18/04/2012 - 44ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 26/04/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : EDINHO SILVA / JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença dos alunos delegados de orçamento participativo da cidade de Botucatu, acompanhados dos professores responsáveis.
2 -  EDINHO SILVA
Informa que, ontem, 17/04, foi rejeitado, na Comissão de Saúde desta Casa, requerimento de sua autoria, que propunha audiência pública com representantes do Governo estadual e diretores da Furp (Fundação para o Remédio Popular). Lembra que haverá mudança de gestão na fundação, com parceria entre a iniciativa privada e o Poder Público. Considera que tal alteração deve ser discutida por esta Casa. Lamenta que a fundação venha produzindo aquém de sua capacidade total. Comunica que o prefeito da cidade de Diadema, Mário Reali, ganhou disputa judicial em favor da integração entre o transporte público metropolitano e o municipal. Pede respeito ao princípio da impessoalidade na Administração Pública.
3 -  WELSON GASPARINI
Defende a instalação de escolas profissionalizantes nos presídios do Estado de São Paulo. Sugere que a Fundação Paula Souza desenvolva programa específico a fim de estimular a instalação de Etecs nas casas de detenção estaduais. Pede, ainda, o convênio entre as escolas técnicas e empresas.
4 -  OLÍMPIO GOMES
Informa que o Sindasp (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo) lançou campanha favorável ao reajuste do vale alimentação da categoria, há 12 sem correção. Destaca que deverá haver manifestação dos trabalhadores da Saúde, nesta Casa, pela mesma causa. Pede aos colegas parlamentares apoio à reivindicação. Critica o atraso no cumprimento da lei 1151/11, que prevê a criação de Comissão Mista de Parlamentares e representantes de Governo para viabilizar o pagamento correspondente ao nível universitário aos escrivães e investigadores de polícia.
5 -  EDSON FERRARINI
Endossa o pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes em defesa do cumprimento da lei 1151/11. Manifesta-se contrário à decisão do presidente do Ceagesp quanto à cobrança de estacionamento no local. Considera que a medida deverá prejudicar o comércio pesqueiro. Lembra sua visita à Secretaria do Meio-Ambiente para debater o tema da pesca no Estado de São Paulo. Defende a instalação de escola profissionalizante para os trabalhadores pesqueiros.
6 -  EDINHO SILVA
Assume a Presidência e anuncia a presença de alunos da Escola Estadual Estanislau Augusto, da cidade de Pinhalzinho, acompanhados dos professores responsáveis.
7 -  JOOJI HATO
Comenta notícias dos jornais "O Estado de S. Paulo" e "Jornal da Tarde" sobre festa de alunos universitários que se prolongou em ruas residenciais, em São Paulo. Destaca o PL 924/11, que tramita nesta Casa e estabelece limite para a produção sonora de veículos automotivos.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Comenta ação penal da 10ª Vara Criminal da Capital contra ilegalidades correspondentes ao fornecimento de merenda escolar nas escolas públicas, em São Paulo. Destaca que o ex-secretário municipal Januário Montone está entre os acusados. Lamenta diversos casos de desvio de dinheiro público ocorridos no Estado. Critica o processo de terceirização da merenda escolar municipal, iniciada em 2003, na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy.
9 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
10 -  MARCOS MARTINS
Critica o mau funcionamento dos trens da CPTM, em São Paulo. Considera que vem ocorrendo "apagão" do transporte coletivo estadual. Pedi o comparecimento das autoridades responsáveis à Comissão de Transportes, desta Casa. Cumprimenta o Osasco Voleibol Clube, que foi vencedor do torneio "Superliga Feminina de Vôlei".

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  EDSON FERRARINI
Assume a Presidência.
12 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, lembra sua solicitação por mais investimento nas clínicas de tratamento de câncer. Comemora o anúncio do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de investimento para tratamento oncológico do SUS. Menciona a necessidade de aquisição de equipamentos e de credenciamento de hospitais para esse tipo de tratamento. Comenta sobre a produção, no País, de aparelhos utilizados em unidades de oncologia. Solicita o acesso imediato de pacientes ao tratamento contra o câncer, até que os equipamentos adquiridos estejam em funcionamento.
13 -  RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, lamenta a alta taxa de juros, praticada por bancos, no País. Parabeniza a Presidente Dilma Rousseff por tratar desse assunto. Comenta a baixa competitividade da indústria brasileira com a internacional. Lembra a manifestação por mais emprego e investimentos na indústria, ocorrida dia 04/04, nesta Casa. Parabeniza o Deputado Federal Paulo Pereira da Silva pela iniciativa de discutir esse assunto.
14 -  JOOJI HATO
Lamenta o aumento do número de jovens sob efeito de bebidas alcoólicas em busca de serviço hospitalar. Comenta que os médicos pediatras têm constatado aumento de adolescentes com menos de 16 anos embriagados. Critica a falta de fiscalização em casas noturnas, que permitem a entrada de menores de idade. Fala sobre a "lei seca", de sua autoria, aprovada durante seu mandato como vereador. Lembra acidentes de trânsito ocorridos em decorrência do consumo de álcool. Comunica que a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack deverá visitar o Rio de Janeiro amanhã.
15 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
16 -  EDSON FERRARINI
Apóia a fala do Deputado Jooji Hato no combate ao alcoolismo. Registra a presença do Sr. Roberto Bueno, presidente da Ordem dos Músicos, acompanhado de comitiva. Faz distinção com o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). Enaltece a importância da entidade para a classe. Comenta a notícia trazida pelo Deputado Jooji Hato, sobre o aumento de casos de jovens alcoolizados no Hospital Albert Einstein. Lamenta que o consumo de álcool tenha atingido todas as classes sociais. Faz retrospecto de seu estudo sobre o alcoolismo. Define os sintomas dessa doença. Combate a publicidade de bebidas alcoólicas. Solicita que a Presidência da República proíba a veiculação de propagandas dessa indústria.
17 -  EDSON FERRARINI
Critica a participação de empresas de bebidas alcoólicas na Copa do Mundo. Discorre sobre os prejuízos causados pelo álcool no setor público. Relaciona a redução da violência nos estádios à lei que proíbe venda de bebidas alcoólicas nesses locais. Propõe a extinção das torcidas organizadas. Faz referência ao comportamento de torcedores quando em grupo.
18 -  Presidente JOOJI HATO
Registra a presença do Sr. Jorge Aversa Junior, Presidente da Associação Comercial de Piracicaba, a convite do Deputado Roberto Morais.
19 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, informa a realização de manifestação pública, que deverá ocorrer nesta sexta-feira. Comenta que o ato visa o combate às atuais políticas educacionais adotadas pelo Estado. Critica o não cumprimento, pelo Governo, da lei que trata do piso nacional salarial dos professores. Lamenta a política de bônus concedidos à categoria. Comenta matéria veiculada em jornal sobre a falta de verbas de manutenção para as escolas estaduais. Manifesta-se contrário à jornada dos docentes do Estado. Questiona a classificação do magistério em categorias.
20 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, comenta lei, de sua autoria, que garante meia entrada aos professores da rede pública em eventos culturais. Lembra que essa lei é fruto de derrubada de veto do Governador. Recorda que esse mesmo projeto foi apresentado durante seu mandato como vereador. Informa a disponibilização da referida lei em seu site, para consulta. Sugere que os docentes tenham uma cópia da lei, a fim de garantir o cumprimento de seu direito.
21 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.

ORDEM DO DIA
22 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PL 457/11.
23 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.
24 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Infraestrutura para uma reunião conjunta, hoje, às 16 horas e 40 minutos, para apreciar o PL 457/11. Defere o pedido do Deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão por 30 minutos, às 16h34min.; reabrindo-a às 16h59min. Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.
25 -  CARLOS CEZAR
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
26 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/04, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
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