Sessão

08/05/2013 - 61ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 17/05/2013:
*Resumo da Sessão*
Presidência : JOOJI HATO / SAMUEL MOREIRA / ULYSSES TASSINARI / MARCOS MARTINS
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - PEDRO TOBIAS
Informa que deixou o cargo de presidente do Diretório Estadual do PSDB. Comenta noticiário da mídia sobre o vice-governador Guilherme Afif Domingos, que deve assumir o cargo de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, em 09/05. Questiona o PT e o PSDB sobre a nomeação e pelo acúmulo de cargos. Comenta o papel do vice-governador e a estrutura de que dispõe. Solicita que venha à discussão em plenário a PEC, do deputado Campos Machado, que trata do Ministério Público. Informa que tentou, mas não conseguiu, ser relator da matéria. Combate os exageros por parte dos integrantes do Ministério Público.
3 - Presidente JOOJI HATO
Informa que levaria o pronunciamento do deputado Pedro Tobias à Presidência Efetiva. Elogia a atuação do deputado Pedro Tobias como presidente do Diretório Estadual do PSDB. Felicita as cidades de Itapecerica da Serra e São Luiz do Paraitinga pelos seus respectivos aniversários.
4 - ITAMAR BORGES
Endossa a fala do deputado Pedro Tobias. Considera que há excessos por parte de integrantes do Ministério Público, aos quais pede equilíbrio e responsabilidade. Informa que estivera em Campinas, para abertura de congresso sobre as Santas Casas e hospitais filantrópicos. Comunica as dificuldades que enfrentam essas instituições. Fala da possibilidade de negociação das dívidas para com o Poder Público. Solicita a recuperação dos serviços prestados. Elogia o presidente Samuel Moreira e autoridades da Secretaria da Fazenda, que integram movimento, lançado em 07/05, que deve ir a Brasília, para acompanhar a votação de projeto federal, que reformula o ICMS. Argumenta que o Senado privilegia as regiões Norte e Nordeste, em detrimento do Sul e Sudeste. Cita reação da presidente Dilma Rousseff, de possível veto à medida.
5 - EDSON FERRARINI
Combate argumentos dos que são contrários à prisão. Lê e comenta dispositivos da Constituição Estadual sobre os presos políticos. Lamenta que benefícios estejam sendo ampliados aos presos comuns. Questiona o Estatuto da Criança e do Adolescente, pela inimputabilidade. Defende a redução da maioridade penal. Recorda crimes recentes, veiculados pela mídia. Lembra que menores são liberados após três anos de prisão. Combate declarações de ex-ministros da Justiça sobre crimes hediondos. Repudia atitudes de ministros que assinaram documento sobre a descriminalização das drogas. Combate julgamento de policiais do caso Carandiru. Repudia declarações do ministro da Justiça sobre penalizações, por falta de presídios.
6 - Presidente JOOJI HATO
Registra a presença do vereador de Ibiúna, Dr. Beto Arrais; do ex-vereador de Auriflama, Davi Francisco da Costa; e do Sr. Adeir Pereira, empresário de Diadema, convidados do deputado Luiz Carlos Gondim.
7 - HAMILTON PEREIRA
Cumprimenta os visitantes citados. Recorda denúncia feita por vereadores de Cabreúva, no ano passado, sobre o fechamento de 62 postos da Polícia Militar Rodoviária na região. Acrescenta que o assunto foi objeto de requerimento de informações, de sua autoria, cuja resposta considerou evasiva. Acrescenta a repercussão na mídia levou a Secretaria de Segurança a recuar da decisão, e nomear concursados. Parabeniza mães e pais por mobilização, em 07/05, para manutenção da creche deste Parlamento. Lembra que, após a criação da unidade desta Casa, foram instaladas três mil creches no Estado, por iniciativa da então deputada Irma Passoni.
8 - MARCOS MARTINS
Assume a Presidência. Saúda os visitantes.
9 - JOOJI HATO
Informa o lançamento, em 09/05, de três mil cartões "Recomeço", no programa de financiamento e tratamento voluntário de dependentes químicos. Explica a medida. Cita as cidades contempladas pelo programa. Lamenta que o Brasil seja o maior mercado mundial de "crack", com cerca de três milhões de usuários. Solicita política preventiva contra as drogas. Pleiteia ações efetivas e integradas por parte das autoridades para enfrentar o problema.
10 - OLÍMPIO GOMES
Relata e lamenta a morte de Neucivaldo Lucas, da Polícia Ambiental. Reitera seu inconformismo com proposta de extinção da creche deste Legislativo. Lê e comenta nota técnica sobre o caso, especialmente sobre o custo de mais de três milhões de reais. Tece considerações sobre o auxílio-creche para os que trabalham em outros municípios. Questiona medidas administrativas sobre o tema. Faz comentários sobre os funcionários lotados no setor. Lê e comenta requerimento de informações, de sua autoria, ao Departamento de Recursos Humanos.
11 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - OSVALDO VERGINIO
Pelo art. 82, declara ser favorável à manutenção da creche desta Assembleia. Ressalta que a discussão, contudo, não deve se concentrar apenas ao caso dos servidores do Legislativo. Lembra a necessidade de creches nas periferias. Afirma que o início do monitoramento por câmeras de vigilância nas escolas estaduais inibirá o uso de drogas. Destaca a importância do projeto do governo estadual, Cartão Recomeço, que fornecerá bolsas de R$ 1.350,00 mensais para o tratamento de usuários de crack. Associa o uso de drogas à criminalidade.
13 - LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, lembra a existência de programa federal de combate às drogas, cujo orçamento é de 8 bilhões de reais, dos quais apenas 17% foram aplicados. Afirma que o programa Cartão Recomeço poderia ser ampliado se houvesse acordo entre os governos federal e estadual. Cita projeto de lei, de sua autoria, que autoriza o Estado a fazer convênios com entidades particulares para o tratamento de dependentes químicos. Defende que o cartão seja enviado diretamente às clínicas. Enfatiza a importância de ações preventivas. Exibe reportagem do "Bom Dia, São Paulo" sobre falta de energia em linha da CPTM. Faz críticas a esse sistema de transporte.
14 - ISAC REIS
Pelo art. 82, afirma não ver dificuldades em compatibilizar os interesses da Mesa e dos servidores na questão da creche da Assembleia. Critica a política de segurança pública estadual. Questiona a transferência de responsabilidades do DHPP para o Deic. Acusa o Governo do Estado de tomar medidas paliativas contra a violência. Lista ações anteriores do Executivo para reduzir a criminalidade, as quais considera ineficazes. Cita fuga de presos em São Roque. Considera baixo o salário dos servidores da Segurança em São Paulo.
15 - JOÃO PAULO RILLO
Afirma que a tribuna deste Parlamento é um referencial de debate e formação de opinião. Enfatiza que as comissões permanentes são responsáveis por grande parte do trabalho legislativo. Protesta contra a demora na composição das comissões. Acusa o presidente da Assembleia de romper acordo com as lideranças, diminuindo o número de vagas do PT na Comissão de Educação. Critica a suspensão da eleição da presidência das Comissões. Afirma ser a favor da continuidade da creche desta Casa. Ressalta que, se há problemas, devem ser corrigidos. Argumenta que o serviço deveria ser visto como um paradigma, e não como um privilégio. Afirma que conduzir o diálogo nestes termos é nivelá-lo por baixo. Observa que o fechamento da creche e a extensão do benefício para servidores que não residem na Capital devem ser discussões distintas. Opina que a Educação nunca é um custo, e sim um investimento. Ressalta que esta é sua posição pessoal, e não a da bancada do PT.
16 - EDSON FERRARINI
Declara ser contra o fechamento da creche deste Legislativo. Faz histórico do Adicional de Local de Exercício dos policiais militares. Menciona projeto de lei, enviado pelo Governo do Estado, corrigindo problemas na proposição anteriormente aprovada, como a diminuição do salário de 7 mil policiais. Elogia o Cartão Recomeço, mas nota que o número de beneficiados pelo programa é muito menor que o número total de dependentes químicos. Critica a Secretaria de Educação por não dar, a seu ver, a importância devida à prevenção contra as drogas. Menciona livro, de sua autoria, sobre o assunto.
17 - MARCOS MARTINS
Questiona se o uso da creche é aberto aos funcionários terceirizados desta Casa. Critica o alto índice de ocorrência de problemas com os trens da CPTM, bem como a superlotação. Menciona a paralisação de professores da rede estadual de ensino. Comunica que os funcionários da Saúde declararam greve desde 01/05. Lê carta, do Sindsaúde-SP, aberta à população, listando as exigências da categoria. Questiona o não comparecimento, exigido por lei, à Comissão de Saúde, do secretário de Estado que cuida da pasta. Cobra explicações para a incidência de casos de dengue no Estado. Cita a questão da Segurança Pública.
18 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
19 - JOOJI HATO
Pelo art. 82, afirma que a Organização Mundial da Saúde recomendou maior controle sobre o comércio de bebidas alcoólicas, com a diminuição do número de pontos de venda. Cita a posição do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre o assunto. Argumenta que o álcool, para muitos jovens, é a porta de entrada para as drogas. Questiona a abrangência do Cartão Recomeço. Cita a Fazenda da Esperança, entidade de tratamento de dependentes químicos. Elogia os métodos terapêuticos ali aplicados. Afirma que a instituição é modelo no Brasil e no mundo. Faz comparação entre o benefício dado pelo Governo do Estado e o valor cobrado pela Fazenda da Esperança. Discorre sobre o que considera os pilares da violência: álcool, drogas e armas ilegais.
20 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, diz ter encaminhado representação para que o Ministério Público faça intervenção em relação à posse de Guilherme Afif Domingos, que assumirá ministério do governo Dilma Rousseff, permanecendo como vice-governador de São Paulo. Afirma ser ilegal a permanência nos dois cargos simultaneamente. Esclarece ser esta uma questão ética, moral e política. Questionou a filiação de Afif ao PSD, sendo vice-governador pelo PSDB e assumindo cargo de ministro no governo do PT. Destaca a falta de coerência política. Pede providências desta Casa. Menciona a necessidade de discussão do assunto neste Legislativo.
21 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, cumprimenta o deputado Pedro Tobias pelo apoio total e irrestrito a aprovação da emenda constitucional de sua autoria. Afirma não querer acabar com as investigações, mas sim evitar o livre arbítrio de promotores que colocam a vaidade acima de tudo. Questiona a publicação de matéria no jornal "DCI" sobre a necessidade de se ouvir o Ministério Público a respeito da emenda constitucional em discussão. Requer a nomeação de outro relator especial para a matéria. Critica o posicionamento do deputado Carlos Giannazi em relação à PEC.
22 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Campos Machado. Discorre sobre a greve dos professores, por melhores condições de trabalho. Disse nunca ter abandonado sua categoria. Convida o deputado Campos Machado para participar de audiência pública, no dia 14, contra as PECs da impunidade nº 01, estadual e nº 37, federal. Afirma ser um retrocesso da democracia e da luta contra a corrupção. Esclarece que, se aprovadas, as PECs promoverão grande prejuízo às investigações. Destaca que as propostas em discussão violam o Estado Democrático de Direito.
23 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, questiona a qualidade do ensino do deputado Carlos Giannazi. Pergunta quais são as entidades jurídicas que apoiam o deputado. Afirma não existir promotor contra a democracia. Contesta que a OAB está contra a sua PEC. Esclarece que a OAB criou grupo de três advogados para estudar a legitimidade ou não desta proposta. Disse estar convicto de que a maior entidade de advogados do Brasil irá se manifestar favoravelmente à PEC.
24 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
25 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Campos Machado sobre sua atuação política. Menciona sua presença em movimentação dos professores da rede pública de ensino. Cita episódio em que a OAB se manifestou pela extinção da carteira previdenciária dos advogados contribuintes do Ipesp. Critica a PEC nº 01, de autoria do deputado Campos Machado, considerando-a danosa à democracia.
26 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rebate as considerações do deputado Carlos Giannazi quanto à PEC estadual nº 01, de sua autoria.
27 - BARROS MUNHOZ
Pelo art. 82, apoia a manutenção do serviço de creche desta Casa. Pede a atenção dos seus pares à guerra fiscal que ocorre no País. Tece considerações sobre o sistema tributário nacional.
28 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, elogia a atuação da presidente Dilma Rousseff. Cita ações em prol do empresariado brasileiro. Lembra redução de impostos em diversos setores. Comemora a redução das tarifas da energia elétrica. Apoia a redução da alíquota do ICMS em 4%.
29 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, informa que protocolou pedido para ser determinado novo relator especial sobre a PEC nº 01, de sua autoria. Questiona os critérios que podem determinar um novo relator especial.
30 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Compromete-se a tomar as medidas devidas no prazo cabível.
31 - RITA PASSOS
Pelo art. 82, diz ter lido notícia na qual o deputado Carlos Giannazi pede a cassação do vice-governador Guilherme Afif Domingos por acúmulo de cargos. Questiona este acúmulo de funções. Afirma que o cargo de vice-governador é um cargo de expectativa. Lembra que Guilherme Afif Domingos era secretário de Estado e também vice-governador, sem que se configurasse acúmulo de cargos. Esclarece que o deputado Carlos Giannazi está equivocado em relação à este tema. Parabeniza o vice-governador Afif por seu cargo no ministério. Menciona o reconhecimento de sua capacidade.
32 - BARROS MUNHOZ
Pede a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.
33 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h15min; reabrindo-a às 17h32min.
ORDEM DO DIA
34 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação o PLC 10/13, salvo emendas.
35 - CAMPOS MACHADO
Encaminha votação do PLC 10/13, salvo emendas, em nome do PTB.
36 - OLÍMPIO GOMES
Encaminha votação do PLC 10/13, salvo emendas, em nome do PDT.
37 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado o PLC 10/13, salvo emendas.
38 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que a bancada do PT encaminhará declaração de voto à publicação.
39 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação. Coloca em votação e declara aprovada a Emenda nº 1.
40 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Declara voto favorável às emendas do PT.
41 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Acata o pedido. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas nºs 2 e 3. Registra a presença do prefeito de Nova Odessa, Benjamim Vieira de Souza, acompanhado pelo deputado Cauê Macris.
42 - CAUÊ MACRIS
Para comunicação, cumprimenta o prefeito de Nova Odessa, presente nesta Casa.
43 - CAUÊ MACRIS
Solicita o levantamento da sessão, com anuência das Lideranças.
44 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, com início às 19 horas.
45 - TELMA DE SOUZA
Para comunicação, informa a ocorrência de incêndio de grandes proporções no na favela México 70, em São Vicente. Afirma que 600 pessoas estão desabrigadas e 100 moradias foram destruídas. Pede urgência na aprovação de emenda para auxiliar os moradores atingidos.
46 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas. Levanta a sessão.

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala

08/05/2013 - 61ª Sessão Ordinária