13/08/2012 - 98ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 17/08/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : OLÍMPIO GOMES / JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
3 -  JOOJI HATO
Recorda a preocupação dos brasileiros com a segurança e a saúde. Repudia a produção de armas. Argumenta que os problemas gerados pela violência afetam o atendimento normal da população quanto à saúde pública. Repudia ocorrência desse final de semana, quando marginais atearam fogo a policial civil.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Faz sugestão de leitura de artigo, publicado em 12/08, na "Folha de S. Paulo", intitulado "O legado da Copa e das Olimpíadas". Destaca trechos da matéria. Lamenta vetos do Governador ao projeto que trata da LDO, em artigo que pedia transparência nos gastos com estrutura da Copa do Mundo, e também, do que trata de investimentos nas áreas metropolitanas. Repudia a falta de transparência na gestão do PSDB. Afirma que irá acionar o Ministério Público sobre o caso.
5 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
6 -  OLÍMPIO GOMES
Lembra artigo da Constituição que trata da transparência na administração pública. Recorda que São Paulo é uma das cidades que sediará jogos da Copa do Mundo. Repudia o uso de dinheiro público na construção de estádio privado do Corinthians. Informa que o 39º batalhão da PM, em Itaquera, dispõe de um único banheiro para atender os 500 policiais ali instados. Informa que, em vários jogos, são vistos equipamentos de segurança que serão utilizados pela Polícia durante a Copa. Acrescenta que nenhum desses equipamentos foi licitado. Manifesta-se sobre o legado da Copa, no que tange à infraestrutura e segurança. Relata sua preocupação com o indulto do Dia dos Pais, quando em média 10% dos condenados não retornam aos presídios. Comenta ações da Polícia Militar feitas nesse período.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Comenta decisão do Governo Federal de mobilizar base governista para retardar a votação, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Plano Nacional de Educação, que propõe 10% de investimentos do PIB em educação, já apreciado por comissão especial. Combate declarações dos ministros Mantega e Mercadante sobre a proposta, fato que teve adesão de alguns setores da mídia. Dá conhecimento da mobilização do PSOL, favorável à medida. Justifica que, se adotado o valor, "o País não quebra, pelo contrário, avança".
8 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Lembra reunião com o Incra, no dia 19/07, para discutir a safra da laranja, com participação de entidades de agricultura familiar. Comunica que a crise atinge quase 300 municípios produtores de laranja. Dá conhecimento de reunião no mesmo órgão, com representantes da Região Metropolitana de São Paulo e cidades próximas para absorver o fruto. Adita que o Governo Federal disponibilizou 22 milhões de reais para a agricultura familiar e 28 milhões para os agronegócios. Informa que está agendada para o dia 16/08, nesta Casa, audiência pública sobre a "precarização do trabalho, desafios e perspectivas", que deve ser tratar da legislação, trabalho escravo e terceirização.
9 -  OLÍMPIO GOMES
Lamenta decisão 1ª Vara Cível da Justiça de São Paulo, que aceitou recurso de redes de supermercados, que insistem em cobrar do consumidor o embalamento dos produtos, fato que, adita, afeta a dignidade do consumidor. Afirma que o valor de 0,19 centavos já está embutido no preço das mercadorias. Acrescenta que a decisão dever ter efeito a partir de 15/09. Cita tramitação de projeto, de sua autoria, que obriga o estabelecimento comercial a fornecer embalagens para os produtos.
10 -  CARLOS GIANNAZI
Apela ao Governo Federal para abrir processo de negociação com entidades representativas dos servidores federais, com várias categorias em greve. Cita determinações da Organização Internacional do Trabalho. Considera autoritário decreto da Presidente Dilma Rousseff, que autoriza o desconto dos dias parados e autoriza o Governo a nomear servidores estaduais e municipais para substituir os grevistas. Lembra que as greves ainda não foram julgadas. Acrescenta que a medida criaria precedente. Combate as gestões do PSDB no que tange às relações com o funcionalismo. Lembra apoio da CUT e de outras entidades sindicais aos servidores públicos. Endossa as reivindicações do funcionalismo federal.
11 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, recorda a aprovação do Plano Nacional da Educação, em comissão especial do Congresso. Dá conhecimento da lista de partidos e Deputados contrários à medida, que apresentaram recurso, pedindo que a proposta seja apreciada pelo Plenário da instituição. Lê e comenta o citado recurso, com o nome de Deputados Federais e partidos.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, dá continuidade à leitura do documento de Deputados Federais contrários à aplicação de 10% do PIB no Plano Nacional da Educação.
13 -  CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
14 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/08, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje às 20 horas, em "Homenagem ao Dia da Comunidade Alemã". Levanta a sessão.
alesp