18/12/2013 - 83ª Sessão Extraordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 16/01/2014:

Resumo da Sessão
Presidência : SAMUEL MOREIRA / LUIZ CARLOS GONDIM / CHICO SARDELLI
1 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, denuncia o governador Geraldo Alckmin pela tentativa de desapropriar mais de 400 moradores da região da Água Espraiada e do Campo Belo. Afirma que o mesmo tentou leiloar terrenos e imóveis ocupados há mais de 40 anos nestes locais. Ressalta a falta de preocupação do governo com as famílias, ao disponibilizar estes imóveis para leilões. Informa que os leilões foram suspensos, mas que o governo recorreu, apelando para o presidente do Tribunal de Justiça. Exibe vídeo da TV Globo sobre a matéria. Menciona a presença de comissão de moradores da região nesta Casa.
3 -  CHICO SARDELLI
Assume a Presidência.

ORDEM DO DIA
4 -  PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Põe em votação o PL 916/13. Coloca em votação requerimento de método de votação ao PL 916/13.
5 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação do requerimento de método, em nome do PT.
6 -  OLÍMPIO GOMES
Encaminha a votação do requerimento de método, em nome do PDT.
7 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
8 -  ENIO TATTO
Encaminha a votação do requerimento de método, em nome da Minoria.
9 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
10 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de método, em nome do PSOL.
11 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
12 -  BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do requerimento de método, em nome do Governo.
13 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PL 916/13. Coloca em votação e declara aprovado o PL 916/13, salvo emendas.
14 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Declara voto contrário ao projeto, em nome do PT.
15 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Declara voto contrário ao projeto, em nome do SDD.
16 -  JOOJI HATO
Declara voto contrário ao projeto, em nome do PMDB.
17 -  OLÍMPIO GOMES
Declara voto contrário ao projeto, em nome do PDT.
18 -  CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário ao projeto, em nome do PSOL.
19 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Coloca em votação e declara aprovada a emenda nº 02. Coloca em votação e declara aprovadas as emendas com o parecer do relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas nºs 01 e 03.
20 -  JOSÉ BITTENCOURT
Declara voto favorável às emendas de nºs 01 e 03, em nome do PSD.
21 -  CAMPOS MACHADO
Declara voto favorável às emendas de nºs 01 e 03, em nome do PTB.
22 -  ED THOMAS
Declara voto favorável às emendas de nºs 01 e 03, em nome do PSB.
23 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PR 19/13, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda. Encerra a discussão do PLC 39/13.
24 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação do PLC 39/13, em nome do PT.
25 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado o PLC 39/13. Dá conhecimento de substitutivo ao PL 450/06, que retorna às Comissões, ficando adiada sua apreciação. Dá conhecimento de substitutivo ao PL 579/13, que retorna às Comissões, ficando adiada sua apreciação. Encerra a discussão do PL 760/13. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, da deputada Rita Passos, de método de votação ao projeto. Coloca em votação e declara aprovado o PL 760/13, salvo partes destacadas. Coloca em votação e declara rejeitados os artigos 4º e 6º. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 938/13.
26 -  CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário ao PL 938/13, em nome do PSOL.
27 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 943/13, salvo emenda.
28 -  CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário ao PL 943/13, em nome do PSOL.
29 -  OLÍMPIO GOMES
Declara voto contrário ao PL 943/13, em nome do PDT.
30 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda ao PL 943/13. Coloca em discussão o PL 587/04; em anexo os PLs 919/05, e 324/07. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Campos Machado, de preferência para apreciação do PL 324/07. Encerra a discussão do PL 324/07. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Campos Machado, de método de votação. Coloca em votação e declara aprovado o PL 324/07, salvo partes destacadas e emenda. Coloca em votação e declara rejeitado o artigo 3º. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda nº 01. Informa que restaram prejudicados os PLs 587/04, e 919/05. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1426/09.
31 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, cumprimenta o deputado Rafael Silva pela aprovação do PL 1426/09, de sua autoria.
32 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Dá conhecimento de emendas ao PL 1186/11, que retorna às Comissões, ficando adiada sua apreciação. Encerra a discussão do PL 82/13. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Antonio Salim Curiati, de método de votação. Coloca em votação e declara aprovado o PL 82/13, salvo partes destacadas e emenda. Coloca em votação e declara rejeitada a parte destacada, relativa aos artigos 2º e 3º. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda da Comissão de Saúde. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se cinco minutos após o término desta sessão. Lembra a realização da segunda sessão extraordinária, às 22 horas e 07 minutos de hoje. Encerra a sessão.
alesp