17/04/2013 - 47ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 25/04/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / DILADOR BORGES / SAMUEL MOREIRA / OSVALDO VERGINIO / ULYSSES TASSINARI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos do curso de Direito da Unicsul Anália Franco, acompanhados pelo responsável Alexandre Issa, procurador desta Casa.
2 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discorre sobre o problema habitacional no Estado. Menciona ato, realizado hoje, juntamente com a União de Moradias. Exibe as imagens do evento. Afirma que este movimento foi responsável pela entrega de mais moradias que a Prefeitura de São Paulo. Cobra dos governantes de São Paulo a entrega de 55 mil moradias, promessa de campanha de Fernando Haddad. Pede a ampliação do número de moradias para os próximos anos. Ressalta que o próximo passo é a cobrança de 150 mil moradias do governo estadual, previstas em orçamento.
3 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Cita números do déficit habitacional no Estado. Considera importante a aprovação da PEC da Moradia Pública. Menciona o lançamento do livro de José Carlos Arouca sobre a organização sindical brasileira. Ressalta a Constituição Federal, de 1988, considerada "cidadã", que garante benefícios, hoje não cumpridos. Afirma que os trabalhadores da construção civil trabalham em regime semi-escravo, recebendo apenas 1/3 do salário registrado e 2/3 por fora. Lista direitos perdidos por esta categoria. Lembra o período do Governo Getúlio Vargas.
4 -  Presidente JOOJI HATO
Convoca os Srs. Deputados para sessão solene, a ser realizada dia 13 de maio, às 10 horas, para "Homenagear o Dia Estadual de Prevenção ao Câncer de Mama, comemorado anualmente no dia 19 de maio", por solicitação do deputado Edson Ferrarini.
5 -  OSVALDO VERGINIO
Discorre sobre as dificuldades de Osasco na área da Saúde. Cita necessidade de projeto que possa remunerar bem os profissionais da saúde. Pede que o Hospital Regional de Osasco auxilie na realização de procedimentos normais e atendimento da população. Solicita ajuda do secretário de Estado em Osasco. Destaca a necessidade do funcionamento 24 horas das UBS. Menciona a instalação do Icesp nesta cidade, ainda em negociação do prédio, o que considera urgente.
6 -  Presidente JOOJI HATO
Anuncia a visita do vereador Claudemir José dos Santos, de Bastos; da vice-prefeita de Dracena, Célia Regina Brandani; do vereador de Dracena, Gustavo Piveta; vereador Omar Cardoso, de Flórida Paulista; vereador de Adamantina, João Grandão, acompanhados do deputado Luiz Claudio Marcolino.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Menciona a audiência pública com os profissionais da educação e servidores do magistério para o debate da aposentadoria especial. Ressalta dois projetos de lei complementar, de sua autoria, para a garantia deste direito aos profissionais. Critica o governador Geraldo Alckmin por não respeitar os direitos da categoria. Cita a lei que estende a aposentadoria especial para estes segmentos da categoria. Diz ser a interpretação da lei pelo Governo equivocada, já que a mesma já é reconhecida pela Prefeitura de São Paulo. Esclarece que irá acionar o Ministério Público para que haja o cumprimento da legislação.
8 -  DILADOR BORGES
Assume a Presidência.
9 -  JOOJI HATO
Discorre sobre o sofrimento de famílias que possuem jovens no caminho da droga. Cita caso de mãe que acorrentou suas filhas, visando preservá-las das drogas e da prostituição. Parabeniza o governador Geraldo Alckmin pela apresentação no Congresso Nacional do projeto de lei que solicita a extensão da punição de crimes hediondos para menores de 18 anos. Afirma que a violência consome os recursos fundamentais da saúde. Ressalta a necessidade de segurança preventiva e de blitz do desarmamento.
10 -  Presidente DILADOR BORGES
Diz ser necessário cuidar das fronteiras, por onde entram as drogas no País.
11 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Saúda os diretores e professores que estiveram na audiência pública do deputado Carlos Giannazi sobre a aposentadoria especial. Lembra visita, hoje, no Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo com outros deputados. Cita problemas do pronto socorro do hospital. Afirma que o mesmo foi construído na época em que a grande Mogi das Cruzes tinha uma menor população. Cita o Engenheiro Josimar Garcia, responsável por problemas na ponte do Aterrado, em Salesópolis. Afirma que o projeto da ponte precisa ser revisto, por ser o acesso mais rápido para se chegar ao centro da cidade.
12 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
13 -  CARLOS CEZAR
Parabeniza o governador Geraldo Alckmin pelo projeto de lei com alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente. Lembra que o objetivo da punição aplicada hoje é educar o menor infrator e socializá-lo. Considera imprópria a mistura de maiores de 21 anos com adolescentes de 14 anos. Discorre sobre a necessidade de discussão da maioridade penal. Menciona projeto de lei, de sua autoria, para que sejam realizados cursos de primeiros socorros na rede pública de educação. Destaca o trabalho realizado pela Doutora Margarida, do Incor, que já realiza este trabalho no Metrô. Pede apoio dos Deputados na aprovação deste projeto.
14 -  Presidente JOOJI HATO
Anuncia a visita do Prefeito de Coroados, Hélcio Carrilho Slavez e do Vice-Prefeito Márcio Duarte Andreassa, a convite do Deputado José Zico Prado.
15 -  CARLOS NEDER
Afirma que pesquisas mostram que os atendimentos realizados pelo SUS têm avaliação positiva. Menciona que pesquisas mostram que o cidadão atendido pelo SUS desconhece que o atendimento é realizado com a arrecadação de impostos e contribuições sociais. Cita projeto de lei, de sua autoria, que torna obrigatório o uso do símbolo do SUS em toda a rede própria e em outras unidades de atendimento. Esclarece que a verba pública é usada também em entidades privadas, que atendem de forma complementar.

GRANDE EXPEDIENTE
16 -  EDSON FERRARINI
Critica o Estatuto da Criança e do Adolescente. Comenta caso de latrocínio que causou a morte do jovem Victor Hugo Deppman, em São Paulo. Cobra maior rigidez nas punições de menores infratores. Apresenta matéria do jornal "O Estado de S. Paulo" sobre a redução da maioridade penal. Repudia a postura do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, favorável ao uso de drogas. Combate a descriminalização da maconha.
17 -  FERNANDO CAPEZ
Comenta entrevistas concedidas sobre a redução da maioridade penal e outros temas. Cumprimenta o secretário estadual de Comunicação, Márcio Aith. Lembra caso de latrocínio que causou a morte de Victor Hugo Deppman, em São Paulo. Cita a morte do jovem boliviano, Kevin Espada, em jogo do Corinthians, na Bolívia. Manifesta-se favoravelmente à redução da maioridade penal para 16 anos. Informa que em plebiscito esta questão poderá ser debatida, pois trata-se de cláusula pétrea da Constituição Federal.
18 -  Presidente JOOJI HATO
Registra a presença do Sr. Tonico Ramos, ex-presidente desta Casa.
19 -  BETH SAHÃO
Considera que o governador vem usando o debate sobre a redução da maioridade penal para desviar a atenção de problemas da Segurança Pública. Cita dados da Fundação Casa a respeito da questão. Reflete que a solução para a criminalidade é a instituição de políticas públicas. Comenta o assassinato de três jovens carentes no centro de São Paulo, que não tiveram a mesma atenção da mídia e do governo estadual. Defende a atuação deste Legislativo em prol de camadas mais fragilizadas da sociedade. Cita o exemplo do Japão, em que a maioridade penal é de 21 anos. Explica que, enquanto psicóloga, considera que um jovem de 16 anos não tem a personalidade formada por completo.
20 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
21 -  JOOJI HATO
Apoia medida do governador Geraldo Alckmin quanto à alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente. Comenta o discurso da deputada Beth Sahão a respeito da importância da Educação no combate à violência. Defende a realização de blitz do desarmamento. Defende a diminuição da maioridade penal (aparteado pelo deputado João Paulo Rillo).
22 -  OSVALDO VERGINIO
Pelo art. 82, tece considerações a respeito da violência no estado de São Paulo. Reflete que as causas deste problema são o vício em drogas, a corrupção e as armas ilegais. Enfatiza o papel da religião na sociedade.
23 -  JOOJI HATO
Para comunicação, informa a maioridade penal estabelecida em diversos países. Anuncia e saúda o vereador Jair Assaf, de Osasco.
24 -  OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência.
25 -  JOÃO PAULO RILLO
Pelo art. 82, engrossa debate sobre a maioridade penal. Comenta pesquisa da "Folha de S. Paulo" sobre o tema. Opina que o momento é inoportuno para uma decisão definitiva. Considera oportunista a posição do governador Geraldo Alckmin sobre o assunto. Lembra medidas adotadas em outros países, que resultaram na redução da violência. Cita a questão do desarmamento, que teria surtido efeitos positivos em alguns países. Fala sobre a contradição entre redução e desarmamento. Critica o Executivo que, a seu ver, não oferece oportunidades para a juventude paulista. Combate projeto que afeta afrodescendentes e indígenas no acesso à universidade pública. Pede melhorias para os policiais e a segurança pública.
26 -  JOOJI HATO
Pelo art. 82, afirma que a população está desgastada com os problemas de violência. Lembra projeto de lei, de sua autoria, da moto sem garupa. Cita visita ao Hospital das Clínicas. Recorda casos de violência. Defende a tentativa de sensibilizar as autoridades para reverter a questão. Cita países nos quais a polícia não usa armas, como no Japão. Pede o desarmamento da população. Lamenta a morte do estudante Victor Hugo Deppman. Repudia os interesses econômicos da indústria de armas. Apoia a redução da maioridade penal. Cita o assassinato de sua irmã, há dez anos.
27 -  JOOJI HATO
Pede a suspensão dos trabalhos até as 17 horas, com anuência das lideranças.
28 -  Presidente ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h49 min.
29 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h16min.

ORDEM DO DIA
30 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Encerra a discussão. Coloca em votação e declara aprovados requerimentos de urgência: do deputado Gilmaci Santos, ao PL 336/12; do deputado Carlos Bezerra Jr., ao PL 397/12; e do deputado Luiz Cláudio Marcolino, ao PL 612/11.
31 -  CARLOS CEZAR
Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, para entendimento das lideranças.
32 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra o pedido. Convoca, para hoje, as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Transportes e Comunicação, para uma reunião conjunta, às 17 horas e 20 minutos; e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, para uma reunião extraordinária, às 17 horas e 25 minutos. Defere o pedido e suspende a sessão às 17h19min.
33 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h54min. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.
34 -  TELMA DE SOUZA
Para comunicação, agradece a inclusão do PL 612/11, de sua autoria, que cria o "Programa Memória de José Bonifácio". Dá conhecimento de detalhes da matéria.
35 -  SEBASTIÃO SANTOS
Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
36 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, às 19 horas de hoje. Levanta a sessão.
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