29/06/2016 - 94ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/07/2016:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / LUIZ CARLOS GONDIM / WELSON GASPARINI / MARIA LÚCIA AMARY / FERNANDO CAPEZ / CARLÃO PIGNATARI
Secretaria : CORONEL TELHADA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Cumprimenta as cidades de Monte Azul Paulista, Morungaba, Nova Canaã Paulista, Nova Luzitânia, Paulicéia e Ubarana pelos aniversários.
2 -  CARLOS NEDER
Informa que o governo estadual encaminhou o PL 328/16, com a venda de patrimônio público vinculado aos institutos públicos de pesquisa e outros órgãos estaduais. Ressalta que não foram realizadas audiências públicas e que a comunidade científica não foi ouvida. Menciona a existência de uma liminar para suspender os atos de tramitação deste projeto nesta Casa. Afirma que foram solicitadas informações ao Legislativo e Executivo a respeito, mas que as respostas foram dadas em conjunto, endossando a tese do Poder Executivo. Discorre sobre a necessidade de realização de audiências públicas antes da discussão de projetos de interesse da população.
3 -  WELSON GASPARINI
Agradece o governador Geraldo Alckmin pela atenção dada a Ribeirão Preto. Menciona a inauguração, em julho, do novo prédio do Hospital da Criança. Afirma que chegaram os novos equipamentos para o atendimento da população e que o número de leitos aumentará para 1080. Ressalta que todo o investimento foi feito pelo Governo do Estado. Discorre sobre a ampliação das áreas de atendimento do Hospital das Clínicas na cidade, que completou 60 anos de existência. Cita a criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, o início do funcionamento da Fatec e mais quatro unidades de ensino, além da inauguração de oito viadutos na região. Considera notável a administração do governador.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Menciona a realização de audiência da Comissão de Educação, ontem, com o secretário José Renato Nalini. Ressalta que o governo estadual não está cumprindo a Lei 12391/06, aprovada por esta Casa, da data-base salarial, que determina que março é o mês da reposição das perdas inflacionárias. Diz ser também uma afronta à Constituição Federal. Destaca a falta de transferência de recursos para as universidades. Discorre sobre a negociação de bônus entre professores e o Governo, que a seu ver beneficia o setor econômico e fiscal, prejudicando os servidores públicos, principalmente os da Educação.
5 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Anuncia a presença dos alunos e professores da Escola Estadual Alvaro Alvim, de Buritama, a convite do deputado Carlão Pignatari.
6 -  ROBERTO MORAIS
Saúda os alunos presentes nas galerias. Informa que o governador Geraldo Alckmin entregou a obra do anel viário de Piracicaba. Diz ser a cidade a sede da empresa Hyundai. Discorre sobre a demora nas obras deste anel viário, iniciada em 01 de julho de 2013, mas interrompida em razão de um grave acidente, que resultou na interdição da mesma. Relata melhorias no trânsito da cidade. Afirma que serão investidos 20 milhões de reais para a construção da alça de acesso ao bairro Monte Alegre e à Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo. Considera as obras muito importantes para o desenvolvimento de Piracicaba.
7 -  CORONEL TELHADA
Informa que a CPI da Epidemia do Crack recebeu o secretário do Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo Floriano Pesaro, que mostrou o que o Governo tem feito em relação às pessoas viciadas em entorpecentes. Diz ser a Cracolândia um problema crônico há 30 anos no Estado. Afirma que apresentou propostas para minimizar o problema do crack na cidade. Diz ser a droga um problema social, que necessita da participação de toda a sociedade brasileira e da união de todos os poderes. Discorre sobre a morte, ontem, de um policial militar no Rio de Janeiro. Exibe foto do policial morto. Lamenta a situação da violência no Rio de Janeiro. Lembra que o estado sediará as Olimpíadas em agosto. Pede ao governador Geraldo Alckmin que volte os olhos para o funcionalismo público estadual, que considera abandonado.
8 -  MARCOS MARTINS
Discorre sobre a lei da data-base salarial dos servidores públicos na área da Saúde, em especial os do Iamspe. Informa que foi publicado no Diário Oficial de ontem que o governador Geraldo Alckmin liberou emendas para os deputados. Afirma que a oposição não recebeu estas emendas. Destaca o perigo da exposição das pessoas ao benzeno, que é cancerígeno. Lembra o Dia Nacional de Luta contra a Exposição do Benzeno, a ser comemorado no dia 05 de outubro. Diz ser este dia uma homenagem a um operador de uma refinaria de Cubatão, que morreu em 2004, em razão de leucemia, causada pela exposição à substância.
9 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
10 -  JOOJI HATO
Exibe vídeo de morte de um jovem de 20 anos em estacionamento. Afirma que o mesmo poderia ter sido salvo se o projeto da moto sem garupa, de sua autoria, vetado pelo governador Geraldo Alckmin, tivesse sido sancionada. Menciona a visita do secretário de Estado Floriano Pesaro na CPI da Epidemia do Crack. Relata que, de acordo com o secretário, a quantidade de crianças nos faróis dos cruzamentos de carros está diminuindo. Solicita o apoio dos deputados para a aprovação do projeto do toque de acolher, de sua autoria, que está em tramitação nas comissões desta Casa. Diz que este projeto deu certo na cidade de Fernandópolis.
11 -  PRESIDENTE LUIZ CARLOS GONDIM
Anuncia a presença da Sra. Débora Lapique, presidente do PTN de Mogi das Cruzes e do Sr. Carlos Lapique, presidente do PTN de Itaquá.
12 -  LECI BRANDÃO
Cumprimenta os alunos presentes nas galerias. Discorre sobre a visita do secretário de Educação José Renato Nalini na Comissão de Educação. Relata a participação dos deputados na reunião, entre eles o deputado Carlos Giannazi, Marcia Lia e Welson Gasparini. Menciona sua participação na negociação da desocupação dos alunos que invadiram o plenário desta Casa. Parabeniza o presidente Fernando Capez pela atuação.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
14 -  CARLOS NEDER
Cumprimenta a deputada Leci Brandão por seu pronunciamento, prestando-lhe solidariedade. Tece críticas à iniciativa do governador Geraldo Alckmin, de colocar imóveis públicos à venda. Combate a urgência em que tramita, na Casa, o projeto de lei que trata do assunto. Dá conhecimento sobre documentos arrolados à tramitação da matéria. Lê trecho de justificativa encaminhada pelo Executivo para a apresentação do projeto, argumento avaliado, por este parlamentar, como ato falho e inconsistente.
15 -  WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.
16 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Discorre sobre o risco de reintegrações de posse que podem acontecer na região de Mogi das Cruzes, em decorrência da falta de pagamento, do Incra, a proprietários de assentamentos federais. Mostra reportagem do SBT sobre o caso. Acrescenta que são aproximadamente 33 mil pessoas assentadas há cerca de 5 anos, muitas delas atuando como pequenos produtores, e que estão ameaçadas pela reintegração de posse. Destaca que a produção agrícola da região de Mogi das Cruzes corresponde a 15% do que é consumido no estado. Pede pelo apoio de membros representantes dos assentados, no sentido de se buscar, em Brasília, uma solução para o problema.
17 -  CARLOS NEDER
Pelo art. 82, dá continuidade à discussão em torno de projeto, do Executivo, que trata da alienação de bens. Critica a falta de audiências públicas para se debater o tema. Diz que as informações oferecidas pelo governo estadual estão limitadas a 21/04, o que torna prejudicada a real avaliação da matéria. Apela ao governador Geraldo Alckmin que volte atrás em sua decisão de vender imóveis públicos.
18 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Solicita a suspensão da sessão até as 18 horas, por acordo de lideranças.
19 -  PRESIDENTE WELSON GASPARINI
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h01min.
20 -  MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h01min.
21 -  BARROS MUNHOZ
Solicita a suspensão da sessão, por 15 minutos, por acordo de lideranças.
22 -  MARIA LÚCIA AMARY
Defere o pedido e suspende a sessão às 18h01min.
23 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h22min.
24 -  TEONILIO BARBA
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.
25 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anota o pedido.
26 -  BARROS MUNHOZ
Pelo art. 82, exibe e critica vídeo de pronunciamento do deputado Edmir Chedid. Tece considerações a respeito de seu envolvimento a favor do Centro Dia do Idoso, no município de Amparo. Exibe ofícios a corroborar sua posição.
27 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, esclarece que o agradecimento feito ao deputado Edmir Chedid, pelo prefeito de Amparo, não se refere ao Centro Dia do Idoso.
28 -  BARROS MUNHOZ
Para reclamação, defende a ética e o respeito entre seus pares.
29 -  EDMIR CHEDID
Pelo art. 82, rebate o discurso do deputado Barros Munhoz. Reafirma que trabalhara pela consecução da referida obra. Ressalta que a disputa nas urnas será julgada pelo eleitorado de ambos. Exibe fala do secretário Rodrigo Garcia, a respeito do tema.
30 -  CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, indaga à Presidência qual a pauta da sessão extraordinária.
31 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Afirma que a pauta da sessão extraordinária ainda não fora definida.
32 -  CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, argumenta acerca do acordo realizado no Colégio de Líderes.
33 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Tece considerações a respeito da sessão extraordinária.
34 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão da sessão por 10 minutos, por acordo de lideranças.
35 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anota o pedido.
36 -  TEONILIO BARBA
Pelo art. 82, afirma que o exercício de seu mandato parlamentar é pautado pela boa-fé e pelos bons costumes. Tece comentários a respeito do que fora definido no Colégio de Líderes. Lamenta votação levada a efeito sem a presença da oposição. Protesta contra a postura do deputado Carlão Pignatari, por tentar, a seu ver, constranger o deputado José Zico Prado, diante da imprensa, quando da instauração da CPI da merenda escolar.

ORDEM DO DIA
37 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Rodrigo Moraes, de urgência ao PL 602/13.
38 -  CAUÊ MACRIS
Solicita a prorrogação da sessão por 30 minutos.
39 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por 30 minutos.
40 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita verificação de votação.
41 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anota o pedido.
42 -  CAUÊ MACRIS
Solicita a prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos.
43 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anota o pedido.
44 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, clama a seus pares que cumpram o acordo firmado no Colégio de Líderes.
45 -  CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, defende que seja votado o projeto de lei de autoria do deputado Luiz Fernando Machado.
46 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, critica o projeto de lei de autoria do deputado Luiz Fernando Machado. Acrescenta que não há acordo para a votação. Aduz que a matéria visa a censurar professores.
47 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão.
48 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido de verificação de votação, do deputado Carlos Giannazi. Determina que seja feita a chamada de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
49 -  WELLINGTON MOURA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRB.
50 -  CORONEL CAMILO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
51 -  TEONILIO BARBA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
52 -  EDSON GIRIBONI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.
53 -  RAFAEL SILVA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.
54 -  MÁRCIO CAMARGO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSC.
55 -  LECI BRANDÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
56 -  MARCOS DAMASIO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PR.
57 -  JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.
58 -  CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
59 -  ESTEVAM GALVÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
60 -  CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, tece considerações sobre a não inclusão, na pauta, do projeto de lei de autoria do deputado Luiz Fernando Machado.
61 -  TEONILIO BARBA
Para Questão de Ordem, indaga à Presidência se o projeto de lei do deputado Luiz Fernando Machado será objeto de votação.
62 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Dá resposta negativa à formulação do deputado Teonilio Barba.
63 -  BETH SAHÃO
Para Questão de Ordem, tece considerações regimentais a respeito do trâmite de projetos de lei. Indaga à Presidência se o projeto de lei de autoria do deputado Luiz Fernando Machado será pautado.
64 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Dá resposta negativa à pergunta da deputada Beth Sahão.
65 -  CARLOS GIANNAZI
Para Questão de Ordem, afirma que deve retirar o pedido de verificação de votação, caso o projeto de lei dos recursos hídricos não seja votado na primeira sessão extraordinária.
66 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, tece considerações sobre o andamento da sessão.
67 -  BETH SAHÃO
Para questão de ordem, indaga à Presidência se o projeto de lei dos recursos hídricos será tramitado em regime de urgência.
68 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Esclarece que o projeto de lei dos recursos hídricos deve ser o último da Ordem do Dia da primeira sessão extraordinária.
69 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, clama pelo cumprimento do acordo efetivado no Colégio de Líderes.
70 -  BETH SAHÃO
Para comunicação, aduz que a bancada do PT, como praxe, referenda ou não o decidido no Colégio de Líderes, em momento posterior.
71 -  CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, lamenta o posicionamento da deputada Beth Sahão.
72 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Reanuncia os projetos de lei pautados para a primeira sessão extraordinária.
73 -  CARLOS GIANNAZI
Para Questão de Ordem, lista projetos que tenciona votar.
74 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a prorrogação da sessão por 30 minutos.
75 -  JOÃO PAULO RILLO
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.
76 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h12min.
77 -  CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h23min.
78 -  CAUÊ MACRIS
Solicita a retirada do pedido de prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos.
79 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido do deputado Cauê Macris. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Roberto Massafera, de urgência ao PL 565/02.
80 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da sessão por duas horas.
81 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por duas horas.
82 -  RAUL MARCELO
Solicita verificação de votação.
83 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
84 -  CORONEL CAMILO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
85 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência.
86 -  TEONILIO BARBA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
87 -  EDSON GIRIBONI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.
88 -  WELLINGTON MOURA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRB.
89 -  CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
90 -  CARLOS CEZAR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
91 -  CEZINHA DE MADUREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
92 -  FERNANDO CURY
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PPS.
93 -  LECI BRANDÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
94 -  MARCOS DAMASIO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PR.
95 -  CARLÃO PIGNATARI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
96 -  MÁRCIO CAMARGO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSC.
97 -  CLÉLIA GOMES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PHS.
98 -  RAFAEL SILVA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.
99 -  CÁSSIO NAVARRO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.
100 -  PAULO CORREA JR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PEN.
101 -  GILENO GOMES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
102 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge quórum para a prorrogação da sessão por duas horas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 30/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, 10 minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.