26/06/2013 - 94ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 05/07/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / RAMALHO DA CONSTRUÇÃO / ULYSSES TASSINARI / SAMUEL MOREIRA / GERALDO CRUZ

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  WELSON GASPARINI
Clama para que as manifestações continuem no Brasil. Comenta que a população reconheceu seu poder de influência na política. Combate o descaso dos Poderes Públicos em setores essenciais. Menciona que medidas urgentes foram tomadas para atender, em parte, às reivindicações da população. Ressalta a importância de reformas políticas, eleitorais e tributárias no País. Defende projetos que transformam a corrupção em crime hediondo, já que, a seu ver, os políticos corruptos nunca são condenados.
3 -  Presidente JOOJI HATO
Anuncia a presença de alunos do Colégio Leonardo da Vinci Anglo, da cidade de Osasco, acompanhados pelo Prof.Vagner Silva de Oliveira.
4 -  OSVALDO VERGINIO
Defende a instalação de câmeras nas áreas externas das escolas, como forma de combater o tráfico de drogas. Comemora a derrubada da PEC federal 37. Comenta que a população paga, paralelamente, para ter acesso à Saúde e à Educação. Afirma que o governo tem recursos para investir nesses setores. Destaca que o poder aquisitivo dos brasileiros está reduzido por conta da inflação. Critica a falta de investimentos do governo no transporte urbano.
5 -  OLÍMPIO GOMES
Aplaude a cobrança da população às autoridades do País. Comenta que o atual modelo de governo é reprovado pelos cidadãos. Menciona que as manifestações não tiveram origem política. Clama para que os manifestantes coloquem na pauta dos protestos a causa da Segurança pública. Cita aumento dos índices de criminalidade. Critica a falta de investimentos no setor. Considera que os direitos trabalhistas e o aumento salarial são mais importantes do que a desmilitarização proposta pelos governantes. Convoca a população para assembleia para pedir melhorias para esses profissionais.
6 -  Presidente JOOJI HATO
Cancela Sessão Solene, que seria realizada no dia 16/08, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 45 anos da Unisa - Universidade de Santo Amaro.
7 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Agradece o apoio dos colaboradores do I Simpósio Internacional de Segurança Cidadã, ocorrido esta semana, nesta Casa. Discorre sobre as palestras ocorridas no seminário. Informa a possibilidade de realização de simpósio para continuar o debate. Propõe a redução no número de ministérios, por considerá-los onerosos para a União. Faz paralelo entre o número de presídios e escolas. Menciona que houve aumento no número de empregos com salários entre um e dois salários mínimos, porém, com concomitante redução de ocupações com remunerações mais altas. Considera que o problema das drogas deve ser combatido com educação.
8 -  Presidente JOOJI HATO
Parabeniza o deputado Ramalho da Construção pela iniciativa do simpósio ocorrido nesta Casa.
9 -  CARLOS GIANNAZI
Comenta que a PEC 37 só foi rejeitada por conta da mobilização social. Manifesta expectativa de desaprovação da PEC nº 01, nesta Casa. Relata satisfação com o momento por qual passa o País, por considerar que a política está na pauta central de discussão. Clama para que os governantes ouçam o apelo popular. Elogia a aprovação de projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para a Educação. Comemora o mandado de prisão, expedido pelo Supremo Tribunal Federal, do deputado federal Donadon, condenado por corrupção. Ressalta que a Justiça, também, está sendo influenciada pelas grandes marchas no País. Apela para que a população se mobilize contra os pedágios no estado de São Paulo. Critica o acumulo de cargos pelo vice-governador Afif Domingos.
10 -  RAFAEL SILVA
Comenta que as reivindicações dos jovens não têm objetivos definidos. Questiona se o plebiscito, proposto pela presidente Dilma Rousseff, é necessário. Menciona que a atitude da presidente teve como objetivo a reflexão por parte da população. Considera que o governo é sustentado por acordos políticos.
11 -  EDSON FERRARINI
Afirma que as manifestações representam o desejo de mudança dos brasileiros. Questiona a existência de tantos ministérios no País. Considera que existe um "balcão de negócios" entre o Executivo e os partidos políticos. Clama por uma reforma política na Nação. Critica o voto em lista, a seu ver, antidemocrático. Combate os altos investimentos nas obras da Copa do Mundo. Lamenta que o Brasil não tenha projeto de combate às drogas. Mostra livreto, de sua autoria, que trata de programa de prevenção às drogas. Parabeniza o deputado Ramalho da Construção pela iniciativa do simpósio sobre segurança cidadã.
12 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  JOOJI HATO
Discorre acerca dos recentes protestos que ocorrem pelas ruas do País. Afirma que os trabalhadores não possuem serviços públicos de qualidade. Lamenta situações de violência que a população está exposta. Apoia os protestos pacíficos. Clama para que a classe política promova as mudanças pedidas pelo povo.
14 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Comenta projeto de lei que trata do atendimento domiciliar de pacientes da rede pública. Cita proposição, em tramitação nesta Casa, que permitiria o parcelamento do IPVA em seis meses. Discorre sobre problemas por quais passa a categoria do médicos da Saúde Pública. Saúda que os brasileiros façam protestos por melhorias dos serviços públicos. Critica as condições dos serviços prestados pela CPTM e pelos hospitais públicos. Considera excessivos os preços cobrados nas tarifas de pedágios das estradas paulistas. Clama por mais recursos para a área da Saúde Pública.
15 -  EDSON FERRARINI
Critica os gastos com estádios que não terão utilização após a Copa do Mundo. Considera o projeto do trem-bala, entre São Paulo e Rio de Janeiro, dispendioso e desnecessário. Apoia os recentes protestos por melhorias nos serviços públicos. Discorre acerca da proposta de reforma política.
16 -  EDSON FERRARINI
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de Lideranças.
17 -  Presidente RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h13min.
18 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min.
19 -  BETO TRÍCOLI
Solicita a suspensão dos trabalhos por 25 minutos.
20 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h31min.
21 -  GERALDO CRUZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h58min.
22 -  JOOJI HATO
Requer a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.
23 -  Presidente GERALDO CRUZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h58min.
24 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h22min.
25 -  DILADOR BORGES
Pede a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.
26 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h22min; reabrindo-a às 17h35min.
27 -  SEBASTIÃO SANTOS
Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
28 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h35min.
29 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h57min.

ORDEM DO DIA
30 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Põe em discussão o PLC 09/13.
31 -  CARLOS GIANNAZI
Requer a suspensão dos trabalhos por dez minutos.
32 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h57min; reabrindo-a às 18h17min.
33 -  MARCO AURÉLIO
Discute o PLC 09/13 (aparteado pelo deputado Afonso Lobato).
34 -  BARROS MUNHOZ
Requer a prorrogação da sessão por 02 horas e 30 minutos.
35 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 02 horas e 30 minutos. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se dez minutos após o término desta sessão.
36 -  JOOJI HATO
Discute o PLC 09/13.
37 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
38 -  HAMILTON PEREIRA
Discute o PLC 09/13.
39 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
40 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
41 -  CARLOS BEZERRA JR.
Discute o PLC 09/13.
42 -  CAMPOS MACHADO
Discute o PLC 09/13.
43 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência. Encerra a discussão do PLC 09/13. Anuncia a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, acompanhado do desembargador Armando de Toledo, da Escola de Magistratura. Informa a existência de emenda aglutinativa substitutiva ao PLC 09/13.
44 -  CARLOS GIANNAZI
Pede a publicação da emenda em tela no "Diário Oficial". Pede a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.
45 -  BARROS MUNHOZ
Para reclamação, informa ser contrário aos pedidos do deputado Carlos Giannazi. Pede escusas ao presidente do Tribunal de Justiça.
46 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Apela ao deputado Carlos Giannazi para que reconsidere seu pedido.
47 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, para entendimento das lideranças.
48 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido de publicação, feito pelo deputado Carlos Giannazi. Defere o pedido e suspende a sessão às 19h46min; reabrindo-a às 20 horas.
49 -  CARLOS GIANNAZI
Para reclamação, esclarece que seu pedido foi amparado no Regimento Interno desta Casa. Questiona os argumentos do deputado Barros Munhoz.
50 -  CARLOS BEZERRA JR.
Para comunicação, manifesta solidariedade da bancada do PSDB ao deputado Carlos Giannazi.
51 -  ORLANDO MORANDO
Apela ao deputado Carlos Giannazi para que o projeto pudesse ser votado ainda hoje. Afirma que o Judiciário espera há muito tempo por esta deliberação.
52 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, diz ter entendido que o deputado Carlos Giannazi havia concordado em não pedir a publicação da emenda. Pede desculpas ao deputado Carlos Giannazi pelo excesso em sua comunicação.
53 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita a retirada de seu pedido de publicação da emenda aglutinativa substitutiva.
54 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Coloca em votação e declara aprovada a consulta às lideranças, para que fosse dado conhecimento da íntegra e votada a emenda aglutinativa substitutiva, sendo dispensada a sua leitura. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação, do deputado Barros Munhoz.
55 -  ANTONIO MENTOR
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva nº 07, pela Liderança da Minoria.
56 -  RAFAEL SILVA
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva nº 07, pela bancada do PDT.
57 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva nº 07, em nome do PT.
58 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, cumprimenta o presidente do Tribunal de Justiça Ivan Sartori. Menciona as manifestações ocorridas nos últimos dias. Apresenta pedido de CPI dos Transportes. Cita a redução das tarifas de ônibus, metrô e trens da CPTM. Pede apoio dos deputados para apurar o porquê dos ônibus intermunicipais não terem reduzido suas tarifas. Ressalta a necessidade de apurar as planilhas de transporte.
59 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, saúda o presidente do Tribunal de Justiça Ivan Sartori. Ressalta que o projeto visa o aperfeiçoamento da estrutura da Justiça do Estado de São Paulo. Destaca a forma democrática com que Ivan Sartori trata o Legislativo. Afirma que o PDT está pronto a colaborar com as instituições do Estado e com a Justiça.
60 -  BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva nº 07, em nome da Liderança do Governo.
61 -  ALCIDES AMAZONAS
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva nº 07, em nome do PCdoB.
62 -  ITAMAR BORGES
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva nº 07, em nome do PMDB.
63 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa substitutiva nº 07 ao PLC 09/13, restando prejudicados os demais itens do requerimento de método. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cinco minutos após o término desta sessão.
64 -  CARLÃO PIGNATARI
Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
65 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, prevista para hoje, com início às 20 horas e 45 minutos. Levanta a sessão.
alesp