05/12/2012 - 171ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 13/12/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / LUIZ CARLOS GONDIM / GERALDO CRUZ / ED THOMAS / LUIZ CLAUDIO MARCOLINO / ISAC REIS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença de vereadores mirins da Câmara Municipal de Mococa, com a professora Deise Trilho.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Lamenta a centésima execução de policial militar neste ano, com o assassinato do soldado Brandini, dentro de sua casa, na cidade de São Pedro. Informa que, em 04/12, fora ao enterro do soldado Geraldo Cruz, assassinado em entrevero com policiais civis. Relata o episódio e a biografia do falecido, que era muito querido. Solicita providências sobre o caso. Lamenta que muitos fatos continuam sem esclarecimento. Comenta declarações do Secretário de Segurança em visita ao batalhão da Rota. Cita o andamento de trabalhos neste Legislativo. Recorda os impedimentos da atuação parlamentar, sobre matérias de competência exclusiva do Governador. Repudia ações do crime organizado, como nove horas de conversas telefônicas em presídios, no mês de fevereiro, só agora reveladas.
3 -  ALEX MANENTE
Revela sua preocupação com o destino de verbas públicas em São Bernardo do Campo, sobre convênio de oito milhões para a formação de profissões relativas à alimentação e hospedagem. Questiona a quantidade de cursos, bem como o número de matriculados. Lembra a atividade do Tribunal de Contas, como auxiliar desta Casa, na fiscalização das ações governamentais. Cita requerimento de informações, de sua autoria, sobre o assunto, no qual, pede dados sobre as parcerias da prefeitura com sindicatos. Faz indagações sobre o tema. Cita matéria do jornal "Diário do Grande ABC" sobre a questão. Solicita a publicação completa da lista dos doze mil alunos, segundo a Prefeitura. Pede que seja dada satisfação à sociedade.
4 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Informa que a empresa Pássaro Marrom, que opera a linha Santa Izabel a São Paulo, com destino ao Metrô Armênia, substituiu os ônibus normais por micro-ônibus e diminuiu os horários. Acrescenta que os usuários pedem mudança no sistema, e apontam superlotação dos veículos. Relata problemas em Hospital de Ferraz de Vasconcelos, no qual médicos anunciam greve pelos baixos salários e corte de pagamentos. Apresenta reivindicações da categoria. Comenta os problemas de saúde na cidade. Justifica a necessidade de deliberação do PLC 39/12, que trata das carreiras médicas. Comenta emenda, de sua autoria, à matéria, na qual propõe o aumento de 100% nos vencimentos da classe. Acrescenta que o projeto não passou pela Comissão de Saúde. Solicita plano de carreiras para as demais áreas médicas. Faz apelo à Liderança do Governo nessa direção.
5 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
6 -  JOOJI HATO
Endossa a manifestação do Deputado Olímpio Gomes sobre o centésimo assassinato de policial militar neste ano. Combate a liberação de bebida alcoólica durante os jogos da Copa do Mundo. Tece considerações sobre os efeitos negativos da bebida. Recorda que está em vigor lei que proíbe o consumo de bebidas nos estádios. Considera as bebidas, as drogas e as armas pilares da violência. Reitera a preocupação com a ordem pública. Cita matérias jornalísticas sobre a venda e o consumo de drogas no vão livre do Masp. Argumenta que as autoridades devem tomar providências sobre o caso.
7 -  Presidente LUIZ CARLOS GONDIM
Saúda os visitantes de Mococa.
8 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Recorda debates sobre a energia elétrica no âmbito do Estado. Cita ações para melhorar a competitividade das empresas paulistas. Trata das alíquotas para importação e exportação, no que afeta a indústria paulista. Dá conhecimento de iniciativas, da Presidente Dilma Rousseff, sobre a concessão de crédito para micros, pequenas e médias empresas, através do BNDES. Cita debate sobre a unificação da alíquota do ICMS. Apresenta argumentos sobre a substituição tributária e a cobrança de imposto na origem do produto. Faz paralelo sobre a situação de São Paulo com outros estados da Federação. Argumenta que o Executivo paulista poderia ter criados mudanças no sistema. Destaca problemas no sistema metro-ferroviário. Lamenta os benefícios aos acionistas em detrimento da população. Cita medidas do Governo Federal sobre os temas abordados.
9 -  ISAC REIS
Assume a Presidência.
10 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta pesquisa nacional sobre amostras de domicílios, com levantamento dos últimos dez anos. Argumenta que os dados demonstram que vários indicadores sociais começam a apresentar dados significativos. Destaca o aumento de empregos formais, que ultrapassam 15 milhões de novos postos de trabalho no período. Comunica que empreendedores individuais passaram para a formalidade, fato que gera condições para aposentadoria e o auxílio-saúde. Informa que houve aumento no rendimento das mulheres e dos negros. Comenta dados sobre alfabetização e o acesso à universidade pública. Comunica a disponibilidade de 22 bilhões de reais, do Governo Federal, para a agricultura familiar e verbas para o agronegócio. Enfatiza o fortalecimento do crédito e da redução da taxa de juros, nas gestões dos Governos Lula e Dilma Rousseff.
11 -  RAFAEL SILVA
Reproduz noticiário sobre a secretária Rosemary Noronha, que atuou no Gabinete da Presidência da República em São Paulo. Cita favorecimento em contrato com a empresa Cobra, do Banco do Brasil, por falsificação de documentos. Informa que a empresa Cobra pede mais caro pelos serviços prestados. Solicita à Polícia Federal e ao Ministério Público que esclareçam esses fatos. Lembra acusações contra Henrique Pizzolato, que foi gerente de marketing do Banco do Brasil. Informa que este Parlamentar é aposentado do Banco do Brasil, que não sofria ingerência política e tinha independência administrativa. Recorda fomento para a agricultura e a pecuária. Lembra os contratos milionários com o publicitário Marcos Valério. Argumenta que a mistura de interesses públicos com privados gera complicadores. Apela às autoridades para que essas instituições sejam preservadas. Faz reflexão sobre a criminalidade que, adita, pode chegar à situação do México, por estar entranhada na vida pública.
12 -  ED THOMAS
Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que defensores das cotas para universidades públicas estiveram reunidos com o Governador Geraldo Alckmin, que pretende implementar o sistema só a partir de 2016. Cita debates, audiências públicas e dois projetos de lei sobre o tema, que tramitam nesta Casa. Destaca projeto que pleiteia a adoção das cotas para Fatecs e Etecs, bem como para alunos oriundos de escolas públicas. Acrescenta que o STF reconheceu a justeza da iniciativa. Pede a deliberação de ambas as matérias.
14 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
15 -  ED THOMAS
Agradece título recebido da Câmara Municipal de Presidente Prudente. Descreve suas atividades políticas e profissionais em toda Região Oeste do Estado. Comenta o apoio familiar que teve durante toda sua carreira.
16 -  EDINHO SILVA
Combate o Governo do Estado por não participar, através da Cesp, na redução de tarifas de energia elétrica proposta pelo Governo Federal. Critica o Governador Geraldo Alckmin por não colaborar com esta proposta, que visa reaquecer a economia. Reprova as políticas do Governo do Estado na área da segurança pública. Pede por medidas na área social como forma de prevenção da violência.
17 -  ADRIANO DIOGO
Critica a postura do Governo Estadual na condução da questão da Segurança Pública. Cita convite feito ao Ministro da Justiça para que compareça a solenidade de entrega do Prêmio Santo Dias, nesta Casa. Reprova a demora do Governo Estadual em implantar políticas de cotas sociais e raciais nas Universidades Paulistas. Pede que o Secretário Estadual de Segurança Pública compareça a esta Casa para prestar esclarecimentos sobre o problema da violência no Estado.
18 -  EDINHO SILVA
Elogia a proposta do proposta do Governo Federal de redução das tarifas de energia elétrica como forma de estimular a economia. Critica o Governo do Estado por não participar, através da Cesp, desta proposta do Governo Federal.
19 -  GERALDO CRUZ
Assume a Presidência.
20 -  JOÃO PAULO RILLO
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
21 -  Presidente GERALDO CRUZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/12, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp