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Processo Legislativo
Sessões Plenárias
Sessão
10/05/2013 - 17a Solene
COMEMORAÇÃO DO "DIA DA POLICIAL MILITAR FEMININA"
Resumo da Sessão
Presidência : FERNANDO CAPEZ
1 - FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e abre a sessão. Nomeia as autoridades presentes. Informa que a Presidência efetiva convocara a presente sessão solene, a requerimento do deputado Fernando Capez, na direção dos trabalhos, com a finalidade de "Comemorar do Dia da Policial Militar Feminina". Convida o público a ouvir, de pé, o Hino Nacional Brasileiro.
2 - EDSON FERRARINI
Deputado estadual, saúda as autoridades presentes. Explica o processo de aprovação de projetos por esta Casa. Comenta propostas, de sua autoria, em prol da Polícia Militar. Apela ao governador pela aprovação de PLC que propõe que o oficial militar tenha o direito de receber promoção ao posto imediatamente superior quando inativo. Destaca que a corporação está na pauta deste Legislativo. Discorre sobre as expectativas de conquistas para o setor no futuro.
3 - OSVALDO VERGINIO
Deputado estadual, cumprimenta a Presidência. Elogia a qualificação profissional dos policiais do estado. Demonstra apoio às matérias legislativas em prol da Polícia Militar. Clama pelo aumento salarial da categoria.
4 - Presidente FERNANDO CAPEZ
Cita PEC, de sua iniciativa, que trata da aposentadoria das policiais militares após 25 anos de efetivo exercício. Faz leitura da síntese histórica da Polícia Militar. Anuncia a exibição de vídeo em homenagem à Policial Feminina. Dá conhecimento de mensagens alusivas à efeméride, encaminhadas por diversas autoridades. Presta homenagem, com entrega de diploma, ao ex-deputado Cabo Wilson de Oliveira Morais, autor da lei nº 11.249, de 04/11/02, que instituiu o Dia da Policial Militar Feminina.
5 - WILSON DE OLIVEIRA MORAIS
Cabo, ex-deputado, agradece ao deputado Fernando Capez pelo empenho na criação de projetos em defesa da PM. Demonstra orgulho pela lei de sua autoria, quando parlamentar nesta Casa. Enaltece a força das policiais militares. Manifesta expectativa de aprovação da PEC proposta pelo deputado Fernando Capez.
6 - Presidente FERNANDO CAPEZ
Presta homenagem às policiais militares que se destacaram no cumprimento do dever, com a entrega de diplomas de honra ao mérito deste Legislativo e lê o histórico profissional delas. Comenta a importância da Polícia na integralidade do Território Nacional no passado. Anuncia a apresentação do "Hino da Polícia Militar". Presta homenagem, com entrega de placa, ao coronel PM Benedito Roberto Meira, Comandante-Geral da Polícia Militar.
7 - LIGIA CRISTINA DE ARAÚJO BISOGNI
Desembargadora, representando o desembargador Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, cumprimenta as autoridades presentes. Enaltece as policiais femininas pela conquista do poder e pelo exercício da função. Destaca a importância da categoria para a segurança dos cidadãos.
8 - BENEDITO ROBERTO MEIRA
Coronel PM, comandante-geral da Polícia Militar, agradece a homenagem e o apoio do deputado à corporação. Demonstra-se feliz por comemorar o Dia das Policiais Militares aliado ao Dia das Mães. Comenta a dificuldade de conciliar os trabalhos do lar com as funções profissionais das policiais femininas. Lê texto "Maio e suas Mães". Parabeniza as mães e as policiais militares.
9 - Presidente FERNANDO CAPEZ
Comenta artigo da Constituição Federal, no que tange à questão da aposentadoria. Menciona que a Carta Magna cita critérios diferenciados para aposentadoria entre homens e mulheres que exercem atividades de risco. Lamenta o fato da questão não ser incluída nas normas legais das policiais civis e militares. Solicita apoio do governo estadual em PEC, de sua iniciativa, que trata da aposentadoria aos 25 anos de efetivo serviço para policiais femininos. Cita sua atuação em propostas que se tornaram lei a favor dos servidores da Segurança Pública. Faz agradecimentos gerais e encerra a sessão.
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