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Sessão
04/08/2015 - 37ª Sessão Extraordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 12/08/2015:
Resumo da Sessão
Presidência : FERNANDO CAPEZ
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Abre a sessão. Coloca em discussão o
PLC 06/13
.
2 - CAUÊ MACRIS
Discute o
PLC 06/13
.
3 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Encerra a discussão.
4 - CAUÊ MACRIS
Solicita a suspensão da sessão por três minutos.
5 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 22h10min, reabrindo-a às 22h12min.
6 - CAUÊ MACRIS
Para comunicação, requer à Presidência a publicação de emenda aglutinativa ao projeto em questão.
7 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, solicita ao deputado Cauê Macris a retirada do requerimento de publicação da emenda aglutinativa, a fim de se levar a cabo, hoje, a votação do
PLC 06/13
.
8 - GERALDO CRUZ
Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.
9 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Tece considerações regimentais sobre a emenda aglutinativa.
10 - RAUL MARCELO
Para comunicação, indaga à Presidência se sucessiva emenda aglutinativa pode ser protocolada posteriormente.
11 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Responde negativamente ao questionamento do deputado Raul Marcelo.
12 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, solicita à Presidência que nomeie os deputados que assinaram a emenda aglutinativa ao
PLC 06/13
.
13 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, declara que a oposição não assinou a referida emenda aglutinativa.
14 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Reitera a interpretação dada ao Regimento Interno a respeito do tema.
15 - CAUÊ MACRIS
Para comunicação, afirma que será publicada no D.O.E a relação dos deputados que assinaram a emenda.
16 - GERALDO CRUZ
Para comunicação, aduz que a liderança do PT não é favorável à publicação da emenda aglutinativa ao
PLC 06/13
.
17 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, propõe a seus pares a manutenção do veto à majoração das custas judiciais, no Estado. Defende a aprovação do
PLC 06/13
.
18 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Endossa o pronunciamento do deputado Barros Munhoz.
19 - BETH SAHÃO
Para comunicação, lembra discussão em que os recursos destinados ao custeio do
PLC 06/13
seriam advindos da majoração das custas judiciais.
20 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Determina a publicação da emenda aglutinativa ao
PLC 06/13
. Profere resposta à questão de ordem suscitada pelos deputados Campos Machado e Estevam Galvão, na 52ª sessão ordinária, acerca do
PR 03/15
.
21 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rechaça o posicionamento da Procuradoria desta Casa, pelo parecer exarado em resposta à questão de ordem. Defende a aplicação dos princípios da economicidade e da equidade.
22 - ESTEVAM GALVÃO
Para Questão de Ordem, faz coro ao discurso do deputado Campos Machado. Comenta o art. 15 do Regimento Interno. Acrescenta que valoriza o diálogo como instrumento de conciliação de conflitos.
23 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Endossa o pronunciamento do deputado Estevam Galvão.
24 - ESTEVAM GALVÃO
Para comunicação, reitera posicionamento contrário ao parecer da Procuradoria desta Casa.
25 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Faz reflexão acerca do respeito à história de deputados mais experientes. Lê e interpreta o art. 15 do Regimento Interno.
26 - ESTEVAM GALVÃO
Para comunicação, tece cometários sobre a aprovação de emendas.
27 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Tece considerações acerca do parecer proferido.
28 - ESTEVAM GALVÃO
Interpreta o art. 15 do Regimento Interno.
29 - GERALDO CRUZ
Para comunicação, indaga à Presidência se o conteúdo do parecer é publicado no Diário Oficial.
30 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Dá resposta negativa ao questionamento do deputado Geraldo Cruz.
31 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, lê e interpreta o art. 262 do Regimento Interno.
32 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Manifesta-se a favor da revisão do Regimento Interno.
33 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, reitera crítica à Procuradoria deste Parlamento. Acrescenta que a votação do
PR 03/15
, em razão da ausência de parecer da Mesa Diretora, afronta o Regimento Interno.
34 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Comenta o art. 15 do Regimento Interno.
35 - ESTEVAM GALVÃO
Para comunicação, considera que a omissão da Mesa Diretora, quanto ao parecer, inviabiliza o processo de votação do
PR 03/15
, em Plenário.
36 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, manifesta-se sobre o teor do art. 266 do Regimento Interno.
37 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Interpreta os art. 15 e 266 do Regimento Interno.
38 - ENIO TATTO
Para comunicação, informa que a Mesa Diretora não fora convocada para exarar parecer a respeito do
PR 03/15
.
39 - ESTEVAM GALVÃO
Para comunicação, propõe à Presidência que convoque uma reunião da Mesa Diretora a fim de exarar o devido parecer.
40 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, afirma que há manifesta nulidade no trâmite do
PR 03/15
, em decorrência da não manifestação da totalidade dos membros da Mesa Diretora.
41 - DAVI ZAIA
Para comunicação, defende a conduta da Presidência.
42 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Faz coro ao pronunciamento do deputado Estevam Galvão, quanto à relevância do diálogo como meio de sanar conflitos. Reitera a interpretação dada ao art. 15 do Regimento Interno.
43 - EDMIR CHEDID
Para comunicação, tece comentários acerca do trâmite do
PR 03/15
.
44 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, discorda do posicionamento do deputado Edmir Chedid.
45 - CHICO SARDELLI
Para comunicação, afirma que há transparência e lisura na condução dos interesses desta Casa Legislativa.
46 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, ressalta a aplicação do princípio do contraditório, em face do parecer exarado pela Procuradoria deste Parlamento.
47 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Reflete sobre o art. 150 do Regimento Interno.
48 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, solicita à Presidência a leitura do art. 26 da Constituição do Estado.
49 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Lê e interpreta o art. 26 da Constituição do Estado segundo regras de analogia.
50 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, discorda do posicionamento da Presidência.
51 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Explica que quando os prazos são improrrogáveis, esgotado o prazo, é possível votar mesmo sem instrução.
52 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, argumenta que o Regimento Interno é taxativo e não abre margem para tal interpretação.
53 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Esclarece que o Regimento Interno é composto por vários dispositivos que são interpretados harmonicamente.
54 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Rebate o posicionamento da Presidência.
55 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Tece considerações a respeito do trâmite dos projetos nesta Casa. Anuncia leitura da resposta à questão de ordem formulada pelo deputado Campos Machado.
56 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, reitera crítica à Procuradoria deste Parlamento.
57 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Lê resposta à questão de ordem suscitada pelo deputado Campos Machado. Convoca uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
58 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, discorda da Ordem do Dia convocada para a sessão extraordinária.
59 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Elogia o deputado Campos Machado por conhecer o Regimento Interno. Encerra a sessão.
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