05/11/2014 - 159ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 08/11/2014:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / WELSON GASPARINI
Secretaria : ULYSSES TASSINARI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  LECI BRANDÃO
Faz histórico da atuação da Comissão da Verdade desta Casa. Afirma que esclarecer os fatos ocorridos durante a ditadura militar é uma dívida do Estado Brasileiro para com a sociedade. Lamenta que a prorrogação dos trabalhos da comissão não tivesse sido aprovada, em 04/11, neste Parlamento, embora houvesse acordo entre as lideranças partidárias para tal. Parabeniza o deputado Adriano Diogo, presidente da comissão, pelo seu trabalho.
3 -  SARAH MUNHOZ
Endossa o pronunciamento da deputada Leci Brandão quanto à Comissão da Verdade desta Casa. Presta homenagem aos 13 alunos e professores do município de Borborema mortos em acidente de ônibus, em 27/10, em Ibitinga. Relata que o grupo voltava de uma excursão à Capital.
4 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Faz coro à homenagem da deputada Sarah Munhoz às vítimas do acidente de ônibus ocorrido em 27/10, em Ibitinga.
5 -  ORLANDO BOLÇONE
Solidariza-se com a população de Borborema. Tece comentários sobre a questão da Saúde no estado de São Paulo. Discorre sobre a importância do desenvolvimento local, sustentável e integrado. Afirma que a discussão sobre o desenvolvimento das cidades não pode ficar em segundo plano em relação às discussões sobre os rumos da economia. Defende a integração das ações das várias esferas governamentais.
6 -  MARCOS MARTINS
Lamenta a não prorrogação dos trabalhos da Comissão da Verdade deste Parlamento. Afirma que ainda há muito a se esclarecer sobre o período da Ditadura Militar. Cobra explicações do Governo do Estado sobre viagem de integrantes da cúpula da Polícia Militar, bancada pela Motorola, que possui contratos com a Secretaria de Segurança Pública. Discorre sobre problemas na CPTM. Comenta a crise de abastecimento de água em São Paulo.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Acusa a gestão do Centro Paula Souza de autoritarismo. Menciona debate, feito na Comissão de Educação, a respeito de denúncias feitas contra o diretor da Fatec de Piracicaba, Hermas Amaral, o qual, acrescenta, está sob investigação do Ministério Público Estadual. Afirma que a gestão democrática de instituições públicas de ensino é estabelecida pela LDB. Apresenta professores e funcionários da instituição, presentes em Plenário.
8 -  WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.
9 -  JOOJI HATO
Relata caso de cachorro baleado na cabeça, em Votuporanga. Defende a realização de blitze do desarmamento e a maior fiscalização das fronteiras, como forma de inibir o tráfico internacional de armas e drogas. Afirma que a violência sobrecarrega o SUS. Pede providências do Poder Público para impedir o tráfico de drogas em escolas e universidades.
10 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Defende a prorrogação dos trabalhos da Comissão da Verdade desta Casa. Menciona memorial a desaparecidos durante a ditadura argentina, que viu em Escola da Marinha, em Buenos Aires. Discorre sobre problemas envolvendo linha de ônibus da EMTU que liga Mogi das Cruzes a São Paulo. Afirma que os passageiros são obrigados a descer no meio da estrada. Cobra providências a respeito do caso.
11 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
12 -  ULYSSES TASSINARI
Lê trechos de artigo, publicado no jornal "O Estado de S. Paulo", a respeito da Saúde Pública, com dados do Conselho Federal de Medicina. Afirma que o governo federal não dá prioridade à Saúde. Informa que os gastos do Ministério da Saúde têm sido menores que a verba disponibilizada. Elenca o investimento de outros países na área.
13 -  WELSON GASPARINI
Informa que o Brasil tem a maior carga tributária do mundo sobre a produção e venda de medicamentos, de, em média, 33,9%. Cita países em que as cargas são significativamente menores ou há isenção. Lembra que medicamentos de uso animal têm uma carga tributária de 13%. Destaca que o acesso à saúde é um dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal. Defende a isenção tributária da produção de remédios.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art.82, lamenta a não prorrogação da Comissão da Verdade, perpetrada pela liderança do PSDB, em 4/11, nesta Casa. Afirma que a referida comissão pretende recontar parte da história durante o Regime Militar, de forma verídica. Clama pela punição dos responsáveis pelas torturas e mortes de civis. Critica a ideologia que pretende a intervenção militar no Poder. Comenta notícia a respeito de viagem de autoridades da Segurança Pública, financiada pela Motorola, empresa vencedora em processo de licitação no estado de São Paulo. Considera temerária tal relação entre servidores públicos e a iniciativa privada. Exige que seus pares cumpram a função fiscalizadora, atribuída pela lei ao Parlamento.
15 -  WELSON GASPARINI
Pelo art.82, faz coro ao discurso do deputado Ulysses Tassinari. Lembra e critica os gastos de bilhões de reais na construção de estádios de futebol, durante a Copa do Mundo. Lamenta que mesma atenção não é dispensada à Saúde Pública. Critica a não isenção de impostos sobre medicamentos. Acrescenta que a cooperação mútua é condição sem a qual não se fará adequado diálogo político, em busca do bem comum.
16 -  ED THOMAS
Pelo art. 82, anuncia que o prefeito de Presidente Epitácio assinou, com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Antaq, contrato que permite a reativação do Terminal Portuário da cidade e consequente exploração na modalidade "Terminal de Uso Privado". Afirma que a medida deve gerar renda e promover a circulação de riquezas na região oeste do estado de São Paulo.
17 -  ED THOMAS
Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
18 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 6/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
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