19/04/2012 - 45ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 26/04/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : MILTON VIEIRA / ULYSSES TASSINARI / OLÍMPIO GOMES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  MILTON VIEIRA
Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença de alunos do Camp - Centro Assistencial de Motivação Profissional, do bairro de Pinheiros, acompanhados pelo professor Ilham Albert.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Parabeniza o Coronel Ricardo da Rocha Bortoletto, nomeado a subcomandante da Assistência da Policia Militar desta Assembleia. Cita matéria do jornal "Folha de S. Paulo", sobre investigação do Ministério Público de compra de "tablets" pela Polícia Militar. Critica a dificuldade de utilização desses equipamentos. Comenta as irregularidades que encaminhou ao Secretário Estadual de Segurança Pública acerca desse assunto. Questiona a justificativa do diretor de telecomunicações da PM sobre as dificuldades na utilização de "tablets". Exibe tabela de percentual de aparelhos por região que estão funcionando. Deseja que sejam apurados esses problemas.
3 -  Presidente MILTON VIEIRA
Convoca as seguintes sessões solenes: dia 14/05, às 10 horas, para "Comemorar o Dia do Congresso Mariano", a pedido do Deputado Marco Aurélio; dia 14/05, às 20 horas, para "Comemorar os 90 anos do Maestro e Compositor Gilberto Mendes", a pedido da Deputada Telma de Souza.
4 -  WELSON GASPARINI
Reforça apelo ao Governador Geraldo Alckmin e à Presidente Dilma Rousseff sobre a redução de tributos de medicamentos. Critica a variação de 600% nos preços de remédios, segundo pesquisa do Procon. Deseja que os remédios não tenham incidência de nenhum imposto, em todas as esferas administrativas. Requer melhor análise da participação público-privado envolvendo a Furp - Fundação do Remédio Popular. Questiona a eficácia de concessões a empresas privadas. Lembra a concessão de empresas ferroviárias à iniciativa privada, que considerou um retrocesso ao setor. Destaca a importância da Furp.
5 -  OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
6 -  MILTON VIEIRA
Recorda a Batalha de Guararapes em homenagem ao Dia do Exército. Congratula o General Adhemar da Costa Machado Filho, comandante militar do Sudeste. Lamenta a falta de patriotismo nos dias atuais. Faz agradecimentos ao Governador e ao Secretário Estadual de Saúde pela liberação de recursos, ano passado, ao hospital de Suzano. Comemora a reinauguração da UTI neonatal da Santa Casa de Suzano. Solicita que essas medidas sejam estendidas a outras regiões. Cita caso de morte por falta de atendimento médico.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Registra presença da aluna japonesa Erina Yazaki, representando o Movimento Mensageiros da Paz. Menciona que a aluna faz parte da terceira geração de sobreviventes da bomba atômica. Comenta que o movimento deverá entregar um documento ao Governador Geraldo Alckmin e ao Prefeito Gilberto Kassab. Destaca que esse documento combate a utilização de energia atômica. Comunica a presença do Sr. Takashi Morita, fundador da Associação das Vítimas da Bomba Atômica, e sobrevivente de Hiroshima. Enaltece a política educacional do Japão. Deseja o investimento, no Brasil, de 10% do PIB em Educação Pública. Destaca a valorização do professor no Japão.
8 -  HAMILTON PEREIRA
Parabeniza o Deputado Carlos Giannazi pela homenagem aos visitantes japoneses. Destaca o trabalho de conscientização contra a bomba atômica e material bélico do Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz desta Casa. Considera o Japão exemplo de resistência e de luta. Lembra visita de comissão de representação da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack ao Rio de Janeiro. Comenta que a visita visa conhecer políticas da capital fluminense no combate ao uso de drogas. Considera exemplo a ser seguido o lançamento do programa Cread - Centro de Referência em Educação na Atenção ao Usuário de Drogas, de Sorocaba.
9 -  Presidente OLÍMPIO GOMES
Registra a presença de alunos da escola Estadual José Guilherme, de Bragança Paulista, a convite do Deputado Edmir Chedid, acompanhados pela professora Rita Regina Cortelli Doro e pela assistente social Olga Maria Sgreva.
10 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta problemas decorrentes de obra realizada pela Sabesp, em Vargem Grande, após perfuração de poço. Fala que a Sabesp argumentou que as rachaduras decorreram de má construção das casas. Exibe fotos de residências afetadas pela obra. Mostra laudo de interdição da prefeitura. Lamenta que os Executivos municipal e estadual não tenham se responsabilizado pelas obras. Propõe audiência pública para solucionar o problema.
11 -  CÉLIA LEÃO
Faz homenagem ao Dia do Exército. Destaca a importância das Forças Armadas do Brasil. Recorda período da ditadura. Menciona festividade em homenagem a data de hoje.
12 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, comenta a audiência pública, realizada ontem, nesta Assembleia, com alunos da Universidade São Marcos. Informa que a faculdade foi fechada, o que teria prejudicado formandos pela instituição. Acrescenta que os estudantes estão sem acesso ao diploma a que têm direito. Sugere convite de representantes da Universidade São Marcos a este Parlamento para prestar esclarecimentos. Exige fiscalização mais rigorosa por parte do Ministério da Educação às faculdades privadas. Pede a convocação do Reitor da Faculdade Anhanguera para explicar a demissão de cerca de 1.500 professores, em 2011.
14 -  OLÍMPIO GOMES
Pelo art. 82, lembra a votação, em 2011, de projetos de interesse de policiais e agentes penitenciários. Destaca o que versava sobre a garantia ao posto imediato aos que passassem para a inatividade. Explica que o benefício contempla 138 mil soldados da Polícia Militar. Indigna-se, no entanto, pela exclusão de 1.200 oficiais a este direito. Combate a intransigência do Executivo em solucionar a questão. Ressalta que a matéria teve o apoio de todos os Parlamentares, inclusive do Presidente Efetivo desta Casa, Deputado Barros Munhoz. Acrescenta que ainda não foi encaminhado projeto para corrigir a falha mencionada.
15 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, demonstra preocupação em relação a danos causados à população, durante realização de obras públicas em algumas Regiões do Estado. Cita a ampliação da Rodovia Anhanguera, na Vila Piauí, Zona Oeste da Capital, que piorou os alagamentos em épocas de chuvas. Comenta obra executada pela Sabesp, em Vargem Grande, que teria ocasionado uma explosão no seu entorno. Acrescenta que um quarteirão inteiro foi afetado, o que provocou rachaduras nas casas. Mostra imagens de residências atingidas e pede que os responsáveis arquem com os prejuízos às famílias.
16 -  HAMILTON PEREIRA
Pelo art. 82, lê e comenta o Artigo 179, do Regimento Interno, que trata de projetos correlatos. Repudia reformulação do texto, que, adita, resultou em renúncia de autonomia desta Assembleia enquanto poder independente. Exemplifica ao citar PLC 1033/05, de sua autoria, para criar a Região Metropolitana de Sorocaba. Explica que, após aprovado por todas as comissões permanentes, a matéria não será apreciada em Plenário porque o Executivo encaminhará projeto similar, que cria o Aglomerado Urbano da Região de Sorocaba. Lamenta que esta matéria venha se sobrepor à de sua iniciativa. Informa que está elaborando projeto de resolução para devolver a autonomia à Assembleia.
17 -  HAMILTON PEREIRA
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
18 -  Presidente ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de debates de 20/04, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
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