12/06/2013 - 84ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 22/06/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / BARROS MUNHOZ / SAMUEL MOREIRA / ALCIDES AMAZONAS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Cumprimenta a resistência dos profissionais da Saúde de São Paulo, que continuam mobilizados. Menciona a viagem do governador Geraldo Alckmin a Paris. Exibe vídeo de policial sendo espancado por manifestantes. Apoia iniciativas de mobilização e manifestação sem violência. Cita as imagens veiculadas pela "Folha de S. Paulo" com a agressividade nas manifestações contra o aumento da tarifa de ônibus. Ressalta a agressão dos cidadãos ao patrimônio público. Manifesta-se contrário à este tipo de iniciativa. Pede ações do Governo do Estado para resolver esta questão.
3 -  Presdiente JOOJI HATO
Anuncia a presença de alunos do Colégio Objetivo, de Santo André, acompanhados pelo Prof. Adel Igor Pausini; bem como do vice-prefeito de Rosana, Denis Alexandre, do PRB; e do vereador de Miguelópolis, João Eurípedes Cardoso, acompanhados do deputado Sebastião Santos.
4 -  LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Considera que há desmonte na estrutura do estado de São Paulo. Cita a ocupação dos servidores da Saúde, nas galerias desta Casa, desde a semana passada. Menciona a proposta de privatização de parques públicos de São Paulo. Comenta a destinação de recursos, pelo governo federal, para a habitação. Relata a intenção do governo estadual de firmar parcerias público-privadas, para a captação de recursos para a habitação. Afirma que há disponibilidade de recursos, que não estão sendo utilizados.
5 -  Presidente JOOJI HATO
Anuncia a presença da Sra. Márcia Adriana, presidente da ONG Pequenos Corações, a convite da deputada Heroilma Soares; e saúda a população da cidade de Santo Antônio do Aracanguá, pelo seu aniversário.
6 -  SEBASTIÃO SANTOS
Agradece a presença do vice-prefeito de Rosana, Denis Alexandre e do vereador João Eurípedes, de Miguelópolis. Congratula o governador Geraldo Alckmin pela liberação de recursos para ambas as cidades. Comenta a realização do "1º Encontro da Aquicultura e Pesca", realizado em Paulicéia. Discorre sobre a liberação de recursos para a compra de equipamentos, por ações da Frente Parlamentar em Prol da Atividade Pesqueira e Aquicultura. Ressalta a vontade de que São Paulo seja o maior produtor de peixes do País.
7 -  Presidente JOOJI HATO
Convoca os Srs. Deputados para sessões solenes, a serem realizadas: dia 26 de agosto, às 10 horas, para "Prestar homenagem ao Exército Brasileiro e ao seu Patrono, Marechal Luís Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias", por solicitação do deputado Fernando Capez; e dia 26 de agosto, às 20 horas, para "Comemorar o Dia das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos", a requerimento do deputado José Bittencourt. Anuncia a presença de mães da ONG Pequenos Corações.
8 -  WELSON GASPARINI
Congratula a deputada Heroilma Soares pela iniciativa. Destaca a necessidade de maior atenção do Poder Público no combate desta doença. Ressalta ações, que considera notáveis, do governador Geraldo Alckmin no desenvolvimento do estado; cita a liberação de recursos do governo estadual para diversas obras na região de Ribeirão Preto. Menciona o investimento em dois grandes centros de pesquisa na USP. Pede prioridade na transformação de Ribeirão Preto em área metropolitana.
9 -  ED THOMAS
Saúda a ONG Pequenos Corações. Coloca seu gabinete à disposição da entidade. Saúda os trabalhadores da Saúde da região de Presidente Prudente. Destaca o trabalho destes servidores, considerados os que menos ganham e os que mais trabalham. Cita sua visita à instituição "Desenvolve São Paulo", com diversas autoridades. Menciona que sua cidade recebeu um distrito industrial com 17 empresas. Afirma que buscou mais 40 empresas para serem instaladas em dois novos distritos da região. Informa que busca a geração de renda, de emprego e a qualificação da mão de obra.
10 -  CARLOS NEDER
Cita a realização de audiência pública para discutir a greve da Unesp, em inúmeros municípios e campi. Menciona greves de diversas categorias. Ressalta que o governador Geraldo Alckmin não dialoga e não estabelece compromissos com nenhuma das categorias. Discorre sobre a evolução da imagem do Governador em pesquisas de opinião pública. Defende que o Sindsaúde e a CUT dialoguem com todos os partidos, cobrando atitudes práticas e pede ação articulada com todas as centrais sindicais. Cobra a participação da sociedade civil.
11 -  HEROILMA SOARES
Parabeniza as mães e familiares, presentes na galeria, e a presidente da ONG Pequenos Corações Márcia Adriana. Informa que, hoje, 12 de junho, é o Dia Estadual de Conscientização da Cardiopatia Congênita. Dá conhecimento do projeto que culminou nesta lei. Pede aos 94 deputados que usem o broche símbolo da campanha. Esclarece que as pessoas devem se sensibilizar e divulgar as informações sobre a doença. Exibe vídeo sobre o assunto.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, manifesta-se contrário à decisão da Justiça Federal que obriga professores de educação física a se filiar ao Conselho Regional de Educação Física para lecionar na educação básica. Ressalta que não consta nenhuma exigência de associação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Considera inconstitucional a imposição do Cref. Cita casos em que outros estados conseguiram anular a obrigatoriedade. Manifesta apoio aos professores na causa. Informa projeto de lei, de sua autoria, que garante o livre exercício profissional do Magistério. Mostra expectativa de que a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo entre com recurso sobre o caso.
13 -  ALCIDES AMAZONAS
Assume a Presidência.
14 -  JOOJI HATO
Pelo art. 82, lembra que dia 12/06 é o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita. Cita índices da doença e de sua mortalidade. Comenta que muitas crianças diagnosticadas com a enfermidade não conseguem atendimento médico. Explica a patologia. Destaca a importância do diagnóstico precoce. Anuncia a apresentação de vídeo sobre jogador que agrediu cão invasor de partida de futebol na Argentina. Parabeniza os jogadores que repudiaram a ação do agressor. Lamenta assassinato, ocorrido em pizzaria, na zona norte de São Paulo. Clama por mais amor na sociedade.
15 -  Presidente ALCIDES AMAZONAS
Considera que atitudes como a relatada pelo deputado Jooji Hato devem ser repudiadas por todos.
16 -  OSVALDO VERGINIO
Pelo art. 82, parabeniza a persistência dos servidores da Saúde, em vigília nesta Casa. Critica manifestação, ocorrida na Avenida Paulista, por considerar que o ato prejudica o direito de ir e vir de outras pessoas. Considera altos os valores dos combustíveis e de peças de automóveis. Afirma que a inflação no País limita o poder de compra da população. Apela para que o dinheiro público seja melhor investido e administrado.
17 -  OSVALDO VERGINIO
Requer a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
18 -  Presidente ALCIDES AMAZONAS
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h59min.
19 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a direção dos trabalhos e reabre a sessão às 16h39min.
20 -  ALEX MANENTE
Formula Questão de Ordem sobre acumulação de diferentes cargos públicos.
21 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Acolhe a manifestação e se compromete a respondê-la oportunamente.
22 -  LUIS CLÁUDIO MARCOLINO
Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de Lideranças.
23 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h44min.
24 -  BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h03min.
25 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos, por acordo de lideranças.
26 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h03min; reabrindo-a às 17h19min.
27 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, discorre a respeito da possibilidade da perda do mandato do vice-governador Guilherme Afif Domingos. Afirma que o governador Geraldo Alckmin não tem interesse na questão.
28 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, informa que o PSD é contrário à perda do mandato do vice-governador Guilherme Afif Domingos. Afirma que o partido lutará firmemente por esta questão.
29 -  CARLOS BEZERRA JR.
Para comunicação, esclarece que é a favor desta Casa avaliar a perda do mandato do vice-governador Guilherme Afif Domingos. Esclarece que o relatório do deputado Cauê Macris sobre a questão aponta para a admissibilidade da discussão e não para a perda efetiva.
30 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, afirma que a discussão da perda do mandato do vice-governador Guilherme Afif Domingos deve ser decidida pela Justiça e não pela Assembleia.
31 -  CARLOS BEZERRA JR.
Para comunicação, cita que o relatório do deputado Cauê Macris, acerca do mandato do vice-governador Guilherme Afif Domingos, trata da questão da acumulação de cargos e não de sua cassação.
32 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, afirma que a questão da discussão do acúmulo de cargos públicos pelo vice-governador é jurídica e não política.
33 -  RAFAEL SILVA
Pelo artigo 82, critica vandalismo ocorrido em protestos contrários ao aumento da tarifa do transporte urbano e favoráveis ao passe-livre, em São Paulo. Lembra o massacre da Praça da Paz Celestial, na China. Defende a aplicação de política de tolerância zero em relação aos manifestantes em São Paulo.
34 -  ORLANDO MORANDO
Pelo art. 82, critica proposição da Dra. Berencice Arruda quanto à alteração do regimento interno da Fundação Casa, de forma a permitir que o mandato de presidente do órgão seja de 2 anos, e seja possível a reeleição sucessiva. Informa que realizou denúncia formal ao Ministério Público a respeito do aluguel de imóvel acima do valor de mercado, realizado pela presidente Berenice Arruda. Esclarece que formulou emenda de plenário contrário a esta alteração do estatuto.
35 -  LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, elogia o pronunciamento do deputado Orlando Morando a respeito da atuação da Dra. Berenice Arruda no comando da Fundação Casa. Comenta a polêmica acerca do acúmulo de cargos do vice-governador Guilherme Afif Domingos.
36 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.

ORDEM DO DIA
37 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os requerimentos de urgência: do deputado Barros Munhoz, ao PL 16/13; do deputado Carlos Bezerra Jr. ao PL 369/12; do deputado Beto Tricoli, ao PL 666/12; do deputado Estevam Galvão, ao PL 393/12, de 2012; do deputado Campos Machado, ao PL 813/11; do deputado Carlos Giannazi, ao PL 300/12; do deputado Luiz Cláudio Marcolino, ao PL 304/13. Coloca em discussão o PL 269/13.
38 -  HAMILTON PEREIRA
Discute o PL 269/13.
39 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra a presença dos Senhores Tarcísio e Valmir e dos Prefeitos Ari, de Apiaí e Valmir, de Iporanga.
40 -  CAMPOS MACHADO
Discute o PL 269/13.
41 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
42 -  MARCO AURÉLIO
Discute o PL 269/13.
43 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Discute o PL 269/13.
44 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 13/06 à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia. Lembra realização da sessão extraordinária, às 19 horas e 10 minutos de hoje. Encerra a sessão.
alesp