 354/2006, de 01/07/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento informações sobre as razões que levaram a Sabesp a suspender o monitoramento automático dos reservatórios de água da região metropolitana de São Paulo.
Requerimento de Informação 353/2006, de 28/06/2006

Requer do Sr. Presidente do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas informações sobre a empresa interessada em fazer o serviço de identificação civil a partir da impressão digital.
Requerimento de Informação 352/2006, de 23/06/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado dos Transportes informações sobre a situação em que se encontra o Porto Intermodal de Conchas integrante do sistema hidroviário Tietê-Paraná.
Requerimento de Informação 351/2006, de 23/06/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Saúde informações sobre a estrutura e atendimento aos pacientes no Centro Oncológico de Mogi das Cruzes.
Requerimento de Informação 350/2006, de 23/06/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Segurança Pública informações sobre os motivos da prisão e autuação do dirigente sindical Nilson Costa e do militante João Agostinho em manifestação pacífica contra o plano de reestruturação da Volkswagen.
Requerimento de Informação 349/2006, de 22/06/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado dos Transportes informações sobre o número de multas por excesso de velocidade aplicadas entre os meses de janeiro de 2005 e junho de 2006 na Rodovia Pedro Eroles (SP-88) mais conhecida como Mogi-Dutra em Mogi das Cruzes.
Requerimento de Informação 348/2006, de 21/06/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Fazenda informações sobre a existência de terrenos ociosos, que ainda pertencem ao IPESP, em áreas em que foram construídos conjuntos habitacionais.
Requerimento de Informação 347/2006, de 21/06/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Saúde informações sobre o Programa Sorria, São Paulo.
Requerimento de Informação 346/2006, de 21/06/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre a viagem que fez, autorizada pelo Decreto de 16-6-2006, aos Estados Unidos da América, a fim de conhecer oficialmente o Departamento de Polícia de Miami.
Requerimento de Informação 345/2006, de 21/06/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado de Economia e Planejamento informações sobre o motivo que ensejou a viagem que fez, autorizada pelo Decreto de 16-6-2006, aos Estados Unidos da América, a fim de participar de reuniões com investidores internacionais.
Requerimento de Informação 344/2006, de 21/06/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia informações sobre a Escola Técnica Estadual Getúlio Vargas do Centro Paula Souza.
Requerimento de Informação 343/2006, de 21/06/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento informações sobre o estágio em que se encontra a elaboração do Plano de Macro Drenagem de Peruíbe e quais as perspectivas para a execução de obras de canalização de córregos e drenagem no município de Peruíbe.
Requerimento de Informação 342/2006, de 21/06/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado dos Transportes informações sobre o número de blecautes registrados nos túneis do Sistema Anchieta Imigrantes nos anos de 2005 e 2006.
Requerimento de Informação 341/2006, de 20/06/2006

Requer do Sr. Presidente da CETESB informações sobre a Rede de Monitoramento de Qualidade das Águas do Rio Tietê, mais especificamente do trecho entre os municípios de Salesópolis e Mogi das Cruzes.
Requerimento de Informação 340/2006, de 20/06/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre o efetivo atual da Polícia Militar com base na aprovação do PLC 02/2006 e a extinção de postos de Oficiais Farmacêuticos e Veterinários.
Requerimento de Informação 339/2006, de 20/06/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre pagamento como gratificação na razão de 1/30 para o Delegado de Polícia que estiver respondendo cumulativamente para cada Unidade Policial além daquela para a qual estiver designado.
Requerimento de Informação 338/2006, de 20/06/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre os valores dos salários dos policiais civis estaduais esclarecendo salário base e as gratificações existentes para todas as categorias integrantes da Corporação que estão na ativa.
Requerimento de Informação 337/2006, de 20/06/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre indenizações às famílias de policiais militares e civis com base em apólice feita entre esta Secretaria e a Cosesp.
Requerimento de Informação 336/2006, de 20/06/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre a existência de estudos para que os policiais civis aposentados tenham em breve alguma reposição salarial além de outros esclarecimentos.
Requerimento de Informação 335/2006, de 20/06/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre a existência de algum estudo para que seja exigido o nível universitário para o ingresso na carreira de Agente de Telecomunicações Policial.
Requerimento de Informação 334/2006, de 20/06/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre qual o amparo legal que o Estado dará as famílias dos policiais militares e civis que foram assassinados por membros de uma facção criminosa.
Requerimento de Informação 333/2006, de 20/06/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre a existência de algum estudo em andamento para que as gratificações pagas aos policiais paulistas possam ser incorporadas aos salários.
Requerimento de Informação 332/2006, de 20/06/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre o "termo de posse" assinado pelos Escrivães de Polícia ser ou não o mesmo utilizado para as demais categorias da Polícia Civil ao tomarem posse em cargos nesta Secretaria.
Requerimento de Informação 331/2006, de 20/06/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre a existência de algum trabalho para que as correições ordinárias anuais realizadas nas Unidades da Polícia Civil sofram alterações e sejam agilizadas.
Requerimento de Informação 330/2006, de 20/06/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre quais as funções específicas atribuídas através de Lei aos Escrivães e Investigadores da Polícia Civil.
Requerimento de Informação 329/2006, de 20/06/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre qual a participação das entidades representativas dos policiais paulistas no projeto de reestruturação das carreiras dos policiais militares e civis.
Requerimento de Informação 328/2006, de 20/06/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre a existência de algum estudo no sentido de que o ALE - Adicional Local de Exercício e o AOL - Adicional Operacional de Localidade tenha um mesmo valor para todos os policiais paulistas.
Requerimento de Informação 327/2006, de 20/06/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Administração Penitenciária informações sobre qual o amparo legal que será dado aos familiares dos Agentes Penitenciários que foram assassinados por membros de uma facção criminosa.
Requerimento de Informação 326/2006, de 20/06/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Administração Penitenciária informações sobre quais os critérios adotados por esta Secretaria de Estado para não conceder o porte de armas para os Agentes de Segurança Penitenciária.
Requerimento de Informação 325/2006, de 20/06/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre quais os projetos estaduais em andamento que possam oferecer financiamento para que os policiais paulistas possam adquirir seus imóveis.
Requerimento de Informação 324/2006, de 20/06/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania informações sobre a condição em que estão sendo mantidos os adolescentes infratores na Cadeia Pública de Guarujá.
Requerimento de Informação 323/2006, de 20/06/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Segurança Pública informações sobre a estruturação de uma parceria público-privada denominada Identificação Digital On-Line do Cidadão, em parceria com a iniciativa privada.
Requerimento de Informação 322/2006, de 15/06/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Saúde informações sobre o Hospital Dr.Arnaldo Pezutti Cavalcanti, mais conhecido como Hospital da Hanseníase, localizado no município de Mogi das Cruzes.
Requerimento de Informação 321/2006, de 10/06/2006

Requer da Sra. Presidente da Fundação para o Bem Estar do Menor informações sobre os números de vagas existentes, criadas e de adolescentes atendidos por esta instituição.
Requerimento de Informação 320/2006, de 10/06/2006

Requer do Sr. Diretor Presidente da Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A informações sobre as obras do Rodoanel Mário Covas, trecho Sul, nas imediações da Via Anchieta, km 27, município de São Bernardo do Campo.
Requerimento de Informação 319/2006, de 10/06/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre as condições dos veículos que compõem a frota da polícia militar rodoviária no estado.
Requerimento de Informação 318/2006, de 10/06/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Educação informações sobre a quantidade de escolas no Estado cujos funcionários recebem a Gratificação por Local de Exercício.
Requerimento de Informação 317/2006, de 09/06/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Habitação informações sobre as denúncias relativas à comercialização irregular de imóveis pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU.
Requerimento de Informação 316/2006, de 08/06/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Saúde informações sobre um suposto mecanismo de corrupção conhecido como "esquema das ambulâncias", que envolveria uma entidade denominada "Movimento Alfa de Ação Comunitária", de São Paulo.
Requerimento de Informação 315/2006, de 08/06/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Casa Civil informações sobre o relatório elaborado pelo Grupo Técnico instituído pela Resolução CC-17 de 19-4-2006.
Requerimento de Informação 314/2006, de 08/06/2006

Requer do Sr. Diretor da Artesp informações sobre os motivos da elevação abusiva do preço das tarifas de pedágio em São Paulo no período entre julho de 1994 e julho de 2005.
Requerimento de Informação 313/2006, de 08/06/2006

Requer do Sr. Presidente da CPTM informações sobre os fatores que levaram a CPTM a abandonar o trecho Itapevi-Amador Bueno da Linha B.
Requerimento de Informação 312/2006, de 08/06/2006

Requer do Sr. Presidente da Empresa Metropolitana de Transporte Urbano informações sobre as reinvindicações da Comissão de Transporte de Embu Guaçu no que diz respeito à situação do transporte público nesta cidade.
Requerimento de Informação 311/2006, de 08/06/2006

Requer da Sra. Secretária Estadual da Educação informações sobre a execução do Decreto Federal Nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as providências para implementar a oferta de cursos técnicos concomitantemente com o ensino médio nas escolas estaduais.
Requerimento de Informação 310/2006, de 08/06/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado dos Transportes informações sobre obras de recapeamento e melhorias da sinalização da Rodovia Arthur Matheus, variante que interliga a Rodovia Presidente Eurico Gaspar Dutra ao município de Santa Isabel.
Requerimento de Informação 309/2006, de 08/06/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Saúde informações sobre a desativação da Área de Concentração Saúde Coletiva no Programa de Pós Graduação da Coordenadoria de Controle de Doenças.
Requerimento de Informação 308/2006, de 07/06/2006

Requer do Sr.Presidente do Banco Nossa Caixa informações sobre o valor pago pela publicidade no número 33, de abril de 2006, no "Jornal do Interior" da União dos Vereadores do Estado de São Paulo.
Requerimento de Informação 307/2006, de 07/06/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Saúde informações sobre o critério da produtividade utilizado pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado para o pagamento de perícias.
Requerimento de Informação 306/2006, de 07/06/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado dos Transportes informações sobre as providências adotadas diante do ofício, protocolado sob nº 000082146, em 11/04/2006, junto a ARTESP, referente a discrepância de decisões com relação a placas indicativas de estabelecimentos particulares nas rodovias concedidas.
Requerimento de Informação 305/2006, de 03/06/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado do Meio Ambiente informações sobre a instalação do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos (CENTRES), no Distrito do Taboão, município de Mogi das Cruzes.
Requerimento de Informação 304/2006, de 03/06/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos informações sobre os fatores que levaram o Metrô, a CPTM e a EMTU a acabar com o bilhete Múltiplo de Dez.
Requerimento de Informação 303/2006, de 02/06/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Habitação informações sobre as unidades habitacionais já concluídas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU e que ainda não foram entregues.
Requerimento de Informação 302/2006, de 01/06/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Segurança Pública informações sobre a ação praticada pelas Polícias Civil e Militar entre os dias 12 e 19 de maio contra os ataques do Primeiro Comando da Capital - PCC.
Requerimento de Informação 301/2006, de 31/05/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Habitação informações sobre os repasses efetuados aos municípios no tocante aos recursos para habitação conforme a Lei 9142/95.
Requerimento de Informação 300/2006, de 31/05/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Segurança Pública informações sobre a apreensão de drogas no município de Jundiaí realizada pelo Denarc neste mês de maio.
Requerimento de Informação 299/2006, de 27/05/2006

Solicita do Sr. Governador do Estado informações sobre o procedimento licitatório que embasou a aquisição pela Secretaria de Esdado da Saúde de 289 ambulâncias que não comportariam o transporte de pacientes com mais de 1,60m de altura.
Requerimento de Informação 298/2006, de 26/05/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Fazenda informações sobre processos de reclassificação de ferroviários da extinta Fepasa.
Requerimento de Informação 297/2006, de 26/05/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Fazenda informações sobre o número do precatório do Sr. Álvaro de Moraes, autor em Ação de Adicional de Insalubridade (Processo Judicial nº 768/93 - 7ª Vara da Fazenda Pública), encabeçada por Teófilo Augusto.
Requerimento de Informação 296/2006, de 26/05/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento informações sobre a prestação de serviços básicos (rede de água, esgoto, energia elétrica) em loteamentos não regularizados.
Requerimento de Informação 295/2006, de 26/05/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Administração Penitenciária informações sobre quais as medidas de proteção à saúde e à integridade mental dos Servidores do Sistema Prisional do Estado de São Paulo adotadas por essa Secretaria.
Requerimento de Informação 294/2006, de 26/05/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado dos Transportes informações sobre a base tarifária utilizada para cobrança do pedágio na "Ponte Prefeito Laércio Ribeiro", sobre o canal que separa os municípios de Ilha Comprida e Iguape.
Requerimento de Informação 293/2006, de 25/05/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre os totais de inquéritos policiais instaurados, relatados e arquivados por equipe e outros, de 2000 até 20 de maio deste ano.
Requerimento de Informação 292/2006, de 25/05/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre o total de presos recolhidos por unidades prisionais subordinadas à esta Secretaria (incluindo Distritos Policiais e Cadeias Públicas) de 2000 até 20 de maio deste ano.
Requerimento de Informação 291/2006, de 25/05/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Administração Penitenciária informações sobre o total de presos recolhidos por unidades prisionais de 2000 até 20 de maio deste ano além de outros esclarecimentos.
Requerimento de Informação 290/2006, de 25/05/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Saúde informações sobre o procedimento licitatório que embasou a aquisição por esta Secretaria de 289 ambulâncias que não comportariam o transporte de usuários com mais de 1,60m de altura.
Requerimento de Informação 289/2006, de 25/05/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado dos Transportes informações sobre a pavimentação asfáltica da Estrada SP-247 que liga o município de Bananal à Serra da Bocaina assunto este já referido na Indicação nº 1415 de 2003.
Requerimento de Informação 288/2006, de 25/05/2006

Requer do Sr. Presidente do Banco Nossa Caixa informações sobre a publicidade do referido banco veiculada na edição nº 24 da revista "Municípios de São Paulo" da Associação Paulista de Municípios.
Requerimento de Informação 287/2006, de 24/05/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Transportes informações sobre os critérios de representação, elegibilidade e escolha dos representantes da sociedade civil que comporão o Conselho de Apoio do Empreendimento Rodoanel - Trecho Sul.
Requerimento de Informação 286/2006, de 23/05/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Casa Civil informações sobre o pregão nº 45/2006 que tem como objeto a contratação de prestação de serviços de gestão abrangendo operação e manutenção do Posto Poupatempo Lapa.
Requerimento de Informação 285/2006, de 20/05/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Segurança Pública informações sobre a notícia veiculada pela Rede Globo de Televisão, com respeito à suposta existência de 23 delegados de polícia - classe especial no Estado, que percebem os rendimentos de seus respectivos cargos sem contudo os exercerem de fato.
Requerimento de Informação 284/2006, de 20/05/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Habitação informações sobre fatos relativos à Associação Núcleo Romai, entidade conveniada com a CDHU para a construção em regime de mutirão, do Empreendimento Itaim Paulista A5.
Requerimento de Informação 283/2006, de 20/05/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Segurança Pública informações sobre as unidades instaladas do Corpo de Bombeiros Militares e quais cidades são atendidas por essas unidades.
Requerimento de Informação 282/2006, de 20/05/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado do Meio Ambiente informações sobre o licenciamento ambiental para instalação da Usina de Asfalto da Ecovias, na altura do km 28 da Rodovia dos Imigrantes, próximo às margens da Represa Billings.
Requerimento de Informação 281/2006, de 20/05/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Segurança Pública informações sobre as mortes de civis e policiais resultantes das investidas criminosas perpetradas contra toda a sociedade paulista no período comprendido entre 12 e 16 do corrente mês.
Requerimento de Informação 280/2006, de 19/05/2006

Solicita do Sr. Governador do Estado informações sobre todos os contratos (e seus valores) assinados nos últimos noventa dias, de 08 de fevereiro a 09 de maio do corrente ano, por todas as Secretarias de Estado.
Requerimento de Informação 279/2006, de 19/05/2006

Solicita do Sr. Governador do Estado informações sobre a denúncia de que o Formulário Renach, com o timbre oficial do Governo do Estado e da Secretaria de Estado da Segurança Pública, seria reproduzido, distribuído e utilizado sob responsabilidade da Abramet.
Requerimento de Informação 278/2006, de 19/05/2006

Solicita do Sr. Governador do Estado informações sobre quantas são as ONG'S - Organizações não Governamentais que mantém convênio/parceria com a FEBEM, com o Programa Bom Prato e com a Secretaria da Saúde.
Requerimento de Informação 277/2006, de 18/05/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Educação informações sobre a não regularização da Lei nº 10.893/01 que define as bases para a criação do Programa de Saúde Vocal do Professor da Rede Estadual de Educação.
Requerimento de Informação 276/2006, de 13/05/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos informações sobre o motivo do não cumprimento efetivo da Lei nº 11.538/2.003, que dá nova denominação à Estação Sumaré.
Requerimento de Informação 275/2006, de 13/05/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento informações sobre o órgão beneficiário da exploração dos espaços publicitários localizados na faixa existente ao longo do Rio Pinheiros, contígua aos terrenos da EMAE, no trecho que compreende desde a Sub Estação Interlagos até a Sub Estação Xavantes, no bairro Cidade Dutra.
Requerimento de Informação 274/2006, de 13/05/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento informações sobre o fundamento jurídico que permite à EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A, celebrar contratos com empresas de natureza privada de locação e/ou cessão de qualquer natureza jurídica que permita a veiculação de anúncios publicitários.
Requerimento de Informação 273/2006, de 12/05/2006

Solicita do Sr.Governador informações sobre o patrocínio do Banco Nossa Caixa S/A em vários eventos da União dos Vereadores do Estado.
Requerimento de Informação 272/2006, de 12/05/2006

Solicita do Sr.Governador informações sobre o patrocínio do Banco Nossa Caixa S/A no 50º Congresso Estadual dos Municípios, de 20 a 25 de março de 2006, no Casa Grande Hotel no Guarujá.
Requerimento de Informação 271/2006, de 12/05/2006

Requer do Sr.Presidente da CETESB informações sobre o AIIPA - Auto de Infração Imposição de Penalidade de Advertência nº 36000362/2002 e AIIPA de nº 36000656/2003, decorrentes de autuações realizadas no Aterro Sanitário do Município de Indaiatuba.
Requerimento de Informação 270/2006, de 12/05/2006

Requer do Sr.Diretor Presidente do Banco Nossa Caixa S/A informações sobre o patrocínio de vários eventos da União dos Vereadores do Estado.
Requerimento de Informação 269/2006, de 12/05/2006

Requer do Sr.Diretor Presidente do Banco Nossa Caixa S/A informações sobre o patrocínio do 50º Congresso Estadual dos Municípios, de 20 a 25 de março de 2006, no Casa Grande Hotel no Guarujá.
Requerimento de Informação 268/2006, de 12/02/2006

Requer da Sra.Secretária de Estado da Educação informações sobre os recursos investidos no Programa Escola da Juventude e quais os valores gastos em 2005 e 2006.
Requerimento de Informação 267/2006, de 12/05/2006

Requer da Sra.Secretária de Estado da Educação informações sobre as despesas com capacitação para os programas de ensino.
Requerimento de Informação 266/2006, de 12/05/2006

Requer da Sra.Secretária de Estado da Educação informações sobre a implantação da ginástica chinesa tradicional nas escolas estaduais.
Requerimento de Informação 265/2006, de 12/05/2006

Requer da Sra.Secretária de Estado da Educação informações sobre os cursos de capacitação dos monitores contratados para desempenhar funções no Programa Escola da Família, nos finais de semana.
Requerimento de Informação 264/2006, de 12/05/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre a estrutura organizacional da DEINTER 2 - Polícia Civil de Campinas.
Requerimento de Informação 263/2006, de 12/05/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado dos Transportes informações sobre a construção de novo atracadouro na travessia Bertioga-Guarujá, no Jardim Veleiros.
Requerimento de Informação 262/2006, de 11/05/2006

Requer do Sr. Procurador Geral do Estado informações a respeito de inquérito para apurar infração disciplinar.
Requerimento de Informação 261/2006, de 11/05/2006

Requer do Sr. Secretário da Saúde informações sobre recursos do orçamento da União destinados ao Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo e sua utilização.
Requerimento de Informação 260/2006, de 11/05/2006

Requer do Sr. Secretário da Casa Civil informações sobre os recursos financeiros aprovados no orçamento da União destinados ao Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo e sua utilização.
Requerimento de Informação 259/2006, de 10/05/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Saúde informações sobre o anúncio no Diário Oficial do Estado de São Paulo de que esta Secretaria realizaria dois mutirões para implantar 5 mil próteses dentárias nos Centros de Referência do Idoso nas regiões Norte e Leste no dia 29 de outubro de 2005.
Requerimento de Informação 258/2006, de 10/05/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Casa Civil informações sobre o total e a utilização de recursos provenientes do DPVAT.
Requerimento de Informação 257/2006, de 10/05/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre o total e a utilização de recursos provenientes do DPVAT.
Requerimento de Informação 256/2006, de 10/05/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Casa Civil informações sobre a licitação de emplacamento de veículos realizada pelo Detran e concluída no início de 2006.
Requerimento de Informação 255/2006, de 10/05/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre a licitação de emplacamento de veículos realizada pelo Detran e concluída no início de 2006.
Requerimento de Informação 254/2006, de 06/05/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Saúde informações sobre o motivo da falta de fornecimento do medicamento Clopidogrel 75mg (anti-coagulante de uso contínuo) para a Unidade de Saúde da Família do município de Porangaba no âmbito da DIR-XI.
Requerimento de Informação 253/2006, de 05/05/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre o número de assaltos a bancos e sequestros de bancários ocorridos no Estado nos últimos sete anos.
Requerimento de Informação 252/2006, de 05/05/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento informações sobre o direcionamento de verbas oficiais para a Revista Ch An Tao.
Requerimento de Informação 251/2006, de 05/05/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos informações sobre a implantação de uma linha de balsas destinada a motociclistas, na travessia entre Vicente de Carvalho (Guarujá) e o Terminal da Praça da República, no Centro de Santos.
Requerimento de Informação 250/2006, de 05/05/2006

Requer do Sr.Governador esclarecimentos acerca de informações contidas no site da Artesp, anteriormente objeto do RI 354/2005, e não esclarecidas pelo ofício DGR.0729/05, daquele órgão.
Requerimento de Informação 249/2006, de 04/05/2006

Solicita do Sr.Governador informações sobre a construção de uma rotatória na Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no trevo de acesso ao município de Angatuba, objeto da Indicação 1597/2003.
Requerimento de Informação 248/2006, de 04/05/2006

Solicita do Sr.Governador informações sobre a implantação de agências de desenvolvimento regional.
Requerimento de Informação 247/2006, de 04/05/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento informações sobre os problemas causados no Jardim Dalila, em Araçoiaba da Serra, pela ausência de rede de esgoto.
Requerimento de Informação 246/2006, de 04/05/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre o ofício EPC/2160/05, protocolado em 14/09/2005, referente a situação do atendimento aos adolescentes recolhidos à Cadeia Pública de Salto de Pirapora e na Delegacia Participativa de Sorocaba.
Requerimento de Informação 245/2006, de 03/05/2006

Solicita do Sr.Governador informações sobre a possibilidade de promover a criação de uma Universidade Rural, no município de Itapetininga, no imóvel onde se situa a Escola Agrícola "Prof.Edson Galvão".
Requerimento de Informação 244/2006, de 03/05/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre o número de carteiras de habilitação emitidas no município de Várzea Paulista nos últimos 24 meses.
Requerimento de Informação 243/2006, de 03/05/2006

Requer do Sr.Secretário Chefe da Casa Civil do Estado informações sobre os critérios adotados pelo Governo do Estado para a escolha dos veículos de comunicação, para veiculação, publicação e inserção de propagandas institucionais.
Requerimento de Informação 242/2006, de 29/04/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado dos Transportes informações sobre as multas por excesso de velocidade aplicadas entre os meses de janeiro de 2.005 e janeiro de 2.006, na Rodovia Pedro Eroles (SP- 88), mais conhecida como Mogi-Dutra, em Mogi das Cruzes.
Requerimento de Informação 241/2006, de 29/04/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado do Meio Ambiente informações sobre os procedimentos adotados pela CETESB, no que diz respeito ao Licenciamento Ambiental do futuro Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos (CENTRES), a ser implantado no Distrito do Taboão, no município de Mogi das Cruzes.
Requerimento de Informação 240/2006, de 29/04/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre o motivo do município de Potim, localizado no Vale do Paraíba, onde estão instalados dois Centros de Detenção Provisória (CDP), com cerca de 2.000 presos, não possuir um Delegado de Polícia Titular.
Requerimento de Informação 239/2006, de 28/04/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Transportes informações sobre a aplicação da lei nº 9.074 oriunda da Medida Provisória nº 1017 de 08 de junho de 1995 que regula em nível federal a outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos.
Requerimento de Informação 238/2006, de 28/04/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Segurança Pública informações sobre quais as providências tomadas no âmbito da Delegacia Geral de Polícia e Corregedoria Geral da Polícia.
Requerimento de Informação 237/2006, de 28/04/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Segurança Pública informações sobre a situação em que se encontra a Cadeia Pública do município de Cesário Lange.
Requerimento de Informação 236/2006, de 28/04/2006

Requer do Sr. Presidente do Banco Nossa Caixa informações sobre a 47ª edição dos festejos do 1º de maio de Ermelino Matarazzo.
Requerimento de Informação 235/2006, de 28/04/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Casa Civil informações sobre todos os contratos firmados pelos órgãos da administração direta e indireta do Estado com as empresas Tejofran e Transbraçal desde 01/01/1995.
Requerimento de Informação 234/2006, de 28/04/2006

Requer do Sr. Presidente da SABESP informações sobre a 47ª edição dos Festejos do 1º de maio de Ermelino Matarazzo.
Requerimento de Informação 233/2006, de 28/04/2006

Requer do Sr. Diretor Presidente da CPTM informações sobre contratos de terceirização firmados pela companhia com as empresas Tejofran e Transbraçal desde 01/01/1995.
Requerimento de Informação 232/2006, de 26/04/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre as providências para solucionar o caso dos atentados ao Distrito Policial e dos assassinatos dos policiais civis do município de Suzano.
Requerimento de Informação 231/2006, de 26/04/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado de Transportes Metropolitanos informações sobre as razões da impossibilidade do retorno dos modernos trens espanhóis no percurso até a Estação Estudantes (Linha E) em Mogi das Cruzes e F (Brás - Calmon Vianna).
Requerimento de Informação 230/2006, de 25/04/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento informações sobre as mantenedoras originais e as atuais, da Fundação Energia e Saneamento.
Requerimento de Informação 229/2006, de 25/04/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento informações sobre a destinação de recursos para a Associação de Amigos da Estação Especial da Lapa, presidida pela Sra.Arlette Amaral Arce.
Requerimento de Informação 228/2006, de 25/04/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento informações sobre as mantenedoras originais e as atuais do Instituto Criança Cidadã, anteriormente denominado Instituto CESP Criança.
Requerimento de Informação 227/2006, de 25/04/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Segurança Pública o envio de relato completo de correição realizada nas unidades de polícia da Seccional de Jundiaí.
Requerimento de Informação 226/2006, de 21/04/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Segurança Pública informações sobre os policiais civis, inclusive delegados de polícia, que concorreram a cargos de vereador e prefeito nas eleições de 2004.
Requerimento de Informação 225/2006, de 21/04/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Justiça informações sobre as questões não respondidas do requerimento de informação nº 457/2005 relativamente ao Centro Socioeducacional Tamoios em São José dos Campos.
Requerimento de Informação 224/2006, de 20/04/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Habitação informações sobre a contratação, custo e pagamento da veiculação da publicação pelo Jornal da Cidade, edição de 4 de abril de 2006, de matéria não referente à cidade de Jundiaí.
Requerimento de Informação 223/2006, de 20/04/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento informações sobre as empresas contratadas nos últimos cinco anos para a realização de serviços de impermeabilização nas usinas hidrelétricas do Estado.
Requerimento de Informação 222/2006, de 20/04/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Saúde informações sobre os convênios assinados com órgãos e prefeituras desde 01/01/2006 até 30/03/2006.
Requerimento de Informação 221/2006, de 20/04/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento informações sobre a cobrança de taxa de esgoto no bairro de Vila Natal, município de Cubatão.
Requerimento de Informação 220/2006, de 19/04/2006

Requer do Sr.Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento informações sobre a cessão de alguns exemplares( ou cópias ) do jornal de circulação interna Hora H, especificamente os que foram veiculados entre Abril de 1992 à Julho de 1993.
Requerimento de Informação 219/2006, de 18/04/2006

Requer da Sra. Secretária Estadual da Educação informações sobre os convênios assinados com órgãos e prefeituras desde 01/01/2006 até 30/03/2006.
Requerimento de Informação 218/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento informações sobre pagamentos a título de quaisquer doações, patrocínios e subvenções efetuados por esta Secretaria e pelas empresas a ela vinculadas - CESP, EMAE, CTEEP, SABESP e demais desde 1999 até a presente data.
Requerimento de Informação 217/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento informações sobre contratos firmados por esta Secretaria e pelas empresas a ela vinculadas - CESP, EMAE, CTEEP, SABESP e demais desde 1999 até a presente data.
Requerimento de Informação 216/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Diretor Presidente da Nossa Caixa informações sobre quantos contratos de empréstimo a Nossa Caixa estabeleceu à pessoa jurídica La Fonte Empr. Shopping Center S/A.
Requerimento de Informação 215/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Saúde informações sobre a existência de alguma pactuação entre o município de Cotia, o Hospital de Cotia com o Estado de São Paulo e o Ministério da Saúde através do SUS.
Requerimento de Informação 214/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Presidente do Banco Nossa Caixa S.A. informações sobre saques indevidos feitos nas contas de correntistas, funcionários da SABESP.
Requerimento de Informação 213/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Assistência e Desenvolvimento Social informações sobre os convênios assinados com órgãos e prefeituras desde 01/01/2006 até 30/03/2006.
Requerimento de Informação 212/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento informações sobre a construção da Usina de Porto Primavera.
Requerimento de Informação 211/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Casa Civil informações sobre o Projeto "Padarias Artesanais" do FUSSESP.
Requerimento de Informação 210/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Casa Civil informações sobre o Programa de Geração de Emprego e Renda do FUSSESP.
Requerimento de Informação 209/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Casa Civil informações sobre a relação do sistema de comunicação SICOM, da secretaria de Governo e Gestão Estratégica do Governo do Estado na concorrência DICES.2 no. 022/01 do Banco Nossa Caixa S/A.
Requerimento de Informação 208/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Presidente do Banco Nossa Caixa S/A informações sobre funções de assessoria no banco exercidas sem contrato formal de trabalho com a instituição.
Requerimento de Informação 207/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô informações sobre inserções publicitárias da empresa em veículos de comunicação do Estado.
Requerimento de Informação 206/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Presidente do Banco Nossa Caixa S/A. informações sobre inserções publicitárias do banco em veículos de comunicação do Estado.
Requerimento de Informação 205/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Presidente da SABESP informações sobre inserções publicitárias da empresa em veículos de comunicação do Estado.
Requerimento de Informação 204/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Presidente da CDHU informações sobre inserções publicitárias da empresa em veículos de comunicação do Estado.
Requerimento de Informação 203/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô informações sobre inserções publicitárias da empresa em veículos de comunicação do Estado.
Requerimento de Informação 202/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Presidente do Banco Nossa Caixa S/A. informações sobre inserções publicitárias do banco em veículos de comunicação do Estado.
Requerimento de Informação 201/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Presidente da SABESP informações sobre inserções publicitárias da empresa em veículos de comunicação do Estado.
Requerimento de Informação 200/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Presidente da CDHU informações sobre inserções publicitárias da empresa em veículos de comunicação do Estado.
Requerimento de Informação 199/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô informações sobre inserções publicitárias da empresa em veículos de comunicação do Estado.
Requerimento de Informação 198/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Presidente do Banco Nossa Caixa S/A informações sobre inserções publicitárias do banco em veículos de comunicação do Estado.
Requerimento de Informação 197/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Presidente da CDHU informações sobre serviços na área de comunicação prestados pela empresa GW Comunicação.
Requerimento de Informação 196/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Presidente da Cia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ informações sobre serviços na área de comunicação, prestados pela empresa GW Comunicação.
Requerimento de Informação 195/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Presidente da Cia de Saneamento Básico de São Paulo - SABESP informações sobre serviços na área de comunicação prestados pela empresa GW Comunicação.
Requerimento de Informação 194/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Presidente do Banco Nossa Caixa S/A informações sobre normas para uso de dados protegidos pelo sigilo bancário na verificação de irregularidades na gestão dos contratos de publicidade e propaganda do Banco.
Requerimento de Informação 193/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Presidente do Banco Nossa Caixa S/A, informações sobre serviços na área de comunicação, prestados pela empresa Impact Sign Comunicação Visual Ltda.
Requerimento de Informação 192/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Presidente do Banco Nossa Caixa S/A, informações sobre serviços na área de comunicação, prestados pela empresa Editora Giga Ltda ME.
Requerimento de Informação 191/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Presidente do Banco Nossa Caixa S/A, informações sobre serviços na área de comunicação, prestados pela empresa J.C. Comunicação Visual Ltda.
Requerimento de Informação 190/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Presidente do Banco Nossa Caixa S/A, informações sobre serviços na área de comunicação, prestados pela empresa TCM Digital.
Requerimento de Informação 189/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Presidente do Banco Nossa Caixa S/A informações sobre serviços na área de comunicação prestados pela empresa Print-On, Gset e Corprint.
Requerimento de Informação 188/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Presidente da CTEEP informações sobre inserções publicitárias da empresa em veículos de comunicação do Estado.
Requerimento de Informação 187/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Presidente da CTEEP informações sobre inserções publicitárias da empresa em veículos de comunicação do Estado.
Requerimento de Informação 186/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Presidente da CTEEP informações sobre inserções publicitárias da empresa em veículos de comunicação do Estado.
Requerimento de Informação 185/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Presidente da CTEEP informações sobre inserções publicitárias da empresa em veículos de comunicação do Estado.
Requerimento de Informação 184/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Presidente da CTEEP informações sobre inserções publicitárias da empresa em veículos de comunicação do Estado.
Requerimento de Informação 183/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente da CTEEP informações sobre as inserções publicitárias autorizadas, para veiculação na Rede Aleluia de Rádio, no período de 2002 a 2006.
Requerimento de Informação 182/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente da CTEEP informações sobre as inserções publicitárias autorizadas na Revista Ch`An Tao, no período de 2002 a 2006.
Requerimento de Informação 181/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente da CTEEP informações sobre as inserções publicitárias autorizadas na Revista De Fato, no período de 2002 a 2006.
Requerimento de Informação 180/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente da EMAE informações sobre as inserções publicitárias autorizadas na Revista Primeira Leitura, no período de 2002 a 2006.
Requerimento de Informação 179/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente da EMAE informações sobre as inserções publicitárias autorizadas, para veiculação na TV Canção Nova, no período de 2002 a 2006.
Requerimento de Informação 178/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente da EMAE informações sobre as inserções publicitárias autorizadas na Revista Conexão Paulista, no período de 2002 a 2006.
Requerimento de Informação 177/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente da EMAE informações sobre as inserções publicitárias autorizadas nos Jornais Diário de Barretos e Jornal de Barretos, no período de 2002 a 2006.
Requerimento de Informação 176/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente da EMAE informações sobre as inserções publicitárias autorizadas, para veiculação na Rede Vida de Televisão, no período de 2002 a 2006.
Requerimento de Informação 175/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente da EMAE informações sobre as inserções publicitárias autorizadas, para veiculação na Rede Aleluia de Rádio, no período de 2002 a 2006.
Requerimento de Informação 174/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente da EMAE informações sobre as inserções publicitárias autorizadas na Revista Ch`An Tao, no período de 2002 a 2006.
Requerimento de Informação 173/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente da EMAE informações sobre as inserções publicitárias autorizadas na Revista De Fato, no período de 2002 a 2006.
Requerimento de Informação 172/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente do Banco Nossa Caixa S/A informações sobre as inserções publicitárias autorizadas na Revista Ch`An Tao, no período de 2002 a 2006.
Requerimento de Informação 171/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente da CDHU informações sobre as inserções publicitárias autorizadas na Revista Ch` An Tao, no período de 2002 a 2006.
Requerimento de Informação 170/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente da SABESP informações sobre as inserções publicitárias autorizadas na Revista Ch` An Tao, no período de 2002 a 2006.
Requerimento de Informação 169/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente do METRÔ informações sobre as inserções publicitárias autorizadas nos Jornais Diário de Barretos e Jornal de Barretos, no período de 2002 a 2006.
Requerimento de Informação 168/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente do METRÔ informações sobre as inserções publicitárias autorizadas na Revista De Fato, no período de 2002 a 2006.
Requerimento de Informação 167/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente do METRÔ informações sobre as inserções publicitárias autorizadas, na Revista Primeira Leitura, no período de 2002 a 2006.
Requerimento de Informação 166/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente do METRÔ informações sobre as inserções publicitárias autorizadas, na Revista Conexão Paulista, no período de 2002 a 2006.
Requerimento de Informação 165/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente do METRÔ informações sobre as inserções publicitárias autorizadas, na Revista Ch` An Tao, no período de 2002 a 2006.
Requerimento de Informação 164/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente do METRÔ informações sobre as campanhas publicitárias, junto a veículos de comunicação do interior do Estado, nos meses de Setembro e Outubro de 2004.
Requerimento de Informação 163/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Presidente do CDHU informações sobre campanhas publicitárias, junto a veículos de comunicação do interior do Estado, nos meses de Setembro e Outubro de 2004.
Requerimento de Informação 162/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Presidente do CDHU informações sobre as inserções publicitárias autorizadas na Revista Primeira Leitura, no período de 2002 a 2006.
Requerimento de Informação 161/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Presidente do CDHU informações sobre as inserções publicitárias autorizadas na Revista De Fato, no período de 2002 a 2006.
Requerimento de Informação 160/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Presidente do CDHU informações sobre as inserções publicitárias autorizadas na Revista Conexão Paulista, no período de 2002 a 2006.
Requerimento de Informação 159/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Presidente do CDHU informações sobre inserções publicitárias autorizadas nos Jornais Diário de Barretos e Jornal de Barretos, no período de 2002 a 2006.
Requerimento de Informação 158/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente do Banco Nossa Caixa S/A informações sobre operações de crédito da empresa Colucci & Associados Propaganda Ltda. junto ao Banco em que as garantias prestadas pela empresa eram compostas de recebíveis pelos contratos mantidos por ela com a Nossa Caixa.
Requerimento de Informação 157/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente do Banco Nossa Caixa S/A informações sobre a campanha de Produtos Sociais (Banco do Povo Paulista, Crédito para o Pequeno Produtor e Conta Rende Fácil) desenvolvida em emissoras de TV do interior no período de 15 a 30 de setembro de 2004.
Requerimento de Informação 156/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente do Banco Nossa Caixa S/A informações sobre a Campanha Empresarial desenvolvida em emissoras de TV do interior no período de 20 a 31 de outubro de 2004.
Requerimento de Informação 155/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente do Banco Nossa Caixa S/A informações sobre a Campanha "Nossa Caixa, o Banco do Coração de São Paulo", desenvolvida por ocasião dos festejos dos 450 anos de fundação de São Paulo.
Requerimento de Informação 154/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Presidente do Banco Nossa Caixa S/A informações sobre a autorização de patrocínios, doações e campanhas institucionais na atual gestão.
Requerimento de Informação 153/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente do Banco Nossa Caixa S/A informações sobre a autorização de patrocínios, doações e campanhas institucionais na gestão do Presidente Valdery Albuquerque.
Requerimento de Informação 152/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente do Banco Nossa Caixa S/A informações sobre as funções desempenhadas pelos funcionários José Wellington Gomes Nicolau e Gilberta Gouveia Rato junto ao Gabinete da Presidência no período de 1995 a 2006.
Requerimento de Informação 151/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente do Banco Nossa Caixa SA informações sobre as funções desempenhadas pelos funcionários Rogério Ferreira, Valdin (ou Waldin ou Valdim) Rosa de Lima e Elmar Queiroz junto ao Gabinete da Presidência entre os anos 2000 e 2005.
Requerimento de Informação 150/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr. Presidente do Banco Nossa Caixa S/A informações sobre as despesas com aquisição de arranjos florais para decoração dos prédios da administração a cargo do DEMAR.
Requerimento de Informação 149/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente do Banco Nossa Caixa S/A informações sobre os trabalhos da Comissão de Sindicância constituída para apuração de irregularidades nos contratos de publicidade e propaganda do Banco.
Requerimento de Informação 148/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente do Banco Nossa Caixa S/A informações sobre as despesas com eventos e jantares no Palácio dos Bandeirantes.
Requerimento de Informação 147/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente do Banco Nossa Caixa S/A informações sobre as despesas com eventos da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.
Requerimento de Informação 146/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente do Banco Nossa Caixa S/A informações sobre a execução do contrato firmado com a empresa FULL JAZZ Comunicação e Propaganda Ltda.
Requerimento de Informação 145/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente do Banco Nossa Caixa S/A informações sobre o contrato firmado com a empresa COLUCCI & Associados Propaganda Ltda em 15/03/2002.
Requerimento de Informação 144/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente do Banco Nossa Caixa S/A informações sobre a licitação DICES.2 no.022/01 (Processo DEMAR no.2001/0021).
Requerimento de Informação 143/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente do Banco Nossa Caixa S/A informações sobre as doações de bens móveis ao FUSSESP entre os anos 1995 a 2006.
Requerimento de Informação 142/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente do Banco Nossa Caixa S/A informações sobre as inserções publicitárias autorizadas na Revista Primeira Leitura, no período de 2002 a 2006.
Requerimento de Informação 141/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente do Banco Nossa Caixa S/A informações sobre as inserções publicitárias autorizadas na Revista De Fato, no período de 2002 a 2006?
Requerimento de Informação 140/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente do Banco Nossa Caixa S/A informações sobre as inserções publicitárias autorizadas na Revista Conexão Paulista, no período de 2002 a 2006.
Requerimento de Informação 139/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente do Banco Nossa Caixa S/A informações sobre as inserções publicitárias autorizadas nos Jornais Diário de Barretos e Jornal de Barretos, no período de 2002 a 2006.
Requerimento de Informação 138/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente do Banco Nossa Caixa S/A informações sobre os patrocínios aprovados entre os anos 2000 e 2006, a projetos culturais com os benefícios fiscais da Lei 8313/91- Lei de Incentivo à Cultura.
Requerimento de Informação 137/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente do Banco Nossa Caixa S/A informações sobre o procedimento padrão para resposta da Presidência do Banco aos Requerimentos de Informações oriundos da Assembléia Legislativa.
Requerimento de Informação 136/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente do Banco Nossa Caixa S/A informações sobre os estudos e ou pareceres adotados para a decisão da divisão da conta de publicidade e propaganda entre duas agências.
Requerimento de Informação 135/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente do Banco Nossa Caixa S/A informações sobre as normas adotadas para lacração de equipamentos de informática do Banco a disposição de funcionários sindicados por irregularidades administrativas.
Requerimento de Informação 134/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente da SABESP informações sobre as campanhas publicitárias realizadas nos meses de setembro e outubro de 2004, junto a veículos de comunicação do interior do Estado.
Requerimento de Informação 133/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente da SABESP informações sobre as inserções publicitárias autorizadas na Revista Primeira Leitura no período de 2002 a 2006.
Requerimento de Informação 132/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente da SABESP informações sobre as inserções publicitárias autorizadas na Revista De Fato no período de 2002 a 2006.
Requerimento de Informação 131/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente da SABESP informações sobre as inserções publicitárias autorizadas na Revista Conexão Paulista, no período de 2002 a 2006.
Requerimento de Informação 130/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente da SABESP informações sobre as inserções publicitárias autorizadas nos Jornais Diário de Barretos e Jornal de Barretos, no período de 2002 a 2006.
Requerimento de Informação 129/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente do Banco Nossa Caixa S/A informações sobre as inserções publicitárias autorizadas, para veiculação através da Rede Vida de Televisão, no período de 2002 a 2006.
Requerimento de Informação 128/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente da SABESP informações sobre as inserções publicitárias autorizadas, para veiculação na Rede Vida de Televisão, no período de 2002 a 2006.
Requerimento de Informação 127/2006, de 18/04/2006

Requer do Sr.Presidente do CDHU informações sobre as inserções publicitárias autorizadas, para veiculação na Rede Vida de Televisão, no período de 2002 a 2006.
Requerimento de Informação 126/2006, de 13/04/2006

Requer da Sra.Secretária de Estado da Educação informações sobre os investimentos realizados em Diadema, nos últimos quatro anos, para a melhoria das instalações dos estabelecimentos de ensino estadual existentes no referido município.
Requerimento de Informação 125/2006, de 13/04/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado dos Transportes informações sobre as intervenções previstas no âmbito do Programa Caminhos da Qualidade para os anos de 2005 e 2006.
Requerimento de Informação 124/2006, de 13/04/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado do Meio Ambiente informações sobre o motivo da Lei 9.146, aprovada em 09.03.95, e que trata da compensação financeira aos municípios que sofrem restrição por força de instituição de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Estado, não ter sido regulamentada após noventa dias de sua publicação.
Requerimento de Informação 123/2006, de 13/04/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento o envio de todas as sindicâncias internas instaladas pela Sabesp entre os anos de 2001 e 2005 com seus teores completos, bem como seus respectivos relatórios conclusivos.
Requerimento de Informação 122/2006, de 13/04/2006

Requer do Sr.Diretor Superintendente do IPT informações sobre o contrato firmado com a empresa ETKEARNEY.
Requerimento de Informação 121/2006, de 13/04/2006

Requer do Sr.Presidente da Sabesp informações sobre o motivo de aumentos periódicos nas contas de água.
Requerimento de Informação 120/2006, de 12/04/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Casa Civil informações sobre a demissão do ex-gerente de marketing da Nossa Caixa, Jaime de Castro Júnior.
Requerimento de Informação 119/2006, de 12/04/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Turismo informações sobre o valor total que o fundo de melhoria das Estâncias distribuiu para as estâncias turísticas, climáticas e balneárias no ano de 2005.
Requerimento de Informação 118/2006, de 12/04/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Habitação informações sobre os gastos da CDHU com material publicitário de altíssima qualidade e de custo elevado além dos responsáveis por solicitar e aprovar esses custos entre outros detalhes que são de interesse público.
Requerimento de Informação 117/2006, de 12/04/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre as alíquotas legalmente estabelecidas para cobrança de ICMS sobre consumo de energia elétrica.
Requerimento de Informação 116/2006, de 12/04/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre os procedimentos para apuração à respeito do direcionamento de recursos da Nossa Caixa para favorecer jornais, revistas e programas de rádio e televisão mantidos ou indicados por deputados da base aliada do governador na Assembléia Legislativa.
Requerimento de Informação 115/2006, de 12/04/2006

Requer do Sr. Presidente do Banco Nossa Caixa S.A. informações sobre denúncias de direcionamento de recursos da Nossa Caixa para favorecer jornais, revistas e programas de rádio e televisão mantidos ou indicados por deputados da base aliada do governador na Assembléia Legislativa.
Requerimento de Informação 114/2006, de 11/04/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Segurança Pública informações sobre inquérito instaurado junto à Polícia Civil para apuração de eventual cometimento de improbidade administrativa por agente público estadual.
Requerimento de Informação 113/2006, de 11/04/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento informações sobre os contratos celebrados pela SABESP nos anos de 2003, 2004 e 2005.
Requerimento de Informação 112/2006, de 11/04/2006

Solicita do Sr. Governador informações sobre a existência de algum convênio do governo do estado com o Instituto Jundiaí Solidária no município de Jundiaí realizado nos últimos 36 meses.
Requerimento de Informação 111/2006, de 08/04/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Energia e Recursos Hídricos informações sobre ilegalidades praticadas na contratação de veiculação de publicidade por parte da CTEEP junto à Associação de Medicina Tradicional Chinesa do Brasil.
Requerimento de Informação 110/2006, de 07/04/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Segurança Pública informações sobre a classificação dos candidatos na prova preambular realizada em 12/03/2006 do concurso público de provas para ingresso na carreira de agente de telecomunicações policial (AT-3/2005) - Deinter6-Santos.
Requerimento de Informação 109/2006, de 06/04/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Educação informações sobre o critério de escolha da Associação de Medicina Tradicional Chinesa do Brasil para ministrar cursos de técnicas de meditação chinesa aos educadores da rede estadual.
Requerimento de Informação 108/2006, de 06/04/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado de Transportes informações sobre o Processo nº 72.692 que reclassificou a base tarifária da Praça de Pedágio de Itupeva.
Requerimento de Informação 107/2006, de 06/04/2006

Requer do Sr. Presidente da Febem informações sobre o atual estágio de implantação de cada uma das nove unidades que a Febem objetiva instalar na Região Metropolitana da Baixada Santista.
Requerimento de Informação 106/2006, de 05/04/2006

Requer do Sr.Diretor da ARTESP o envio de cópia do Processo nº 72.692, que trata da Rodovia das Colinas.
Requerimento de Informação 105/2006, de 05/04/2006

Requer do Sr.Presidente do Banco Nossa Caixa S/A informações sobre as doações de bens móveis efetuadas para órgãos públicos ou entidades nos anos de 2002 à 2006.
Requerimento de Informação 104/2006, de 05/04/2006

Requer do Sr.Presidente do Banco Nossa Caixa S/A informações sobre as doações pecuniárias efetuadas para órgãos públicos ou entidades nos anos de 2002 à 2006.
Requerimento de Informação 103/2006, de 05/04/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Fazenda informações sobre a utilização de terrenos e áreas construídas que integram conjuntos habitacionais do IPESP.
Requerimento de Informação 102/2006, de 05/04/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Educação informações sobre as 76 escolas de latão espalhadas pela Grande São Paulo e Interior.
Requerimento de Informação 101/2006, de 05/04/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Cultura informações sobre o motivo da extinção da equipe de jornalistas de esportes da TV Cultura de São Paulo.
Requerimento de Informação 100/2006, de 04/04/2006

Requer do Sr. Presidente da CEPAM informações sobre a possibilidade ou não do Poder Executivo Municipal municipalizar o Ensino Fundamental de seu município.
Requerimento de Informação 99/2006, de 31/03/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento informações sobre a responsabilidade da SABESP pelo tratamento de água e esgoto do Distrito de Taiaçupeba no município de Mogi das Cruzes.
Requerimento de Informação 98/2006, de 31/03/2006

Requer do Sr. Diretor Presidente da Imprensa Oficial do Estado informações sobre os contratos de publicidade e comunicação celebrados pela pasta nos exercícios de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
Requerimento de Informação 97/2006, de 31/03/2006

Requer do Sr. Diretor Presidente da EMAE informações sobre os contratos de publicidade e comunicação celebrados pela pasta nos exercícios de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
Requerimento de Informação 96/2006, de 31/03/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Casa Civil informações sobre os contratos de publicidade e comunicação celebrados pela pasta nos exercícios de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
Requerimento de Informação 95/2006, de 31/03/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico informações sobre o acordo de cooperação técnico-educacional firmado entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e a Prefeitura Municipal de São José dos Campos.
Requerimento de Informação 94/2006, de 31/03/2006

Solicita ao Sr. Governador do Estado informações sobre os direitos a indenização pleiteados pela professora Paula Milhim Monteiro de Alvarenga, ex-proprietária da Escola de Educação Infantil Base e pelos familiares das vítimas do episódio de sufocamento no 42º Distrito.
Requerimento de Informação 93/2006, de 30/03/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Segurança Pública informações sobre o efetivos fixado e existente de Oficiais e Praças por postos e graduações em cada CPA, Batalhão Policial Militar, Companhia de Polícia Militar e Serviço de Polícia Militar do Estado além de outros esclarecimentos.
Requerimento de Informação 92/2006, de 30/03/2006

Requer do Sr. Diretor Presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo informações sobre os contratos de publicidade e comunicação celebrados pela pasta nos exercícios de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
Requerimento de Informação 91/2006, de 30/03/2006

Requer do Sr. Diretor Presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos informações sobre os contratos de publicidade e comunicação celebrados pela pasta nos exercícios de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
Requerimento de Informação 90/2006, de 30/03/2006

Requer do Sr. Diretor Presidente da DERSA informações sobre os contratos de publicidade e comunicação celebrados pela pasta nos exercícios de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
Requerimento de Informação 89/2006, de 30/03/2006

Requer do Sr. Diretor Presidente da ARTESP informações sobre os contratos de publicidade e comunicação celebrados pela pasta nos exercícios de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
Requerimento de Informação 88/2006, de 30/03/2006

Requer do Sr. Diretor Presidente da CDHU informações sobre os contratos de publicidade e comunicação celebrados pela pasta nos exercícios de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
Requerimento de Informação 87/2006, de 30/03/2006

Requer do Sr. Diretor Presidente da SABESP informações sobre os contratos de publicidade e comunicação celebrados pela pasta nos exercícios de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
Requerimento de Informação 86/2006, de 30/03/2006

Requer do Sr. Diretor Presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos informações sobre os contratos de publicidade e comunicação celebrados pela pasta nos exercícios de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
Requerimento de Informação 85/2006, de 30/03/2006

Requer do Sr. Diretor Presidente da CETESB informações sobre os contratos de publicidade e comunicação celebrados pela pasta nos exercícios de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
Requerimento de Informação 84/2006, de 30/03/2006

Requer do Sr. Diretor Presidente da Fundação Padre Anchieta informações sobre os contratos de publicidade e comunicação celebrados pela pasta nos exercícios de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
Requerimento de Informação 83/2006, de 30/03/2006

Requer do Sr. Diretor Presidente do Banco Nossa Caixa informações sobre os contratos de publicidade e comunicação celebrados pela pasta nos exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2006.
Requerimento de Informação 82/2006, de 30/03/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Turismo informações sobre quais as cidades turísticas beneficiadas com as verbas do programa DADE nos anos de 2005 e 2006 até a presente data.
Requerimento de Informação 81/2006, de 30/03/2006

Requer do Sr. Presidente da ARTESP informações sobre qual o embasamento legal (cláusulas contratuais) pelo qual a ARTESP autorizou o aumento da tarifa de pedágio na praça entre Jundiaí e Cabreúva na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto.
Requerimento de Informação 80/2006, de 30/03/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado dos Transportes informações sobre qual o embasamento legal (cláusulas contratuais) pelo qual a ARTESP autorizou o aumento da tarifa de pedágio na praça entre Jundiaí e Cabreúva na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto.
Requerimento de Informação 79/2006, de 30/03/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania informações sobre quais os critérios utilizados pela FEBEM na licitação para a aquisição dos materiais especificados.
Requerimento de Informação 78/2006, de 30/03/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Saúde informações sobre a aquisição de ambulâncias por esta Secretaria as quais estariam fora dos padrões mínimos para transporte de pacientes.
Requerimento de Informação 77/2006, de 30/03/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Educação informações sobre a implementação do ensino integral em escolas da rede pública estadual além de outros esclarecimentos sobre o assunto.
Requerimento de Informação 76/2006, de 30/03/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado dos Transportes informações sobre quando e como se dará a liberação de tráfego de veículos de transporte coletivo como ônibus e vans pela pista descendente da Rodovia dos Imigrantes.
Requerimento de Informação 75/2006, de 29/03/2006

Requer do Sr. Governador do Estado informações sobre presentes orçados entre um milhão e duzentos mil e dois milhões de reais recebidos pela primeira-dama de São Paulo pelo estilista Rogério Figueiredo.
Requerimento de Informação 74/2006, de 28/03/2006

Requer do Sr. Secretário Chefe da Casa Civil informações sobre quais os procedimentos adotados pela administração pública quanto à contagem de tempo de serviço para os servidores que trabalham em condições penosas, insalubres e de periculosidade e sua remuneração.
Requerimento de Informação 73/2006, de 28/03/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual dos Transportes informações sobre o contrato celebrado com a empresa que opera o sistema de radares na rodovia Mogi-Dutra SP-088.
Requerimento de Informação 72/2006, de 28/03/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Saúde informações sobre a Lei nº 11.456 de 2003 que assegurou aos servidores ativos e inativos do IAMSPE o direito de inscrição como contribuintes facultativos, bem como o direito de inscrever seus beneficiários e agregados.
Requerimento de Informação 71/2006, de 28/03/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento informações sobre a ação judicial contra a Empresa de Publicidade Trianon Ltda.
Requerimento de Informação 70/2006, de 24/03/2006

Requer do Sr. Governador informações sobre o motivo de as obras de recapeamento da estrada vicinal entre Sarapuí, Pilar do Sul e São Miguel Arcanjo não terem sido iniciadas.
Requerimento de Informação 69/2006, de 24/03/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Saúde informações sobre a tramitação da proposta de Protocolo de Intenções entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e as Secretarias da Saúde e de Agricultura e Abastecimento.
Requerimento de Informação 68/2006, de 23/03/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado do Meio Ambiente informações sobre as medidas administrativas e/ou judiciais tomadas diante do não atendimento pela(s) empresa(s) contratada(s) para obras de construção da Rodovia Carvalho Pinto das condicionantes para emissão da Licença de Operação definitiva, monitoradas pelo DAIA e citadas no MEMO CPRN/DAIA nº 237/95.
Requerimento de Informação 67/2006, de 23/03/2006

Requer do Sr.Diretor-Presidente da DERSA informações sobre o motivo de não terem sido atendidas pela(s) empresa(s) contratada(s) para obras de construção da Rodovia Carvalho Pinto as condicionantes para emissão da Licença de Operação definitiva, monitoradas pelo DAIA e citadas no MEMO CPRN/DAIA nº. 237/95.
Requerimento de Informação 66/2006, de 18/03/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Educação informações sobre o processo de municipalização de escolas públicas estaduais no município de Itaquaquecetuba.
Requerimento de Informação 65/2006, de 18/03/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Educação informações sobre o motivo da Diretoria de Ensino Sul limitar os espaços à somente 10 salas por período, construindo um muro no corredor central da Escola Annitta Saraceni, sem a apresentação de nenhum documento oficial.
Requerimento de Informação 64/2006, de 18/03/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Fazenda informações sobre as empresas devedoras de ICMS ao Estado de São Paulo, situadas nos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
Requerimento de Informação 63/2006, de 17/03/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado de Educação informações sobre o programa de funcionamento das escolas da rede estadual de ensino em período integral.
Requerimento de Informação 62/2006, de 17/03/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento informações sobre a estrutura administrativa da SABESP.
Requerimento de Informação 61/2006, de 17/03/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos informações sobre a implantação do sistema de tarifa integrada do bilhete único no sistema metroferroviário.
Requerimento de Informação 60/2006, de 16/03/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Transportes informações sobre a composição dos preços atualmente cobrados pela Concessionária AUTOBAN nos pedágios descritos.
Requerimento de Informação 59/2006, de 16/03/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Transportes informações sobre a composição dos preços atualmente cobrados pela Concessionária AUTOVIAS nos pedágios descritos.
Requerimento de Informação 58/2006, de 16/03/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Transportes informações sobre a composição dos preços atualmente cobrados pela Concessionária CENTROVIAS nos pedágios descritos.
Requerimento de Informação 57/2006, de 16/03/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Transportes informações sobre a composição dos preços atualmente cobrados pela Concessionária ECOVIAS nos pedágios descritos.
Requerimento de Informação 56/2006, de 16/03/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Transportes informações sobre a composição dos preços atualmente cobrados pela Concessionária INTERVIAS nos pedágios descritos.
Requerimento de Informação 55/2006, de 16/03/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Transportes informações sobre a composição dos preços atualmente cobrados pela Concessionária RENOVIAS nos pedágios descritos.
Requerimento de Informação 54/2006, de 16/03/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Transportes informações sobre a composição dos preços atualmente cobrados pela Concessionária RODOVIA DAS COLINAS nos pedágios descritos.
Requerimento de Informação 53/2006, de 16/03/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Transportes informações sobre a composição dos preços atualmente cobrados pela Concessionária TEBE nos pedágios descritos.
Requerimento de Informação 52/2006, de 16/03/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Transportes informações sobre a composição dos preços atualmente cobrados pela Concessionária SPVIAS nos pedágios descritos.
Requerimento de Informação 51/2006, de 16/03/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Transportes informações sobre a composição dos preços atualmente cobrados pela Concessionária VIA NORTE nos pedágios descritos.
Requerimento de Informação 50/2006, de 16/03/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Transportes informações sobre a composição dos preços atualmente cobrados pela Concessionária VIA OESTE nos pedágios descritos.
Requerimento de Informação 49/2006, de 16/03/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Transportes informações sobre a composição dos preços atualmente cobrados pela Concessionária TRIÂNGULO DO SOL nos pedágios descritos.
Requerimento de Informação 48/2006, de 14/03/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Habitação informações sobre a formalização do repasse da área para a construção de unidades pela Prefeitura de Cubatão à CDHU.
Requerimento de Informação 47/2006, de 10/03/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado dos Transportes informações sobre os estudos eventualmente existentes sobre a criação da nova linha rodoviária entre a Capital e Guareí.
Requerimento de Informação 46/2006, de 10/03/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento informações sobre as obras de saneamento básico necessárias no Bairro dos Gaviões em São Miguel Arcanjo, orçamentos e cronogramas previstos.
Requerimento de Informação 45/2006, de 09/03/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado do Meio Ambiente informações sobre o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O ATERRO SANITÁRIO DE VÁRZEA PAULISTA - CIAS.
Requerimento de Informação 44/2006, de 23/02/2006

Requer do Sr. Superintendente do IPESP informações sobre acordo com a prefeitura para cessão de um de seus prédios, anexo à Biblioteca Municipal Mário de Andrade.
Requerimento de Informação 43/2006, de 23/02/2006

Requer do Sr. Presidente da DERSA informações sobre o funcionamento da Casa de Shows denominada "Estância Alto da Serra" e sua relação com grandes engarrafamentos de trânsito além de outros transtornos aos usuários da Estrada Velha de Santos e via Anchieta.
Requerimento de Informação 42/2006, de 23/02/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Transportes Metropolitanos informações sobre o número de portadores de necessidades especiais credenciados junto à EMTU com direito à gratuidade nas linhas de ônibus intermunicipais da Baixada Santista, Grande São Paulo e Campinas.
Requerimento de Informação 41/2006, de 23/02/2006

Requer do Sr. Governador do Estado de São Paulo informações sobre a paralisação das obras da pista conhecida como Corredor Oeste que margeia as cidades de Osasco, Carapicuíba, Barueri, Jandira e Itapevi.
Requerimento de Informação 40/2006, de 23/02/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Educação informações sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério além de outros esclarecimentos.
Requerimento de Informação 39/2006, de 15/02/2006

Requer do Sr. Delegado Geral de Polícia do Estado de São Paulo informações sobre policiais civis, inclusive delegados, que concorreram nas eleições de 2004.
Requerimento de Informação 38/2006, de 18/02/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual do Meio Ambiente informações sobre o processo do encerramento das atividades do Aterro Sanitário de Várzea Paulista (CIAS).
Requerimento de Informação 37/2006, de 18/02/2006

Requer do Sr. Secretário da Casa Civil do Estado informações sobre a unidade do Poupatempo que será instalada na rua Guaicurus, bairro da Lapa na capital.
Requerimento de Informação 36/2006, de 18/02/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado dos Transportes informações sobre o prazo para a conclusão das obras no trecho de interligação dos municípios de Macatuba - Lençóis Paulista - Águas de Santa Bárbara - Iaras.
Requerimento de Informação 35/2006, de 17/02/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Educação informações sobre os motivos que levaram à eliminação da educadora Magda Regina Specian Pereira do programa Escola da Família, na Escola Estadual Hilmar Machado de Oliveira do município de Garça.
Requerimento de Informação 34/2006, de 17/02/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Educação informações sobre as datas de construção e de reformas realizadas na E.E. Vereador Valter José da Silva em Itaquaquecetuba.
Requerimento de Informação 33/2006, de 17/02/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado dos Transportes informações sobre o número de multas por excesso de velocidade aplicadas entre janeiro de 2005 e janeiro de 2006 na Rodovia Pedro Eroles (SP-88), conhecida como Mogi-Dutra em Mogi das Cruzes.
Requerimento de Informação 32/2006, de 16/02/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre irregularidades em licitação realizada pelo DETRAN.
Requerimento de Informação 31/2006, de 16/02/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico informações sobre o PECE/EPUSP - Programa de Educação Continuada da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.
Requerimento de Informação 30/2006, de 16/02/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual da Fazenda informações sobre as transferências de créditos acumulados de exportações.
Requerimento de Informação 29/2006, de 15/02/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Saúde informações sobre os motivos do desabastecimento referente ao medicamento Prograf nos postos do SUS entre janeiro e o início de fevereiro.
Requerimento de Informação 28/2006, de 11/02/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado dos Transportes informações sobre o número de multas aplicadas entre janeiro de 2005 e janeiro de 2006 no trecho da rodovia SP-88 localizado entre o trevo de acesso à rodovia Ayrton Sena da Silva e o bairro da Ponte Grande em Mogi das Cruzes.
Requerimento de Informação 27/2006, de 11/02/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras informações sobre o contrato de rubrica 18.451.3907.4030.0000 que trata da execução de serviços de desassoreamento, limpeza e contenção de margens do córrego Oratório.
Requerimento de Informação 26/2006, de 11/02/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado dos Transportes informações sobre a extensão da faixa de domínio da Rodovia dos Imigrantes concedida à Ecovias no trecho do empreendimento conhecido como Rancho da Pamonha nas proximidades do km 42.
Requerimento de Informação 25/2006, de 11/02/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania informações sobre a existência de algum estudo para criação de um NAI (Núcleo de Atendimento Integrado) em Guarujá.
Requerimento de Informação 24/2006, de 11/02/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Habitação informações sobre quanto foi pago à empresa SP Master para construção de 60 apartamentos na Rua João Pessoa em Santos além de outros esclarecimentos.
Requerimento de Informação 23/2006, de 11/02/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado dos Transportes informações sobre as obras de um viaduto no antigo km 62 + 400m da SP-55 no trecho existente no município de Cubatão.
Requerimento de Informação 22/2006, de 10/02/2006

Requer do Sr. Secretário Estadual do Meio Ambiente informações sobre o Empreendimento Loteamento Altos de São José realizado pela empresa Castor Engenharia e Comércio Ltda. no município de São José dos Campos.
Requerimento de Informação 21/2006, de 09/02/2006

Requer do Sr.Secretário da Casa Civil informações sobre os serviços públicos de saneamento básico de titularidade estadual a que se refere o Decreto 50.470/06 em seu artigo 1°.
Requerimento de Informação 20/2006, de 08/02/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado do Meio Ambiente informações sobre a situação do contrato com a empresa AVL List GmbH para a América do Sul, Áustria e Espanha, para obras civis e fornecimento de equipamentos e bens para o laboratório da CETESB para Análise de Ruído e Emissões Veiculares, a ser instalado no município de Praia Grande.
Requerimento de Informação 19/2006, de 08/02/2006

Requer da Sra.Presidente da Febem informações sobre o contrato celebrado com o escritório Villares e Romeo Advogados Associados.
Requerimento de Informação 18/2006, de 07/02/2006

Requer do Sr.Diretor Geral da Agência Reguladora de Transportes do Estado informações sobre quais obras complementares à construção da segunda pista da Rodovia dos Imigrantes são de responsabilidade da Ecovias, concessionária do Sistema Anchieta - Imigrantes (SAI), e quais são de competência do Governo Estadual (relatar uma a uma).
Requerimento de Informação 17/2006, de 07/02/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre as providências adotadas para a instalação de uma Delegacia de Polícia da Mulher, no Município de Itanhaém.
Requerimento de Informação 16/2006, de 07/02/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado do Meio Ambiente informações sobre as providências adotadas para o licenciamento do plantio de subsistência das comunidades existentes na Estação de Juréia-Itatins.
Requerimento de Informação 15/2006, de 07/02/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre as providências adotadas para o aumento do efetivo policial no Município de Itanhaém.
Requerimento de Informação 14/2006, de 07/02/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado do Meio Ambiente informações sobre as providências adotadas para a solução dos problemas ambientais relatados na Informação Técnica 086/05 - CBC, encaminhada pelo ofício SMA/ADJ 1681/2005, de 27/07/2005.
Requerimento de Informação 13/2006, de 07/02/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado dos Transportes informações sobre o plano de investimentos da empresa Ecovias, concessionária do Sistema Anchieta Imigrantes - SAI, para 2006.
Requerimento de Informação 12/2006, de 07/02/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre a blindagem de 60 carros das Polícias Civil e Militar, como forma de prevenção.
Requerimento de Informação 11/2006, de 05/02/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre os crimes de "sequestro relâmpago" ocorridos no Estado durante o ano de 2004.
Requerimento de Informação 10/2006, de 05/02/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Fazenda informações sobre a suspensão da inscrição na OAB/SP, dos Juízes Contribuintes e Juízes Servidores Públicos do Tribunal de Impostos e Taxas, com mandato de 01/01/2006 a 31/12/2007.
Requerimento de Informação 9/2006, de 04/02/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado dos Transportes informações sobre a continuidade da construção do viaduto localizado na Rodovia SP-127 entre os quilômetros 117 e 118, próximo à Santista Têxtil, em Tatuí.
Requerimento de Informação 8/2006, de 03/02/2006

Requer do Sr.Secretário da Casa Civil informações sobre a área cedida pelo Governo do Estado de São Paulo para a TV Canção Nova em Lorena.
Requerimento de Informação 7/2006, de 03/02/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Justiça informações sobre os estudos realizados pelo ITESP para a implantação de reforma agrária em área do Vale do Paraíba cedida para a TV Canção Nova.
Requerimento de Informação 6/2006, de 03/02/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado dos Transportes informações sobre a execução das obras de recuperação da queda de barreira no quilômetro 81 da Rodovia Dom Paulo Rolim LoureIro (SP - 98), mais conhecida por Mogi - Bertioga.
Requerimento de Informação 5/2006, de 03/02/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado dos Transportes informações sobre os valores estabelecidos na Tabela de Preços Unitários do DER (TPU), atualizada até a presente data, para recapeamento asfáltico em rodovias pertencentes à malha viária do Estado.
Requerimento de Informação 4/2006, de 30/01/2006

Solicita ao Sr.Governador informações sobre as áreas nas quais serão construídas unidades da FEBEM, denominadas Centros de Atendimento ao Adolescente, nos municípios de Bragança Paulista e Atibaia.
Requerimento de Informação 3/2006, de 25/01/2006

Requer do Sr.Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre o local da efetiva prestação de serviço de todos os policiais militares do Estado, com a indicação do turno respectivo (dados detalhados que não contenham somente a indicação por CPI, CPA, Batalhões, CIA ou Pelotões).
Requerimento de Informação 2/2006, de 11/01/2006

Requer do Sr. Secretário de Estado da Administração Penitenciária informações sobre o prazo previsto para a implantação do sistema de auto gestão nas unidades prisionais do Estado.
Requerimento de Informação 1/2006, de 10/01/2006

Solicita do Sr.Vice-Governador do Estado informações sobre as Reuniões do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização realizadas durante os anos de 2004 e 2005.

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