18/08/2011 - 87ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 25/08/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  ITAMAR BORGES
Elogia a atuação da comissão de representação deste Parlamento na abertura do Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, em Brasília. Destaca sua participação como membro da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas. Informa que a iniciativa de São Paulo estimula a criação de novas frentes, em outros Estados. Manifesta-se, no evento, sobre a necessidade de correção do teto da Saúde em São Paulo. Enfatiza anúncio, feito pelo Ministro Padilha, sobre a destinação de 300 milhões de reais para os hospitais. Solidariza-se com o ex-Ministro da Agricultura, Wagner Rossi, que deixou a Pasta, após denúncias relatadas pela mídia.
3 -  PEDRO TOBIAS
Tece críticas quanto à falta de fiscalização das organizações sociais. Cita projeto, de sua autoria, que versa sobre essas instituições. Sugere a devida apuração, no que tange ao destino dos recursos públicos destinados aos hospitais. Defende a transparência das ações do Legislativo. Ressalta as dificuldades da Saúde. Reivindica que o Governo Federal faça a correção da tabela do SUS. Enfatiza que não autorizou inserções de matérias suas, pela TV Assembleia. Elogia o Deputado Olímpio Gomes pela denúncia de possíveis irregularidades sobre a questão. Exige que a Mesa Diretora apure o caso.
4 -  Presidente JOOJI HATO
Cancela sessão solene prevista para o dia 02/09, às 20 horas, que homenagearia o "Centenário das Assembleias de Deus no Brasil", a pedido do Deputado Adilson Rossi.
5 -  WELSON GASPARINI
Fala de evento, realizado no Palácio dos Bandeirantes, com a participação da Presidente Dilma Rousseff. Lamenta que cerca de 15 milhões de brasileiros estejam na linha da pobreza. Indigna-se com o índice de um milhão de paulistas em situação de extrema miséria. Combate a Cracolândia e a falta de estrutura das famílias. Manifesta apoio à internação compulsória de dependentes químicos.
6 -  Presidente JOOJI HATO
Lê parecer da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial de hoje, sobre termos do contrato desta Assembleia Legislativa com a Fundação Padre Anchieta.
7 -  OLÍMPIO GOMES
Tece comentários sobre a decisão da Mesa Diretora, que cancela cláusula contratual com a Fundac. Apresenta relatório com números discrepantes de inserções de diversos parlamentares. Questiona a utilização do nome de Parlamentares, que não autorizaram o serviço. Cita diretor de departamento, afastado para facilitar as investigações.
8 -  MARCO AURÉLIO
Fala de evento, no Palácio dos Bandeirantes, para o lançamento do programa "Brasil sem Miséria", pela Presidente Dilma Rousseff. Informa ações que serão realizadas na Educação e na Saúde. Cita que outra meta do programa é levar energia elétrica a 11 mil famílias. Critica o Governador Geraldo Alckmin que, depois de 16 anos no poder, afirmou, agora, que vai tirar um milhão de pessoas da pobreza. Enaltece a atitude de parceria da Presidente da República, que reuniu quatro governadores, de diferentes partidos, para enfrentar o problema.
9 -  JOSÉ CÂNDIDO
Afirma que há erro no número de inserções de matérias sobre o seu mandato, contido em relatório da TV Assembleia. Fala sobre a 2ª Conferência do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, em Suzano. Destaca o tema do evento "Alimentação adequada e saudável: direito de todos". Cita autoridades que participaram da programação, com destaque para palestrantes de renome. Mostra imagens da conferência.
10 -  JOÃO ANTONIO
Debate projeto de decreto legislativo, do Deputado Campos Machado, que busca mudar a Corregedoria da Polícia Civil. Menciona o posicionamento do PT sobre a matéria. Repudia a governança por decreto. Cita Aristóteles e outros pensadores.
11 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, concorda com o posicionamento do Deputado João Antônio. Discute projeto de decreto legislativo, de autoria do Deputado Campos Machado, acerca da unificação das corregedorias das Polícias Civil e Militar. Considera que apenas uma lei formal poderá alterar a lei de organização policial do Estado de São Paulo.
12 -  JOÃO ANTONIO
Para comunicação, explica que o modelo jurídico adotado pelo Direito brasileiro é o Kelseniano, que defende a hierarquia das normas e a rigidez constitucional, de forma que um decreto não pode alterar uma lei. Pede respeito às competências do Poder Legislativo.
13 -  MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, anuncia a presença da Presidente Dilma Rousseff, bem como de demais Parlamentares e autoridades políticas, hoje, no Palácio dos Bandeirantes, em evento, visando promover o combate à fome e à pobreza no País. Enaltece a conduta da Presidente Dilma Rousseff e a elogia pela instauração do programa "Brasil sem Miséria" na região Sudeste.
14 -  MARCOS MARTINS
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
15 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/08, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp