04/08/2015 - 37ª Sessão Extraordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 12/08/2015:

Resumo da Sessão
Presidência : FERNANDO CAPEZ

ORDEM DO DIA
1 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Abre a sessão. Coloca em discussão o PLC 06/13.
2 -  CAUÊ MACRIS
Discute o PLC 06/13.
3 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Encerra a discussão.
4 -  CAUÊ MACRIS
Solicita a suspensão da sessão por três minutos.
5 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 22h10min, reabrindo-a às 22h12min.
6 -  CAUÊ MACRIS
Para comunicação, requer à Presidência a publicação de emenda aglutinativa ao projeto em questão.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, solicita ao deputado Cauê Macris a retirada do requerimento de publicação da emenda aglutinativa, a fim de se levar a cabo, hoje, a votação do PLC 06/13.
8 -  GERALDO CRUZ
Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.
9 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Tece considerações regimentais sobre a emenda aglutinativa.
10 -  RAUL MARCELO
Para comunicação, indaga à Presidência se sucessiva emenda aglutinativa pode ser protocolada posteriormente.
11 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Responde negativamente ao questionamento do deputado Raul Marcelo.
12 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, solicita à Presidência que nomeie os deputados que assinaram a emenda aglutinativa ao PLC 06/13.
13 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, declara que a oposição não assinou a referida emenda aglutinativa.
14 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Reitera a interpretação dada ao Regimento Interno a respeito do tema.
15 -  CAUÊ MACRIS
Para comunicação, afirma que será publicada no D.O.E a relação dos deputados que assinaram a emenda.
16 -  GERALDO CRUZ
Para comunicação, aduz que a liderança do PT não é favorável à publicação da emenda aglutinativa ao PLC 06/13.
17 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, propõe a seus pares a manutenção do veto à majoração das custas judiciais, no Estado. Defende a aprovação do PLC 06/13.
18 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Endossa o pronunciamento do deputado Barros Munhoz.
19 -  BETH SAHÃO
Para comunicação, lembra discussão em que os recursos destinados ao custeio do PLC 06/13 seriam advindos da majoração das custas judiciais.
20 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Determina a publicação da emenda aglutinativa ao PLC 06/13. Profere resposta à questão de ordem suscitada pelos deputados Campos Machado e Estevam Galvão, na 52ª sessão ordinária, acerca do PR 03/15.
21 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rechaça o posicionamento da Procuradoria desta Casa, pelo parecer exarado em resposta à questão de ordem. Defende a aplicação dos princípios da economicidade e da equidade.
22 -  ESTEVAM GALVÃO
Para Questão de Ordem, faz coro ao discurso do deputado Campos Machado. Comenta o art. 15 do Regimento Interno. Acrescenta que valoriza o diálogo como instrumento de conciliação de conflitos.
23 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Endossa o pronunciamento do deputado Estevam Galvão.
24 -  ESTEVAM GALVÃO
Para comunicação, reitera posicionamento contrário ao parecer da Procuradoria desta Casa.
25 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Faz reflexão acerca do respeito à história de deputados mais experientes. Lê e interpreta o art. 15 do Regimento Interno.
26 -  ESTEVAM GALVÃO
Para comunicação, tece cometários sobre a aprovação de emendas.
27 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Tece considerações acerca do parecer proferido.
28 -  ESTEVAM GALVÃO
Interpreta o art. 15 do Regimento Interno.
29 -  GERALDO CRUZ
Para comunicação, indaga à Presidência se o conteúdo do parecer é publicado no Diário Oficial.
30 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Dá resposta negativa ao questionamento do deputado Geraldo Cruz.
31 -  CARLOS CEZAR
Para comunicação, lê e interpreta o art. 262 do Regimento Interno.
32 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Manifesta-se a favor da revisão do Regimento Interno.
33 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, reitera crítica à Procuradoria deste Parlamento. Acrescenta que a votação do PR 03/15, em razão da ausência de parecer da Mesa Diretora, afronta o Regimento Interno.
34 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Comenta o art. 15 do Regimento Interno.
35 -  ESTEVAM GALVÃO
Para comunicação, considera que a omissão da Mesa Diretora, quanto ao parecer, inviabiliza o processo de votação do PR 03/15, em Plenário.
36 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, manifesta-se sobre o teor do art. 266 do Regimento Interno.
37 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Interpreta os art. 15 e 266 do Regimento Interno.
38 -  ENIO TATTO
Para comunicação, informa que a Mesa Diretora não fora convocada para exarar parecer a respeito do PR 03/15.
39 -  ESTEVAM GALVÃO
Para comunicação, propõe à Presidência que convoque uma reunião da Mesa Diretora a fim de exarar o devido parecer.
40 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, afirma que há manifesta nulidade no trâmite do PR 03/15, em decorrência da não manifestação da totalidade dos membros da Mesa Diretora.
41 -  DAVI ZAIA
Para comunicação, defende a conduta da Presidência.
42 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Faz coro ao pronunciamento do deputado Estevam Galvão, quanto à relevância do diálogo como meio de sanar conflitos. Reitera a interpretação dada ao art. 15 do Regimento Interno.
43 -  EDMIR CHEDID
Para comunicação, tece comentários acerca do trâmite do PR 03/15.
44 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, discorda do posicionamento do deputado Edmir Chedid.
45 -  CHICO SARDELLI
Para comunicação, afirma que há transparência e lisura na condução dos interesses desta Casa Legislativa.
46 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, ressalta a aplicação do princípio do contraditório, em face do parecer exarado pela Procuradoria deste Parlamento.
47 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Reflete sobre o art. 150 do Regimento Interno.
48 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, solicita à Presidência a leitura do art. 26 da Constituição do Estado.
49 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Lê e interpreta o art. 26 da Constituição do Estado segundo regras de analogia.
50 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, discorda do posicionamento da Presidência.
51 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Explica que quando os prazos são improrrogáveis, esgotado o prazo, é possível votar mesmo sem instrução.
52 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, argumenta que o Regimento Interno é taxativo e não abre margem para tal interpretação.
53 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Esclarece que o Regimento Interno é composto por vários dispositivos que são interpretados harmonicamente.
54 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Rebate o posicionamento da Presidência.
55 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Tece considerações a respeito do trâmite dos projetos nesta Casa. Anuncia leitura da resposta à questão de ordem formulada pelo deputado Campos Machado.
56 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, reitera crítica à Procuradoria deste Parlamento.
57 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Lê resposta à questão de ordem suscitada pelo deputado Campos Machado. Convoca uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
58 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, discorda da Ordem do Dia convocada para a sessão extraordinária.
59 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Elogia o deputado Campos Machado por conhecer o Regimento Interno. Encerra a sessão.