15/05/2013 - 66ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 23/05/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / OSVALDO VERGINIO / SAMUEL MOREIRA / ULYSSES TASSINARI / ITAMAR BORGES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de alunos do curso de Direito da Faculdade Tijucussu - Uniesp, de São Caetano do Sul, acompanhados pela professora Maria Deusilene Teixeira Alves.
2 -  WELSON GASPARINI
Cita estatísticas do alto índice de violência nas escolas. Afirma que a falta de educação é a principal causa do problema. Menciona matéria, publicada em jornal da Unesp, que defende que valores éticos sejam ensinados na escola. Argumenta que a responsabilidade pela questão deve ser partilhada entre pais e professores. Diz estar certo de que a família brasileira e as escolas irão reagir à situação.
3 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Menciona projeto de qualificação de empreiteiros, patrocinado pelo Seconci-SP. Rebate declarações do deputado Isac Reis. Alega que o Ministério do Trabalho não tem auditores suficientes. Cita o caso do "mensalão". Afirma que apenas dois sindicatos filiados à CUT devolvem a contribuição sindical aos trabalhadores. Acrescenta que faz críticas ao governo estadual quando necessário e questiona se o deputado Isac Reis faria o mesmo em relação ao governo federal.
4 -  OLÍMPIO GOMES
Comunica que entrou com representação, na Procuradoria-Geral de Justiça, para que o governador do Estado e o secretário de Segurança Pública respondam por crime de responsabilidade, por conta da Resolução 005/13, que proíbe policiais militares de prestar primeiros socorros. Manifesta satisfação por decisão judicial que suspendeu a matéria. Lamenta que projeto de decreto legislativo, de sua autoria, que suspendia a resolução, não tenha sido votado nesta Casa. Nega que a criminalidade tenha diminuído no estado. Critica prática da Polícia Militar de São Paulo, que tira das ruas, por um período, policiais que participaram de troca de tiros.
5 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Afirma que falta policiamento em Mogi das Cruzes e seus arredores. Cita reportagem sobre o assunto. Alega que houve aumento da criminalidade na região. Lista ocorrências criminosas recentes. Acrescenta que a população do Alto Tietê está amedrontada. Requisita o envio de mais policiais e equipamentos para a região. Critica a "geladeira" para policiais que participaram de tiroteios.
6 -  JOSÉ BITTENCOURT
Lamenta que, dois meses após a posse da nova Mesa, as comissões permanentes ainda não tenham sido compostas. Pede por maior agilidade no processo. Alerta que os parlamentares terão pouco tempo para discutir a LDO. Lembra que os secretários estaduais têm a obrigação de prestar contas às comissões relacionadas a suas pastas. Critica acordos feitos entre as duas maiores bancadas desta Casa. Solicita maior diálogo com as bancadas menores. Cobra atendimento às demandas do PSD.
7 -  OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência.
8 -  JOOJI HATO
Exibe reportagem do "Jornal Nacional" sobre a prisão, por tentativa de furto, de garoto de 12 anos. Cita vários casos envolvendo menores de idade. Sugere a realização de blitz do desarmamento, a redução da maioridade penal e o maior controle da venda de bebidas alcoólicas. Afirma que a educação, o esporte, a religião e a cultura têm um papel na prevenção à violência.
9 -  ITAMAR BORGES
Assume a Presidência.
10 -  OSVALDO VERGINIO
Menciona a suspensão da resolução que proíbe os policiais militares de prestar primeiros socorros. Questiona os critérios usados por programas sociais de moradia. Sugere a inscrição, nestes projetos, de pessoas que pagam aluguel, dentro de um limite de renda. Elenca ações neste sentido, tomadas pelo Ministério das Cidades, pela Secretaria de Estado da Habitação e por vários prefeitos. Ressalta a importância da questão.
11 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência. Parabeniza o município de Monte Alto pelo seu aniversário.
12 -  ITAMAR BORGES
Comenta a situação das Santas Casas e a linha de crédito oferecida pelo governo estadual. Informa que foi reeleito para a presidência da Comissão de Atividades Econômicas. Relata viagem de comitiva deste Legislativo, liderada pelo deputado Samuel Moreira, a Brasília, para discutir a questão da "guerra fiscal" com o vice-presidente Michel Temer, senadores e deputados federais. Comunica que a votação da reforma do ICMS no Senado foi adiada em razão do encontro.
13 -  ISAC REIS
Reitera seu pronunciamento de ontem. Questiona o apoio do deputado Ramalho da Construção ao Governo do Estado. Argumenta que é incoerente um sindicalista filiar-se ao PSDB. Afirma que o ex-presidente Lula foi responsável pelo crescimento do setor da construção civil e, indiretamente, pela criação de uma base eleitoral para o deputado Ramalho da Construção. Alerta que os sindicatos não devem perder o foco de atender às necessidades dos trabalhadores.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  RAFAEL SILVA
Cita a questão da diminuição da maioridade penal. Comenta trabalho científico sobre o conceito de criança. Considera que elas crescerão acreditando poder cometer crime até a idade determinada nas leis. Menciona que crianças são condicionadas a agir conforme a cultura em que vivem. Destaca que a educação é decisiva na conduta do indivíduo e que deve ser ofertada a todos de forma semelhante. Mostra-se contrário à determinação de idade para redução da maioridade penal.
15 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
16 -  JOOJI HATO
Comenta a importância de ações educacionais no combate à violência. Mostra vídeo sobre agressão cometida por uma criança ao seu cachorro. Lamenta veto ao projeto, que criaria delegacias especiais de proteção aos animais. Clama pela punição dos que agridem a vida, em suas diversas formas. Exibe e elogia vídeo da "TV Globo" sobre o comércio de drogas na "cracolândia". Apoia declaração de tolerância zero à criminalidade, feita pelo secretário de Estado de Segurança. Ressalta a necessidade de blitze do desarmamento. Enaltece juiz de Fernandópolis, por aplicar o toque de acolher na cidade. Reforça a imprescindibilidade de reunião da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.
17 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, anuncia a presença de vereadores da cidade de Avanhandava.
18 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
19 -  MARCOS MARTINS
Solicita a suspensão da sessão até as 18 horas, por acordo de lideranças.
20 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h01min; reabrindo-a às 18 horas.
21 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo Art. 82, discorre sobre a greve de servidores estaduais da Saúde. Critica a proposta de reajuste que o Governo do Estado ofereceu aos trabalhadores do setor. Afirma que não há diálogo entre o Executivo e os sindicatos da área. Considera que há falta de respeito por parte do governador para com os funcionários.
22 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
23 -  OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência.
24 -  JOSÉ BITTENCOURT
Pelo Art. 82, critica a disputa de poder entre PT e PSDB na composição das comissões desta Casa. Afirma que a produção legislativa desta Assembleia está atrasada, neste ano. Pede mudanças na composição das comissões para que se possa acelerar os trabalhos.
25 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
26 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, discorre sobre diversas atitudes do Executivo que, em sua opinião, desrespeitam os servidores públicos do Estado. Critica o governador Geraldo Alckmin por não tomar atitudes que mudem esta situação. Pede que o prefeito Fernando Haddad atenda as reivindicações dos professores em greve, da rede municipal de ensino. Critica o Partido dos Trabalhadores por mudar de posição em relação a projeto de reajuste salarial que beneficiaria a categoria.
27 -  OLÍMPIO GOMES
Pelo Art. 82, afirma que apresentou, há mais de dois meses, projeto de decreto legislativo que suspende a resolução do Executivo, que proíbe policiais militares socorrem vítimas de arma de fogo. Critica a demora da Casa em apreciar a proposição. Combate a forma de composição das comissões desta Assembleia. Reclama dos dados que recebeu a respeito dos custos da creche da Alesp. Revela indignação com acordo entre os grandes partidos desta Casa.

ORDEM DO DIA
28 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado requerimento do deputado Adriano Diogo, de comissão de representação, para acompanhar os trabalhos da Comissão de Anistia e da Comissão da Verdade, no Ministério da Justiça, em Brasília, no dia 27/05.
29 -  OLÍMPIO GOMES
Solicita verificação de votação.
30 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico. Dá conhecimento do resultado, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Alcides Amazonas, de comissão de representação, para acompanhar a 17ª Conferência Nacional da Unale - União Nacional dos Legislativos Estaduais, a realizar-se no período de 22 a 24/05, no Recife.
31 -  OLÍMPIO GOMES
Solicita verificação de votação.
32 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico. Dá conhecimento do resultado, que confirma a deliberação anterior. Registra a presenças dos vereadores João Gabriel e Luiz Antônio, da Câmara Municipal de Igarapava, acompanhados do Deputado Aldo Demarchi. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação simbólica.
33 -  ALCIDES AMAZONAS
Para comunicação, agradece aos colegas deputados pela aprovação do requerimento de comissão de representação de sua autoria.
34 -  CARLOS BEZERRA JR.
Pede o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
35 -  OLÍMPIO GOMES
Discorda do pedido de levantamento da sessão.
36 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, indaga se a discordância de umas das lideranças seria suficiente para indeferir o pedido em tela.
37 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Responde que para o acordo citado pressupõe-se a unanimidade das lideranças.
38 -  LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Para comunicação, informa a realização de debate, nesta manhã, sobre a maioridade penal, coordenado pela deputada Beth Sahão. Discorre sobre cursos de preparação para os jovens. Tece comentários sobre a questão da Segurança Pública.
39 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/05, à hora regimental, com ordem do dia. Encerra a sessão.
alesp