27/05/2015 - 48ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 03/06/2015:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / GILENO GOMES / CAUÊ MACRIS / FERNANDO CAPEZ
Secretaria : EDSON GIRIBONI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  PEDRO TOBIAS
Afirma que os parlamentares, em todos os níveis da Federação, devem ter como meta de seus trabalhos a responsabilidade fiscal do Estado. Critica proposições que aumentam gastos, sem ter previsão de receitas. Lê carta publicada, hoje, no Editorial da "Folha de S.Paulo".
3 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Anuncia a visita de alunos do Orçamento Participativo Jovem de Botucatu, acompanhados do professor Paulo Sérgio Alves, a convite do deputado Fernando Cury.
4 -  EDSON GIRIBONI
Discorre sobre a reforma legislativa do sistema político brasileiro. Lamenta a falta de avanços nas propostas apreciadas pelo Congresso Nacional.
5 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Convoca para uma sessão solene a realizar-se no dia 12/06/15, às 19 horas, para "Homenagear o Sintaema - Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente, pelo seu 40º aniversário", a pedido do deputado Atila Jacomussi.
6 -  WELSON GASPARINI
Discorre sobre a corrupção no Estado brasileiro. Clama para que surjam novos líderes na política para se combater este problema. Tece críticas a eleitores que votam em branco.
7 -  ATILA JACOMUSSI
Elogia o governo estadual, que, adita, demonstra sinais de que atenderá a reivindicações deste parlamentar. Fala sobre visita do governador Geraldo Alckmin ao ABC. Tece comentários sobre a instalação de unidades do Poupatempo em municípios da região. Cita matéria publicada no Diário do Grande ABC, cuja manchete aponta possível descentralização de farmácia de alto custo.
8 -  MARCOS DAMASIO
Comenta visita realizada a dezesseis, dos vinte e cinco secretários estaduais. Agradece, em especial, ao secretário Rodrigo Garcia, da Habitação, com quem esteve para discutir questões relacionadas à moradia popular. Cita, entre os assuntos, problema enfrentado em conjunto de casas do programa Vila Dignidade, em Mogi das Cruzes. Explica que a falta de um muro de arrimo impediu a entrega das unidades habitacionais no final do ano passado. Reconhece o trabalho do secretário Rodrigo Garcia que, ciente do problema, agilizou a construção do muro, o que permitirá a entrega das casas em cerca de 40 dias.
9 -  CARLOS NEDER
Anuncia debate sobre as organizações sociais e o seu papel nas gestão das políticas de Saúde, Cultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente, previsto para o dia 29/05, neste Parlamento. Destaca projeto de emenda, de sua autoria, incorporado à LDO, no sentido de obrigar a publicação quadrimestral de recursos destinados às OSs, visando a transparência e o exercício do controle por parte do Poder Legislativo. Comenta estudos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado, com base nessa publicação obrigatória. Observa que o governo estadual não apresentou essa proposta na redação original da LDO, encaminhada este ano. Informa a criação de uma comissão de fiscalização dos contratos de gestão das OSs, da qual a Assembleia Legislativa tem direito a duas vagas na composição. Fala sobre pleito do PT, de ocupar uma delas.
10 -  MÁRCIO CAMARGO
Discorre sobre os objetivos da Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Raposo Tavares, criada recentemente. Afirma que sua atuação parlamentar terá como enfoque a preservação da instituição familiar. Fala sobre o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, em 28/05. Informa que completa 20 anos de casamento com Maria Tereza, a quem agradece pelo apoio ao seu mandato. Anuncia a visita de Robson Meira, diretor da empresa Casa de Aranaz, seu parceiro político da cidade de Cotia e região.
11 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Anuncia a visita do líder estudantil, o DeMolay Lucas Guimarães da Silva, de Santa Fé do Sul, acompanhado do deputado Itamar Borges.
12 -  SEBASTIÃO SANTOS
Discorre sobre as constantes agressões às crianças e aos adolescentes. Cita caso de animador de festa, de Aparecida do Oeste, que foi preso por pedofilia. Divulga dados de levantamento da Secretaria da Saúde, que aponta que o número de crianças atendidas no Núcleo de Violência Sexual do Hospital Estadual Pérola Byington triplicou, na última década. Destaca que 1.088 crianças, de idade até 12 anos, foram tratadas em 2011, além do aumento de 37% nas denúncias de meninos que sofreram violência. Fala sobre a eleição de conselheiro tutelar, no dia 4/10. Defende melhores condições de trabalho para a categoria.
13 -  GILENO GOMES
Assume a Presidência.
14 -  JOOJI HATO
Lamenta a rejeição de projeto que trata da reforma eleitoral. Manifesta repúdio à matéria que proíbe o desarmamento. Defende a redução da maioridade penal. Discorre sobre a violência.

GRANDE EXPEDIENTE
15 -  ORLANDO MORANDO
Discorre sobre o uso racional de sacolas plásticas nos supermercados e comércios e a importância para o meio ambiente. Exibe vídeo sobre o assunto. Menciona o apoio do Procon e da Apas. Informa que a lei da cidade de São Paulo não é somente para os supermercados, mas sim para todos os comércios. Diz que falta fiscalização da prefeitura. Menciona a formação de novos policiais militares. Comunica que diversos índices de violência foram reduzidos, sendo o principal deles o crime contra a vida. Esclarece que o Grande ABC receberá 206 novos policiais militares, o que mostra a preocupação com a região. Considera necessário discutir a redução da maioridade penal e todo o processo penal.
16 -  MARCOS DAMASIO
Solicita a suspensão da sessão até as 16h30min, por acordo de lideranças.
17 -  PRESIDENTE GILENO GOMES
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h45min.
18 -  CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min.
19 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, anuncia assembleia de professores para o dia 29/05, no vão livre do Masp, para decidir os rumos do movimento grevista que dura 77 dias. Combate o tratamento do governador Geraldo Alckmin em relação à categoria. Mostra cartaz da Apeoesp sobre o evento, com as reivindicações do magistério, e destaca algumas delas. Considera que a mídia privilegia o governador. Questiona o modelo de escola integral implantado pelo Executivo. Argumenta que o pleito dos educadores beneficia, por extensão, os alunos e pais.
20 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz comentários sobre a licença maternidade de seis meses, aprovada em 2008. Lamenta que as funcionárias celetistas tenham sido excluídas do benefício, garantido apenas às servidoras públicas. Destaca a amplitude da lei, em outras esferas de poder. Considera que há uma dívida para com as celetistas. Nesse sentido, pede a aprovação de projetos de lei, de sua autoria, sobre o tema. Solicita, ainda, a aprovação de projeto que amplia a licença paternidade. Lê e comenta documento do Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) sobre o tema.
21 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, com anuência das Lideranças.
22 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h45min.

ORDEM DO DIA
23 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e reabre a sessão ás 16h52min. Coloca em votação e declara aprovadas as indicações dos deputados Chico Sardelli, como Corregedor, e Jorge Caruso como Corregedor Substituto do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Colocada em votação e declara aprovados os seguintes requerimentos: do deputado Itamar Borges, com a finalidade de participar da reunião do Movimento Nacional "Acesso à Saúde, meu Direito é um Dever do Governo", no dia 04/08, em Brasília; e para participar, nos dias 10 a 12/06, da Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, realizada pela Unale, em Vitória, no Espírito Santo. Convoca duas sessões extraordinárias, a realizarem-se hoje, sendo a primeira com início às 19 horas.
24 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, registra a presença, nas galerias, de procuradores do Estado. Solicita que não seja deliberado o PLC 25/13, do Procurador-Geral de Justiça. Argumenta que a matéria não tem o apoio da categoria. Lembra a realização de audiências públicas sobre o tema, no ano passado. Enaltece a luta dos profissionais para convencer as autoridades sobre os malefícios do projeto. Questiona a deliberação de medidas provisórias, no Congresso Nacional, levadas a efeito em 26/05.
25 -  CAUE MACRIS
Pede o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
26 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Apela aos deputados e lideranças para intensificação das sessões deliberativas.
27 -  CAUÊ MACRIS
Para comunicação, informa o propósito do Executivo quanto à deliberação de projetos de seu interesse. Comunica que existem 80 projetos de interesse do governo, em tramitação nesta Casa. Adita que levará a manifestação na próxima reunião do Colégio de Líderes.
28 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
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