Sessão

15/02/2012 - 9ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 29/02/2012:
*Resumo da Sessão*
Presidência : JOOJI HATO / ORLANDO BOLÇONE / VINÍCIUS CAMARINHA / BARROS MUNHOZ / ULYSSES TASSINARI
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessões solenes a realizarem-se em 02/03, às 20 horas, com o intuito de homenagear a "Força Jovem de São Paulo", a requerimento do Deputado Gilmaci Santos; e em 05/03, às 20 horas, a fim de homenagear a "Igreja Evangélica Pentecostal do Brasil Para Cristo", a requerimento do Deputado José Bittencourt. Anuncia a visita dos Delegados do Orçamento Participativo Jovem de Botucatu - São Paulo, acompanhados do Senhor Paulo Sérgio Alves.
2 - CARLOS GIANNAZI
Informa que, em 15/02, deve ser realizada audiência pública com o intuito de discutir lei que determina o piso salarial dos professores da rede estadual de ensino. Enfatiza que um terço da carga horária do magistério deve ser destinada ao trabalho extraclasse. Menciona projeto, de sua autoria, que visa o cumprimento desta lei. Apresenta lista, provando que a Escola Estadual Monteiro Lobato, em Taubaté, precisou registrar 60 alunos em uma única sala de aula. Denuncia que o Prodesp, Centro de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, não está realizando as matrículas para os alunos do EJA.
3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Defende a realização de reunião na Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa em conjunto com os Secretários Estaduais Dagoberto Semeghini e Sidney Beraldo. Defende fiscalização da população em relação ao orçamento do Estado. Lembra projeto de lei, de autoria do Deputado Marcos Martins, vetado pelo Governador, que prevê a instalação de postos de segurança em agências bancárias do Estado de São Paulo. Explica que a porta giratória de segurança nos postos bancários é exigência da categoria profissional.
4 - OLÍMPIO GOMES
Mostra-se preocupado com a crise da Segurança Pública no País, devido às reivindicações salariais dos policiais militares e bombeiros. Esclarece que não compactua com o uso da violência nas movimentações destas categorias profissionais. Apresenta vídeo em que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende a aprovação da PEC nº 300, que determina piso salarial único para os policiais de todo o Brasil. Pede dignidade à classe policial.
5 - EDSON FERRARINI
Comenta o pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes a respeito dos movimentos salariais de policiais militares em todo o País. Critica a forma como Tasso Jereissati tratou a Polícia Militar do Ceará enquanto governador deste Estado. Destaca que a Polícia Militar do Rio de Janeiro possui o salário do Brasil. Defende a aprovação da PEC nº 300, que prevê piso salarial unificado para as polícias militares no País. Justifica a criação de fundo nacional para o auxílio dos Estados que não possam pagar o salário estabelecido pela PEC nº 300.
6 - LUIZ CARLOS GONDIM
Informa que o religioso Dom Airton José dos Santos foi designado pelo Papa Bento XVI a assumir a arquidiocese de Campinas. Elogia a realização da "Campanha da Fraternidade", pela Igreja Católica, em São Paulo. Lamenta a falta de aumento da tabela SUS para procedimentos médicos em todo o Estado. Defende regionalização do atendimento na Saúde Pública. Considera a situação da região do Alto Tietê quanto ao tema.
7 - Presidente JOOJI HATO
Anuncia a presença do Pastor Franco e do Senhor Edélcio de Moraes, do PTB Jovem, ambos da cidade de Barretos, a convite do Senhor Deputado Luiz Carlos Gondim.
8 - MARCOS MARTINS
Defende a luta para que a substância tóxica amianto seja banida em nível nacional. Comenta que, na Itália, no dia 13/02, a empresa Eternit sofreu condenação penal em decorrência da contaminação por amianto. Lamenta que os empresários relacionados a esta substância utilizem mecanismos de pressão e coação com médicos pertencentes à Fundação Oswaldo Cruz.
9 - ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência.
10 - JOOJI HATO
Parabeniza a Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo e o Governador Geraldo Alckmin pela ampliação do horário de atendimento do Cratod - Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas, no bairro do Bom Retiro, em São Paulo. Incentiva a prevenção no combate ao crack e demais drogas. Pede a fiscalização das fronteiras internacionais e interestaduais no combate aos entorpecentes. Denuncia o papel das armas ilegais no aumento da violência pública.
GRANDE EXPEDIENTE
11 - EDSON FERRARINI
Pelo art. 82, recorda projeto, apresentado ao então Governador Mário Covas, sobre prevenção às drogas. Afirma que, com a morte do Governador, nenhum outro político deu continuidade ao projeto.
12 - JOOJI HATO
Lamenta a violência existente no Estado de São Paulo. Recorda o combate empreendido por este Parlamentar no combate às drogas e à bebida alcoólica. Faz menção a latrocínio ocorrido na cidade de São Paulo. Lamenta veto do Governador a projeto, de sua autoria, que visava proibir o uso da garupa em motos. Apresenta dados sobre o número de mortos em acidentes com motocicletas. Enumera autoridades que demonstraram apoio a seu projeto.
13 - OLÍMPIO GOMES
Retoma discurso acerca de fala do ex-Presidente Lula sobre a necessidade de aumento salarial aos profissionais da segurança pública. Saúda a presença de membros da Associação dos Delegados de Polícia em plenário. Pede pela discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de interesse da categoria. Combate aumento no valor do auxílio reclusão. Defende a aprovação da PEC 300, que estabelece piso nacional para a Polícia Militar.
14 - JOOJI HATO
Assume a Presidência. Anuncia a presença das Senhoras Eunice Rodrigues dos Reis, Presidente da Associação dos Proprietários do Loteamento São José do Macaúba, Zona Rural de Santo Antônio do Aracanguá; Sônely Santos Piel, Presidente do Condomínio Riviera da Barra, Santo Antônio do Aracanguá; Senhores José Maurício Gomes, Vereador de Santo Antônio do Aracanguá; Carlinhos da Apalcool, Vereador de Santo Antônio do Aracanguá; Donizete Barros, Vereador de Santo Antônio do Aracanguá; Roberto Gabriel, Vereador de Luiziânia; Rogério Barreto, Prefeito de Luiziânia; Newton Cesar Porfírio, Vereador de Lourdes; Pastor Franco, do município de Barretos; e Edélcio de Moraes, do PTB Jovem de Barretos, a convite do Deputado Luiz Carlos Gondim.
15 - ORLANDO BOLÇONE
Fala sobre a ampliação de estação ecológica no Noroeste Paulista. Destaca a importância do projeto. Fala sobre projetos a serem executados no local. Dá conhecimento da participação do Campus da Unesp de São José do Rio Preto, como gestor da instituição.
16 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
17 - FERNANDO CAPEZ
Considera excessivo o número de projetos presentes na Ordem do Dia. Cita projetos, segundo o Deputado, de interesse público e defende que sejam pautados. Explica a importância de projeto, aprovado por esta Casa, que proíbe a exigência de cheque caução em hospitais particulares. Lê decisão judicial que cita a mencionada lei.
18 - ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência.
19 - ULYSSES TASSINARI
Relata visitas realizadas a Santas Casas de sua região, em Itapeva, durante o mês de janeiro. Destaca o trabalho realizado pela Frente Parlamentar de Auxílio às Santas Casas. Comenta a aprovação da emenda constitucional nº 29. Lamenta os vetos apresentados pela Presidente Dilma Rousseff ao projeto.
20 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
21 - DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, lembra votação, ocorrida no ano passado, de propositura que reorganiza a Região Metropolitana do Estado de São Paulo. Discorre acerca do conceito de Região Metropolitana. Informa evento que ocorrerá no dia 27/02, promovido pelo Consórcio Intermunicipal, para debater a mobilidade urbana. Cita alterações ocorridas em estações de trem de São Paulo. Registra sua indignação quanto à mudança, que teria provocado transtorno a 400 mil usuários que utilizam a linha 10, Turquesa.
22 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, tece críticas a órgãos públicos, entre eles, a Diretoria de Ensino, a SPPrev e o Departamento de Perícias Médicas. Denuncia demissão irregular de professor, que teve, também, sua aposentadoria publicada dias depois da demissão. Acrescenta que, atualmente, ele não recebe valor correspondente à aposentadoria. Critica os gestores desses órgãos.
23 - ANTONIO MENTOR
Pelo art. 82, comenta aspectos da PEC 19, que garantiria aos Delegados de Polícia a inclusão na carreira jurídica. Considera a matéria justa. Apela ao Colégio de Líderes e à Mesa Diretora por urgência no debate da propositura, no sentido de pautá-la o mais breve possível.
24 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, tece elogios ao Presidente Barros Munhoz. Critica a bancada do PT, pela recente privatização dos aeroportos, com a nomenclatura de "concessão". Apresenta matéria, publicada no jornal "Folha de S. Paulo", com foto do Prefeito Gilberto Kassab compondo a mesa de trabalhos de evento petista.
25 - JOÃO ANTONIO
Pelo art. 82, responde críticas realizadas pelo Deputado Campos Machado ao PT. Lembra a gestão do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que teria vendido setores estratégicos da indústria brasileira, como o mineral e o siderúrgico. Opina que a intenção do ex-Presidente era promover a liberdade e não os interesses coletivos.
26 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, lê e comenta matérias sobre a privatização dos três maiores aeroportos do País. Combate mudança de postura do PT. Pede que os Deputados petistas expliquem a participação do Prefeito Gilberto Kassab em evento do partido.
ORDEM DO DIA
27 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento para a não realização de sessões ordinárias nos dias 20, 21 e 22/02. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de constituição de Comissão de Representação, para participar da semana em comemoração aos 20 anos da FEM-CUT/SP, no dia 16/02, em São Bernardo do Campo, a pedido do Deputado Carlos Grana.
28 - ROQUE BARBIERE
Para Questão de Ordem, informa que substituira, hoje, como suplente na reunião da Comissão de Transportes, o Deputado Campos Machado, membro titular. Questiona fato ocorrido durante a mesma, quando foi impedido do direito de vista.
29 - CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, reitera questão apresentada pelo Deputado Roque Barbiere, que, a seu ver, fora obrigado a votar sem conhecer o conteúdo da matéria. Indaga à Presidência como fica o resultado da reunião da Comissão de Transportes, tendo em vista que se violou um princípio inerente a um Parlamentar. Diz entender que a sessão, hoje realizada, deve ser anulada.
30 - Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe a Questão de Ordem apresentada pelo Deputado Roque Barbiere para resposta oportuna. Coloca em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Orlando Morando, ao PL 1141/11; do Deputado Beto Trícoli, ao PL 689/11; e do Deputado Estevão Galvão, ao PL 1232/11. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da ordem do dia. Põe em discussão o PL 01/12.
31 - MARCOS MARTINS
Discute o PL 01/12.
32 - ADRIANO DIOGO
Discute o PL 01/12.
33 - VINÍCIUS CAMARINHA
Assume a Presidência.
34 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o PL 01/12.
35 - CAMPOS MACHADO
Discute o PL 01/12 (aparteado pelo Deputado Adriano Diogo).
36 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
37 - CARLOS GIANNAZI
Discute o PL 01/12 (aparteado pelo Deputado Olímpio Gomes).
38 - SIMÃO PEDRO
Discute o PL 01/12.
39 - CAMPOS MACHADO
Discute PL 01/12.
40 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Encerra a discussão do PL 01/12.
41 - SAMUEL MOREIRA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
42 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, com início às 19 horas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/02, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

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