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Sessão
18/12/2013 - 83ª Sessão Extraordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 16/01/2014:
Resumo da Sessão
Presidência : SAMUEL MOREIRA / LUIZ CARLOS GONDIM / CHICO SARDELLI
1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, denuncia o governador Geraldo Alckmin pela tentativa de desapropriar mais de 400 moradores da região da Água Espraiada e do Campo Belo. Afirma que o mesmo tentou leiloar terrenos e imóveis ocupados há mais de 40 anos nestes locais. Ressalta a falta de preocupação do governo com as famílias, ao disponibilizar estes imóveis para leilões. Informa que os leilões foram suspensos, mas que o governo recorreu, apelando para o presidente do Tribunal de Justiça. Exibe vídeo da TV Globo sobre a matéria. Menciona a presença de comissão de moradores da região nesta Casa.
3 - CHICO SARDELLI
Assume a Presidência.
ORDEM DO DIA
4 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Põe em votação o
PL 916/13
. Coloca em votação requerimento de método de votação ao
PL 916/13
.
5 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação do requerimento de método, em nome do PT.
6 - OLÍMPIO GOMES
Encaminha a votação do requerimento de método, em nome do PDT.
7 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
8 - ENIO TATTO
Encaminha a votação do requerimento de método, em nome da Minoria.
9 - LUIZ CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
10 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de método, em nome do PSOL.
11 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
12 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do requerimento de método, em nome do Governo.
13 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao
PL 916/13
. Coloca em votação e declara aprovado o
PL 916/13
, salvo emendas.
14 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Declara voto contrário ao projeto, em nome do PT.
15 - LUIZ CARLOS GONDIM
Declara voto contrário ao projeto, em nome do SDD.
16 - JOOJI HATO
Declara voto contrário ao projeto, em nome do PMDB.
17 - OLÍMPIO GOMES
Declara voto contrário ao projeto, em nome do PDT.
18 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário ao projeto, em nome do PSOL.
19 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Coloca em votação e declara aprovada a emenda nº 02. Coloca em votação e declara aprovadas as emendas com o parecer do relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas nºs 01 e 03.
20 - JOSÉ BITTENCOURT
Declara voto favorável às emendas de nºs 01 e 03, em nome do PSD.
21 - CAMPOS MACHADO
Declara voto favorável às emendas de nºs 01 e 03, em nome do PTB.
22 - ED THOMAS
Declara voto favorável às emendas de nºs 01 e 03, em nome do PSB.
23 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PR 19/13
, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda. Encerra a discussão do
PLC 39/13
.
24 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação do
PLC 39/13
, em nome do PT.
25 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado o
PLC 39/13
. Dá conhecimento de substitutivo ao
PL 450/06
, que retorna às Comissões, ficando adiada sua apreciação. Dá conhecimento de substitutivo ao
PL 579/13
, que retorna às Comissões, ficando adiada sua apreciação. Encerra a discussão do
PL 760/13
. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, da deputada Rita Passos, de método de votação ao projeto. Coloca em votação e declara aprovado o
PL 760/13
, salvo partes destacadas. Coloca em votação e declara rejeitados os artigos 4º e 6º. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 938/13
.
26 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário ao
PL 938/13
, em nome do PSOL.
27 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 943/13
, salvo emenda.
28 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário ao
PL 943/13
, em nome do PSOL.
29 - OLÍMPIO GOMES
Declara voto contrário ao
PL 943/13
, em nome do PDT.
30 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda ao
PL 943/13
. Coloca em discussão o
PL 587/04
; em anexo os
PLs 919/05
, e 324/07. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Campos Machado, de preferência para apreciação do
PL 324/07
. Encerra a discussão do
PL 324/07
. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Campos Machado, de método de votação. Coloca em votação e declara aprovado o
PL 324/07
, salvo partes destacadas e emenda. Coloca em votação e declara rejeitado o artigo 3º. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda nº 01. Informa que restaram prejudicados os
PLs 587/04
, e 919/05. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 1426/09
.
31 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, cumprimenta o deputado Rafael Silva pela aprovação do
PL 1426/09
, de sua autoria.
32 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Dá conhecimento de emendas ao
PL 11
86/11, que retorna às Comissões, ficando adiada sua apreciação. Encerra a discussão do
PL 82/13
. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Antonio Salim Curiati, de método de votação. Coloca em votação e declara aprovado o
PL 82/13
, salvo partes destacadas e emenda. Coloca em votação e declara rejeitada a parte destacada, relativa aos artigos 2º e 3º. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda da Comissão de Saúde. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se cinco minutos após o término desta sessão. Lembra a realização da segunda sessão extraordinária, às 22 horas e 07 minutos de hoje. Encerra a sessão.
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