06/06/2012 - 75ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 16/06/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / MARCOS MARTINS / OLÍMPIO GOMES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  WELSON GASPARINI
Informa a inauguração de Unidade de Pronto Atendimento, no último domingo, em Ribeirão Preto, com a presença de diversos políticos. Afirma que a UPA atenderá uma região com 300 mil pessoas, sendo atendidas 600 pessoas por dia. Presta homenagem ao Doutor Luis Atílio Losi Viana, que deu nome à UPA inaugurada. Destaca a atuação do Doutor Luis como médico nesta cidade. Lembra reunião, realizada com os médicos de Ribeirão Preto, quando Prefeito desta cidade, entre eles o Doutor Luis Atílio, falecido precocemente. Ressalta a atenção necessária aos doentes pelos médicos. Comenta que este médico exercia sua profissão com competência, carinho e atenção, sendo exemplo para toda a classe médica e outros profissionais em geral.
3 -  OLÍMPIO GOMES
Lembra o possível encerramento das atividades desta Casa no dia 28. Discorre sobre a expectativa gerada pelos pronunciamentos oficiais do ex-Comandante Geral da Polícia Militar, Álvaro Batista Camilo, de que seria encaminhado projeto do Governador Geraldo Alckmin para restabelecimento do posto imediato para 1702 oficiais, excluídos da Lei Complementar nº 47, de 2011. Afirma que todos os praças e oficiais que permanecerem, no mínimo, 2 anos no posto deveriam ter, na passagem para a inatividade, a condição do posto imediato. Descreve processo de aprovação da Lei Complementar nº 47, de 2011, que contou com o apoio do então Comandante Geral da Polícia Militar. Informa que este projeto, versando sobre o posto imediato, é de competência exclusiva do Governador, por tratar de carreira.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Recebe, hoje, informação de alunos da Universidade Federal de São Paulo, do Campus de Guarulhos, de que a tropa de choque se encontra lá para fazer a reintegração de posse da reitoria, ocupada pelos alunos. Informa que os alunos protestam contra a precarização da universidade, da falta de espaço e de condições adequadas. Afirma que a crise na educação deve-se ao Reuni (Reestruturação e Expansão das Universidades Federais). Destaca a atuação do Governo Federal na repressão aos alunos, semelhante ao Governo Estadual. Repudia o processo criminal respondido por alguns alunos. Ressalta o apoio do PSOL ao movimento dos estudantes, que lutam por educação de qualidade e aos docentes das Universidades Federais. Reafirma o compromisso do partido para a aprovação do Plano Nacional de Educação, com investimento de 10% do PIB na Educação Pública.
5 -  OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
6 -  ORLANDO BOLÇONE
Relata a ocorrência do Primeiro Seminário de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas em São José do Rio Preto. Cita a presença de diversos Deputados Estaduais no evento, entre eles Olímpio Gomes, que tratou da segurança relacionada ao tema. Afirma que 86% das cidades já atualizaram os seus cadastros na Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas desta Casa. Ressalta a presença de representante do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que apresentou o Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack. Menciona que foi distribuído material, elaborado pelo Conselho Federal de Medicina, com diagnóstico e utilização de medicamentos. Destaca a criação de Fórum permanente para debates das questões do crack e outras drogas, com composição multidisciplinar. Diz ser esse o maior desafio a ser enfrentado pelo País hoje.
7 -  JOOJI HATO
Comenta a morte, ontem, de famoso cachorro maltês, com câncer de baço. Relata que o cachorro Lucky Diamond estava no Guiness Book, por ser o animal fotografado com o maior número de pessoas famosas. Exibe fotos do cachorro. Informa que Lucky e sua dona, Wendy Diamond, participaram de campanha para adoção de animais de rua. Lembra seu pronunciamento de ontem, sobre casos de maus tratos a animais e de leishmanione em Votuporanga. Cita projeto do Deputado Marcos Martins, em Osasco, sobre o tema. Destaca o projeto, de sua autoria, de criação das Delegacias Especiais de maus tratos aos animais e entrevista da apresentadora Luciana Gimenez com o Governador Geraldo Alckmin sobre o tema. Cita caso de maus tratos contra animais, ocorrido em Guarujá.
8 -  MARCOS MARTINS
Faz leitura de documento enviado para a Presidente Dilma Rousseff, solicitando que Stephan Schmidheiny seja "persona non grata" na Rio+20. Informa que Stephan, ex-proprietário do Grupo Eternit, foi condenado a 16 anos de prisão, por causar desastre ambiental. Destaca que não gostaria de receber neste evento um criminoso atuando como defensor do Meio Ambiente.
9 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
10 -  OLÍMPIO GOMES
Comenta notícia, divulgada ontem, de que o Presidente do Senado, José Sarney, anunciou que deve colocar em pauta emenda para acabar com os votos secretos no Congresso Nacional. Afirma que a maioria dos partidos quer votar a matéria, fundamental para a transparência da área pública. Cita os casos do "Mensalão" e do Senador Demóstenes Torres. Pede que os cidadãos pressionem os seus Senadores para a votação da emenda e posicionamento frente à mídia. Destaca que os votos devem ser abertos para evitar conchavos e corporativismo. Informa que acompanhará a votação para exigir o voto aberto.
11 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Comenta sua participação em reunião no Hospital Darcy Vargas. Destaca o bom atendimento do hospital, cujos médicos estão em greve. Pede que o Governo atenda as reivindicações dos médicos. Mostra holerite de médico chefe do Departamento de Oncologia, com salário de 2400 reais. Cita diversas reivindicações dos médicos. Afirma que o maior problema são os baixos salários. Informa a realização de nova reunião na próxima semana.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, comenta a intervenção do Banco Central no Banco Cruzeiro do Sul. Mostra-se preocupado com o futuro da Carteira Previdenciária dos Advogados e Serventuários do Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo), que aplicava parte de seus fundos no Banco Cruzeiro do Sul. Lamenta a lei que instituiu o processo de extinção da carteira, por prejudicar milhares de trabalhadores. Comunica que a bancada do PSOL ingressou com Adin no STF pedindo revogação dessa lei. Critica a falta de transparência do Ipesp. Cita o requerimento de convocação de seu superintendente. Requer a gestão democrática das carteiras dos advogados. Informa o ingresso de requerimento de informação para esclarecimentos sobre o assunto.
13 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, continua o discurso acerca das Carteiras Previdenciárias dos Advogados e Serventuários do Ipesp. Comenta a aprovação, ontem, da reforma previdenciária do Rio Grande do Sul. Afirma que a medida aumentará a contribuição dos servidores públicos daquele Estado. Recorda que a tentativa anterior de aumentar a contribuição foi declarada inconstitucional pela Justiça. Lamenta que as reformas previdenciárias, ocorridas em todo o País, a partir de 1998, vieram a prejudicar os trabalhadores. Posiciona-se contra a essas medidas.
14 -  MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
15 -  JOOJI HATO
Pelo art. 82, lê e comenta matéria do jornal "Diário S. Paulo", sobre a estatística de que a moto é 17 vezes mais perigosa que o carro.
16 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
17 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, comenta que, dia 04/06, a Linha-9 da CPTM apresentou problemas. Deseja que, além da compra de máquinas anunciadas pelo Governo do Estado, ocorra a manutenção do sistema e a contratação de funcionários. Considera o transporte coletivo essencial à mobilidade da Região Metropolitana de São Paulo.
18 -  MARCOS MARTINS
Para reclamação, solicita melhorias de serviço do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual). Critica o reduzido quadro de funcionários do Hospital do Servidor Público do Estado. Dá conhecimento de reuniões de comissão mista que estuda melhorias sobre a questão.
19 -  MARCOS MARTINS
Solicita o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.
20 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/06, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização de sessão solene, no mesmo dia, às 10 horas, com a finalidade de "Comemorar o 110º Aniversário do Colégio Batista Brasileiro". Levanta a sessão.
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