27/03/2012 - 33ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 04/04/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / BARROS MUNHOZ / ULYSSES TASSINARI / ROBERTO MORAIS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CELSO GIGLIO
Discorre acerca do índice de desempenho do SUS, divulgado no início de março, pelo Ministério da Saúde. Acrescenta que o medidor visa avaliar a qualidade dos serviços básicos, especializado e de urgências e emergências. Lamenta que o Município de Osasco tenha ocupado a penúltima colocação entre os piores avaliados. Lembra a construção de hospitais em sua gestão como prefeito da cidade. Questiona os motivos que teriam levado o Município à obtenção de nota tão baixa, uma vez que os investimentos na Saúde são altos.
3 -  OLÍMPIO GOMES
Lê e comenta matéria publicada na "Folha de S. Paulo" de hoje, sobre protesto de jovens contra torturadores. Acrescenta que foi realizado manifesto, ontem, na Avenida Vereador José Diniz, para a não designação de membros para compor a Comissão da Verdade no plano nacional. Discorre sobre a Lei de Anistia. Lamenta acusação contra delegado. Sugere abertura de inquérito para apurar motivações que levaram a protesto direcionado a uma única pessoa. Solicita à Secretaria de Segurança Pública que acompanhe o caso.
4 -  ROBERTO MORAIS
Assume a Presidência.
5 -  JOOJI HATO
Comenta sobre a inauguração, hoje, do Complexo Prates, uma iniciativa da Prefeitura de São Paulo. Destaca entre as autoridades presentes no evento, a participação do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a do Governador Geraldo Alckmin. Explica que o objetivo do projeto é a prestação de serviços de assistência social e de saúde, voltada à recuperação de dependentes de álcool e drogas. Lamenta a morte de dois torcedores, possivelmente vítimas do uso ilegal de armas. Defende a blitz do desarmamento e a busca por drogas escondidas.
6 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
7 -  ENIO TATTO
Fala sobre a briga envolvendo torcidas do Palmeiras e do Corinthians. Cita lei, de sua autoria, que trata do assunto. Repudia o pré-agendamento do confronto e a falta de prevenção de autoridades, a quem competia evitá-lo. Tece críticas ao Governo do Estado quanto à postura sobre o episódio. Lembra crimes semelhantes, ocorridos nos últimos 5 anos. Defende a aplicabilidade da lei, como o cadastramento de torcedores, e a punição de culpados.
8 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Comenta denúncias contra a UTI neonatal do Hospital de Mogi das Cruzes. Explica que a entidade hospitalar sofre com a superlotação. Informa problemas enfrentados pelos Hospitais Santa Marcelina de Itaquaquecetuba e do Itaim, e o fechamento do pronto socorro do Itaim. Sugere que o Secretário de Saúde visite as unidades hospitalares da periferia, para a apurar as necessidades.
9 -  CARLOS GIANNAZI
Divulga a realização de audiência pública, amanhã, neste Parlamento, em defesa do Judiciário. Cita matéria da revista Veja, que afirma que o ex- Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Viana, teria recebido indenização milionária. Defende a isonomia da Justiça, de forma que os mesmos critérios aplicados para a magistratura sejam estendidos aos servidores.
10 -  Presidente JOOJI HATO
Registra a visita de alunos e professores da Escola Estadual Adélio Ferraz de Castro, de Vargem, acompanhados dos professores José Carlos Cerqueira, Luiz Henrique Fusel e Adalberto Letício Alessandri, a convite do Deputado Edmir Chedid.
11 -  ROBERTO MORAIS
Discursa sobre a violência entre torcidas organizadas. Elogia os torcedores do time "XV de Piracicaba" pelo bom comportamento diante de simpatizantes de times adversários. Tece comentários sobre melhorias em rodovias da Região de Piracicaba, que receberam investimentos do Governo do Estado. Atualiza sobre o andamento de outras obras rodoviárias, via concessão.
12 -  EDINHO SILVA
Rebate críticas do Deputado Celso Giglio contra o prefeito de Osasco, Emídio de Souza. Defende a gestão do prefeito que, adita, tem sido referência para o Partido dos Trabalhadores. Cita redução na mortalidade infantil e melhorias na estrutura de atendimento de urgência e emergência em Osasco, como a implantação do Samu.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  CELSO GIGLIO
Considerou ufanista o pronunciamento do Deputado Edinho Silva. Cita dados do Ministério da Saúde sobre a cidade de Osasco, em penúltimo lugar. Comenta dados do Seade sobre a mortalidade infantil na cidade, que é maior que a média estadual. Faz referências às consultas pré-natal. Cita problemas quanto à entrega de material e uniforme escolar. Faz referências sobre os CEUs, bem como a construção de casas populares.
14 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
15 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, rebate a fala do Deputado Celso Giglio. Cita problemas de Osasco quanto às ambulâncias, medicamentos vencidos e habitação, problemas solucionados pela atual gestão, que fez a regularização de moradias. Comenta emenda de sua autoria, para a construção de UTI infantil, o que levou à redução da mortalidade de crianças.
16 -  JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, endossa a manifestação dos Deputados Edinho Silva e Marcos Martins sobre a administração de Osasco. Discorda da manifestação do Deputado Celso Giglio. Considera insuficientes os dados apresentados. Argumenta que houve redução da mortalidade infantil. Cita preocupação quanto à saúde preventiva. Considera o discurso do Deputado Celso Giglio eleitoreiro.
17 -  JOOJI HATO
Reproduz noticiário sobre a morte de jovens. Lamenta a morte de torcedor palmeirense, no último domingo. Reflete sobre o papel do Legislativo sobre o assunto. Faz indagações sobre o tema. Cita a necessidade de projetos com ações preventivas sobre a segurança pública. Combate a venda de bebida alcoólica durante os jogos da Copa do Mundo.
18 -  JOOJI HATO
Pede a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.
19 -  Presidente ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h56min; reabrindo-a às 16h04min.
20 -  ADRIANO DIOGO
Requer a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.
21 -  Presidente ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h05min; reabrindo-a às 16h14min.
22 -  JOOJI HATO
Cita projeto de sua autoria, para plantação de árvores frutíferas na cidade de São Paulo. Fala os problemas provocados por cupins, que corroeram o edifício da Câmara paulistana. Comenta a inauguração de unidade para tratamento de usuários de drogas, que contou com a presença do ministro da Saúde (aparteado pelo Deputado Marcos Martins).
23 -  ADRIANO DIOGO
Comenta o PL 687/11, que trata do reassentamento de terras na região do Pontal do Paranapanema. Faz analogia com o poema de Maurício Tapajós, do período militar. Recorda debates nesta Casa, ao longo da semana passada, sobre as trocas de Lideranças. Questiona o PSDB sobre o projeto citado. Tece considerações sobre a matéria. Lamenta que tenha ocorrido apenas uma audiência pública sobre o tema.
24 -  DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, informa que, hoje, a Represa Billings completa 87 anos. Destaca sua importância para o Estado de São Paulo. Recorda a aprovação, por esta Casa, de lei específica da represa. Afirma que o projeto ainda não é cumprido. Fala sobre a necessidade de recuperação do manancial da Região do ABC paulista. Comenta sua presença, com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na inauguração de centro de apoio psicosocial. Combate o Governo do PSDB quanto ao tratamento dispensado aos dependentes químicos do Estado de São Paulo.
25 -  DONISETE BRAGA
Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
26 -  Presidente ULYSSES TASSINARI
Registra o pedido. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 16h36min; reabrindo-a às 16h38min.

ORDEM DO DIA
27 -  Presidente ULYSSES TASSINARI
Coloca em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Roberto Morais, ao PLC 11/12; e do Deputado Estevam Galvão, ao PR 31/05. Coloca em votação e declara aprovados os seguintes requerimentos: do Deputado Itamar Borges, para constituição de Comissão de Representação com o intuito de acompanhar reunião da frente parlamentar de apoio às Santas Casas, na Câmara dos Deputados, no dia 28/03; e do Deputado Feliciano Filho, para constituição de Comissão de Representação com a finalidade de acompanhar audiência pública na Assembleia Legislativa de Goiás, no dia 29/03.
28 -  ROBERTO MORAIS
Para comunicação, agradece a aprovação de requerimento que concede tramitação em regime de urgência ao PLC 11/12. Ressalta a participação do Governador Geraldo Alckmin no projeto.
29 -  ROBERTO MORAIS
Requer a suspensão dos trabalhos por 20 minutos, por acordo de lideranças.
30 -  Presidente ULYSSES TASSINARI
Registra o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para hoje, às 16h50min. Suspende a sessão às 16h43min.
31 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h16min.
32 -  JOOJI HATO
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
33 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h16min; reabrindo-a às 17h29min. Registra a presença do secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marcos Belizário, acompanhado da Senhora Naiara Reis de Almeida Perrucci, Diretora do Departamento de Documentação e Informação. Informa que o Secretário realizou doação de 16 volumes de legislação em braille a esta Casa. Parabeniza a iniciativa do Senhor Marcos Belizário.
34 -  MARCOS BELIZÁRIO
Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, destaca a importância deste Legislativo para o Estado de São Paulo. Cumprimenta os Deputados presentes. Fala sobre o trabalho realizado pela Prefeitura de São Paulo em prol dos deficientes do município. Destaca a importância de que deficientes visuais tenham acesso à legislação do País. Relata entrega de obras em braille na biblioteca Mário de Andrade. Informa que diversos fóruns paulistanos já contam com acervo em braile.
35 -  CÉLIA LEÃO
Agradece o trabalho realizado pelo Secretário Municipal Marcos Belizário em prol de portadores de deficiência do Estado de São Paulo. Destaca a importância de que deficientes visuais tenham acesso à legislação do País.
36 -  RAFAEL SILVA
Destaca a atenção dada pelo Secretário Marcos Belizário aos deficientes visuais.
37 -  OLÍMPIO GOMES
Parabeniza o trabalho realizado pelo Senhor Marcos Belizário a frente da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. Recorda a atuação do Secretário enquanto militante do Partido Verde. Destaca a necessidade de maiores políticas de inclusão para deficientes físicos.
38 -  JOOJI HATO
Cumprimenta o Secretário Marcos Belizário, presente em plenário. Relata sua participação, enquanto Vereador pelo município de São Paulo, na criação de escola voltada para portadores de deficiências físicas.
39 -  JOSÉ BITTENCOURT
Parabeniza a iniciativa do Secretário Marcos Belizário de distribuir livros em braile.
40 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovada a consulta às Lideranças para que fosse dado conhecimento da íntegra e votada a emenda aglutinativa ao PL 687/11. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Samuel Moreira, de método de votação ao PL 687/11. Coloca em votação o PL 687/11, salvo emendas.
41 -  SIMÃO PEDRO
Encaminha a votação do PL 687/11, salvo emendas, em nome do PT.
42 -  ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação do PL 687/11, salvo emendas, em nome da Liderança da Minoria.
43 -  OLÍMPIO GOMES
Encaminha a votação do PL 687/11, salvo emendas, em nome do PDT.
44 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado o PL 687/11, salvo emendas. Coloca em votação e delcara aprovada emenda apresentada no parecer do relator especial. Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa de nº 05. Coloca em votação as demais emendas.
45 -  CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário ao PL 687/11, em nome do PSOL.
46 -  ANA PERUGINI
Encaminha a votação das demais emendas, englobadamente, em nome do em nome do PT.
47 -  ALENCAR SANTANA
Declara voto contrário ao projeto e favorável às emendas do PT. Informa que deve encaminhar o voto por escrito.
48 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas.
49 -  LECI BRANDÃO
Declara voto contrário ao projeto e favorável à emenda aglutinativa, em nome do PCdoB.
50 -  OLÍMPIO GOMES
Declara seu voto favorável a todas as emendas.
51 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término da presente sessão. Registra a visita de alunos do Curso Técnico em Serviços Jurídicos do Centro Paula Souza - Etec da Zona Leste.
52 -  SAMUEL MOREIRA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
53 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/03, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os a realização de sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp