02/06/2015 - 52ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 11/06/2015:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / PROFESSOR AURIEL / CAIO FRANÇA / ED THOMAS / FERNANDO CAPEZ
Secretaria : CORONEL TELHADA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca reunião extraordinária, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para amanhã, um minuto após o término da reunião ordinária da mesma comissão. Convoca ato solene, a realizar-se no dia 09 de julho de 2015, às 12 horas, para "Comemorar o 83º aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932".
2 -  CARLOS GIANNAZI
Lembra que o Plano Nacional de Educação foi aprovado, pelo Congresso Nacional, em 23 de junho de 2014, definindo metas e diretrizes para a Educação nacional nos próximos dez anos. Diz ter sido esta política educacional construída pela sociedade civil. Informa que o estado de São Paulo ainda não formulou o seu plano estadual, cujo prazo vence em 24 de junho. Afirma que a base governista desta Casa sempre obstruiu a elaboração do Plano Estadual de Educação. Ressalta a falta de prioridade neste assunto. Menciona que a greve dos professores já dura 80 dias, em razão da falta de negociação da categoria com o governo. Apela à Comissão de Educação para que haja um debate urgente.
3 -  CORONEL TELHADA
Comenta a morte de empresário, ocorrida segunda-feira, no período da tarde, na Av. Luiz Carlos Berrini. Discorre sobre atos violentos em diversos horários do dia, em locais de grande movimentação. Afirma que o sistema legal brasileiro deve ser revisto. Solicita ao secretário de Segurança Pública que aumente o policiamento na região. Diz ser necessário aumentar o efetivo da Polícia Militar e realizar uma reformulação salarial.
4 -  PROFESSOR AURIEL
Assume a Presidência.
5 -  JOOJI HATO
Faz coro ao pronunciamento do deputado Coronel Telhada. Afirma que a Polícia deve fazer blitze com bafômetros, assim como o desarmamento, com força tarefa em locais estratégicos. Menciona a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos. Cita o modelo de tolerância zero, aplicado em Nova Iorque. Diz que se todas as leis que foram elaboradas em seus mandatos tivessem sido aplicadas, inclusive como vereador, teríamos menor violência na sociedade. Comenta o pronunciamento do deputado Luiz Carlos Gondim, ontem, sobre a violência e falta de viaturas policiais em Mogi das Cruzes.
6 -  LECI BRANDÃO
Convida para o lançamento, amanhã, da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, proposta pelo PCdoB. Informa o propósito de defender os interesses e a valorização da empresa, considerada um dos maiores patrimônios brasileiros. Cita números da empresa e do setor. Menciona invasão, por 15 homens encapuzados, na Apeoesp em Mogi das Cruzes, durante uma reunião de professores municipais. Diz que o prédio foi inteiramente destruído. Solidariza-se com os professores do estado de São Paulo.
7 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
8 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Menciona a prisão, em Mogi das Cruzes, de quadrilha com 24 assaltantes, que atuavam em roubo de carga na região. Parabeniza o secretário da Segurança Pública pelo envio de 67 policiais para o batalhão da cidade. Agradece o governador. Afirma que continuará solicitando mais efetivos para a região. Discorre sobre a preocupação dos cidadãos de Santa Izabel com a transposição da represa do Rio Jaguari, e a falta de água na região, a partir de outubro. Informa que o prefeito solicitou a construção de uma represa municipal na cidade. Pede atenção especial do governo paulista para as necessidades da região.
9 -  PROFESSOR AURIEL
Afirma grande o número de reclamações, feitas pelos deputados, diariamente, na tribuna desta Casa. Considera incompetente o governo estadual. Compara o metrô do México com o de São Paulo, em razão da baixa extensão construída. Destaca a dificuldade para se instalar as CPIs do "trensalão" e investigar a falta de água em todo o Estado. Pede que os deputados tomem ações para o enfrentamento do Executivo.
10 -  DAVI ZAIA
Diz ser hoje o Dia da Comunidade Italiana, comemorado a partir de 1988, com a lei do então deputado Vitor Sapienza. Cita a entrega do troféu Loba Romana, em sessão solene, realizada todos os anos, para aqueles que se destacaram nas relações entre Brasil e Itália. Informa a comemoração, na última sexta-feira, da 3ª Jornada Brasil-Itália, na Câmara Municipal de São Paulo. Relata que a maior comunidade italiana fora da Itália vive em São Paulo.
11 -  CAIO FRANÇA
Agradece o secretário da Habitação, Rodrigo Garcia, pelo programa Litoral Sustentável. Cita a presença de diversas habitações irregulares, interferindo na Segurança Pública, Saneamento Básico, entre outros. Parabeniza o secretário, que anunciou novo conjunto de habitações populares na região. Enaltece o novo horário das 11 horas para o jogo de futebol, ocorrido em Santos, na Vila Belmiro. Ressalta que a mudança propicia a presença da família e colabora com o trabalho da Polícia Militar, devido a menores quantidades de ocorrências com drogas e bebidas. Parabeniza a CBF pelo novo horário, com a presença de mais de 15 mil pessoas.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre documento, da Secretaria da Fazenda, a respeito do Projeto de lei Complementar nº 25. Informa que, de acordo com o documento, a aprovação do PLC 25 terá grande impacto orçamentário para o erário público. Aponta malefícios no projeto. Diz que, de acordo com o documento, o impacto orçamentário será de 53 milhões de reais por ano. Apela para que os deputados façam uma reflexão sobre as contradições deste projeto, antes de sua deliberação.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  ABELARDO CAMARINHA
Discorre sobre obra habitacional em Marília. Empresta apoio à criação de CPI sobre supostas irregularidades na Federação Paulista de Futebol. Comenta notícia de que o BNDES usa dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador em seus empréstimos.
14 -  CAIO FRANÇA
Assume a Presidência.
15 -  ED THOMAS
Assume a Presidência.
16 -  CAIO FRANÇA
Pelo art. 82, comenta a situação financeira do Hospital Irmã Dulce, na Praia Grande. Elogia o anúncio da instalação de um Ambulatório Médico de Especialidades (AME) na Santa Casa de São Vicente.
17 -  CAIO FRANÇA
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas, por acordo de Lideranças.
18 -  PRESIDENTE ED THOMAS
Saúda a celebração do Dia Internacional contra a Agressão Infantil. Defere o pedido e suspende a sessão às 15h50min.
19 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h09min.
20 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, saúda representantes do Judiciário, presentes nas galerias. Cita documento elaborado pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, ao qual teve acesso, que discorre sobre o impacto financeiro ao Estado, se aprovado o PLC 25/13. Explica que a matéria visa à criação de 170 cargos, o que geraria um custo anual de 53 milhões de reais para os cofres públicos. Manifesta-se contrário à propositura, uma vez que, a seu ver, ela fortalece a corrupção e implica em mau uso do erário.
21 -  CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, informa que, de autoria deste parlamentar e do deputado Estevam Galvão, a presente questão de ordem trata de pedidos de esclarecimentos acerca do PR 3/15. Diz que, com base no princípio da economicidade, estão questionando a pertinência, a constitucionalidade e a questão temporal da possível criação das 3ª e 4ª secretarias, que comporiam a Mesa Efetiva desta Casa.
22 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Acata a questão de ordem para resposta oportuna.
23 -  RAUL MARCELO
Pelo art. 82, manifesta solidariedade aos representantes da Justiça, que pleiteiam a aprovação do PLC 6/13. Discorre sobre denúncias de corrupção em licitações do Metrô. Cita empresas que pagavam propina. Lembra que o Ministério Público está pedindo a devolução de 500 milhões de reais aos cofres públicos. Defende o fortalecimento da Procuradoria, no intuito de se combater a corrupção. Informa que o deputado Abelardo Camarinha está coletando assinaturas para abertura de CPI que investigue a Federação Paulista de Futebol, iniciativa apoiada pelo PSOL. Menciona que lei, de sua autoria, obriga os clubes futebolísticos do estado de São Paulo a se certificarem de que os jogadores, menores de 18 anos, frequentam a escola.
24 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, manifesta repúdio pelo pronunciamento, em 1975, do então deputado estadual José Maria Marin, que elogiava a ação de Sérgio Paranhos Fleury, que atuou como delegado do DOPS - Departamento de Ordem Política e Social - de São Paulo, durante a Ditadura Militar. Opina que Paranhos foi um dos maiores torturadores do País. Explica que ele teria sido o responsável pela prisão, tortura e morte de Vladimir Herzog. Afirma que está comemorando a prisão de José Maria Marin.
25 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, rebate fala do deputado Carlos Giannazi, acerca de críticas a José Maria Marin. Repudia discurso do deputado Raul Marcelo, sobre a implantação de CPI para investigar a Federação Paulista de Futebol. Considera que a atitude do parlamentar configura oportunismo eleitoral e político. Diz que a apreciação dos projetos de nºs 06, 49 e 56, todos do Judiciário, têm o apoio deste Parlamento e deverão ser apreciados ainda no primeiro semestre.
26 -  BETH SAHÃO
Para comunicação, saúda os visitantes presentes nas galerias. Apoia a aprovação de proposituras de interesse do Judiciário. Manifesta repúdio pela Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5220, proposta pelo governador, com relação às mulheres servidoras públicas que engravidarem no estágio probatório. Explica que, se tiverem filhos durante este período, elas deverão cumprir mais 6 meses de estágio, referente ao período de licença maternidade.
27 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, com acordo de lideranças.
28 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anota o pedido. Convoca sessão extraordinária para hoje, às 19 horas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/06, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
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