15/12/2011 - 157ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 22/12/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / ED THOMAS / ROBERTO MASSAFERA / BARROS MUNHOZ / ULYSSES TASSINARI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  SEBASTIÃO SANTOS
Comemora a aprovação de projeto, de sua autoria, responsável por proibir que veículos estacionados em postos de combustíveis reproduzam sons que ultrapassem seu interior. Exibe e comenta reportagem sobre o tema. Fala sobre os benefícios que o projeto trará à população.
3 -  WELSON GASPARINI
Lamenta o número de crianças vítimas de acidentes domésticos no Estado de São Paulo. Cita dados sobre o tema. Fala sobre projeto, de sua autoria, que inclui aulas sobre prevenção de acidentes no currículo escolar. Lê notícias sobre a morte de crianças, vítimas de acidentes domésticos. Solicita a apreciação em plenário de seu projeto.
4 -  OLÍMPIO GOMES
Registra a visita de Alexandre Oliver, ex-policial e autor do livro "Cruz de Sangue" e do Coronel Paulo Adriana Telhada, autor do livro "Quartel da Luz, Mansão da Rota". Comenta a gravação de programa da TV Assembleia com os dois autores. Informa que o programa deve ir ao ar em data oportuna.
5 -  Presidente JOOJI HATO
Saúda a presença do Coronel Paulo Adriana Telhada, ex-comandante da Rota e de Alexandre Oliver.
6 -  ROBERTO MORAIS
Reflete acerca da votação do orçamento, que, segundo o Deputado, deve ocorrer hoje. Faz balanço sobre o início desta legislatura. Informa que, em breve, devem ser iniciadas as obras para a ampliação da Rodovia Hermínio Petrin, da região de Piracicaba. Fala sobre a ampliação de demais rodovias da região. Comemora o crescimento alcançado pela cidade de Piracicaba.
7 -  MARCOS MARTINS
Fala sobre o fim das atividades parlamentares desta sessão legislativa. Pede por mais cuidados do Executivo Estadual com o córrego Ribeirão Vermelho, localizado na divisa de Osasco com São Paulo. Solicita a instalação de centro de tratamento do câncer na região de Osasco.
8 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Fala sobre a criação do Ministério da Pesca e da Agricultura, criado pelo ex-Presidente Lula em 2009. Destaca a importância do órgão para o País. Fala sobre políticas de incentivo à pesca, implantadas por Governos do PT. Destaca a produção obtida pelo Vale do Ribeira.
9 -  ED THOMAS
Assume a Presidência. Registra a visita do Senhor Jeferson Iori, da cidade de Monte Alto, a convite do Deputado Luiz Carlos Gondim.
10 -  JOOJI HATO
Exibe e comenta reportagem sobre a má utilização da garupa em motocicletas.
11 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Saúda a presença do advogado Jeferson Iori, da cidade de Monte Alto. Fala sobre pacientes que continuam sendo tratados em hospitais mesmo após receberem alta. Menciona projeto, de sua autoria, que dispõe acerca de tratamento domiciliar para esses casos.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  EDSON FERRARINI
Pelo art. 82, discorre acerca dos trabalhados realizados durante o ano, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, da qual é presidente. Agradece nominalmente os Deputados, membros da referida Comissão. Lembra a vinda do Procurador Geral do Estado, Doutor Elival da Silva Ramos, para debater questões relacionadas ao precatório. Dá conhecimento de ofício encaminhado ao Secretário de Educação, questionando as ações de prevenção às drogas, por parte do Estado. Propõe que as orientações contra as drogas sejam intensificadas nas salas de aula.
13 -  JOOJI HATO
Considera a importância da sanção do projeto de lei, de sua autoria, que proíbe o garupa de moto. Defende a constitucionalidade da propositura. Elogia a postura do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante visita a este Parlamento. Lamenta a morte de 65 mil motociclistas, na última década. Cita Murilo Antunes, jornalista e ex-vereador, autor da lei que obriga o uso do cinto de segurança. Opina que o uso excessivo de bebida alcoólica resulta no aumento da violência. Saúda a todos pelo evento do Natal e deseja um bom ano novo.
14 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
15 -  ED THOMAS
Agradece os funcionários da Assembleia Legislativa pela cooperação durante o ano. Elogia o trabalho de intérpretes de libras da Casa, que, adita, leva informação aos deficientes auditivos. Ressalta a aprovação de projetos, como os que criam as regiões metropolitanas. Defende que a distribuição do orçamento seja regionalizada. Discorre sobre Projeto de lei 447, de sua autoria, que autoriza a criação, pelo Executivo, do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social para o Oeste Paulista. Pede por adequação na infraestrutura do Vale do Ribeira, com melhorias na habitação, saúde, saneamento básico, além de investimentos em qualificação profissional. Reivindica recursos públicos para o Oeste Paulista, que, a seu ver, sofre as consequências da guerra fiscal. Comenta a competitividade enfrentada pela região, que está localizada próximo aos Estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul.
16 -  ITAMAR BORGES
Apresenta balanço referente ao primeiro ano de seu mandato, o qual considera positivo. Agradece os Deputados de sua bancada pelo apoio recebido, bem como ao Presidente Barros Munhoz. Menciona os resultados obtidos pelas frentes parlamentares. Defende ações em prol do empreendedorismo e das micro e pequenas empresas, no sentido de garantir suas instalações e permanência em São Paulo. Enfatiza o avanço da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas. Dá ênfase à vinda do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a este Parlamento. Comenta sua participação nas Comissões de Saúde e de Meio Ambiente. Fala de conquistas para as regiões de São José do Rio Preto e de Araçatuba, as quais representa.
17 -  ANA PERUGINI
Faz críticas à concessionária que proibiu a instalação de árvore de Natal em município da Região Metropolitana de Campinas. Combate a negligência da empresa em solucionar o congestionamento do local, que chega a 12 km. Mostra vídeo denunciando problemas da Rodovia SP-101. Repudia a demora para a construção de uma passarela em trecho movimentado da rodovia, prevista para 2020. Pontua necessidades da região, como a construção de uma alça de acesso, em negociação desde 2007. Acusa de incompetentes os órgãos responsáveis em promover melhorias urbanas. Considera que o Estado faz apologia às concessões, em detrimento às prefeituras.
18 -  CARLOS GRANA
Faz balanço dos últimos 9 meses de seu mandato. Cumprimenta os Deputados pelo aprimoramento dos instrumentos legislativos, bem como dos de fiscalização. Enfatiza a aprovação da peça orçamentária. Destaca o trabalho desenvolvido pelas Comissões. Ressalta a importância do projeto de lei, de sua autoria, que cria o programa do bombeiro mirim. Sugere que as crianças aprendam uma nova referência social. Cita projeto similar em Mauá, com a participação de 150 jovens. Elogia o trabalho do Corpo de Bombeiros da Capital. Manifesta repúdio às drogas. Cita propositura, de sua autoria, que institui o bilhete único metropolitano. Destaca que a matéria beneficiará cerca de 20 milhões de pessoas.
19 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.

ORDEM DO DIA
20 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação requerimento de alteração da Ordem do Dia, de forma que o item nº 580 figure como primeiro, remunerando-se os demais.
21 -  DONISETE BRAGA
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, pela Liderança da Minoria.
22 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia. Coloca em discussão o PL 954/11.
23 -  OLÍMPIO GOMES
Discute o PL 954/11.
24 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Responde Questão Ordem, colocada pelo Deputado Fernando Capez, na data de 20/09, a respeito das funções do Poder Legislativo, e sobre a possibilidade de uma proposição figurar indefinidamente na Ordem do Dia sem apreciação pelo Plenário. Cita dados a respeito do trabalho legislativo realizado nesta Casa. Refuta a hipótese da interposição de Adin por omissão quanto ao caso. Menciona posicionamento do STF sobre a inexistência de prazo para a apreciação de matérias legislativas que não possuam conteúdo constitucional. Lembra o princípio jurídico da razoabilidade.
25 -  FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, agradece a resposta à Questão de Ordem de sua autoria. Considera, no entanto, que a resposta não atendeu a pontos específicos de seu questionamento. Menciona artigos do Regimento Interno e pede esclarecimentos quanto aos mesmos. Defende que, no próximo exercício legislativo, o ingresso a Ordem do Dia se dê, imediatamente, após o Grande Expediente.
26 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe a manifestação do Deputado Fernando Capez como nova Questão de Ordem e solicitou que esta fosse protocolizada. Esclarece que, atualmente, não há projetos de lei de autoria do Governador esperando apreciação. Pede aperfeiçoamento no Regimento Interno desta Casa. Cita o funcionamento dos parlamentos britânico e estadunidense.
27 -  FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, concorda com o pronunciamento do Presidente Barros Munhoz quanto ao caso. Pede o cumprimento das normas escritas do Regimento Interno. Critica a reação do Deputado José Bittencourt ao seu pronunciamento.
28 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, concorda com o pronunciamento do Deputado Fernando Capez. Defende a celeridade no processo legislativo. Justifica sua reação frente à manifestação do Presidente Barros Munhoz.
29 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Cita reformas ocorridas neste Parlamento.
30 -  PEDRO BIGARDI
Discute o PL 954/11.
31 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o PL 954/11.
32 -  SAMUEL MOREIRA
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
33 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
34 -  FERNANDO CAPEZ
Discute o PL 954/11 (aparteado pelos Deputados José Bittencourt, Carlos Bezerra JR.).
35 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Presta esclarecimentos sobre as centenas de projetos constantes na Ordem do Dia, a serem apreciados.
36 -  FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, solicita que, a partir da próxima sessão legislativa sejam apreciados os projetos constantes da Ordem do Dia.
37 -  JOSÉ ZICO PRADO
Discute o PL 954/11.
38 -  CAMPOS MACHADO
Discute o PL 954/11.
39 -  ROBERTO MASSAFERA
Assume a Presidência.
40 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Mostra-se emocionado com informação de que o Conselheiro Fúlvio Julião Biazzi, a partir de amanhã, vai aposentar-se do cargo no Tribunal de Contas do Estado. Recorda que participara da indicação da autoridade para a instituição. Transmite agradecimentos a esta Casa. Elogia sua conduta profissional. Informa que o STF considerou inconstitucional parte da lei nº 13549, de 2009, fato que não afeta ex-integrantes da carteira previdenciária do Ipesp.
41 -  JOÃO ANTONIO
Discute o PL 954/11 (aparteado pelo Deputado Fernando Capez).
42 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Anuncia a presença, nesta Casa, do Deputado Federal Abelardo Camarinha.
43 -  GERALDO CRUZ
Discute o PL 954/11 (aparteado pela Deputada Analice Fernandes).
44 -  SIMÃO PEDRO
Discute o PL 954/11.
45 -  MARCOS MARTINS
Discute o PL 954/11.
46 -  RUI FALCÃO
Discute o PL 954/11.
47 -  JOÃO PAULO RILLO
Discute o PL 954/11.
48 -  ADRIANO DIOGO
Discute o PL 954/11.
49 -  ALENCAR SANTANA
Discute o PL 954/11.
50 -  CARLOS GIANNAZI
Discute o PL 954/11.
51 -  CAMPOS MACHADO
Discute o PL 954/11.
52 -  JOSÉ CÂNDIDO
Para reclamação, argumenta que a bancada do PT está aqui para legislar e não chancelar.
53 -  EDINHO SILVA
Discute o PL 954/11.
54 -  ANA PERUGINI
Discute o PL 954/11.
55 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Convoca sessão extraordinária a realizar-se, hoje, com início dez minutos após o término desta sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/12, à hora regimental, com ordem do dia. Encerra a sessão.
alesp