25/03/2015 - 8ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 01/04/2015:

Resumo da Sessão
Presidência : ANALICE FERNANDES / FERNANDO CAPEZ
Secretaria : JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Faz referência à visita do ex-deputado federal e atual suplente ao Senado José Anibal. Demonstra preocupação com setor da construção civil. Informa o pior resultado do setor em 14 anos, com aumento menor de 1%. Ressalta que a expectativa para 2015 é de leve melhora no 2º semestre. Cita a parceria com o governador Geraldo Alckmin e o prefeito Fernando Haddad para a construção de casas no projeto "Casa Paulista". Menciona parcerias públicas privadas em processos de licitação. Considera absurdo o aumento da conta de luz.
3 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Registra a presença de José Aníbal, suplente ao Senado.
4 -  LECI BRANDÃO
Informa que no dia 25 de março o PCdoB comemora 93 anos de sua fundação. Afirma ser este um momento difícil e ameaçador para a democracia. Diz ser o partido mais antigo do Brasil, que tem a convicção de unir o povo e lutar por mais liberdade. Lembra a contribuição do PCdoB na eleição de Lula em 2002 e também na da presidente Dilma Rousseff. Ressalta que não pode permitir que as conquistas sejam tiradas do povo. Destaca a necessidade de se consolidar a democracia, com reforma política com a participação popular e a regulamentação dos meios de comunicação. Cumprimenta todos os companheiros de partido.
5 -  CORONEL TELHADA
Relembra seu pronunciamento de ontem, sobre a Dejem proposta em 2013 pelo governo estadual, na qual os policiais militares trabalhariam em seus dias de folga. Diz não concordar com o trabalho em dias de folga, mas devido ao arrocho salarial da categoria, torna-se necessário para aqueles que precisam sustentar as suas famílias. Menciona sua proposta de fracionar a Dejem em ocorrências que passem das 12 horas de trabalho. Cita matéria do jornal "Estado de S.Paulo" sobre a morte de um policial militar a cada nove dias no estado de São Paulo. Informa que de primeiro de janeiro até hoje foram mortos cinco agentes em folga, além dos já aposentados. Comenta a morte do Cabo Spencer, na última segunda feira, fuzilado. Pede apoio aos deputados para os assuntos referentes à Segurança Pública.
6 -  EDSON GIRIBONI
Concorda com a preocupação do deputado Coronel Telhada em relação à Segurança Pública. Informa a interdição do acesso à cidade de Itapetininga pela Rodovia Raposo Tavares. Pede prioridade e urgência na resolução deste problema devido ao risco e à importância estratégica deste acesso. Ressalta que não seria aceitável seguir os trâmites de uma licitação normal, em razão do risco envolvido. Agradece a rápida intervenção do governo estadual. Diz aguardar a decisão final do DER para a recuperação deste acesso a cidade de Itapetininga.
7 -  MARCOS DAMÁSIO
Faz breve apresentação de sua trajetória política. Diz pertencer à região do Alto Tietê, formada por 11 municípios. Ressalta sua missão desafiadora em melhorar diversos serviços da região. Informa que no período entre a eleição de outubro de 2014 e a sua posse em março de 2015 já visitou 11 secretários do governador Geraldo Alckmin. Cita o discurso do presidente Fernando Capez no qual ressalta a importância desta Casa para o estado de São Paulo. Lembra que sua região possui três milhões e 400 mil pessoas.
8 -  ORLANDO BOLÇONE
Menciona sua participação ontem, em evento no Palácio dos Bandeirantes sobre o sistema paulista de Ciência, Tecnologia e Inovação. Informa que o governador Geraldo Alckmin assinou decreto que beneficia o setor de biotecnologia farmacêutica no estado de São Paulo, com a construção de uma fábrica da Bionovis em Valinhos. Diz que serão reunidos os quatro maiores laboratórios brasileiros para produzir, pela primeira vez, medicamentos de alta complexidade e alto custo, hoje fornecidos por multinacionais ao SUS. Cita que hoje são seis parques tecnológicos credenciados. Agradece o governador Geraldo Alckmin.
9 -  ABELARDO CAMARINHA
Denuncia o descaso do governo federal e dos membros do Congresso Nacional com o aumento da inflação e do desemprego. Menciona o aumento irrisório do salário mínimo, que não chega a 800 reais. Lembra que no estado de São Paulo os deputados conseguiram que o aumento do salário mínimo fosse dado também aos aposentados e inativos. Informa que este mesmo projeto foi retirado da pauta de votações pelo presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Ressalta o alto custo de vida dos aposentados. Demonstra sua solidariedade aos aposentados.
10 -  LUIZ FERNANDO TEIXEIRA
Faz apresentação de seu currículo político. Combate o pronunciamento do deputado Abelardo Camarinha sobre o salário mínimo. Compara o salário mínimo de 70 dólares durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso com o de 330 dólares do Governo do PT. Menciona a baixa valorização dos professores de São Paulo. Solidariza-se com os professores. Afirma que quer contribuir para a valorização dos policiais, que devem receber salários dignos. Diz ser seu objetivo nesta Casa brigar por um Estado mais justo, o fortalecimento do PT e uma condição de vida melhor para o povo paulista.
11 -  ABELARDO CAMARINHA
Para comunicação, informa o deputado Luiz Fernando Teixeira que não é membro do PSDB e que votou no Lula. Menciona a retirada da pauta, na Câmara dos Deputados, de projeto para o aumento salarial dos aposentados. Destaca a falta de intervenção da presidente Dilma Rousseff neste assunto. Combate a política econômica do atual governo federal. Compara a aplicação de 4% do Orçamento do governo federal na Educação com a de 20% do governo estadual.
12 -  ABELARDO CAMARINHA
Afirma que o preço do petróleo caiu no mundo inteiro, mas no Brasil houve aumento do diesel. Ressalta que o aumento da tarifa de ônibus foi provocada pelo aumento do diesel. Pede debate atual.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  ABELARDO CAMARINHA
Repudia o aumento no custo da energia. Combate argumentos que falam do passado. Dá conhecimento de reclamações de autoridades. Lembra a vinculação do munícipe com sua cidade. Informa o aumento de vários produtos, como carne e frutigranjeiros. Questiona a destinação de verbas do BNDES. Repudia a destinação de verbas públicas para empreiteiras. Lembra que o balanço da Petrobrás teve dificuldades para ser auditado. Recorda que verbas brasileiras são destinadas a obras no Exterior, como a Venezuela e países africanos. Lamenta a dificuldade para obtenção de crédito pelos pequenos produtores. Tece considerações sobre a inflação. Cita texto jornalístico sobre a situação dos aposentados, em contraponto com a nomeação do novo Ministro do Turismo.
14 -  ED THOMAS
Lembra festividades populares. Elogia a eleição da deputada Analice Fernandes como 2ª Vice-Presidente. Comenta a atuação das mulheres na política. Destaca a comemoração sobre o "Dia da Síndrome de Down", em 21/03. Explica a origem da data, a partir de estudos de médico inglês. Recorda filme brasileiro sobre o tema. Informa que, no Brasil, estima-se que 300 mil pessoas tenham a síndrome. Propõe a derrubada de veto a projeto de lei, de sua autoria, que trata de exames relativos à doenças relacionadas à síndrome.
15 -  CORONEL TELHADA
Informa que, por determinação do governador, médicos da Polícia Militar devem atuar na prevenção da dengue, a partir do dia 30/03. Tece considerações sobre a fala de oradores que o antecederam. Combate atitudes corruptas. Lembra o prejuízo à sociedade pelo desvio de verbas. Faz reflexão sobre moralidade e legalidade. Comenta o risco da atuação policial. Questiona determinadas atitudes da administração pública, como o caso Cesare Battisti, tido como criminoso na Itália, que conseguiu liberdade no Brasil. Repudia tratamento da mídia quanto aos militares. Combate a destinação de dinheiro brasileiro para países onde há desrespeito aos direitos humanos. Recorda o juramento de doação da vida, feito por policiais. Argumenta que a Polícia é apartidária.
16 -  ATILA JACOMUSSI
Informa que, há mais de 43 anos, a Região do ABC não tinha representação parlamentar nesta Casa. Informa a sua atuação como vereador à Câmara Municipal de Mauá. Comunica que Élio Bernardi foi o primeiro prefeito do PCdoB na cidade. Lembra o compromisso, a história e autoridades do partido. Informa reunião com coordenador do Sesc. Propõe a criação de unidades da entidade em Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Comenta problemas da dengue na região. Propõe trabalho de orientação à população. Lembra que a crise hídrica, bem como a coleta inadequada de água, atrai o mosquito da dengue.
17 -  PAULO CORREA JR
Pelo art. 82, faz histórico sobre sua trajetória política, como oriundo de Santos. Agradece a seus eleitores. Destaca seus objetivos políticos. Fala da necessidade da construção de hospital regional em Santos. Dá conhecimento de reunião com o Secretário de Estado de Segurança Pública sobre os problemas de Cubatão, que precisa do aumento do contingente policial. Enfatiza seu trabalho, também, em defesa do Vale do Ribeira. Destaca a capacidade agrícola local. Pede agenda específica do governador para a região.
18 -  PAULO CORREA JR
Requer a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, com anuência das lideranças.
19 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h19min.

ORDEM DO DIA
20 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h41min. Convoca uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, da deputada Beth Sahão, com a finalidade de realizar "reuniões a serem agendadas dentro de um período de trinta dias, junto à Coordenadoria de Controle de Doenças, da Secretaria de Estado da Sáude; e junto ao Ministério da Saúde, para acompanhar as providências a serem tomadas visando o combate aos casos de dengue no Estado de São Paulo".
21 -  DELEGADO OLIM
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
22 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
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