14/12/2016 - 186ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 20/12/2016:

Resumo da Sessão
Presidência : CARLOS GIANNAZI / WELSON GASPARINI / ED THOMAS / JOOJI HATO / FERNANDO CAPEZ / CÉLIA LEÃO / JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR / CARLOS CEZAR / MARIA LÚCIA AMARY
Secretaria : LECI BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  LECI BRANDÃO
Lamenta a aprovação de projeto de lei federal que congela os gastos do Estado por 20 anos. Aponta que a crise econômica do País está sendo usada como argumento para o não investimento em programas sociais, esportivos e culturais, o que, a seu ver, não se justifica. Critica as medidas aprovadas pelos parlamentares desta Casa na atual legislatura. Faz votos de melhorias para o Brasil no próximo ano. Deseja que o País retome seus rumos democráticos. Agradece os parlamentares desta Casa pelo compartilhamento de saberes.
3 -  WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Anuncia a presença de representantes da Escola Estadual Pequeno Cotolengo de Dom Orioni. Aponta a qualidade do trabalho da instituição na Educação Especial. Reprova o anúncio de fechamento dessa escola, que, segundo ele, representa a continuidade da reorganização escolar proposta pelo governador Geraldo Alckmin e combatida por estudantes secundaristas. Reivindica a aprovação do PL 940/14, de sua autoria, que determina a desapropriação do terreno utilizado por esta escola estadual, que atualmente é cedido por uma igreja. Pontua que, a seu ver, as medidas recentemente aprovadas pelo governo federal prejudicam os investimentos em Educação pública. Tece críticas à possibilidade de fechamento do curso de licenciatura em Ciências da Natureza, da USP Leste. Opina que esta graduação oferece formação inicial de qualidade para professores da Educação Básica, inclusive em áreas do saber carentes de docentes. Acentua que a USP Leste é uma alternativa de acesso ao Ensino Superior para a população periférica de São Paulo.
5 -  PROFESSOR AURIEL
Reprova as reformas aprovadas pelo governo federal que, segundo ele, aumentarão a desigualdade social do País. Faz considerações sobre as novas regras de aposentadoria, que, a seu ver, são injustas. Critica o fato de haver grupos que não serão afetados pelas medidas, como os militares. Desaprova a aposentadoria vitalícia dessa categoria. Considera que profissionais informais e desempregados têm dificuldade de manter uma continuidade de contribuições para a Previdência Social. Reivindica que as mudanças atinjam as classes financeiras.
6 -  PRESIDENTE WELSON GASPARINI
Convoca sessão solene, a ser realizada no dia 13/02/17, às 10 horas, com a finalidade de prestar "Homenagem ao Regimento de Polícia Montada 9 de Julho", por solicitação do deputado Coronel Camilo.
7 -  JOOJI HATO
Faz comentários sobre o tráfego de veículos em São Paulo. Defende a plantação de árvores frutíferas na cidade, bem como a determinação de faixas com diferentes limites de velocidade e a liberação do acostamento para circulação de veículos, em rodovias. Pondera que experiências anteriores neste sentido não geraram aumento de acidentes de trânsito.
8 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Comenta a reivindicação dos médicos residentes pelo pagamento de reajuste salarial. Felicita-se pela aprovação do PL 40/16, pela determinação nele contida, de pagamento de honorários de advogados indicados por juízes para defesa popular. Comunica que fizera vistoria das sinalizações de trânsito colocadas na Rodovia Mogi-Bertioga. Solicita a intensificação da assistência ao longo da rodovia na época de aumento do tráfego desta via.
9 -  ED THOMAS
Assume a Presidência.
10 -  DAVI ZAIA
Faz defesa da célere aprovação das propostas de reajuste dos pisos salariais do estado de São Paulo. Informa que o novo valor mínimo contemplaria a reposição inflacionária. Considera a urgência de votação do PLC 47/16, que fixa o piso salarial dos servidores públicos do estado em R$ 1140,00. Oferece condolências pelo falecimento de Dom Paulo Evaristo Arns. Situa o religiosos como referência nacional para os movimentos sociais.
11 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência. Lamenta o falecimento de Dom Paulo Evaristo Arns. Ressalta suas ações em defesa dos pobres e na difusão da teologia da libertação. Situa o religioso como um dos ícones da resistência democrática no Brasil. Comunica sua participação em evento da PUC em homenagem a Dom Paulo.
12 -  ED THOMAS
Parabeniza o deputado Carlos Giannazi por seu pronunciamento que, a seu ver, traduz o sentimento dos brasileiros. Faz apelo ao governo estadual pela manutenção das Apaes. Assinala que esta instituição promove a inclusão de cerca de 22 mil alunos com deficiência. Reflete que a rede pública de ensino não tem estrutura adequada para atendimento deste público. Defende o repasse integral de verbas do Fundeb para as Apaes, igualando-se ao investimento oferecido às escolas estaduais.
13 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência. Oferece seu apoio ao pronunciamento do deputado Ed Thomas. Pondera que há setores em que, a seu ver, não se deve economizar.
14 -  CARLOS GIANNAZI
Demonstra apoio às considerações tecidas pelo deputado Ed Thomas. Parabeniza o parlamentar pelo movimento que lidera, em favor das Apaes. Critica o anúncio de fechamento de salas de tempo integral da Escola Estadual Antônio de Moura Adub, de Taubaté. Destaca que a instituição possui boas avaliações e grande procura por vagas, na cidade. Informa que levara as reivindicações desta comunidade escolar à Comissão de Educação e Cultura desta Casa e ao secretário de Educação do estado de São Paulo. Reprova os critérios da secretaria para alocação de estudantes nas escolas estaduais.

GRANDE EXPEDIENTE
15 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art.82, afirma que o reitor Marco Antonio Zago está destruindo a Universidade de São Paulo, dificultando a matrícula nas creches, a contratação de professores na Escola de Aplicação, entre outras atitudes. Ressalta os cortes na área de pesquisa e o arroxo salarial imposto aos servidores e professores da universidade. Destaca sua luta pelo afastamento imediato do reitor. Informa que o mesmo entrou com ação na justiça solicitando o espaço físico onde funciona a Sintusp, o Sindicato dos Trabalhadores da USP. Diz que este pedido tem como objetivo enfraquecer a luta a favor dos direitos dos servidores, já que o Sintusp é um dos sindicatos mais combativos do País. Lembra a realização, amanhã, de ato em frente à reitoria da USP, com sua participação. Repudia as atitudes do reitor Zago.
16 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças.
17 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h40min.

ORDEM DO DIA
18 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Cauê Macris, de alteração da Ordem do Dia. Coloca em discussão o PLC nº 45/16. Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 16h33min, reabrindo-a às 16h34min.
19 -  JOSÉ ZICO PRADO
Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.
20 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h34min, reabrindo-a às 17h08min. Dá conhecimento, coloca em discussão e declara aprovados requerimentos, de urgência, dos deputados: José Zico Prado, aos PLs nºs 659/11; 889/15; 1562/15; 273/06; 361/16; 449/16; 478/16; 512/16; 634/16; 831/16; 993/15; e 247/15; Carlos Giannazi, ao PL nº 624/12; Cássio Navarro, aos PLs nºs 401/15; 853/16; e 869/16; Milton Vieira, aos PLs nºs 610/15; 1607/15; e 287/16; Coronel Camilo, ao PL nº 909/15; e ao PLC nº 21/16; Igor Soares, ao PL nº 945/15; Estevam Galvão, aos PLs nºs 1185/15; 397/16; e 858/16; Ricardo Madalena, ao PL nº 120/16; Carlão Pignatari, aos PLs nºs 136/16; 218/16; e 739/16; Delegado Olim, aos PLs nºs 177/16; e 355/16; Gileno Gomes, ao PL nº 229/16; Márcio Camargo, ao PL nº 420/16; Paulo Correa Jr., ao PL nº 843/16; e os PLs nºs 319/16; 1448/15; 485/16; 1553/15; e 672/16.
21 -  WELLINGTON MOURA
Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.
22 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h12min.
23 -  CÉLIA LEÃO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h42min. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência, do deputado Carlão Pignatari, ao PL 226/16.
24 -  JOÃO PAULO RILLO
Solicita a suspensão da sessão por 2 minutos, por acordo de lideranças.
25 -  PRESIDENTE CÉLIA LEÃO
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h43min, reabrindo-a às 17h44min. Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência, do deputado Carlos Cezar, ao PL 60/15.
26 -  CAUÊ MACRIS
Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.
27 -  PRESIDENTE CÉLIA LEÃO
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h44min.
28 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h07min.
29 -  JOSÉ ZICO PRADO
Pede esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos.
30 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Explica que já entrara na Ordem do Dia, com discussão e votação do PLC nº 45/16.
31 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, reitera pedido de esclarecimento sobre a sessão, sugerindo que seja encerrada a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento.
32 -  CAUÊ MACRIS
Faz coro à discussão sobre o andamento dos trabalhos.
33 -  JOSÉ ZICO PRADO
Discute o PLC nº 45/16.
34 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 45/16, salvo emenda. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda com parecer contrário.
35 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, admite estar em débito com os julgadores tributários. Reitera sua defesa em favor dos interesses da categoria.
36 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, saúda o deputado Antonio Salim Curiati, a quem tece elogios. Justifica sua ausência em solenidade em homenagem ao parlamentar. Faz reflexão sobre projeto do deputado Carlão Pignatari que, a seu ver, deve ser pautado.
37 -  ED THOMAS
Para comunicação, parabeniza servidores da Fazenda, presentes nas galerias.
38 -  ANTONIO SALIM CURIATI
Para comunicação, agradece o deputado Campos Machado pelas palavras.
39 -  CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, exige que projeto, de sua autoria, seja pautado.
40 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Informa ser favorável no que diz respeito a pautar a matéria.
41 -  EDSON GIRIBONI
Para comunicação, parabeniza servidores da Fazenda pela aprovação do PLC nº 45/16. Saúda o deputado Antonio Salim Curiati pela homenagem recebida.
42 -  PAULO CORREA JR
Para comunicação, cumprimenta o deputado Carlão Pignatari pela atuação parlamentar. Pede que as bancadas tenham os mesmos direitos.
43 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Informa que o projeto, de autoria do deputado Carlão Pignatari, será incluído em reunião de comissão.
44 -  JOSÉ ZICO PRADO
Para comunicação, discorre sobre como foram definidos os critérios para pautar projetos de deputados. Pede esclarecimento sobre o assunto.
45 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, discorre sobre a aprovação do PLC nº 45/16. Tece críticas à propositura.
46 -  TEONILIO BARBA
Para comunicação, lê artigo do Regimento Interno, que trata do funcionamento das comissões permanentes. Pede esclarecimento sobre o assunto.
47 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Explica o mecanismo dos trabalhos.
48 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação, apela pela causa dos médicos residentes de São Paulo.
49 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Diz que a reivindicação da categoria será atendida.
50 -  EDMIR CHEDID
Para comunicação, apela pelo apoio da Presidência para que os projetos do Tribunal de Justiça possam ser aprovados ainda neste semestre.
51 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Responde à questão do deputado Edmir Chedid.
52 -  MILTON VIEIRA
Para comunicação, faz coro ao pedido do deputado Edmir Chedid sobre a apreciação de projeto de interesse do Tribunal de Justiça. Declara apoio da bancada do PRB às reivindicações da classe. Parabeniza a atuação do presidente Fernando Capez.
53 -  CAUÊ MACRIS
Solicita a suspensão dos trabalhos por 20 minutos, por acordo de lideranças. Faz sugestão sobre os andamentos do trabalho.
54 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anota o pedido.
55 -  PAULO CORREA JR
Para comunicação, reitera solicitação para que os projetos do TJ sejam votados ainda neste semestre.
56 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Convoca reuniões conjuntas das Comissões a seguir, para hoje, sendo a primeira com início 5 minutos após o término desta convocação e as demais um minuto após a anterior: Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Finanças, Orçamento e Planejamento; de Finanças, Orçamento e Planejamento; de Segurança Pública, Assuntos Penitenciários e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Saúde, Finanças, Orçamento e Planejamento; de Constituição e Justiça, Infraestrutura e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Constituição e Justiça e Saúde; de Saúde, Finanças, Orçamento e Planejamento; de Finanças, Orçamento e Planejamento; de Direitos Humanos; de Constituição e Justiça, Infraestrutura e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Constituição e Justiça, Educação e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Finanças, Orçamento e Planejamento; de Constituição e Justiça, Administração e Finanças e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Meio Ambiente e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Finanças, Orçamento e Planejamento; de Educação e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Segurança Pública, Constituição e Justiça e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Saúde e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Constituição e Justiça, Saúde e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Constituição e Justiça, Segurança, Direitos Humanos e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Direitos Humanos; de Constituição e Justiça, Atividades Econômicas e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Finanças, Orçamento e Planejamento; de Saúde e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Constituição e Justiça, Educação e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Saúde, Finanças, Orçamento e Planejamento; de Educação e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Administração Pública;e de Constituição e Justiça e Direitos Humanos. Suspende a sessão às 18h39min.
57 -  JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h58min.
58 -  CAUÊ MACRIS
Solicita a prorrogação da sessão por 10 minutos.
59 -  PRESIDENTE JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão, por 10 minutos.
60 -  CAUÊ MACRIS
Solicita a suspensão da sessão até as 19 horas e 05 minutos, por acordo de lideranças.
61 -  PRESIDENTE JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Defere o pedido e suspende a sessão às 18h59min.
62 -  CARLOS CEZAR
Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h09min.
63 -  CAUÊ MACRIS
Solicita a prorrogação da sessão por 5 minutos.
64 -  PRESIDENTE CARLOS CEZAR
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 5 minutos.
65 -  CAUÊ MACRIS
Solicita a suspensão da sessão por 5 minutos, por acordo de lideranças.
66 -  PRESIDENTE CARLOS CEZAR
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h09min.
67 -  MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h15min.
68 -  CAUÊ MACRIS
Solicita a prorrogação da sessão por 10 minutos.
69 -  PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão.
70 -  CAUÊ MACRIS
Solicita a suspensão da sessão por 5 minutos, por acordo de lideranças.
71 -  PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h16min, reabrindo-a às 19h22min.
72 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da sessão por 10 minutos.
73 -  PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Coloca em votação e declara aprovado requerimento de prorrogação da sessão por 10 minutos.
74 -  EDMIR CHEDID
Para comunicação, cumprimenta o deputado Ricardo Tripoli, que fora indicado para liderar a bancada do PSDB na Câmara Federal.
75 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão da sessão por 10 minutos, por acordo de lideranças.
76 -  PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 19h24min; reabrindo-a às 19h40min.
77 -  CARLÃO PIGNATARI
Solicita a prorrogação da sessão por 20 minutos.
78 -  PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por 20 minutos. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência, do deputado Carlão Pignatari, ao PL 739/16.
79 -  CARLÃO PIGNATARI
Solicita a suspensão da sessão até as 19 horas e 55 minutos.
80 -  PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h41min; reabrindo-a às 19h59min.
81 -  CARLÃO PIGNATARI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
82 -  PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.