12/03/2013 - 24ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 20/03/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / BARROS MUNHOZ / ALCIDES AMAZONAS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  EDSON FERRARINI
Discorre acerca do cancelamento de salário de pensionistas a 3200 filhas de policiais e bombeiros militares. Cita lei que regulava o benefício. Explica que a propositura fora substituída pela Lei 1013/07, que criou a SPPrev e alterou o sistema de previdência do Estado. Comenta recente decisão contrária da SPPrev, que julgou ilegal o recebimento da pensão. Cobra solução urgente por parte do Governo do Estado. Acrescenta que outras 8500 mulheres recebem apenas 75% do salário a que têm direito.
3 -  Presidente JOOJI HATO
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene a realizar-se dia 1º/4/13, às 20 horas, para "Homenagear os 50 anos de Fundação da Catedral Budista Nikkyoji - Religião Budista Honmon Butsuryu-Shu do Brasil, Budismo Primordial HBS", a pedido do Deputado Luiz Carlos Gondim.
4 -  OLÍMPIO GOMES
Retoma o tema abordado pelo Deputado Edson Ferrarini. Informa parecer, do Secretário de Segurança Pública, no sentido de que o direito adquirido pelas filhas de militares seja preservado. Cita dificuldades enfrentadas pelas pensionistas. Comenta apelo feito ao Secretário em favor de oficiais que passaram para a inatividade. Explica que todas as praças têm o posto de graduação imediata na passagem para a inatividade, bem como os oficiais, exceto 1702 deles, que ficaram descobertos pela lei. Exige que a Prefeitura de São Paulo faça o pagamento aos policiais que participam da Operação Delegada.
5 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Comenta atropelamento de jovem ciclista, no domingo, na Avenida Paulista. Indigna-se com a atitude do motorista, que teria fugido e jogado o braço do ciclista em córrego. Apresenta gráficos com números de infrações cometidas no Rio de Janeiro e em São Paulo. Discorre sobre as mortes no trânsito. Cita aspectos da lei seca e de limites de velocidades permitidos em vias públicas.
6 -  ALCIDES AMAZONAS
Assume a Presidência. Registra a visita do Vereador Paulinho, da Câmara Municipal de Cabreúva, a quem cumprimenta.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Cita matéria publicada na "Folha de S.Paulo", de domingo, que faz críticas à Agência Nacional de Saúde no que tange à fiscalização de operadoras de saúde. Acrescenta que algumas operadoras teriam financiado campanhas de políticos. Dá conhecimento de editorial de hoje, do mesmo jornal, que fala de "porta giratória", uma analogia a administradores da ANS, que provêm de altos cargos nas operadoras ou acabam voltando a trabalhar no setor. Defende os brasileiros que pagam algum plano de saúde, sem o devido retorno.
8 -  JOOJI HATO
Discorre sobre a proibição do uso de animais em testes de cosméticos, na União Europeia. Informa que as empresas do ramo da beleza recebem investimentos de 238 milhões de euros. Cita espancamento de cão, em Sorocaba, que teria sido enterrado vivo. Mostra matéria jornalística sobre o caso e sugere investigação por foro especializado.
9 -  OSVALDO VERGINIO
Manifesta apoio à problemática vivenciada por pensionistas. Considera injusta a decisão do Governo. Repudia espancamento de cão, em Sorocaba. Defende a instalação de hospital veterinário em Osasco. Saúda o Vereador Paulinho, de Cabreúva. Acrescenta ser ele o vereador mais jovem do Estado. Fala sobre obra no Rodoanel Norte. Anuncia a visita do Prefeito de Itapevi, Jaci Tadeu, a este Parlamento.
10 -  TELMA DE SOUZA
Tece considerações sobre a morte do cantor Chorão. Alerta sobre os danos causados pela dependência química. Cita declaração da ex-mulher do cantor, Graziela Gonçalvez, que afirmou tê-lo perdido para as drogas. Comenta debate realizado sobre o crack. Discorre sobre problemas vivenciados pelos dependentes, extensivos aos familiares. Expressa solidariedade à ex-mulher de Chorão.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  FERNANDO CAPEZ
Discorre sobre a história dos direitos básicos humanos. Denuncia desrespeito a estes direitos, com a detenção de 12 torcedores corintianos na Bolívia. Informa que não há base legal para estas prisões. Lê trecho da Convenção Americana de Direitos Humanos para justificar sua posição. Lista direitos que os torcedores têm e que não estariam sendo respeitados. Clama para que a diplomacia brasileira aja no sentido de reverter esta situação.
12 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
13 -  CARLOS NEDER
Comenta a posse da nova diretoria da Comissão Consultiva Mista do Iamspe. Critica a falta de contrapartida na contribuição ao instituto por parte do Governo do Estado. Pede que o atendimento ao servidor fosse descentralizado. Denuncia a situação financeira precária das Santas Casas de todo o Estado. Clama para que o Governador tome atitude para reverter esta situação (aparteado pelo Deputado Luiz Carlos Gondim).
14 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Denuncia a falta de serviço público estadual de radioterapia em Mogi das Cruzes. Descreve o sofrimento dos pacientes em função deste problema. Critica o Secretário de Estado de Saúde pelo fato. Clama ao Governador para que resolva a questão o mais rápido possível. Cumprimenta o Governador pelo lançamento das obras do trecho norte do Rodoanel.
15 -  ALCIDES AMAZONAS
Assume a Presidência.
16 -  JOOJI HATO
Exibe reportagem da TV Globo a respeito dos transtornos causados pelo uso de som alto em carros nas ruas, em diversas cidades no Brasil. Cita projeto de lei, de sua autoria, que visa resolver a questão. Lê trechos da matéria. Pede que as autoridades assumam suas responsabilidades para resolver a questão.
17 -  OSVALDO VERGINIO
Informa a criação de instituição em Osasco que tratará de pacientes com câncer. Discorre sobre a importância do tratamento adequado a diversos tipos de doença. Cita o Hospital Regional de Osasco como exemplo de instituição que não pode encerrar suas atividades. Comenta a questão habitacional em Osasco e importância da moradia digna para todos.
18 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência. Anuncia a presença do Vereador de Penápolis, José Santino acompanhado do Deputado Marcos Martins.
19 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, considera necessárias reformas na escola estadual João da Silva, localizada na região do Grajaú. Informa que a referida instituição é de lata. Dá conhecimento de projeto, de sua autoria, que visa transformar todas as escolas de lata em escolas de alvenaria. Exibe fotos do local.
20 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
21 -  JOSÉ BITTENCOURT
Solicita a suspensão dos trabalhos por 20 minutos, para entendimento das lideranças.
22 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Anota a solicitação.
23 -  ROBERTO MORAIS
Para comunicação, dá conhecimento de medida cautelar favorável ao candidato Rodrigo Proença, do PPS, que passa a ser prefeito de Capivari.
24 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h37min, para assinatura de convênio com a SPPrev. Reabre a sessão às 16h59min.
25 -  JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, questiona o critério de representatividade para a eleição da Mesa desta Casa. Destaca a participação da bancada do PSD na Assembleia Legislativa. Comunica que o partido buscará maior participação neste Legislativo.
26 -  MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, exibe imagens de reivindicação ocorrida Osasco, em 2009, visando à instalação de unidade oncológica no município. Lê declarações da população local quanto ao apoio prestado por este Deputado.
27 -  RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, faz reflexão sobre a democracia. Defende a alternância no poder. Destaca medida do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que deve implantar exames oftalmológicos aos alunos de escola pública. Recorda que projeto semelhante, de sua autoria, aprovado nesta Casa, foi vetado pelo Governador Geraldo Alckmin.
28 -  WELSON GASPARINI
Pelo art. 82, comenta debate realizado com o Deputado Carlos Giannazi na Comissão de Educação e Cultura. Tece comentários acerca de denúncias envolvendo seu mandato como prefeito na cidade de Ribeirão Preto. Informa que não existe sequer investigações envolvendo seu nome.
29 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Destaca a honestidade e o caráter do Deputado Welson Gasparini.

ORDEM DO DIA
30 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovados requerimentos de criação de comissão de representação: do Deputado Itamar Borges, para participar de evento relacionado à Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, a realizar-se no dia 20/03, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul; e do Deputado Hamilton Pereira, com a finalidade de participar da entrega do Prêmio Celso Furtado à Rede Cata-Vida, a realizar-se no dia 19/03, em Brasília. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de alteração da Ordem do Dia, para que o item 670 constasse como primeiro, renumerando-se os demais. Encerra a discussão do PL 751/12. Coloca em votação o projeto, salvo emendas.
31 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação do PL 751/12 em nome da bancada do PT.
32 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado o PL 751/12, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovada a emenda da Comissão de Finanças e Orçamento. Coloca em votação conjunta e declara rejeitadas as emendas de parecer contrário.
33 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Declara voto favorável do PT às emendas.
34 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação.
35 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
36 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/03, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp