22/05/2013 - 12ª Sessão Extraordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 30/05/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : SAMUEL MOREIRA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão.
2 -  LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Levanta Questão de Ordem, com endosso do deputado José Bittencourt, sobre fatos ocorridos na 2ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada em 22/05. Pede anulação de decisão da presidente da citada comissão sobre protocolado nº 8241/2013, do deputado Carlos Giannazi, relativo ao vice-governador Guilherme Afif Domingos.
3 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Acolhe a Questão de Ordem, para resposta oportuna.
4 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, reitera o endosso à Questão de Ordem, lida pelo deputado Luiz Cláudio Marcolino. Considera intempestivo o procedimento da presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputada Maria Lúcia Amary.
5 -  ANTONIO MENTOR
Para comunicação, elogia a cautela da Mesa Diretora por consultar a Procuradoria para apurar se havia precedente sobre a questão aventada; se teria havido quebra de decoro por parte do vice-governador. Fala do interesse da matéria para o Estado e para a União. Adita que a Controladoria-Geral da União se manifestara sobre o assunto.
6 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação, que seria respondida na Questão de Ordem citada.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, discorre a respeito da greve dos professores da rede municipal de ensino. Afirma que o aumento concedido aos professores é uma propaganda enganosa. Critica o governo Haddad por punir a categoria em greve, ao cortar o ponto destes servidores.
8 -  FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, solicita esclarecimento sobre despacho da Presidência.
9 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação, para resposta conjunta da Questão de Ordem suscitada.
10 -  JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, lê trecho da Constituição Estadual que trata das funções do vice-governador. Afirma que se trata de um cargo de expectativa. Lembra que lei complementar deveria ter sido elaborada para tratar das atribuições do referido cargo.
11 -  JOÃO PAULO RILLO
Pelo art. 82, discorre a respeito do novo programa de segurança pública anunciado pelo governador Geraldo Alckmin. Considera o pacote de medidas uma peça de "marketing" político. Afirma que no mesmo dia do anúncio, a Secretaria de Segurança Pública desmentiu algumas das medidas anunciadas.

ORDEM DO DIA
12 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em discussão requerimento, do deputado Campos Machado, de urgência ao PLC 09/13.
13 -  CAUÊ MACRIS
Para reclamação, solicita a retirada, dos registros taquigráficos, de termos proferidos pelo deputado João Paulo Rillo no discurso a respeito do governador Geraldo Alckmin.
14 -  JOÃO PAULO RILLO
Para reclamação, solicita que suas palavras fossem mantidas. Desafia os deputados do PSDB a rebaterem seu dicurso.
15 -  CAUÊ MACRIS
Para reclamação, afirma que as respostas seriam dadas em momento adequado.
16 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, afirma que o problema da segurança pública é uma questão nacional. Elogia as iniciativas do governo estadual na área. Afirma que os índices de criminalidade de São Paulo estão entre os mais baixos do Brasil.
17 -  MARCO AURÉLIO
Para reclamação, lista pontos da legislação de segurança pública que são de responsabilidade estadual. Faz comentários sobre o trabalho das corregedorias das polícias Civil e Militar.
18 -  FERNANDO CAPEZ
Encaminha a votação do requerimento de inversão, em nome do PSDB.
19 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PLC 09/13.
20 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Declara voto contrário, em nome do PT.
21 -  CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário, em nome do PSOL.
22 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de inversão da ordem do dia, do deputado Barros Munhoz. Coloca em votação o PLC 41/13, salvo emendas.
23 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação do PLC 41/13, salvo emendas, em nome do PT.
24 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PLC 41/13, salvo emendas, em nome do PSOL.
25 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado o PLC 41/13, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovada a emenda de nº 1. Coloca em votação conjunta e declara rejeitadas as emendas de nºs 2 e 3.
26 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Declara voto favorável às emendas de nºs 2 e 3, em nome do PT.
27 -  CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável às emendas de nºs 2 e 3, em nome do PSOL.
28 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 292/13. Encerra a discussão do PR 05/13.
29 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao PR 05/13.
30 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação. Coloca em votação e declara aprovado o PR 05/13. Encerra a sessão.
alesp