Sessão

23/05/2012 - 65ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 31/05/2012:
*Resumo da Sessão*
Presidência : JOOJI HATO / BARROS MUNHOZ / LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Aborda o assunto da população do Estado ser formada por migrantes. Informa acerca do "1º Encontro de Paulistenses Ausentes em São Paulo" (EPA) que ocorrerá dia 27/05, nesta Capital. Cita a criação e o desenvolvimento histórico da cidade de Paulistas, em Minas Gerais e exibe fotografias da cidade. Comenta a importância dos migrantes mineiros desta cidade, em São Paulo.
3 - Presidente JOOJI HATO
Registra a presença da Senhora Rita de Cássia Ferreira dos Santos e de frequentadores do Centro de Convivência da 3ª idade do município de Arujá, a convite do Deputado André do Prado.
4 - WELSON GASPARINI
Comenta as eleições municipais que ocorrerão no presente ano. Discorre sobre a importância da administração municipal para a vida do cidadão. Saúda a comemoração dos 93 anos da Sociedade Rural Brasileira. Destaca a importância dessa instituição para o desenvolvimento econômico do Estado.
5 - Presidente JOOJI HATO
Informa e comenta o falecimento do ex-Deputado Jorge Maluly Netto, ocorrido dia 22/05 neste Estado.
6 - OLÍMPIO GOMES
Comenta que representou o Presidente efetivo desta Casa em evento para comemoração aos 80 anos do inicio da Revolução Constitucionalista de 1932. Discorre sobre os acontecimentos e a importância desse movimento para São Paulo. Parabeniza o povo paulista pela sua participação no processo.
7 - RAFAEL SILVA
Destaca a importância dos valores para a formação moral de um povo. Discorre sobre o Movimento Constitucionalista de 1932. Aborda a questão da queima da palha da cana no interior do Estado. Cita projeto de lei, de sua autoria, que proíbe esta prática, que em sua opinião, é danosa ao meio ambiente. Lamenta que a matéria ainda não tenha sido apreciada.
8 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
9 - JOOJI HATO
Comenta o assassinato do engenheiro agrônomo José Sidnei Gonçalves, na Capital. Explica que o assassino estaria na garupa de uma moto. Cita diversos crimes de assassinato no Estado, em condições semelhantes. Menciona projeto de lei, de sua autoria, a respeito da proibição da garupa em motocicletas. Destaca a importância da matéria, que foi vetada pelo Executivo, para a segurança da população. Clama pela derrubada do veto por parte desta Casa. Lembra o falecimento do ex-deputado Jorge Maluly Neto, destacando sua trajetória como homem público.
10 - CARLOS CEZAR
Lamenta a morte do ex-Deputado Jorge Maluly Netto, destacando sua carreira como homem público. Critica a estado atual do sistema de saúde publico. Saúda o trabalho social desenvolvido pela Igreja do Evangelho Quadrangular no Estado. Discorre sobre texto bíblico que trata da importância da assistência às pessoas mais necessitadas.
11 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
12 - ENIO TATTO
Comenta acerca da greve do Metrô e da CPTM no dia de hoje. Critica a situação caótica no trânsito da Capital. Lamenta que o Governador tenha considerado a paralisação como um movimento eleitoreiro. Destaca a falta de investimentos do Executivo no sistema de transporte público na Grande São Paulo.
13 - OLÍMPIO GOMES
Comenta acerca da emenda do "posto imediato", de autoria do Deputado Pedro Tobias, o projeto de lei que trata de assunto de interesse de oficiais da Polícia Militar de São Paulo. Discorre sobre a importância da apreciação deste tema por esta Casa. Critica supostos empecilhos criados pelo Executivo para dificultar a aprovação da matéria. Defende a aprovação o mais breve possível do assunto.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - PEDRO TOBIAS
Apoia o discurso do Deputado Olímpio Gomes. Ressalta que a decisão da Polícia Militar de ficar de fora do sistema previdenciário dos servidores civis é acertada. Destaca a greve do Metrô e o acordo para a finalização da mesma, ainda hoje. Cita o trânsito da cidade de São Paulo como consequência da greve. Menciona a crise no transporte, com o aumento da frota de carros e falta de lugares para estacionar. Defende a eleição conjunta de prefeitos, governadores e presidente, para diminuir os custos para o País. Elogia o governo da Presidente Dilma Rousseff. Comenta as pesquisas para eleição de prefeito em São Paulo. Discorre sobre o apoio do PT à greve do Metrô. Diz que o Metrô de São Paulo é financiado somente pelo Governo do Estado. Critica o uso de problemas do Metrô de São Paulo para denegrir a imagem do Governo Estadual.
15 - ENIO TATTO
Para comunicação, cita dados oficiais de empréstimos para o Metrô pelo Governo Federal, comparando os mandatos de Fernando Henrique e Lula. Diz que os governos do PT, de Lula e Dilma Rousseff, recuperaram a economia do País. Ressalta o aumento da "área construída" de Metrô, dos governos anteriores para o atual. Destaca as ineficiências do transporte público. Menciona os investimentos realizados pelo Governo Estadual no Metrô. Responsabiliza a Prefeitura e o Estado de São Paulo pelos problemas encontrados no transporte público.
16 - ADRIANO DIOGO
Para comunicação, contraria o discurso do Deputado Pedro Tobias. Diz que apoia manifestações que buscam melhores condições para os trabalhadores, como a que ocorreu hoje no Metrô. Afirma que o PT não promove greve do Metrô com fins eleitorais.
17 - PEDRO TOBIAS
Para comunicação, diz que também apoia manifestações como a greve. Critica o discurso do Deputado Enio Tatto.
18 - RAFAEL SILVA
Discorre sobre as críticas aos políticos, que não conseguem atender todos os interesses ao mesmo tempo. Afirma que a Presidente Dilma Rousseff assumiu posição corajosa ao diminuir os juros no Brasil. Destaca a credibilidade do Governo Federal. Ressalta os pontos positivos tanto no Governo Federal como no Estadual, este último com grande investimento em pesquisas. Menciona que o Estado de São Paulo investe mais em pesquisa do que os outros estados brasileiros. Afirma que a porcentagem do PIB aplicado em pesquisa é maior do que na Europa e países desenvolvidos. Critica a dificuldade dos políticos brasileiros de reconhecer as virtudes da oposição e defeitos dos companheiros de partido.
19 - ANA PERUGINI
Discorre sobre a construção de unidades prisionais no Estado de São Paulo. Cita projeto de lei, de sua autoria, para execução de ações compensatórias e de minimização dos efeitos negativos gerados nas cidades pelas unidades prisionais, como a inserção de presos na sociedade. Menciona as 49 unidades prisionais necessárias no interior do Estado, de acordo com o então Governador José Serra, em 2008. Tece comentários sobre as desapropriações para construção de unidades prisionais. Comenta a dificuldade de aceitação da construção de unidades prisionais pelas cidades. Informa dados da quantidade de presos por habitante no País e no Estado de São Paulo. Ressalta a necessidade de melhorar a educação ao invés de construir novas unidades prisionais, já que a grande maioria dos presos não concluiu o ensino fundamental. Critica a implantação da escola em tempo integral no Estado devido a falta de estrutura, inclusive falta de alimentação dos alunos durante o período. Destaca o grande volume de presos nas unidades prisionais. Apoia a resistência dos prefeitos contra a construção dos presídios.
20 - ORLANDO MORANDO
Para comunicação, combate o discurso da Deputada Ana Perugini. Cita projeto de lei, de sua autoria, com distância mínima de dois quilômetros entre os presídios e as áreas residenciais. Elogia gestão do ex-Governador do Estado José Serra. Afirma que a população paulista apoiou José Serra, com sua eleição para o Governo do Estado e Prefeitura. Menciona a pré-candidatura do mesmo. Enaltece o trabalho da polícia, com a captura de 180 mil presos e previsão de 200 mil até o final do ano. Combate a morosidade do Judiciário, contribuindo para a permanência de presos nas unidades prisionais devido a falta de julgamento.
21 - ADRIANO DIOGO
Parabeniza o trabalho realizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Considera o órgão como modelo e orgulho para os cidadãos paulistas. Afirma que o órgão já sofreu diversos ataques, inclusive tentativa de extinção. Informa a finalidade da Defensoria Pública, possibilitando a realização de direitos por todos os grupos e segmentos da população que não tem recursos e condições para promover sua defesa. Cita caso da CPI de Carlinhos Cachoeira como modelo de direito de defesa assegurado. Ressalta que este trabalho é a essência da democracia.
22 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Pelo artigo 82, lembra acidente do Metrô na última semana. Cita tentativa de convocação do Presidente do Metrô para depor na CPI, impedida pela bancada governista desta Casa. Destaca o caos no trânsito da cidade de São Paulo, hoje, em decorrência da greve dos metroviários. Afirma falta de flexibilidade do Governo Estadual na negociação com a categoria. Informa cobrança constante da bancada do PT em relação ao "apagão" do transporte público, de responsabilidade do Governador Geraldo Alckmin. Diz que o problema da greve não é pontual, mas sim um problema de gestão e prioridade, com falta de planejamento da Secretaria de Transportes. Combate a ideia de privatização do metrô. Defende a criação de Autoridade Metropolitana de Transportes. Ressalta que a greve foi um problema da categoria. Pede debate aberto para encontrar melhores soluções.
23 - SAMUEL MOREIRA
Para comunicação, afirma injusta a colocação do Líder do PT. Considera que há componentes e interesses políticos na greve dos metroviários. Discorda da posição do PT sobre o caso. Afirma inconcebível a paralisação de serviço público essencial.
24 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, afirma que a terceirização afetou e degradou os serviços do Metrô. Informa que o Governo não tem investido o suficiente no sistema. Lembra acidente ocorrido na semana passada e a habilidade de operador que freiou o trem. Considera que há desvalorização dos funcionários do Metrô e da CPTM. Combate as declarações do Governador Geraldo Alckmin sobre a greve dos metroviários. Lembra a responsabilidade do Executivo quanto ao Metrô e a necessidade de serem atendidas as reivindicações da categoria.
25 - JOÃO ANTONIO
Pelo art. 82, argumenta que houve erro de concepção na adoção do sistema de pneus em lugar dos trilhos no transporte público metropolitano. Comenta a superlotação do sistema. Faz comparações entre o Metrô de São Paulo e o da Cidade do México. Combate as gestões do PSDB em São Paulo. Fala do acidente ocorrido na semana passada. Considera um caos o transporte na Região Metropolitana de São Paulo.
26 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, tece considerações sobre o termo "coincidência", em paralelo com os problemas ocorridos no Metrô. Considera que há atos de terrorismo ou sabotagem nessas ocorrências, tendo em vista os investimentos do Governo do Estado. Dá conhecimento de representação que encaminhou ao Ministério Público para apuração do acidente no Metrô. Fala da disseminação, na periferia, de alertas no cuidado no uso da CPTM e do Metrô. Cita denúncias que chegam à sua Liderança. Questiona atitudes de pessoas flagradas em ponte lançando pedra em linha do trem.
27 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, questiona a fala do Deputado Campos Machado. Contesta o uso do termo "sabotagem". Informa que há sucateamento e degradação no sistema e que os investimentos são insuficientes. Afirma que apuração séria levaria a esta constatação. Responsabiliza o Governador e as gestões do PSDB pela redução nos investimentos na linha Leste, onde ocorreu acidente, na semana passada. Afirma necessária CPI do Metrô, para apurar fraudes e denúncias sobre licitações. Considera que os metroviários são vítimas deste processo e não podem ser criminalizados.
28 - CAMPOS MACHADO
Para reclamação, combate a argumentação do Deputado Carlos Giannazi. Afirma que acusara os baderneiros e não os funcionários do Metrô. Lembra a saída do Deputado Carlos Giannazi do PT. Reitera a representação que fizera ao Ministério Público sobre o acidente no Metrô. Comenta as declarações de José Serra sobre a greve do Metrô. Recorda bandeiras do PT. Ressalta a seriedade das investigações feitas pelo Ministério Público.
29 - ENIO TATTO
Para reclamação, afirma que há "apagão" no transporte metropolitano. Discorda das manifestações do Deputado Campos Machado, por idênticas ao Governador Geraldo Alckmin. Afirma que a autoridade criminaliza o movimento dos metroviários. Questiona as gestões do PSDB à frente do Estado de São Paulo. Informa que deixaram de ser investidos dez bilhões de reais no Metrô. Lembra que não há perfurações de novos túneis com o "tatuzão". Recorda outras panes ocorridas no sistema.
30 - CARLOS GIANNAZI
Para reclamação, lembra que é um dos Parlamentares que mais acionou o Ministério Público. Cita casos encaminhados à instituição. Afirma ser defensor do MP. Responsabiliza o PSDB e o Governador pela greve no Metrô. Recorda que foi um dos fundadores do PT. Fala de sua eleição como Deputado Estadual pelo PSOL. Explica suas divergências com relação à então Prefeita Marta Suplicy. Considera que há desvio do foco da greve do Metrô.
31 - CAMPOS MACHADO
Para reclamação, considera que o Deputado Carlos Giannazi tenha recuado de suas declarações. Faz ponderações a argumentos do Deputado Enio Tatto. Reitera seu pedido de investigações ao Ministério Público, que precisa verificar o acidente no Metrô.
32 - SAMUEL MOREIRA
Pelo art. 82, ressalta a necessidade da apuração do acidente do Metrô, sem opiniões simplistas. Cita investimentos do Executivo no setor. Afirma que, igualmente, é preciso saber as razões da greve. Lamenta os prejuízos aos usuários do sistema. Lembra que não foi obedecida ordem judicial de funcionamento em horários de pico. Recorda que as negociações estão em andamento. Afirma que houve evolução na qualidade do serviço. Informa que existem quatro linhas com investimentos. Cita parcerias com o Governo Federal que, adita, não investe no sistema metroviário.
33 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
34 - LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, informa que, às 17 horas de hoje, a greve do Metrô acabou e os serviços serão retomados. Apresenta votos de pesar pela morte do Ex-Deputado Jorge Maluly Neto. Dá conhecimento de reunião da Apeoesp na região de Mogi das Cruzes. Fala de atendimento pelo Iamspe até 24 horas. Cita convênios com clínicas especializadas, como psiquiatria e endoscopia. Informa convênios da Santa Casa de Mogi das Cruzes. Fala da necessidade das perícias médicas.
35 - JOSÉ ZICO PRADO
Para reclamação, como sindicalista, solidariza-se com a greve dos metroviários. Fala dos avanços nos processos de negociação. Considera que o Governo queria jogar a opinião pública contra o sindicato da categoria. Lembra que a greve é a última alternativa quando não há espaço para negociação. Informa que o Governo cedeu quando a questão foi ao Ministério do Trabalho. Considera que os acidentes e incidentes do sistema são por falta de manutenção. Lembra que houve aumento da demanda, o mesmo não ocorrendo com as linhas. Sugere ao Governo que se antecipe nas negociações.
36 - CAMPOS MACHADO
Para reclamação, tece considerações sobre a fala do Deputado José Zico Prado sobre atitudes do Governador Geraldo Alckmin. Justifica as razões de não convocar reuniões do Conselho de Prerrogativas Parlamentares. Recorda a memória do Ex-Deputado Jorge Maluly Neto.
37 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Para reclamação, comenta a manifestação do Deputado Campos Machado. Enfatiza que falta planejamento sobre o transporte sobre trilhos. Faz comentários sobre a fala do Deputado José Zico Prado. Informa liberação de verbas das gestões federais do PT para o sistema metroviário paulistano.
38 - CAMPOS MACHADO
Para reclamação, afirma que o Deputado Alencar Santana Braga não citou o empréstimo do Governador para obras em Guarulhos.
39 - RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, elogia o cidadão Altino Martins, que acompanha os trabalhos. Recorda citação de Aristóteles sobre a virtude e o fato de reconhecê-las no adversário. Afirma necessário tentar entender a realidade em que se vive. Fala de seu descrédito inicial quanto à Presidente Dilma Rousseff que, agora, elogia por atitudes em relação ao sistema bancário. Cita atuação deste Parlamentar em favor das cidades de Serrana, Serra Azul e Sales de Oliveira, governadas por petistas. Lembra que as teorias de Marx agora estão em descrédito. Faz reflexão sobre a humildade.
40 - MARCOS MARTINS
Para comunicação, apresenta seu apoio aos ferroviários e metroviários. Atribui o aumento dos usuários do sistema em razão do aumento do número de trabalhadores. Cita problemas enfrentados pelos usuários. Lembra o direito de greve.
41 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, fala sobre os investimentos do Governo do Estado para Guarulhos. Informa obras que foram interrompidas, como programa de macrodrenagem para conter as chuvas de verão. Comenta a atuação do Prefeito Sebastião Almeida, de Guarulhos. Lembra o programa federal "Brasil Carinhoso", lançado hoje, em São Paulo. Cita investimentos do Governo Federal em relação ao Estado de São Paulo. Fala do acidente do Metrô. Rebate argumentos de que não há recursos federais para o sistema metroviário.
42 - JOOJI HATO
Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
43 - Presidente BARROS MUNHOZ
Anota o pedido. Lamenta a morte do agrônomo José Sidnei Gonçalves, funcionário da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Informa o falecimento do ex-Deputado Estadual e Federal Jorge Maluly Neto. Cita sua trajetória política. Apresenta votos de condolências a ambas as famílias. Elogia o Secretariado do ex-Governador Paulo Egydio Martins, como um dos melhores do Estado. Recorda que Maluly Neto criou mais de 400 centros de apoio ao trabalhador. Ressalta suas virtudes como Orador. Lembra que fora um dos mais atuantes deputados federais, com votação crescente. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/05, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

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