08/12/2011 - 152ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 16/12/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : ORLANDO MORANDO / JOOJI HATO / BARROS MUNHOZ / MARCOS MARTINS / LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ORLANDO MORANDO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discorre sobre o projeto de lei que cria a previdência complementar no Estado de São Paulo. Lembra que o assunto tramita, também, no Congresso Nacional. Destaca possíveis falhas da propositura, como a correta divisão do déficit, entre patrocinadores e assistidos. Acrescenta que o texto estadual é unilateral, prevendo investimentos apenas de servidores. Opina que o projeto, no formato atual, trará danos incalculáveis ao funcionalismo. Pede cautela na apreciação da matéria.
3 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência. Registra a visita de alunos da Escola Municipal Mário Marques de Oliveira, acompanhados dos professores Rafael, Taís e Eleni, a convite do Deputado Carlos Giannazi.
4 -  WELSON GASPARINI
Elogia a decisão do Governador Geraldo Alckmin, de transformar a volta dos trens em bandeira política. Menciona a implantação de linha férrea que ligará Campinas a São Paulo. Acrescenta que Guarulhos, São José dos Campos e Rio de Janeiro também serão contempladas no projeto. Explica que os trens atingirão velocidade de até 180 km por hora, o que considera um progresso no setor ferroviário. Informa que os preços das passagens serão compatíveis com as de ônibus. Comenta sua luta pela modernização do sistema ferroviário de passageiros e de cargas. Lembra as eleições municipais, em 2012. Lamenta a atuação de alguns políticos. Enfatiza a importância do voto. Aconselha a conscientização popular, no sentido de se eleger candidato com ficha limpa.
5 -  MARCOS MARTINS
Dá conhecimento de visita feita à Artesp, na manhã de hoje, para buscar informações sobre a tentativa de fechamento do acesso de Osasco à Castelo Branco. Critica a medida, tomada pela empresa CCR, que é a concessionária responsável pelos pedágios na rodovia. Ressalta o posicionamento da diretora da Artesp, Karla Bertocco Trindade, acerca do problema. Afirma que a queda de mureta da ponte dos Remédios, na Capital, piorou a situação do trânsito na região de Barueri.
6 -  JOÃO CARAMEZ
Lamenta o resultado da votação da Emenda 29, ontem, em Brasília, que impede a destinação de mais investimentos públicos para a Saúde. Critica senadores petistas e os da base aliada pela votação. Acrescenta que nada mudará no setor, em relação à última década. Explica que, uma das vantagens, é a de que governadores e prefeitos terão clareza de onde deverão investir os recursos. Compara o percentual investido pelo Brasil, na Saúde, em relação ao de países de primeiro mundo.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Saúda alunos e professores da Escola Municipal Mário Marques de Oliveira. Faz coro ao pronunciamento do Deputado João Caramez, quanto à votação da Emenda 29. Indigna-se pela não contemplação de 10% do PIB para a Saúde. Considera que houve avanços da propositura, como a definição de setores onde serão investidos os recursos. Repudia o desvio de dinheiro da Saúde para pagamento de juros da dívida pública. Tece críticas ao PSDB, no que tange à gestão da Saúde no Estado. Defende a apreciação, hoje, do PLC 40, que reajusta os salários dos servidores da Defensoria Pública.
8 -  FERNANDO CAPEZ
Comenta o conteúdo da Resolução 125, que determina aos Tribunais de Justiça de todo o País, a implantação de juizados de mediação e conciliação. Informa que o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania foi inaugurado no mês passado, nesta Capital. Manifesta apoio à medida. Lamenta a demora para o julgamento dos mais de 18 milhões de processos que tramitam em São Paulo. Ressalta a importância da mediação que, adita, procura pacificar as partes. Reivindica a contratação de mediadores remunerados para trabalhar em tempo integral. Defende que a Justiça seja mais eficiente e ágil.
9 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
10 -  JOOJI HATO
Comenta delito ocorrido nesta semana, cuja vítima foi um policial militar. Explica que o homem levou três tiros, dados por um garupa de moto. Mostra reportagem sobre crimes cometidos por duplas de motociclistas.
11 -  OLÍMPIO GOMES
Entristece-se com a morte do major Sandro Moretti Andrade, assassinado ontem, durante tiroteio na Zona Sul da Capital. Lembra e elogia o desempenho do policial em competições esportivas. Relata o cenário do crime, com a presença de criminosos e de reféns. Lamenta a perda do policial. Solidariza-se com a dor de familiares e amigos do major Sandro Moretti Andrade, a quem chama de herói.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  JOOJI HATO
Defende sanção, pelo Governador, de projeto de lei, de sua autoria, que proíbe a prática de garupa em motocicletas. Considera que tal medida poderá impedir acidentes. Cita o programa televisivo "Profissão Repórter", que apresentou matéria sobre o tema. Defende a constitucionalidade da matéria. Cita exemplos de cidades, ao redor do mundo, em que a prática da garupa em motocicletas é proibida.
13 -  FERNANDO CAPEZ
Recomenda aos telespectadores a leitura de entrevista que deu ao site http://www.conjur.com.br. Cita a obra de Nicolau Maquiavel. Comenta reunião da Comissão de Segurança Pública desta Casa, ocorrida em 07/12, em que foram debatidos roubos a caixas eletrônicos localizados em favelas. Sugere medidas, ao Banco Central, a fim de combater o problema. Defende que a Comissão de Segurança Pública tenha postura proativa.
14 -  MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
15 -  CELSO GIGLIO
Elogia o pronunciamento do Deputado Fernando Capez. Critica a derrubada, em âmbito federal, da emenda constitucional nº 29. Lamenta a decisão, pois considerou que a medida seria relevante ao financiamento da Saúde Pública. Considera que a Marcha dos Prefeitos, ocorrida nesta Casa, foi desnecessária, pois o Governador Geraldo Alckmin costuma reunir-se com os prefeitos habitualmente. Destaca a necessidade do debate a respeito da reforma tributária.
16 -  SIMÃO PEDRO
Alerta para o excesso de agrotóxicos nos alimentos produzidos no Estado de São Paulo. Apresenta reportagem da "Folha de S. Paulo", que trata do tema. Defende que o Estado de São Paulo participe do Programa Federal de Análise de Resíduos Agrotóxicos, da Anvisa, pois considera o sistema de análises estadual precário. Destaca a repercussão do problema na saúde da população. Lamenta a influência do lobby de empresas produtoras de agrotóxicos. Comenta a questão do financiamento da Saúde em âmbito nacional.
17 -  ALENCAR SANTANA
Defende a aprovação do PLC 40/11, a respeito do reajuste salarial dos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Combate projeto de lei que restringe a prática de garupa em motocicletas. Defende que o problema da violência deve ser resolvido em sua raiz, e não através de medidas paliativas. Critica projeto de lei que proíbe o porte de celulares no interior de instituições bancárias. Elogia investimentos da Presidente Dilma Rousseff em medidas preventivas a fim de combater o uso de crack.
18 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
19 -  ALENCAR SANTANA
Solicita a suspensão dos trabalhos por dez minutos, por acordo de lideranças.
20 -  Presidente JOOJI HATO
Anota o pedido. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 16h27min; reabrindo-a às 16h28min.
21 -  DONISETE BRAGA
Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.
22 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h29min; reabrindo-a às 16h44min.
23 -  DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, destaca iniciativa da Presidente Dilma Rousseff, que lançou Plano Nacional de Combate às Drogas. Exibe vídeo sobre o fato. Afirma que deve realizar audiência pública com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, com o intuito de discutir o tema.
24 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
25 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, questiona a razão apresentada pelo cancelamento do serviço de planejamento familiar do Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos. Apresenta projeto, de sua autoria, que visa estabelecer regras quanto à contratação de seguranças de casas noturnas.
26 -  JOSÉ ZICO PRADO
Pelo art. 82, solicita a aprovação de projeto que trata do cancelamento de dívidas de pequenos e médios agricultores. Fala sobre problemas enfrentados por pescadores do Estado. Sugere que o Executivo torne as agências reguladoras mais acessíveis à população.

ORDEM DO DIA
27 -  ENIO TATTO
Solicita verificação de presença.
28 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedidoe determina que seja feita a chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental. Coloca em votação requerimento, do Colégio de Líderes, de alteração da ordem do dia.
29 -  ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, pelo PT.
30 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, pela Liderança da Minoria.
31 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome do PSOL.
32 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da ordem do dia.
33 -  SIMÃO PEDRO
Solicita verificação de votação.
34 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
35 -  SIMÃO PEDRO
Retira o pedido de verificação de votação.
36 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido e confirma a deliberação anterior. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 17h45min; reabrindo-a às 17h46min. Encerra a discussão do PL 840/11. Dá conhecimento e determina a publicação no "Diário Oficial", de 09/12, de emenda aglutinativa substitutiva ao PL 840/11. Registra a presença do Vereador Edgar Nóbrega, do município de São Caetano do Sul, acompanhado pelo Deputado Donisete Braga. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 17h47min; reabrindo-a às 17h49min. Convoca duas sessões extraordinárias, a serem realizadas hoje, a primeira com início dez minutos após o término da presente sessão.
37 -  DONISETE BRAGA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
38 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Anota o pedido. Convoca, para hoje, congresso das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Assuntos Metropolitanos e Municipais e Finanças, Orçamento e Planejamento, às 18 horas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/12, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas; e da sessão solene de 09/12, às 10 horas, em "Homenagem à Advocacia Pública Nacional e realizar a entrega do título a seu Patrono, o Ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardoso". Levanta a sessão.
alesp