02/02/2012 - 1ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 09/02/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : LUIZ CLAUDIO MARCOLINO / BARROS MUNHOZ

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão.
2 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta a municipalização do Hospital Sorocabana, localizado na Zona Oeste de São Paulo. Lembra acordo, assinado entre os trabalhadores ferroviários da CPTM e a diretoria da empresa pública, em outubro de 2010, a respeito da participação nos lucros do órgão.
3 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Convoca sessão solene a realizar-se no dia 09/02, às 20 horas, com a finalidade de dar posse ao Presidente e Vice-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, Doutores Matheus Guimarães Cury e José Carlos Gobbis Pagliuca, referente ao período de 2012/2014.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Cobra, da Secretaria da Educação, o cumprimento da lei federal nº 11.738/08, que estipula a jornada do piso salarial do magistério público. Critica reintegração de posse ocorrida no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos, no dia 22/01, em que seis mil pessoas foram desalojadas. Destaca o aspecto violento da ação policial e condenou as violações aos direitos humanos ocorridas na ocasião.
5 -  JOOJI HATO
Elogia operação da Polícia Militar, conhecida por "Pancadão", que inspecionou baile funk na Estrada do M' Boi Mirim, na região do Jardim Ângela, em São Paulo. Explica os objetivos da operação policial. Defende o cumprimento da "lei do silêncio", que regula o funcionamento de bares.
6 -  OLÍMPIO GOMES
Saúda a todos pelo início dos trabalhos legislativos. Cumprimenta o colega de partido Rodolfo Seddig, presente nesta Casa. Informa que está acompanhando a operação "Centro Legal", realizada na Cracolândia, no centro de São Paulo. Lamenta a postura de promotores e defensores públicos, críticos à ação policial. Enfatiza que o uso de entorpecentes é crime no País.
7 -  JOSÉ BITTENCOURT
Cobra atuação da Cetesb quanto à entrega de laudo para liberar a construção de unidade fixa do Poupatempo em Santo André, em terreno desapropriado da empresa Rhodia. Critica a lentidão na expedição do documento.
8 -  MARCO AURÉLIO
Critica a brutalidade e o desrespeito aos direitos humanos com que ocorreu reintegração de posse na madrugada do dia 22/01 no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos. Relata que esteve presente no local durante a ação policial. Propõe a instauração de CPI a fim de examinar a questão.
9 -  CARLOS CEZAR
Demonstra solidariedade à população do bairro do Pinheirinho. Questiona a qualidade do programa Big Brother Brasil, exibido pela Rede Globo de Televisão. Destaca o tamanho da emissora. Afirma que o programa atenta contra a moral e os bons costumes. Comenta caso de possível estupro ocorrido durante a atração.
10 -  SAMUEL MOREIRA
Comenta o trabalho realizado pelos deputados durante o período de recesso parlamentar. Afirma que o Governo do Estado é contrário a qualquer ação truculenta por parte da Polícia Militar. Explica que a reintegração de posse ocorrida no bairro do Pinheirinho foi realizada com o intuito de cumprir determinação judicial. Fala que as famílias desalojadas já recebem auxílio aluguel.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  JOOJI HATO
Destaca o trabalho realizado pelos integrantes da Frente Parlamentar de Combate às Drogas. Apoia ações dos Governos Federal, Estadual e Municipal de combate a essas substâncias. Comenta encontro de Parlamentares desta Casa com o Ministro Alexandre Padilha, da Saúde, no qual foi discutido o tema das drogas. Lamenta a existência de dependentes químicos mesmo entre trabalhadores rurais. Faz menção a projeto, aprovado por esta Casa, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
12 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa haver enviado requerimento ao Governador com questões relativas ao Hospital Sorocabana. Lê a resposta recebida. Exibe vídeo sobre o hospital. Afirma que o Governador já repassou a área em que a instituição se encontra à prefeitura e que, assim sendo, o hospital deve voltar a funcionar em breve.
13 -  ENIO TATTO
Apoia o pronunciamento do Deputado Luiz Claudio Marcolino sobre o Hospital Sorocabana. Lamenta o modo como se deu a desocupação do bairro do Pinheirinho. Comenta audiência pública realizada na Câmara Municipal de São José dos Campos sobre o ocorrido. Recorda desocupação, também violenta, ocorrida no Parque do Engenho, no Capão Redondo. Explica que o Governador deveria haver concedido o auxílio moradia às famílias do bairro do Pinheirinho antes de realizar a desocupação. Considera insuficiente o número de casas construídas anualmente no Estado de São Paulo.
14 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
15 -  MARCO AURÉLIO
Faz menção a ato nacional, ocorrido em São José dos Campos, para prestar solidariedade às famílias do Pinheirinho, em São José dos Campos. Dá conhecimento de ordem judicial impedindo a realização de reintegração de posse no local. Questiona a morosidade do Governo para conceder o auxílio aluguel às famílias. Exibe e comenta fotografias e vídeos da reintegração de posse realizada pela Polícia Militar no local. Explica que a ação desrespeitou os Estatutos das Crianças, do Idoso e à Constituição Federal. Pede o auxílio dos demais Parlamentares à apuração do caso.
16 -  ENIO TATTO
Para comunicação, afirma que, segundo relato do vereador Tonhão, da Câmara Municipal de São José dos Campos, não houve sessão no Legislativo daquela cidade. Considera o fato uma tentativa de acobertar o ocorrido por parte da base governista local.
17 -  ALENCAR SANTANA
Parabeniza o pronunciamento do Deputado Marco Aurélio sobre a reintegração de posse ocorrida no bairro do Pinheirinho. Considera violenta a ação policial realizada durante o ato. Questiona justificativa do Governo, que afirmou estar cumprindo decisão judicial. Recorda outros episódios de repressão da PM à população (aparteado pelo Deputado Afonso Lobato).
18 -  VANESSA DAMO
Pelo art. 82, saúda a população, desejando um ano profícuo a todos. Destaca seu posicionamento político em defesa da Saúde. Informa que, em Mauá, cerca de 3 mil mulheres estavam em fila de espera para a realização de exame de mamografia. Fala de recente conquista de seu mandato, para instalação de um mamógrafo no município. Cita reivindicação feita junto ao Executivo para instalação do equipamento em outras cidades.
19 -  SAMUEL MOREIRA
Pelo art. 82, indigna-se com as críticas da oposição sobre a desocupação do Bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos. Explica que as denúncias apresentadas em imagens, consideradas de cunho violento, serão averiguadas. Lê histórico do processo judicial que julga o caso. Acusa o Governo Federal de omissão na busca de soluções. Defende a ação do Governador que, a seu ver, apenas cumpriu ordem judicial. Sugere que seja feito amplo debate sobre a desocupação.
20 -  MARCO AURÉLIO
Pelo art. 82, rebate argumentos do Deputado Samuel Moreira, a quem convida para visitar o local. Justifica as dificuldades encontradas pelo Governo Federal para intervir na questão do Pinheirinho. Responsabiliza o Governo do Estado pelos danos causados à população do bairro.
21 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, tece comentários acerca da reintegração de posse no Bairro do Pinheirinho. Acusa a Justiça de faltar com o bom senso na decisão. Diz sentir-se envergonhado pela conduta da polícia. Lê e comenta matéria publicada na "Folha de S. Paulo" de hoje, acerca de possíveis fraudes no Hospital do Câncer de Mogi das Cruzes. Convida membros da Comissão de Saúde para averiguarem, in loco, as acusações.
22 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, tece críticas à desapropriação ocorrida em São José dos Campos. Fala de suas tentativas de acordo junto ao Poder Judiciário. Mostra vídeo sobre a desocupação do local.
23 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, finaliza a apresentação de vídeo sobre a desocupação do Bairro do Pinheirinho. Critica o Executivo por impedir que Parlamentares fiscalizassem a ação da polícia. Denuncia situação precária em que se encontram ex-moradores. Pede providências do Poder Público no sentido de se amparar as famílias desabrigadas.
24 -  SAMUEL MOREIRA
Para reclamação, ressalta a solidariedade do Governo do Estado na busca de soluções para as famílias do Pinheirinho. Repudia os argumentos apresentados pelo Deputado Carlos Giannazi, contra o Governador Geraldo Alckmin.
25 -  ORLANDO MORANDO
Pelo art. 82, combate as críticas feitas por Deputados, nesta tarde, contra o Governo do Estado. Lembra episódio de desocupação ocorrido em São Bernardo. Defende políticas habitacionais em favor de ex-moradores do Pinheirinho. Critica a postura do Governo Federal no caso.
26 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, convida os Deputados Orlando Morando e Samuel Moreira a visitarem o local. Reitera críticas ao Governo Estadual na condução da reintegração de posse.
27 -  PEDRO BIGARDI
Pelo art. 82, declara solidariedade de sua bancada aos moradores do Pinheirinho. Lamenta a forma como se deu a desocupação. Enfatiza sua preocupação quanto à triplicação de usuários de "crack" no Estado de São Paulo, de acordo com pesquisas. Destaca o aumento de dependentes em Jundiaí. Enumera ações de violência sofridas pela população, advindas do uso da droga.
28 -  SAMUEL MOREIRA
Para reclamação, critica o discurso do Deputado Carlos Giannazi, a quem acusa de apelativo.
29 -  ORLANDO MORANDO
Para reclamação, faz coro à manifestação do Deputado Samuel Moreira, no que tange às críticas feitas pelo Deputado Carlos Giannazi. Defende o cumprimento das leis.
30 -  CARLOS GIANNAZI
Para reclamação, responde às manifestações dos Deputados Samuel Moreira e Orlando Morando. Defende seu ponto de vista quanto à responsabilidade atribuída ao Governador Geraldo Alckmin durante a desocupação do Pinheirinho.
31 -  SAMUEL MOREIRA
Para comunicação, responde as acusações feitas pelo Deputado Carlos Giannazi. Sugere diretrizes para um debate aprofundado sobre o caso. Defende a apuração de possíveis excessos cometidos pela polícia na ação de reintegração de posse.
32 -  ORLANDO MORANDO
Para reclamação, rebate os argumentos do Deputado Carlos Giannazi. Sugere que o Governo Federal contribua na solução de problemas de ex-moradores do Pinheirinho. Solidariza-se com o sofrimento das famílias desalojadas.
33 -  SAMUEL MOREIRA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
34 -  Presidente LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/02, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp