Sessão

21/05/2014 - 69ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 28/05/2014:
*Resumo da Sessão*
Presidência : SEBASTIÃO SANTOS / SAMUEL MOREIRA / ULYSSES TASSINARI / JOOJI HATO / CELSO GIGLIO
Secretaria : LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Parabeniza as cidades de Jumirim, Nantes e Paulistânia pelo aniversário.
2 - WELSON GASPARINI
Discorre sobre evento ocorrido em Ribeirão Preto, nesta manhã, para debater a importância do planejamento para o desenvolvimento de cidades ou regiões. Acrescenta que a programação contou com a presença do governador Geraldo Alckmin. Cita convênios firmados entre o Executivo e o setor de Saúde do município. Elenca investimentos públicos para a área dos transportes. Destaca a liberação de recursos para escolas públicas.
3 - SEBASTIÃO SANTOS
Anuncia a visita de vereadores de Mirassol, a quem saúda. Executa vídeo sobre acidente ocorrido em linha férrea que corta a cidade de São José do Rio Preto, que vitimara oito pessoas. Chama a atenção para a possibilidade de novos acidentes, de acordo com laudo pericial, que teria apontado infiltração no solo.
4 - CARLOS GIANNAZI
Fala de sua participação em manifestação de professores da rede municipal de ensino, com público em torno de quinze mil pessoas. Enumera as reivindicações feitas pela categoria. Afirma estar perplexo com a demora do prefeito Fernando Haddad em manifestar-se sobre a pauta apresentada, tendo em vista que a greve teve início em 23 de abril. Faz críticas à autoridade, que, adita, estaria intimidando os professores ao exigir o corte do ponto. Apela à bancada do PT para que intervenham junto ao governo municipal, no sentido de não impedir o direito de greve. Apresenta matéria jornalística sobre o assunto. Discorda de declaração do prefeito Haddad, que teria afirmado que um professor tem salário médio de seis mil reais.
5 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Reitera a visita e saúda o presidente da Câmara Municipal de Mirassol, Walmir José Pereira Júnior, e os vereadores Marcelo Ovídio e Donegá Neto, a convite do deputado Sebastião Santos.
6 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Rebate fala do deputado Carlos Giannazi, contra o prefeito Fernando Haddad. Discorre sobre os movimentos grevistas do magistério. Avalia que a rede municipal é melhor estruturada do que a estadual. Opina que houvera significativa valorização da categoria a partir da gestão petista de Marta Suplicy. Garante que propostas serão apresentadas pelo atual prefeito, em favor dos professores.
7 - BALEIA ROSSI
Destaca conquista para Ribeirão Preto e região nordeste do Estado, que foi a inclusão da Santa Casa de Ribeirão Preto e do Hospital Beneficência Portuguesa no Programa Santa Casa Sustentável. Explica que o programa vai garantir recursos anuais para custeio de ambos os hospitais, o que, a seu ver, promoverá melhoria no atendimento à população. Tece elogios às entidades hospitalares, que teriam agilizado a parte documental para assinatura do convênio. Faz críticas ao SUS. Fala sobre a construção do Hospital Regional de Serrana. Reivindica a destinação de recursos para a finalização da obra. Apela ao secretário de Saúde para que o Hemocentro de Serrana permaneça aberto.
8 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Anuncia que hoje se comemora o Dia Mundial para o Desenvolvimento Cultural.
9 - LECI BRANDÃO
Destaca a aprovação de projeto que destina cota de 20% para negros, em concursos públicos federais. Faz comparação entre a representatividade negra no Brasil, na ordem de 51%, e os 30% de negros que atuam como servidores públicos. Critica juiz que teria feito discriminação à umbanda e ao candomblé.
10 - SEBASTIÃO SANTOS
Assume a Presidência.
11 - OSVALDO VERGINIO
Cumprimenta vereadores presentes, de Pedro de Toledo. Anuncia solenidade de assinatura para implantação do Hospital do Câncer de Osasco, prevista para amanhã. Discorre sobre problemas na área da Saúde. Enaltece o Governo do Estado pelos investimentos no setor.
12 - JOOJI HATO
Faz discurso sobre a violência na Capital. Cita casos para ilustrar o tema, como a explosão de um caixa eletrônico em bairro nobre. Reflete sobre a paralisação de ônibus e os transtornos causados para a população. Repudia atitude de cobradores e motoristas. Defende o direito de greve, mas de forma organizada.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência. Anuncia a presença do vereador Marcos Fábio Miguel dos Santos, da Câmara de Pilar do Sul; dos diretores do Centro de Tradições Campeiras - CTC, de Pilar do Sul, Giovani Otavio da Silva Tavares e Murilo Rodrigues Leite; e de Carlos Alberto Lázaro do Nascimento, membro do Centro de Tradições Campeiras - CTC, representante do deputado Luiz Carlos Gondim; todos acompanhados pelo deputado Luiz Carlos Gondim.
14 - SEBASTIÃO SANTOS
Pelo Art. 82, comenta laudo pericial sobre acidente ocorrido em linha férrea em São José do Rio Preto. Considera que o problema poderia ter sido evitado com drenagem de água infiltrada no solo local. Aponta para a falta de fiscalização por parte dos órgãos competentes. Convoca os moradores da região para apoiar manifesto pela retirada dos trilhos da linha férrea da área urbana do município.
15 - CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, saúda os servidores do Centro Paula Souza presentes nas galerias. Informa que, no próximo dia 30, deverá ocorrer manifestação dos servidores da Rede Estadual de Ensino. Tece críticas ao reajuste oferecido pelo Governo do Estado à categoria. Comunica que a bancada do PSOL defende a luta de professores tanto da rede municipal quanto da rede estadual. Esclarece que as paralisações ocorridas ultimamente são organizadas pelas próprias categorias profissionais, e não pelos sindicatos.
16 - OSVALDO VERGINIO
Pelo Art. 82, lamenta que a medicina hiperbárica não seja oferecida pelo Sistema Único de Saúde. Comenta que milhares de pacientes diabéticos seriam beneficiados com a inclusão desse tipo de tratamento pelo SUS. Tece considerações sobre problemas nas redes de telefonia celular, pela falta de investimentos em tecnologia. Saúda os visitantes da cidade de Bastos.
17 - ED THOMAS
Pelo Art. 82, ressalta a importância de aprovação de projeto de lei, de sua autoria, que autoriza o Governo do Estado a realizar convênio com clínicas que fazem tratamento de oxigenoterapia hiperbárica. Adiciona que, se aprovada, a medida evitaria casos de amputação e agravos à saúde de muitos pacientes. Cumprimenta os visitantes do município de Bastos.
18 - CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, reivindica a votação do projeto de lei que institui nível superior para o cargo de oficial de Justiça. Manifesta expectativa de aprovação de projeto de lei que transforma o cargo de agente administrativo do Tribunal de Justiça em cargo de escrevente, e de projeto de lei que dispõe sobre o pagamento de reajuste atrasado aos servidores desse órgão. Enfatiza que esta Casa tem autonomia para deliberação de projetos.
19 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
20 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h09min.
21 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min.
22 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, indaga sobre o uso da palavra "pelo artigo 82". Recorda resposta da Presidência Efetiva sobre o uso do referido artigo nas sessões extraordinárias. Argumenta que não está explícito no dispositivo que o mesmo não possa ser utilizado por mais de uma vez.
23 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, endossa a manifestação do deputado Campos Machado. Argumenta que é preciso flexibilizar o debate e que as lideranças precisam de mais tempo para fazer suas manifestações.
24 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Solicita ao deputado Campos Machado que formule sua questão de ordem por escrito. Reitera que, em princípio, o "artigo 82" deve ser utilizado apenas uma vez em cada sessão.
25 - CAMPOS MACHADO
Indaga qual dispositivo regimental proíbe o uso da palavra "pelo artigo 82" por mais de uma vez. Sustenta que, na dúvida, a argumentação da parte querelante prevalece.
26 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, informa que o Tribunal de Contas vive uma crise em relação ao conselheiro Robson Marinho. Cita denúncias contra a autoridade, com investigações em curso na Suíça e no Ministério Público, sobre dinheiro direcionado a partidos políticos. Adita que, a seu ver, o conselheiro perdeu a credibilidade e não tem condições de permanecer no cargo. Cita tratativas sobre a questão, levadas a efeito nas comissões desta Casa.
27 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra a presença do prefeito Fernando, da cidade Quintana, e do vice-prefeito, convidados do deputado Carlão Pignatari.
28 - CAMPOS MACHADO
Pelo Art. 82, afirma que não há nenhum processo contra o conselheiro Robson Marinho. Considera que há divagações sobre o assunto. Argumenta que, neste caso, a honra pessoal é atingida. Afirma que a presunção é sempre pela inocência da pessoa, até prova em contrário. Defende o conselheiro Robson Marinho.
29 - JOÃO PAULO RILLO
Pelo Art. 82, elogia o trabalho da Apae de São José do Rio Preto. Cumprimenta os voluntários e o presidente da entidade. Recorda a sua atuação como presidente da Comissão de Educação desta Casa. Recorda pedido de veto, feito à presidente Dilma Rousseff, sobre questão relativa às pessoas com deficiência intelectual. Argumenta que a entidade merece respeito das autoridades. Enfatiza a dedicação de seus profissionais especializados e as parcerias com o Executivo. Mostra vídeo sobre o conselheiro Robson Marinho. Considera necessária a presença da autoridade nesta Casa, para esclarecimentos.
30 - CAMPOS MACHADO
Para reclamação, questiona as matérias veiculadas pela mídia sobre o conselheiro Robson Marinho. Afirma que o conselheiro não pôde apresentar sua defesa. Cita reportagem veiculada no programa "Fantástico", sobre médicos condenados injustamente. Reitera solidariedade a Robson Marinho.
31 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, registra a presença de oficiais de Justiça, nas galerias do plenário. Pede a aprovação de projeto que trata do nível universitário para a categoria. Lembra que foi aprovado requerimento de urgência sobre a matéria, que, adita, está pronta para deliberação. Ressalta a independência deste Legislativo quanto à apreciação do projeto.
ORDEM DO DIA
32 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação o PLC 62/13, salvo mensagem aditiva e emendas.
33 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PLC 62/13, salvo mensagem aditiva e emendas, pelo PTB.
34 - CELSO GIGLIO
Assume a Presidência.
35 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PLC 62/13, salvo mensagem aditiva e emendas, pelo PSOL.
36 - ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação do PLC 62/13, salvo mensagem aditiva e emendas, em nome da Minoria.
37 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
38 - JOÃO PAULO RILLO
Encaminha a votação do PLC 62/13, salvo mensagem aditiva e emendas,pelo PT.
39 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado o PLC 62/13, salvo mensagem aditiva e emendas.
40 - CARLOS GIANNAZI
Requer verificação de votação.
41 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
42 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, pelo PSOL.
43 - JOÃO PAULO RILLO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
44 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
45 - JOSÉ BITTENCOURT
Declara obstrução ao processo de votação, pelo PSD.
46 - SARAH MUNHOZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
47 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações.
48 - JOSÉ BITTENCOURT
Para questão de ordem, indaga se a Presidência votaria no processo em curso.
49 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Responde que votaria, em caso de verificação de votação nominal que, acrescenta, deve ser solicitada antes do início do processo. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que não atinge quórum para deliberação, ficando adiada a votação do PLC 62/13. Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.
50 - CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da sessão por um minuto.
51 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por um minuto.
52 - JOSÉ BITTENCOURT
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
53 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/05, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

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