20/05/2013 - 69ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 28/05/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / DILADOR BORGES / VANESSA DAMO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Lamenta a assassinato do policial militar Ricardo Monteiro, em Campinas. Comunica que, neste ano, mais de 30 policiais foram mortos. Menciona incidentes de violência ocorridos na Virada Cultural. Afirma que a responsabilidade pela segurança do evento é partilhada pelos governos estadual e municipal. Convida a Polícia para mobilização, em 11/06, no vão livre do Masp. Critica a omissão desta Casa no problema da Segurança Pública.
3 -  EDSON FERRARINI
Afirma que o problema da Segurança Pública só pode ser resolvido com vontade política da Presidência da República. Argumenta que o artigo 5º da Constituição Federal foi escrito com a ideia de defesa do preso político e que, hoje, é usado para defender criminosos comuns. Defende a redução da maioridade penal. Alega que o Direito é dinâmico e deve ser alterado conforme as necessidades sociais.
4 -  VANESSA DAMO
Assume a Presidência.
5 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Alude á votação da MP dos Portos. Critica as emendas feitas à matéria, por não destinarem verbas à Saúde ou à Segurança. Comunica o lançamento, em 07/06, de cartilha de prevenção às drogas. Cita reportagem da "Folha de S. Paulo" sobre o custo da internação de menores. Acusa o governo federal de não trabalhar pela estabilidade econômica. Afirma que a propaganda estatal está distante da realidade do Brasil.
6 -  JOOJI HATO
Faz alusão aos problemas ocorridos durante a Virada Cultural. Informa que apenas uma arma foi apreendida. Afirma que bebidas alcoólicas e drogas foram vendidas livremente durante o evento. Sugere reflexão sobre a Virada. Ressalta que o investimento em cultura deve ser constante, e não apenas em ocasiões específicas. Argumenta que índices altos de violência afastam investidores estrangeiros do País.
7 -  DILADOR BORGES
Afirma que é responsabilidade do governo federal impedir a entrada de drogas e armas no Brasil. Defende a realização da Virada Cultural. Lembra que a sociedade não deve ser penalizada por exageros cometidos por poucas pessoas. Acrescenta que evento análogo, realizado no Interior do estado, enfrenta menor número de problemas. Pede maior seriedade no combate à corrupção. Argumenta que o desvio de dinheiro público drena recursos que poderiam ser investidos em Educação e Segurança.
8 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
9 -  VANESSA DAMO
Comunica audiência com o secretário de Saneamento de Recursos Hídricos, Edson Giriboni, para discutir o sistema de macrodrenagem do estado. Informa que haverá PPPs para a construção de "piscinões" na Região Metropolitana, sob a superintendência do DAEE. Manifesta preocupação com o caso. Afirma que será necessária fiscalização rigorosa. Menciona o processo de limpeza da Lagoa de Carapicuíba, também a cargo de empresas privadas. Ressalta a importância do assunto.
10 -  CARLOS GIANNAZI
Comunica que a greve dos professores da rede municipal de ensino já dura 20 dias. Elenca reivindicações. Manifesta sua indignação com propaganda, feita pela Prefeitura de São Paulo, e veiculada em órgãos de comunicação de massa, divulgando dados que considera enganosos. Pede que o governo municipal inicie o processo de negociação. Critica a matrícula mista, que junta alunos de diferentes faixas etárias em uma mesma sala de aula.
11 -  JOSÉ BITTENCOURT
Critica a representação do PSOL que pede a cassação do mandato do vice-governador do Estado, Guilherme Afif Domingos, por acúmulo de cargos, por ter assumido a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. Afirma que o caso será discutido na Comissão de Constituição, Justiça e Redação deste Legislativo. Argumenta a favor de Guilherme Afif Domingos. Cita artigos da Constituição Estadual que, a seu ver, reforçam sua posição.
12 -  DILADOR BORGES
Assume a Presidência.
13 -  OSVALDO VERGINIO
Informa a realização de obras de recapeamento em Osasco. Defende a realização e a importância da Virada Cultural. Enfatiza que é necessário levar cultura à juventude. Afirma que a Polícia Militar fez seu papel. Lamenta a ocorrência de fatalidades. Tece comentários sobre a relação entre a violência na Capital e o tamanho de sua população.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  EDSON FERRARINI
Para comunicação, lembra de homenagem à Polícia Militar do Estado de São Paulo pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd, prestada por esta Casa. Discorre sobre o programa. Sugere a aplicação de projeto, no mesmo sentido, por parte dos governos estadual e federal. Enaltece a iniciativa, por considerar que esta auxilia as crianças a desenvolverem resistência às drogas e à violência.
15 -  OSVALDO VERGINIO
Para comunicação, enaltece o deputado Edson Ferrarini pela iniciativa da sessão solene. Comenta que o Proerd tem salvado muitas vidas. Discorre sobre a importância do programa. Ressalta a necessidade de fortalecimento das instituições sem fins lucrativos. Clama por investimentos na juventude do País.
16 -  JOOJI HATO
Manifesta que não é contrário à realização da Virada Cultural. Sugere que o evento seja realizado em locais fechados, para não perturbar o entorno com o barulho. Critica os altos volumes sonoros emitidos por veículos automotores em vias públicas, por considerar que a atitude incita à prática de delitos e ao uso de drogas, além de perturbar a ordem. Elogia o prefeito Fernando Haddad por restringir o evento ao centro da cidade. Ressalta a necessidade de respeito a logradouros públicos por parte da sociedade. Cita e lamenta dados da criminalidade ocorrida na festividade. Menciona que casos de violência degradam a imagem turística do município. Destaca a importância da realização da Virada Esportiva.
17 -  JOÃO PAULO RILLO
Relata questão da fragilidade do sistema eleitoral no País. Comenta ataques ao PT, em véspera de eleição, principalmente em cidades do Interior. Lamenta os métodos antidemocráticos utilizados na disputa eleitoral, como o abuso do poder econômico e dos meios de comunicação. Discorre sobre calúnias implantadas contra candidato de sua bancada, na última eleição da cidade de Bálsamo. Considera que a atitude comprometeu a legalidade da eleição. Cita que foi feita uma representação, com pedido de cassação da prefeita eleita, e que a decisão será conhecida no dia 21 de maio. Clama por nova eleição na cidade, com supervisão da Justiça.
18 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
19 -  DILADOR BORGES
Pelo art. 82, pela liderança do PSDB, faz coro às palavras do Deputado João Rillo. Manifesta-se contra a política de reeleição. Comenta que foi vítima de denúncias infundadas por parte de adversários, quando foi candidato a prefeito em Araçatuba. Ressalta a urgência da reforma eleitoral. Mostra-se favorável à instituição do mandato de cinco anos.
20 -  DILADOR BORGES
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de Lideranças.
21 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Parabeniza diversas cidades pelos seus aniversários. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, em 20/05, às 20 horas, para "Comemorar os 50 anos do Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo". Levanta a sessão.
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala