12/03/2012 - 22ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 17/03/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : LUIZ CLAUDIO MARCOLINO / JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  EDSON FERRARINI
Lamenta as dívidas do Estado com a população sob a forma de precatórios. Comenta acusações da corregedora do CNJ, Doutora Eliana Calmon, contra o Tribunal de Justiça de São Paulo. Explica que o Poder Executivo repassa o valor do pagamento dos precatórios para o TJ-SP, a fim de que este órgão o distribua à população credora. Critica convênios entre os tribunais de justiça estaduais e instituições bancárias, que aplicam o valor dos precatórios e utilizam os rendimentos em benefício próprio. Considera que a aplicação dos precatórios pelo órgão é malversação do dinheiro público.
3 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo deverá fazer o cadastramento das famílias que serão atingidas pelas obras do trecho norte do Rodoanel, em São Paulo. Informa a realização de reunião com a Defensoria Pública e o Dersa, nesta Casa, em 20/03.
4 -  OLÍMPIO GOMES
Anuncia que a Igreja Católica lançou a Campanha da Fraternidade de 2012, com o tema "Fraternidade e Saúde Pública". Informa que a Câmara Municipal de Bauru fará o lançamento desta campanha no 15/03, às 20 horas. Lamenta cortes financeiros na Saúde Pública. Comunica a realização de audiência pública em Caraguatatuba para tratar da Santa Casa do município.
5 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Comenta entrevista com o especulador financeiro Naji Nahas, publicada em 11/03 no jornal "Folha de S. Paulo". Destaca que o entrevistado afirmou que o terreno do bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos, onde residiam famílias vítimas de desapropriação, é de sua propriedade. Lembra que a justificativa dada na ocasião da desapropriação foi de que o terreno era massa falida e não privado. Destaca as providências que tomou quanto ao fato. Lamenta que os interesses econômicos e a especulação imobiliária tenham se sobressaído às questões sociais.
7 -  JOOJI HATO
Lembra que, há um ano, o nordeste do Japão foi vitimado por tsunami e terremotos. Destaca manifestações ocorridas no Japão e no Brasil em homenagem aos mortos. Informa que a província de Miyagi foi a mais afetada pela catástrofe natural. Cita dados financeiros a respeito da reconstrução das áreas destruídas. Comunica que, hoje, 12/03, nesta Casa, ocorreu sessão solene em homenagem aos 80 anos da igreja Seicho-No-Ie. Manifesta-se contrariamente à construção de usinas de energia nuclear.
8 -  DONISETE BRAGA
Comenta matéria jornalística do "Diário do Grande ABC" intitulada "Estado reavalia retorno da Luz para a linha 10 da CPTM". Lamenta os transtornos para os usuários com a retirada dos trens da estação Luz. Informa a realização de audiência pública na Câmara Municipal de Santo André em que o tema foi debatido. Comunica que o Ministro da Saúde Alexandre Padilha deverá estar presente na inauguração de UPA em Mauá.
9 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
10 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta investimentos do Governo Federal na área da Saúde Pública. Informa que houve crescimento de arrecadação no Estado de São Paulo em 11% no exercício de 2011, com apenas 0,4% no aumento de investimentos públicos, enquanto o Governo Federal, segundo o parlamentar, teve crescimento na arrecadação de 9% e aumento nos investimentos públicos igualmente no valor de 9%.
11 -  EDSON FERRARINI
Lamenta a morosidade no pagamento de precatórios pelo Estado. Explica a diferença entre precatórios alimentares e não-alimentares. Informa que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo investe o valor a ser pago em precatórios e utiliza a renda em benefício próprio. Lembra que esta Casa aprovou novos funcionários para o órgão e convênios entre este a OAB.
12 -  ORLANDO MORANDO
Elogia a aprovação, nesta Casa, da PEC nº 09, de sua autoria. Informa que o Conselho Nacional de Justiça enviou pedido aos demais tribunais do País para que desenvolvam projetos de lei solicitando a exigência de ficha limpa para o Judiciário. Destaca a importância da transparência da administração pública.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  ORLANDO MORANDO
Pelo art. 82, elogia este Poder por deliberar emenda constitucional, de sua autoria, quanto à ficha limpa para contratação de funcionários comissionados. Informa que a matéria atende aos anseios da sociedade. Recorda e lamenta atitudes de corrupção no setor administrativo. Fala da amplitude da matéria. Elogia a atuação do Governador Geraldo Alckmin. Afirma que São Paulo está na vanguarda das leis, fato que deve refletir em outros Legislativos do País. Argumenta que até abriria mão da autoria da matéria. Recorda projeto, de sua autoria, da proibição do celular em sala de aula, copiado em outras esferas da Federação.
14 -  Presidente JOOJI HATO
Elogia o Deputado Orlando Morando, pela PEC que trata da ficha limpa para funcionários públicos, esperando que outros Legislativos sigam o exemplo.
15 -  OLÍMPIO GOMES
Pelo art. 82, endossa a manifestação do Deputado Orlando Morando, por sua PEC sobre a ficha limpa, de 2010. Argumenta que as lutas de bastidores só fortalecem a democracia. Lembra que houve pressão de toda ordem, até dos que buscavam demovê-lo da matéria. Afirma que a iniciativa está em sintonia com a moralidade pública. Como oriundo de partido trabalhista, mostra fotos das obras no pátio interno desta Casa, com funcionários trabalhando em área de risco. Apela à Mesa Diretora para que se atenha à questão. Informa que os funcionários precisariam estar protegidos com o equipamento adequado.
16 -  Presidente JOOJI HATO
Agradece a observação feita pelo Deputado Olímpio Gomes, que seria encaminhada à Presidência Efetiva.
17 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, pede o cumprimento da lei federal do piso nacional para o magistério público, bem como obediência ao artigo que instituiu a jornada de trabalho de 33% destinada a atividade extra-classe. Cita ato por essas reivindicações, no dia 16/3, em frente ao Palácio dos Bandeirantes. Informa que o Executivo descumpre a data-base. Argumenta que o Governador foi rápido no cumprimento de liminares, como no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos. Repudia o uso do aparato policial no caso. Fala dos vencimentos, da superlotação das salas de aula e do vale-refeição dos professores. Pede Plano Estadual da Educação.
18 -  CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.
19 -  Presidente JOOJI HATO
Registra o pedido. Faz correções quanto à deliberação do PLC 23/11. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/03, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
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