25/11/2014 - 169ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 04/12/2014:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / ULYSSES TASSINARI / SAMUEL MOREIRA
Secretaria : ULYSSES TASSINARI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Tece críticas ao governador Gerado Alckmin por medidas as quais considera prejudiciais aos servidores que estão em vias de se aposentar. Explica que, para efeito de aposentadoria, não entram na contagem do tempo as licenças, nem as faltas médicas. Menciona decisão do Tribunal de Justiça sobre o assunto, que iria contra o critério do Estado. Defende que o parecer da referida Corte seja estendido às demais categorias do funcionalismo.
3 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
4 -  JOOJI HATO
Discorre sobre notícia veiculada na mídia, do sofrimento de uma jovem, ex-modelo, que se tornou usuária de crack. Cita apreensão realizada ontem, pela Guarda Municipal Metropolitana de Sorocaba, de 602 pacotes da droga. Sugere que blitze sejam feitas nas rodovias, no sentido de se combater o tráfico no Brasil. Elenca países distribuidores da droga, entre eles, Colômbia, Chile e Peru. Defende maior fiscalização nas fronteiras.
5 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discorre sobre projetos que visam à aprovação de empréstimos para o estado de São Paulo. Cita obras que deverão receber investimentos públicos nos próximos anos. Faz reflexão sobre a crise financeira mundial e a dívida contraída pelo Brasil durante a gestão do PSDB. Opina que o Governo Lula contribuiu para que o País tivesse, hoje, posição confortável quanto ao processo de política industrial, com o aumento de crédito e de novos investimentos. Destaca que o número nacional de vagas de empregos, na ordem de 20 milhões, supera, em muito, a previsão para o período de 2003 a 2014, que era de um milhão.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Anuncia a visita do vereador Mário Corrochel Neto, o Bonezinho, da Câmara Municipal de Araras, a quem saúda. Dá conhecimento de reivindicação apresentada pelo vereador, na área da Educação. Cita caso de professora da Escola Estadual Bom Pastor, de Guarulhos, que espera, há anos, a publicação, no "Diário Oficial", de um direito trabalhista.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
8 -  PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido e suspende a sessão às 15 horas.
9 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h37min. Convoca duas sessões extraordinárias, a serem realizadas hoje, sendo a primeira com início dez minutos após o término desta sessão.
10 -  LUCIANO BATISTA
Pelo art. 82, lembra a morte violenta de delegado de Polícia doutor Gilvan Freitas, em Santos. Cita matéria jornalística sobre a autoridade, com reflexão sobre os problemas da violência na Baixada Santista. Afirma que os policiais "estão perdendo a batalha" para a criminalidade. Comenta ocorrência policial, ocorrida em Goiás, observada em celular de jovem parado em "blitz". Apela aos representantes no Congresso Nacional para que as leis sejam mudadas, para tentar minimizar o problema. Combate a ousadia dos jovens, tendo em vista a impunidade. Faz reflexão sobre a morte do delegado e os problemas herdados por sua família.
11 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, lê e comenta documento de representantes de sindicatos e associações de servidores vinculados à Secretaria de Estado da Agricultura, sobre a aventada extinção da citada pasta. Acrescenta que, hoje, na reunião da Comissão de Atividades Econômicas, o deputado Itamar Borges, que preside o órgão, deve agendar data para ouvir a categoria.
12 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Saúda as pessoas que ocupavam as galerias, que estiveram presentes em ato, ocorrido hoje, nesta Casa, que discutiu o PL 219/14, que trata da regularização ambiental paulista.
13 -  BARROS MUNHOZ
Requer a suspensão da sessão por 20 minutos, com anuência das lideranças.
14 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h50min; reabrindo-a às 17h19min.
15 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, com assentimento das lideranças.
16 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra o pedido.
17 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, questiona as manifestações dos cidadãos que ocupavam as galerias. Mostra sua posição sobre projeto de interesse da categoria.
18 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, informa que não há entendimento entre as lideranças quanto à deliberação de requerimento de urgência ao PL 219/14. Em seguida, apresenta sugestões sobre o andamento dos trabalhos.

ORDEM DO DIA
19 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia.
20 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, pelo PTB.
21 -  ESTEVAM GALVÃO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, pelo DEM.
22 -  OLÍMPIO GOMES
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PDT.
23 -  JOÃO PAULO RILLO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, pelo PT.
24 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, manifesta-se perplexo com posição da bancada do PT, ao tecer considerações sobre o pronunciamento do deputado João Paulo Rillo. Questiona o fato de não ter sido deliberado requerimento de urgência. Considera o debate em curso como político-eleitoral.
25 -  JOSÉ ZICO PRADO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome da Minoria.
26 -  FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, solicita esclarecimentos sobre o andamento da sessão.
27 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Responde ao parlamentar. Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 18h18min; reabrindo-a às 18h19min. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
28 -  JOÃO PAULO RILLO
Requer verificação de votação.
29 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
30 -  JOÃO PAULO RILLO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
31 -  SARAH MUNHOZ
Declara obstrução ao processo de votação, pelo PCdoB.
32 -  OSVALDO VERGINIO
Declara obstrução ao processo de votação, pelo PSD.
33 -  ESTEVAM GALVÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
34 -  JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.
35 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações.
36 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, manifesta-se sobre o processo de votação.
37 -  CÉLIA LEÃO
Para comunicação, manifesta-se sobre o processo de votação.
38 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Responde aos parlamentares. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que constata quórum insuficiente para deliberação. Coloca em discussão o PLC 25/13.
39 -  JOÃO PAULO RILLO
Requer o levantamento da sessão.
40 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Informa que o pedido que não tem respaldo das lideranças, e dá continuidade à sessão.
41 -  JOÃO PAULO RILLO
Discute o PLC 25/13 (aparteado pelo deputado Campos Machado).
42 -  CAMPOS MACHADO
Requer a prorrogação da sessão por dez minutos.
43 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra o pedido, para votação oportuna. Anuncia a presença do prefeito José Milton, de São José do Barreiro; da ex-prefeita Ana Lúcia, de São Luiz do Paraitinga; do vereador "Filé", da Câmara Municipal de Fartura e do prefeito João da Tapera, de Saratuaiá, e do vereador Cesinha, de Registro.
44 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, elogia o deputado Adriano Diogo sobre audiência pública realizada nesta Casa, quando foram reveladas denúncias de abuso sexual na Faculdade de Medicina da USP.
45 -  FERNANDO CAPEZ
Discute o PLC 25/13.
46 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por dez minutos.
47 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, faz indagações sobre o andamento dos trabalhos.
48 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Responde ao parlamentar.
49 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, solicita a deliberação de dois projetos do Tribunal de Justiça: um, que transforma o cargo de agente administrativo em escrevente; e outro, que cria o nível universitário para os oficiais de Justiça.
50 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, elogia o deputado Fernando Capez. Lembra que o pai do parlamentar, dr. Rodrigo Capez, é assessor da presidência do Supremo Tribunal Federal. Faz indagações sobre o conteúdo das sessões extraordinárias.
51 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Responde ao parlamentar.
52 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, manifesta-se sobre projeto do Executivo.
53 -  MARCO AURÉLIO
Para comunicação, elogia audiência pública, realizada pelo deputado Adriano Diogo, sobre trotes violentos na Faculdade de Medicina da USP. Considera corajosa a atitude dos estudantes que fizeram as denúncias. Lembra a continuidade da audiência, hoje, nesta Casa, quando aluno aventou problemas, também, na pós-graduação. Pede prioridade na apreciação de requerimento de CPI sobre o tema.
54 -  FERNANDO CAPEZ
Para questão de ordem, sobre o art. 184 do Regimento Interno, que trata da ordem de inscrição dos oradores na discussão de projetos, para falar a favor e contra, ao tratar do PLC 25/13, ora em apreço.
55 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Lembra os dispositivos regimentais que tratam da discussão de projetos, para falar a favor ou contra. Fala a liberdade de expressão. Reflete sobre a dificuldade de se pressupor a natureza dos discursos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinárias, hoje, às 19 horas. Encerra a sessão.
alesp