20/05/2014 - 68ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 28/05/2014:

Resumo da Sessão
Presidência : SAMUEL MOREIRA / GILMACI SANTOS / ULYSSES TASSINARI / JOOJI HATO / DAVI ZAIA
Secretaria : CAUÊ MACRIS / MARIA LÚCIA AMARY / MARCO AURÉLIO / JOÃO CARAMEZ / CARLÃO PIGNATARI / OSVALDO VERGINIO / LEANDRO KLB

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  MARCO AURÉLIO
Registra a aprovação de projeto de lei, de sua autoria, que concede isenção ao pagamento de estacionamento para usuários do Poupatempo, situados em shoppings. Mostra vídeo sobre a insegurança e o reduzido número de policiais e investigadores no Vale do Paraíba. Critica o governador Geraldo Alckmin quanto à política de Segurança Pública.
3 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Convoca sessão solene, a ser realizada no dia 13/06, às 20 horas, para "Homenagear os Médicos do Programa Mais Médicos", a requerimento do deputado Antonio Mentor.
4 -  SARAH MUNHOZ
Informa que hoje é comemorado o Dia dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. Indigna-se com as condições de trabalho da categoria. Clama por assistência digna aos profissionais da área.
5 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Saúda a cidade de Piedade, pelo seu aniversário. Elogia a prefeita Maria Vicentina, bem como os organizadores da Festa do Caqui, na qual esteve presente.
6 -  WELSON GASPARINI
Faz paralelo entre as administrações pública e privada. Recorda a disputa eleitoral deste ano. Comenta propostas que, a seu ver, são levianas e irresponsáveis. Alerta a população sobre a compra de votos. Informa que deve ocorrer, amanhã, visita do governador a Ribeirão Preto. Pede a criação da região metropolitana da referida cidade.
7 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Saúda a presença do presidente da Câmara Municipal de Miguelópolis, João Eurípedes Cardoso, convidado do deputado Sebastião Santos.
8 -  SEBASTIÃO SANTOS
Anuncia sua participação, ontem, na Câmara de São José do Rio Preto, em debate da Semana de Combate à Pedofilia. Cita casos veiculados pela internet. Comenta a frequência de ocorrências do crime, cujos agressores são parentes das vítimas. Mostra camiseta de campanha sobre o tema, com cores da Seleção Brasileira de Futebol. Sugere o uso do Disque 100 pela população. Comenta aprovação de projeto de lei, de sua autoria, sobre o tema.
9 -  MARCOS MARTINS
Elenca as dívidas do governo para com a região de Osasco. Comenta demora na conclusão de obras férreas e do Hospital Regional. Critica a redução de 122 leitos. Pede a instalação de unidade de Polícia Científica e de IML na cidade. Comenta a falta de água e o não planejamento de política pública a fim de melhor tratar e distribuir a água.
10 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência. Anuncia a visita de estudantes do Projeto Estimulando, de Bragança Paulista, a convite do deputado Edmir Chedid, acompanhados das coordenadoras Janaína Mathias e Adriana La Salvia Santos.
11 -  JOOJI HATO
Tece comentários a respeito de projeto de lei,de sua autoria, que visa à instalação de câmeras de segurança e sistema de vídeo-monitoramento em pontos estratégicos da Capital. Protesta contra crime que vitimou investigadora durante interrogatório de acusado de estupro. Relata crimes ocorridos na Virada Cultural. Manifesta-se sobre a necessidade de melhoria na Segurança Pública.
12 -  OSVALDO VERGINIO
Saúda os estudantes e visitantes presentes nesta Casa. Informa que deve ocorrer em Osasco a visita do governador Geraldo Alckmin para inaugurar reformas e dar início à implantação do Hospital do Câncer. Propõe atenção no combate à dengue na região Oeste. Registra preocupação quanto ao risco de epidemia da doença.
13 -  OLÍMPIO GOMES
Cumprimenta os profissionais motoristas e cobradores de ônibus. Ressalta acordo firmado entre o setor patronal e a Prefeitura. Informa a concessão de 10 % de acréscimo salarial e adicional de insalubridade. Pede a mobilização da categoria para impedir que pessoas infiltradas levem à paralisação do transporte público em São Paulo.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, tece comentários sobre audiência com o secretário adjunto da Saúde, Wilson Modesto Pollara. Destaca, entre as reivindicações da pauta, a instalação de uma unidade coronariana no Alto Tietê. Faz agradecimentos à equipe técnica da pasta, que, a seu ver, está empenhada em resolver o problema ora apresentado. Enfatiza dificuldades de deslocamento enfrentadas por pacientes que fazem hemodiálise. Acrescenta que este é outro assunto que precisa de solução emergencial.
15 -  CARLOS NEDER
Discursa sobre a estrutura dos tribunais de contas. Lembra evento organizado, quando vereador da Capital, para debater aspectos das carreiras dos conselheiros do órgão. Comenta acusações contra o atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Robson Marinho, que estaria sofrendo processos nas três esferas de Poder. Lê matérias jornalísticas sobre as denúncias contra a autoridade. Defende a associação deste Parlamento com os demais órgãos que investigam o conselheiro, no sentido de se apurar os fatos.
16 -  CARLOS NEDER
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, com anuência das lideranças.
17 -  PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h48min.
18 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h43min.
19 -  JOÃO PAULO RILLO
Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
20 -  CAUÊ MACRIS
Discorda da suspensão da sessão.
21 -  CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, indaga se a discordância de um único líder, presente em plenário, é suficiente para impedir a suspensão dos trabalhos.
22 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Responde que é preciso entendimento das lideranças em plenário para a suspensão da sessão. Anuncia a visita dos vereadores Pedro Luís Giovanini, Bruno Fischer Tadelli, José Humberto Pietrafesa dos Santos e Tiago Cunha do Nascimento e do ex-vereador Ariel Alves, todos de Lindoia, a convite do deputado Cauê Macris.
23 -  CAUÊ MACRIS
Para comunicação, pede resposta à Questão de Ordem, que apresentara anteriormente, a respeito do uso da palavra pelo "artigo 82" em sessões extraordinárias.
24 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Afirma que deve responder a citada questão de ordem oportunamente.
25 -  HAMILTON PEREIRA
Pelo art. 82, relata que esteve em Piedade, onde assistiu ao desfile de comemoração dos 174 anos da cidade. Agradece à prefeita do município pelo convite. Ressalta que o desfile contou com a presença de bandas de outras cidades da região. Parabeniza a participação de professores no evento.
26 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, exibe reportagem sobre protestos contra a Copa do Mundo, em São Paulo, em que houve casos de vandalismo. Lembra que apresentou projeto, nesta Casa, que proíbe a presença de mascarados em manifestações. Manifesta seu apoio à realização da Copa no País.
27 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anuncia a visita do vereador Claudinho, 1º Secretário da Câmara Municipal de São Paulo.
28 -  ED THOMAS
Pelo art. 82, pede urgência na tramitação de projeto, de autoria do governo, que trata do salário dos servidores do sistema penitenciário. Apela aos seus pares para que emendas que concedem retroatividade ao reajuste salarial da categoria sejam aprovadas. Informa que está prevista, para esta semana, reunião com representantes da América Latina Logística, em Presidente Prudente.
29 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, cobra resposta à Questão de Ordem, de sua autoria, a respeito da prioridade dos projetos apresentados pelo governo e pelos deputados desta Casa.
30 -  JOÃO PAULO RILLO
Pelo art. 82, informa que o PT realizou, na semana passada, seminário tratando da crise de abastecimento de água no Estado de São Paulo. Tece críticas à Sabesp, que, a seu ver, não fez os investimentos necessários na rede de distribuição e captação de água e está mais focada nos lucros do que no cumprimento de sua função. Alega que já ocorre racionamento de água no estado. Argumenta que o governo tenta esconder o problema.

ORDEM DO DIA
31 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Convoca duas sessões extraordinárias, a serem realizadas hoje, sendo a primeira com início dez minutos após o término da presente sessão. Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 17h14min, reabrindo-a às 17h15min. Dá conhecimento de nove requerimentos de preferência, dos deputados João Paulo Rillo, Cauê Macris e Barros Munhoz. Adota o art. 224, coloca em votação e declara rejeitada a consulta ao Plenário quanto à admissibilidade de alteração da ordem do dia.
32 -  JOÃO PAULO RILLO
Solicita verificação de votação.
33 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
34 -  MILTON LEITE FILHO
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos, por 2 horas e 29 minutos e por 2 horas e 28 minutos.
35 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anota as solicitações.
36 -  JOÃO PAULO RILLO
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.
37 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação. Anuncia o resultado da verificação de votação, que mantém inalterada a ordem do dia.
38 -  JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, pede esclarecimentos a respeito do resultado da votação, proclamado pela Presidência, uma vez que não houve, a seu entender, quórum regimental.
39 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Explica que teriam sido necessários 48 votos Sim para que fossem apreciados os requerimentos apresentados.
40 -  HAMILTON PEREIRA
Para comunicação, faz questionamento acerca do resultado da verificação de votação.
41 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Esclarece que a verificação de votação rejeitou a alteração da ordem do dia.
42 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, concorda com a Presidência quanto ao resultado da consulta sobre a admissibilidade de modificação da ordem do dia.
43 -  JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, lê o art. 224 do Regimento Interno. Questiona o resultado anunciado pela Presidência.
44 -  ANTONIO MENTOR
Para comunicação, afirma que houve equívoco da Presidência no anúncio do resultado.
45 -  MILTON LEITE FILHO
Para comunicação, tece comentários sobre a disposição da ordem do dia da presente sessão.
46 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Reitera que os requerimentos de preferência foram rejeitados. Coloca em discussão o PLC 62/13.
47 -  CARLOS NEDER
Discute o PLC 62/13.
48 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
49 -  CARLOS NEDER
Solicita verificação de presença.
50 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.
51 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência. Interrompe a chamada de verificação de presença ao constatar quórum regimental.
52 -  GERALDO CRUZ
Solicita verificação de presença.
53 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental. Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
54 -  GERALDO CRUZ
Solicita verificação de votação.
55 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
56 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.
57 -  MARCO AURÉLIO
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.
58 -  OLÍMPIO GOMES
Informa que a bancada do PDT está em obstrução ao processo de votação.
59 -  SARAH MUNHOZ
Informa que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo de votação.
60 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
61 -  ADRIANO DIOGO
Para comunicação, relata que solicitou à Presidência a realização de audiências públicas para tratar do PLC 62/13, mas não obteve resposta. Discorre sobre o texto da matéria e suas implicações para o Iamspe. Cobra resposta formal da Mesa quanto à necessidade de audiências públicas com o envolvimento do secretariado estadual.
62 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Afirma que ainda não há consenso entre as lideranças no que tange à realização de audiências públicas.
63 -  PEDRO TOBIAS
Discute o PLC 62/13 (aparteado pelo deputado Campos Machado).
64 -  DAVI ZAIA
Assume a Presidência.
65 -  JOÃO PAULO RILLO
Solicita verificação de presença.
66 -  PRESIDENTE DAVI ZAIA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.
67 -  CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, pede resposta da Presidência à Questão de Ordem, formulada por este deputado, que indaga, em caso de dois projetos semelhantes apresentados pelo Executivo e por um parlamentar, qual proposição seria deliberada com prioridade nesta Casa.
68 -  PRESIDENTE DAVI ZAIA
Registra a manifestação.
69 -  ENIO TATTO
Discute o PLC 62/13 (aparteado pelos deputados Orlando Morando e Adriano Diogo).
70 -  CAMPOS MACHADO
Discute o PLC 62/13.
71 -  PRESIDENTE DAVI ZAIA
Anuncia a visita do secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Rogério Hamam, a convite do deputado Gilmaci Santos.
72 -  GERSON BITTENCOURT
Discute o PLC 62/13.
73 -  GERSON BITTENCOURT
Solicita verificação de presença.
74 -  PRESIDENTE DAVI ZAIA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.
75 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
76 -  JOÃO PAULO RILLO
Solicita verificação de presença.
77 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.
78 -  JOÃO PAULO RILLO
Para Questão de Ordem, declara que, no seu entendimento, a admissibilidade de alteração da Ordem do Dia não foi recusada, uma vez que não chegou a ser deliberada, devido à falta de quórum na verificação de votação, ocorrida anteriormente nesta sessão. Afirma que, diante disso, discorda da interpretação da Presidência quanto ao art. 224 do Regimento Interno, e que novos requerimentos de preferência podem ser apresentados. Pede que o presidente Samuel Moreira reconsidere sua decisão.
79 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, concorda com o posicionamento do deputado João Paulo Rillo quanto à interpretação do art. 224 do Regimento Interno.
80 -  BARROS MUNHOZ
Para Questão de Ordem, discorda do pronunciamento do deputado Campos Machado quanto à disposição da Ordem do Dia nesta sessão.
81 -  ANTONIO MENTOR
Para comunicação, rebate as considerações do deputado Barros Munhoz sobre a apreciação das matérias em pauta nesta Casa. Pede ao Presidente que reveja sua decisão quanto à posição das matérias da Ordem do Dia.
82 -  ADRIANO DIOGO
Para Questão de Ordem, discorda da posição do presidente Samuel Moreira quanto à disposição da Ordem do Dia nesta sessão.
83 -  CAMPOS MACHADO
Discute o PLC 62/13.
84 -  MARCO AURÉLIO
Para comunicação, questiona a disposição da Ordem do Dia na sessão de hoje. Pede posicionamento da Presidência quanto ao caso.
85 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Responde ao pronunciamento do deputado Marco Aurélio a respeito da alteração da Ordem do Dia na sessão de hoje.
86 -  CAUÊ MACRIS
Para comunicação, defende a postura do Presidente Samuel Moreira na condução dos trabalhos desta Casa.
87 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Cauê Macris, considerando que o parlamentar apenas defende o presidente Samuel Moreira enquanto colega de partido.
88 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Responde à Questão de Ordem, formulada pelo deputado Cauê Macris, durante a 54ª sessão ordinária, realizada em 29/04/14, a respeito do uso da palavra pelo artigo 82 nas sessões extraordinárias. Considera incabível o uso do artigo 82 em sessões extraordinárias pois estas destinam-se apenas à apreciação da Ordem do Dia anteriormente anunciada.
89 -  CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, questiona em qual artigo do Regimento Interno desta Casa consta que só se pode falar pelo artigo 82 por uma vez.
90 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Informa que responderá o parlamentar oportunamente.
91 -  JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, refuta, em nome do PT, a interpretação da Presidência a respeito do uso da palavra pelo artigo 82 nas sessões extraordinárias. Critica a postura do presidente Samuel Moreira na condução dos trabalhos desta Casa.
92 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Responde ao pronunciamento do deputado João Paulo Rillo sobre o uso do artigo 82. Defende o posicionamento da Mesa.
93 -  ADRIANO DIOGO
Discute o PLC 62/13.
94 -  CARLOS CEZAR
Discute o PLC 62/13.
95 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, questiona se foram convocadas sessões extraordinárias para hoje e, em caso afirmativo, qual seria sua pauta.
96 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Informa que foram convocadas duas sessões extraordinárias, ambas destinadas a debater o PLC 62/13.
97 -  HAMILTON PEREIRA
Discute o PLC 62/13 (aparteado pelos deputados Barros Munhoz e Adriano Diogo).
98 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
99 -  MARCO AURÉLIO
Para comunicação, comunica que um drone foi derrubado neste sábado por agentes da Penitenciária II de Potim, no Vale do Paraíba, enquanto sobrevoava o presídio. Lamenta o incidente.
100 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 21/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, com início às 21 horas e 40 minutos de hoje. Encerra a sessão.