Sessão

14/08/2013 - 109ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 22/08/2013:
*Resumo da Sessão*
Presidência : JOOJI HATO / EDMIR CHEDID / SAMUEL MOREIRA / ULYSSES TASSINARI
Secretaria : JOOJI HATO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término desta sessão, e para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se também hoje, 10 minutos após o término da primeira sessão.
2 - DILADOR BORGES
Mostra indignação com o que está sendo proposto, pelo governo federal, às Apaes do Brasil. Justifica seu posicionamento.
3 - JOOJI HATO
Assume a Presidência. Anuncia a visita dos vereadores Xavier Rufino de Oliveira, do PSC da cidade de Registro, acompanhado por seu assessor, Anderson Antonio Eiroz, e também do Pastor João Bernardes, a convite do deputado Ramalho da Construção. Anuncia o cancelamento de sessão solene que ocorreria no dia 27/09, às 10 horas, com a finalidade de "Homenagear os Doutores da Alegria", a requerimento do deputado Afonso Lobato. Convoca sessão solene, a ser realizada no dia 27/09, às 20 horas, para "Comemorar os 70 anos da Associação dos Advogados de São Paulo", a pedido do deputado Fernando Capez.
4 - PEDRO TOBIAS
Cobra atuação eficaz e comprometida do Ministério Público. Defende reajuste da tabela SUS. Critica a atuação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Pede valorização dos médicos e investimentos na área da Saúde.
5 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Anuncia a presença de visitantes do município Alambari, e de demais autoridades, a convite do deputado Rodrigo Moraes.
6 - WELSON GASPARINI
Considera que o Brasil se encontra em um período de transformações. Lamenta que a corrupção esteja tão difundida no País. Defende legislação penal efetiva a fim de combater o desvio de verbas públicas. Esclarece que o governador Geraldo Alckmin deverá apurar as denúncias de corrupção e formação de cartel nas obras do Metrô e da CPTM.
7 - LUIZ CARLOS GONDIM
Manifesta-se contrariamente à construção de aterro sanitário na área industrial do município de Mogi das Cruzes. Agradece aos técnicos da Cetesb que deram parecer contrário à instalação do aterro. Elogia o trabalho realizado pela Frente Parlamentar Contra a Implantação de Aterro Sanitário em Mogi das Cruzes.
8 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Parabeniza o município de Apiaí por seu aniversário.
9 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
10 - JOOJI HATO
Mostra preocupação com o uso de drogas por jovens brasileiros. Menciona a visita do Papa Francisco ao País, na Jornada Mundial da Juventude. Critica o posicionamento do Uruguai quanto à legalização da maconha. Destaca o trabalho realizado com dependentes químicos na Fazenda Esperança, em Guaratinguetá.
11 - RODRIGO MORAES
Descreve as realizações de seu mandato parlamentar. Informa que assinou PEC pelo orçamento impositivo. Cita dificuldades dos municípios pequenos com baixo orçamento. Informa que enviou recursos, através de emendas parlamentares, para o município de Alambari.
12 - OSVALDO VERGINIO
Informa que a Caixa Econômica Federal aceitou a inscrição de pessoas que pagam aluguéis nos programas "Minha Casa, Minha Vida" e "Casa Paulista", no município de Osasco. Apela aos governos estadual e federal para que sigam esta mesma medida. Cita realizações de seu mandato parlamentar através da indicação de emendas. Defende a gratuidade dos medicamentos de alto custo para a população carente.
13 - OSVALDO VERGINIO
Solicita a suspensão da sessão até 15 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
14 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h30min.
15 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 15h35min.
GRANDE EXPEDIENTE
16 - OSVALDO VERGINIO
Discorre acerca da estrutura policial da cidade de Osasco. Afirma que são necessários mais recursos para a segurança da região. Pede ao Governo do Estado que promova melhorias no setor. Exige reparos na entrada de Osasco, através do Rodoanel.
17 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
18 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
19 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Elogia a atuação do governador Geraldo Alckmin na condução das investigações acerca das denúncias da Siemens. Pede apuração do escândalo da Bancoop, que veio a público em 2008.
20 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Considera que o Metrô de São Paulo vem perdendo a qualidade e a eficiência nos últimos anos. Afirma que ritmo das obras tem sido muito fraco nos governos do PSDB. Comenta que é necessária a criação de uma CPI para que sejam investigadas as denúncias de irregularidades nas obras dos transportes sobre trilhos em São Paulo. Pede que as apurações sejam rigorosas para apontar os responsáveis. Anuncia o lançamento do movimento "Guarulhos quer metrô". Discorre sobre as dificuldades que a população deste município enfrenta no transporte público.
21 - MARCOS MARTINS
Para comunicação, critica que o acesso a esta Assembleia está bloqueado a manifestantes. Pede providências da Mesa para a situação seja revertida.
22 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discorre sobre as investigações de denúncias de irregularidades nas obras dos transportes sobre trilhos em São Paulo. Afirma que é necessária a instalação de uma CPI nesta Casa, para que as denúncias sejam apuradas. Lamenta que o acesso a esta Assembleia, no dia de hoje, esteja proibido à população que quer se manifestar. Critica a administração do PSDB a frente do Governo do Estado
23 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, denuncia que o acesso a esta Casa está bloqueado a manifestantes. Pede que o acesso a população seja liberado.
24 - BARROS MUNHOZ
Critica os que pedem a criação de uma CPI para a apuração de denúncias que considera infundadas. Afirma que as comissões permanentes desta Casa têm poder apuração de fatos supostamente irregulares. Esclarece que o Ministério Público é que tem que investigar as denúncias. Defende os governos do PSDB em São Paulo.
25 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência. Pede que as galerias não se manifestem durante os discursos dos deputados.
26 - BARROS MUNHOZ
Pelo artigo 82, exibe estatísticas a respeito do investimento feito pelos governos municipal, estadual e federal no metrô. Afirma que o metrô de São Paulo nunca recebeu verbas federais. Declara que o direcionamento dos recursos é baseado em critérios partidários. Dá conhecimento de informações sobre o crescimento do Metrô e da CPTM. Menciona projetos de expansão para o próximo ano. Diz que a União arrecada 20% de sua receita no estado de São Paulo. Cobra a realização de CPI da Petrobras. Argumenta que nem todos os políticos são desonestos. Apoia a instauração de CPIs para assuntos que considera sérios.
27 - CARLOS BEZERRA JR.
Para Questão de Ordem, rebate acusações de que o presidente Samuel Moreira seja antidemocrático. Questiona qual a pauta de votação da presente sessão.
28 - ENIO TATTO
Para Questão de Ordem, questiona o motivo para a polícia ainda não ter permitido o estacionamento de caminhão de som em frente a esta Assembleia.
29 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Diz que sua atitudes visam garantir participação dos manifestantes e integridade dos funcionários. Afirma que segue recomendações da Assessoria da PM deste Parlamento, que são procedimentos para segurança.
30 - JOÃO PAULO RILLO
Para reclamação, declara que não tem interesse em causar conflitos, e sim em enriquecer o debate. Relata que foi necessária a intervenção de deputados para que a polícia permitisse a entrada de um maior número de manifestantes nas galerias. Acusa o presidente Samuel Moreira de ser o responsável pela atuação da Polícia Militar.
31 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 16h48min; reabrindo-a às 16h49min. Pede compreensão aos deputados para que o debate se encaminhe. Solicita aos visitantes que assistam a sessão, sem manifestações.
32 - BETH SAHÃO
Para reclamação, declara indignação por ter ser impedida pelo deputado Dilador Borges de falar ao microfone. Afirma que o deputado Carlos Bezerra Jr. está equivocado em relação a democracia. Pede em nome da democracia que outras pessoas possam entrar nas galerias. Considera que, pela manhã, parecia que a Casa estava preparada para a guerra.
33 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Pede que as galerias não se manifestem.
34 - CAUÊ MACRIS
Para comunicação, afirma que o deputado João Paulo Rillo atacou o presidente de maneira errônea. Considera que a Presidência quis garantir presença dos manifestantes. Declara que participou de reuniões para definir procedimentos de entrada. Pede que seja realizada a discussão da PEC 01 neste plenário.
35 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Pede que as reclamações ou comunicações sejam específicas. Afirma que a democracia é um sistema político que estabelece um estado de direito e deveres. Solicita compreensão para que a pauta de hoje pudesse caminhar.
36 - JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, considera ser cínica a afirmação de que houve democracia na ocupação das galerias. Declara que o deputado Cauê Macris assinou a proposta da PEC 01.
37 - ALCIDES AMAZONAS
Para comunicação, afirma ser tenso o clima pela instalação da CPI na Casa. Considera que os deputados deveriam sentir-se lisonjeados com as galerias cheias. Pede mudanças no Regimento Interno por respeito às manifestações da galeria.
38 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Afirma que Regimento pode ser alterado, mas enquanto for a regra, é necessário que seja respeitado.
39 - ESTEVAM GALVÃO
Para reclamação, percebe ânimos exacerbados pela presença de manifestantes. Crê que alguns deputados acabam colocando mal as palavras, dificultando as discussões democráticas. Pondera que há mistura de discussões. Pede diálogo entre os parlamentares. Afirma que o deputado Campos Machado é homem de coragem por propor a PEC 01 nesta Casa.
40 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para reclamação, afirma que há várias pessoas do lado externo da Casa, membros de várias entidades sociais.
41 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Pede apoio dos deputados pela ordem. Afirma que as manifestações serão respeitadas e seguirão as normas da polícia, para se preservar o patrimônio publico e a segurança dos funcionários.
42 - FERNANDO CAPEZ
Pelo Art. 82, afirma que a palavra foi cedida ao deputado João Paulo Rillo na expectativa de que ele fizesse um pedido de desculpas ao presidente Samuel Moreira, cuja atuação defendeu. Discorre sobre a teoria do domínio do fato. Argumenta que há necessidade de medidas de segurança preventiva diante das manifestações de hoje. Declara que a Presidência respeitou um acordo feito entre as lideranças desta Casa para que a PEC nº 01 fosse votada hoje. Afirma que desentendimentos são estratégia de boicote à votação da PEC nº 01. Pede o apoio dos parlamentares contrários à matéria.
43 - VITOR SAPIENZA
Para comunicação, lembra que, em 1983, ocupava a Presidência desta Casa, durante greve dos professores do estado de São Paulo. Relata que permitiu a entrada dos manifestantes, o que resultou numa ocupação da Assembleia Legislativa, que durou oito dias e na qual houve episódios de depredação.
44 - EDINHO SILVA
Pelo art. 82, declara que a falta de diálogo pode ter levado à ocupação desta Assembleia durante a presidência do deputado Vitor Sapienza. Opina que a limitação do número de pessoas nas galerias não se justifica. Expressa o desejo de que este Parlamento seja ocupado diariamente pelos cidadãos do estado de São Paulo. Defende os manifestantes presentes à sessão. Afirma que o debate e o confronto de ideias são a atividade essencial do Poder Legislativo. Nega que as obras do metrô de São Paulo não tenham recebido verbas federais. Lê matéria a respeito do assunto. Acusa o governo estadual de partidarizar a discussão. Afirma que a Petrobras é a maior empresa brasileira.
45 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, rebate afirmações do deputado Edinho Silva a respeito dos investimentos do governo federal no transporte do estado de São Paulo. Afirma que a maior parte das verbas foi direcionada a empresários, através do BNDES.
46 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, informa que a presidente Dilma Rousseff deu início ao PAC da mobilidade urbana. Afirma que o Governo de São Paulo não apresentou nenhum projeto envolvendo o assunto. Acusa o governo estadual de não executar obras, mesmo em posse dos recursos necessários.
47 - JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, afirma que ainda não é o momento de entrar na discussão sobre a PEC nº 01. Pede que seja iniciada a Ordem do Dia. Sugere a adoção de uma agenda positiva nesta Casa. Lista projetos e temas que considera importantes. Alude à existência de 714 vetos na pauta de votação. Declara que este Parlamento poderia ser mais produtivo e célere, focado em discussões de interesse direto da população do Estado. Cita CPIs em andamento nesta Casa.
48 - ORLANDO MORANDO
Para comunicação, menciona ação do Ministério Público, a respeito do déficit de vagas em creches em São Bernardo do Campo, contra o prefeito da cidade, Luiz Marinho, que não aderiu ao Programa Creche-Escola. Afirma que o Governo do Estado quer investimento federal no metrô.
49 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, critica a posição do deputado Fernando Capez em relação à PEC nº 01 e sua atuação parlamentar. Discorre sobre a ética necessária aos deputados. Defende a PEC nº 01. Afirma que não recuará de sua posição.
50 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Pede comportamento regimental dos visitantes nas galerias.
51 - ANTONIO MENTOR
Pelo Art. 82, discorda dos dados apresentados pelo deputado Barros Munhoz em relação a verba federal no Metrô de São Paulo, pedindo a retificação das declarações. Afirma que o governo federal repassou verbas para linhas do Metrô. Compara valores investidos pelos governos federais do PT e do PSDB. Menciona que o ex-presidente Lula recebeu uma "herança maldita" do governo do PSDB. Destaca as denúncias de corrupção nas obras do Metrô. Repudia a não implantação da CPI dos Transportes nesta Casa. Ressalta que esta Casa está impedida de atuar como fiscalizadora do Poder Executivo.
52 - EDMIR CHEDID
Assume a Presidência.
53 - JOÃO CARAMEZ
Para comunicação, afirma que o deputado Antonio Mentor se equivocou em seu discurso, a respeito das verbas do governo federal no Metrô. Disse existir apenas uma promessa de 400 milhões a fundo perdido.
54 - ANTONIO MENTOR
Para comunicação, cita convênio estabelecido entre o Ministério das Cidades e o governo eEstadual sobre o repasse de verbas para o Metrô de São Paulo.
55 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
56 - JOÃO CARAMEZ
Para comunicação, afirma a existência de convênio, mas não a fundo perdido.
57 - ANTONIO MENTOR
Para comunicação, discorda do pronunciamento do deputado João Caramez.
ORDEM DO DIA
58 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia.
59 - EDINHO SILVA
Para comunicação, informa que falou com a Prefeitura de São Bernardo do Campo sobre o Programa Creche-Escola.
60 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, pelo PT.
61 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, pela Liderança do Governo.
62 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Lê o art. 280 do Regimento Interno para os visitantes presentes na Casa.
63 - JOÃO PAULO RILLO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, pela Liderança da Minoria.
64 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Solicita comportamento regimental dos presentes nas galerias. Discorre sobre as diferenças de pensamento entre ele e o deputado João Paulo Rillo. Menciona a necessidade de regras a serem cumpridas na democracia.
65 - ORLANDO MORANDO
Para reclamação, discorda do pronunciamento do deputado João Paulo Rillo. Afirma que não existe membro do PSDB condenado e prestes a ser preso. Reconhece diversos avanços no governo Lula. Defende o governo Fernando Henrique Cardoso. Ressalta os episódios de corrupção do "mensalão". Afirma que o passado não pode ser esquecido.
66 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para reclamação, rebate o discurso do deputado Orlando Morando. Diz ter comprovado as denúncias feitas por seu partido. Discorre sobre o Brasil antes do ano de 2002. Cita conquistas do governo federal do PT.
67 - FERNANDO CAPEZ
Para Questão de Ordem, questiona o conteúdo dos pronunciamentos por reclamação. Questiona a pauta dos encaminhamentos.
68 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, pelo PSOL.
69 - FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, cobra que pedidos de comunicação e reclamação não fossem transformados em discussões paralelas.
70 - MARCOS MARTINS
Para comunicação, informa a ocorrência de problemas na saída desta Casa, inclusive para os deputados. Pede providências para a Presidência.
71 - CAMPOS MACHADO
Para reclamação, diz ter o deputado Carlos Giannazi traído o PT. Ressalta que o mesmo não tem autoridade para falar em traição, já que deixou o PT depois de eleito vereador.
72 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Solicita comportamento regimental dos presentes nas galerias.
73 - JOSÉ ZICO PRADO
Para comunicação, pede atuação da Presidência nos conflitos ao lado de fora desta Casa.
74 - PEDRO TOBIAS
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSDB.
75 - HAMILTON PEREIRA
Para Questão de Ordem, pede providências para que sejam evitados os conflitos com os manifestantes nesta Casa.
76 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje com início às 19 horas e 10minutos. Encerra a sessão.

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