06/11/2012 - 155ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 15/11/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / PEDRO BIGARDI / BARROS MUNHOZ / ED THOMAS / EDSON FERRARINI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Reitera a comunicação de prorrogação do prazo de pauta para emendas ao projeto que trata do orçamento para 07/11.
2 -  EDSON FERRARINI
Cumprimenta a Associação dos Oficiais da Polícia Militar, pelos 81 anos de trabalho profícuo, na pessoa de seu dirigente Luiz Carlos dos Santos. Afirma que vivemos um clima de insegurança pública. Lembra os 90 policiais mortos ao longo deste ano, assim como delegados, investigadores e 18 agentes penitenciários. Comenta reunião, em curso, no Palácio dos Bandeirantes, com o Ministro da Justiça e o Secretário da Segurança Pública. Lembra que ajuda, oferecida pelo Governo Federal, foi descartada pelo Estado. Considera que é necessário todo o apoio federal, inclusive do Exército. Considera falida a gestão do Secretário de Segurança Antonio Ferreira Pinto. Argumenta que a sensação de insegurança não ocorre em outros estados da Federação. Comenta a ocupação da Polícia Militar na favela Paraisópolis. Responsabiliza o Executivo paulista pela situação.
3 -  PEDRO BIGARDI
Assume a Presidência. Registra a presença de alunos da Associação Procedes - Promoção para o Crescimento e Desenvolvimento Social, da cidade de Osasco, com o responsável, Sr. Altair Barbosa Gouveia.
4 -  JOOJI HATO
Mostra e comenta reportagens televisivas sobre a segurança pública. Responsabiliza o Secretariado do setor pelos problemas na ordem pública. Pede blitz do desarmamento. Cita matérias do "Fantástico" e "Bom Dia Brasil" sobre violência. Afirma que as drogas, as bebidas e as armas são pilares da violência. Recorda a aprovação da "Lei Seca", quando vereador paulistano, adotada em outros municípios. Informa que "crack" e "oxi" são males do século, por levar à morte precoce.
5 -  EDSON FERRARINI
Assume a Presidência. Elogia a fala do Deputado Jooji Hato. Pede programas de prevenção às drogas, voltados para a juventude.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Afirma que o Governo do Estado perdeu o controle da segurança pública ao longo das gestões do PSDB. Combate as privatizões feitas pelo tucanato, bem como os problemas dos serviços públicos. Repudia o aumento da criminalidade, especialmente nas periferias e cidades da Grande São Paulo. Afirma que há processo de extermínio da juventude pobre e negra, bem como de servidores da segurança pública. Comenta a reunião do Ministério da Justiça com Pastas da Segurança paulista. Questiona as ações policiais implantadas após o período eleitoral. Cita requerimentos, de sua autoria, de convocação dos Secretários de Estado de Segurança e Administração Penitenciária para oitiva nas Comissões deste Legislativo. Ressalta que a questão da segurança é suprapartidária.
7 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
8 -  HAMILTON PEREIRA
Relata a sua preocupação quanto à segurança pública. Recorda dispositivos constitucionais sobre o tema. Cita reportagens veiculadas pela mídia recentemente. Fala de depressão de vítima, em matéria apresentada na televisão, que leva à alteração de hábitos rotineiros. Repudia a perseguição a policiais. Comenta reunião da Comissão de Segurança, ocorrida na semana passada, quando foi apresentado requerimento de convocação imediata do Secretário da referida Pasta. Cita preceito constitucional sobre o caso. Recorda a visita do Secretário de Saúde na respectiva Comissão desta Casa. Considera que há blindagem em torno do Secretário de Segurança. Lamenta as mortes diárias de pessoas e policiais. Relata matéria, da "Folha de S. Paulo", sobre o caso a morte de 13 pessoas e de menina atingida por bala perdida. Pleiteia ações para levar tranquilidade à população.
9 -  Presidente JOOJI HATO
Convoca as seguintes sessões solenes: dia 03/12, às 20 horas, para "Homenagear o Centenário da Cruz Vermelha Brasileira", a requerimento do Deputado Fernando Capez; e 03/12, às 10 horas, para "Comemorar o Quadragésimo Aniversário da Associação Paulista de Saúde Pública - APSP", por solicitação do Deputado Adriano Diogo.
10 -  JOSÉ BITTENCOURT
Associa-se às manifestações dos Deputados quanto ao restabelecimento da segurança pública na Grande São Paulo. Recorda as atribuições dos vários entes federativos quanto ao tema. Em nome da bancada do PSD, apela às Lideranças da Casa quanto à deliberação do PLC 27/12, que cria 400 cargos para a Defensoria Pública do Estado. Destaca a importância da instituição para a população carente. Propõe que defensores públicos atuem nas várias comarcas do Estado.
11 -  EDSON FERRARINI
Afirma que há descontrole da segurança pública. Recorda o assassinato de 90 policiais ao longo do ano e a morte de 13 pessoas nesse final de semana. Responsabiliza o Secretário de Segurança Púbica pela situação. Argumenta que o fato não ocorre em outros Estados da Federação. Lembra que ordens para tais crimes partem dos presídios. Recorda a gestão de Nagashi Furukawa, na Secretaria de Administração Penitenciária. Faz retrospecto sobre ajuda oferecida pelo Governo Federal e descartada por Secretário paulista. Questiona a oportunidade de certas reivindicações, como material para academia de ginástica. Afirma que temos a melhor Polícia do Brasil. Considera que há problemas de gestão. Apela ao Governador sobre a questão. Pede a exoneração do Secretário de Segurança.
12 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Dá conhecimento de reunião da Comissão de Finanças e Orçamento sobre emendas resultantes das audiências públicas. Informa que foram acatadas muitas das sugestões, transformadas em emendas orçamentárias. Cita algumas delas. Comunica que a população está preocupada com questões como a segurança pública, recuperação de estradas vicinais, ampliação de rodovias, ajuda aos hospitais filantrópicos e melhorias para unidades escolares, entre outras. Solicita ao relator do projeto do orçamento que acate as citadas emendas.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  OLÍMPIO GOMES
Pelo art. 82, relata novos assassinatos de policiais militares ocorridos em São Paulo. Condena atitudes dos governos Federal e Estadual em não assumir responsabilidade perante a questão. Critica o Governo do Estado de São Paulo por pedir a suspensão de tutela antecipada em ação que diminui o salário de 85 mil policiais militares.
14 -  EDSON FERRARINI
Pelo art. 82, solidariza-se aos 85 mil policiais militares que terão seus salários diminuídos, em função do pedido do Governo de São Paulo de suspensão de tutela antecipada em ação. Responsabiliza o Secretário de Segurança Pública pelo ocorrido.
15 -  Presidente JOOJI HATO
Cumprimenta o Deputado Carlos Grana pela sua eleição à Prefeitura de Santo André.
16 -  ORLANDO MORANDO
Pelo art. 82, parabeniza diversos prefeitos eleitos na Grande São Paulo e no Interior do Estado, com especial saudação a Lauro Michels (PV), eleito pela cidade de Diadema. Defende o Secretário de Segurança Pública do Estado na condução dos trabalhos de combate à violência. Relata ações do Governo do Estado em prol da segurança pública.
17 -  ED THOMAS
Assume a Presidência.
18 -  JOOJI HATO
Pelo art. 82, exibe reportagem da TV Globo sobre a onda de violência que assola o Estado de São Paulo. Condena os acontecimentos exibidos no vídeo.
19 -  Presidente ED THOMAS
Cumprimenta o vereador eleito pelo município de São Caetano do Sul, Marcel Munhoz.
20 -  SIMÃO PEDRO
Pelo art. 82, informa reunião entre integrantes da Secretaria de Segurança Pública e do Ministério da Justiça para debater a segurança pública do Estado de São Paulo. Aborda a questão da recente onda de violênica no Estado. Elogia a Presidente Dilma Rousseff por ter feito a oferta de colaboração federal ao Governo do Estado para auxiliar no combate à violência.
21 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, solicita que o Governo do Estado dê atenção especial à questão salarial dos médicos da rede pública de saúde. Dá conhecimento de projeto, que tramita nesta Casa, e que trata do assunto. Comenta que os servidores da educação também merecem aumento em sua remuneração.
22 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Solicita a suspensão de sessão até as 16 horas e 30 minutos, com anuência das lideranças.
23 -  Presidente ED THOMAS
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h07min.
24 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h39min.
25 -  DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, agradece à população de Mauá por sua eleição ao cargo de prefeito do município. Informa haver sido sua primeira disputa a cargo no poder executivo. Parabeniza os vereadores eleitos à Câmara Municipal de Mauá.
26 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, discorda da resposta de Questão de Ordem formulada por este parlamentar. Apresenta as razões de seu desacordo. Questiona a celeridade do processo de escolha, por esta Casa, de candidato ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Faz questionamentos quanto à publicação de listas de apoio aos candidatos escolhidos por este Legislativo ao cargo.
27 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para Questão de Ordem, considera que há ilegalidades no projeto trata da Lei Orçamentária Anual. Questiona itens considerados gastos com saúde. Indaga a razão pela qual transferências federais não estão sendo consideradas receitas para saúde.

ORDEM DO DIA
28 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado requerimento de comissão de representação, de autoria do Deputado Feliciano Filho, para participação em Congresso sobre métodos alternativos de tratamento de animais, a ser realizado entre os dias 25 a 29/11, na cidade de Niterói. Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento para a não realização de sessão ordinária dia 09/11, em decorrência do Parlamento Jovem. Encerra a discussão e coloca em votação requerimento de alteração da ordem do dia.
29 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome do PTB.
30 -  DONISETE BRAGA
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, pela Liderança da Minoria.
31 -  OLÍMPIO GOMES
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, pelo PDT.
32 -  ENIO TATTO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome do PT.
33 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da pauta.
34 -  ENIO TATTO
Requer verificação de votação.
35 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
36 -  ENIO TATTO
Informa que a bancada do PT está em obstrução à votação do requerimento.
37 -  PEDRO BIGARDI
Informa que a bancada do PCdoB está em obstrução à votação do requerimento.
38 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Informa o resultado da verificação de votação, que constata número insuficiente para a deliberação. Por conveniência da Ordem, suspende a sessão às 17h48min; reabrindo-a às 17h51min.
39 -  SAMUEL MOREIRA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
40 -  ENIO TATTO
Faz sugestão sobre matérias a serem apreciadas em sessão extraordinária.
41 -  EDSON FERRARINI
Critica pedido do Governo de São Paulo ao STF, que ocasionará a redução salarial de 85 mil policiais militares.
42 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, com início às 19 horas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/11, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
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