04/08/2015 - 73ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 12/08/2015:

Resumo da Sessão
Presidência : ANALICE FERNANDES / FERNANDO CAPEZ / DAVI ZAIA / CARLÃO PIGNATARI
Secretaria : CORONEL TELHADA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Relata que, durante os 92 dias de greve dos professores, a imprensa blindou o governo estadual, que distorceu os dados para a população. Informa que ao final da greve, a imprensa publicou que os professores realmente não tiveram o aumento de 45% nos últimos quatro anos, conforme afirmado pelo Governo. Afirma que o ganho real da categoria entre os anos de 2011 e 2014 foi de 7%. Registra que, de acordo com definição do STF, o governo estadual não poderia ter descontado os dias em que os professores ficaram parados, já que greve é uma garantia constitucional.
3 -  JOOJI HATO
Menciona a ocorrência de crimes, ontem, em baile funk na Zona Leste e também na Grande São Paulo. Afirma que a solução para o problema da violência é a blitz do desarmamento. Ressalta que estas armas entram pelas fronteiras brasileiras, de países como Paraguai, Bolívia e Venezuela. Pede o apoio para a aprovação de projetos importantes como o Detecta e a instalação de câmeras em locais que tiveram ocorrências policiais. Ressalta que o projeto deve ser instalado rapidamente. Manifesta condolências à família do médico psiquiatra Içami Tiba, falecido no dia 02 de agosto. Lê breve currículo do mesmo.
4 -  CORONEL TELHADA
Informa que ingressou ontem com uma PEC nesta Casa, solicitando a emancipação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Afirma que somente nos estados de São Paulo e Paraná os bombeiros são subordinados a PM. Diz que o assunto é debatido há diversos anos dentro da Corporação. Ressalta que a PEC também trará economia para os cofres do Estado, diminuindo o tempo de formação dos bombeiros e policiais. Considera um avanço na Segurança Pública e no combate aos incêndios e catástrofes. Pede o apoio dos deputados para a aprovação desta PEC.
5 -  MARCOS MARTINS
Lê correspondência recebida do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco sobre o encerramento das atividades da empresa Delphi Automotive em Cotia. Informa que a mesma será instalada em Piracicaba.
6 -  MARCOS DAMASIO
Discorre sobre os novos escândalos de Brasília que estão na mídia e a prisão do ex-ministro José Dirceu. Lamenta que estes escândalos comprometem as perspectivas de crescimento do País. Informa que visitou, na semana passada, a Investe SP, agência de desenvolvimento do Estado, que possui 30 novos projetos em andamento. Diz ser São Paulo a locomotiva de desenvolvimento do Brasil. Ressalta o investimento de dois bilhões de reais da Danone, com novas instalações em Itapetininga. Parabeniza os colaboradores da Investe SP.
7 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Lembra o Dia Mundial da Amamentação. Lê trecho da Lei 12.146, de 2005, de sua autoria, que instituiu nas maternidades e estabelecimentos hospitalares o projeto "Mãe cidadã - Leite Materno". Discorre sobre a falta de orientação às mães que saem das maternidades em relação à amamentação no Programa de Saúde da Família. Lamenta que as mães, nas primeiras dificuldades, deixam de amamentar os filhos exclusivamente com leite materno. Relata que apenas 15% das mães que têm alta em hospitais do SUS amamentam seus filhos. Faz comparativo entre o leite materno e o leite de fórmula para os bebês.
8 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Parabeniza o deputado Luiz Carlos Gondim pelo pronunciamento. Afirma que quando há investimento em Educação e aleitamento materno, todos ganham com isto.
9 -  SEBASTIÃO SANTOS
Informa que agora seu domicílio está na região de Barretos. Discorre sobre o aeroporto desta cidade, que passou a ser administrado pela prefeitura local no 1º trimestre de 2013. Diz que o aeroporto da região atende mais de 420 mil pessoas. Ressalta que haveria revitalização do local e a criação de um aeroporto de cargas, o que não ocorreu. Pede apoio do governador Geraldo Alckmin no assunto. Afirma que o aeroporto também atenderia pacientes que usam o Hospital do Câncer, e que hoje são transportados por carro ou ambulância.
10 -  ED THOMAS
Lembra que dia sete de agosto é o aniversário da Lei 11.340, de 2006, lei Maria da Penha, uma das mais importantes do País. Afirma que no ranking da violência contra a mulher, o Brasil ocupa uma posição vergonhosa. Lamenta a dissolução da família e a convivência das crianças com a violência doméstica. Relata que de cada 10 mulheres, sete já sofreram algum tipo de violência física, moral ou constrangimento violento. Ressalta que não há proteção necessária para que mulher possa denunciar a violência e se sentir segura. Discorre sobre a falta de apoio do Estado para o projeto Casa - Abrigo, que sobrevivem apenas com o apoio dos municípios.
11 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Parabeniza o deputado Ed Thomas pela lembrança desta lei. Lembra o apoio do deputado à aprovação da Lei 14.545, de sua autoria, que mostra os índices de violência contra a mulher.
12 -  MÁRCIO CAMARGO
Discorre sobre o encerramento das atividades da empresa Delphi Automotive em Cotia, com novas instalações em Piracicaba. Ressalta que a empresa não abriu negociação com o sindicato para permanecer na cidade. Informa que a empresa apenas anunciou o fechamento da unidade, com grande prejuízo para os trabalhadores e cidades da região. Lê carta do sindicato solicitando ajuda para reverter esta situação. Solidariza-se com os funcionários da empresa.
13 -  MÁRCIO CAMARGO
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
14 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h31min.
15 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a direção dos trabalhos e reabre a sessão às 16h32min.
16 -  CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, lembra a pauta de votação, informada no Colégio de Líderes de hoje. Destaca que o último item refere-se à apreciação do PR 03/15. Cobra, do presidente, parecer oficial acerca de questão de ordem formulada no primeiro semestre, em parceria com o deputado Estevam Galvão. Pede esclarecimento da Presidência sobre o assunto. Ressalta que existe outro projeto em tramitação na Casa, cujo teor assemelha-se ao acima citado.
17 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Informa que ainda não respondera a questão de ordem apresentada pelo deputado Campos Machado. Esclarece que o PR 03/015 ainda não foi pautado. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, para apreciar a ordem do dia que anunciou.
18 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, destaca as diferenças entre diplomação e posse. Diz que o grupo de parlamentares, formado antes da posse, não tinha, à época, prerrogativa para atuar como bloco de deputados eleitos. Cobra resposta do presidente Fernando Capez acerca de questão de ordem apresentada anteriormente.
19 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, saúda os visitantes, servidores do Judiciário, que ocupavam as galerias. Ressalta a importância da apreciação do projeto pautado para a sessão extraordinária de hoje. Apela à base aliada do governo para que vote favoravelmente à matéria. Defende a rejeição do PLC 25/13, a seu ver, um instrumento que fortaleceria a corrupção.

ORDEM DO DIA
20 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação o PLC 25/13, salvo emendas, subemendas e partes destacadas. Lembra que o requerimento de método de votação já fora aprovado.
21 -  CAUÊ MACRIS
Para comunicação, questiona qual o roteiro havia sido aprovado.
22 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Reitera que o requerimento de votação aprovado foi o protocolado pelo deputado Delegado Olim.
23 -  CAUÊ MACRIS
Para comunicação, pede explicações sobre os critérios adotados pelo Presidente para escolha do roteiro de votação em questão.
24 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Informa que o teor do requerimento, apresentado pelo deputado Delegado Olim, difere do protocolado pela liderança do Governo. Enfatiza que a precedência do protocolo foi o que definiu a escolha.
25 -  CAUÊ MACRIS
Opina que o requerimento da liderança do Governo deveria ter sido o escolhido, dada a importância do projeto em pauta.
26 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita que a Presidência prestasse novos esclarecimentos sobre o método de votação aprovado. Pede que o presidente faça a leitura, na íntegra, do roteiro aprovado.
27 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Faz a leitura dos 12 itens constantes do roteiro de método de votação aprovado, de autoria do deputado Delegado Olim. Reitera que este requerimento já fora votado e aprovado, respeitando a ordem em que fora protocolado.
28 -  CAUÊ MACRIS
Declara voto contrário ao roteiro de método, em nome da liderança do Governo.
29 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra a manifestação.
30 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, pede esclarecimentos sobre teor de ambos os roteiros protocolados.
31 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Explica o conteúdo dos dois requerimentos de método de votação apresentados, um pelo deputado Delegado Olim, e outro pelo líder do Governo, deputado Cauê Macris.
32 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, questiona se seria permitido o encaminhamento item a item do roteiro.
33 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Responde afirmativamente ao questionamento do deputado Alencar Santana.
34 -  RAUL MARCELO
Encaminha a votação do PLC 25/13, salvo emendas, subemendas e partes destacadas, pelo PSOL.
35 -  MARCIA LIA
Encaminha a votação do PLC 25/13, salvo emendas, subemendas e partes destacadas, pelo PT.
36 -  RAFAEL SILVA
Encaminha a votação do PLC 25/13, salvo emendas, subemendas e partes destacadas, pelo PDT.
37 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Encaminha a votação do PLC 25/13, salvo emendas, subemendas e partes destacadas, pela Minoria.
38 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PLC 25/13, salvo emendas, subemendas e partes destacadas, pelo PTB.
39 -  CAUÊ MACRIS
Encaminha a votação do PLC 25/13, salvo emendas, subemendas e partes destacadas, pela liderança do Governo.
40 -  BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do PLC 25/13, salvo emendas, subemendas e partes destacadas, pelo PSDB.
41 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Põe em votação e declara rejeitado o PLC 25/13, salvo emendas, subemendas e partes destacadas.
42 -  CAUÊ MACRIS
Solicita verificação de votação.
43 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
44 -  CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo, em nome do PSOL.
45 -  JOOJI HATO
Declara obstrução ao processo, pelo PMDB.
46 -  GERALDO CRUZ
Declara obstrução ao processo, em nome do PT.
47 -  CORONEL CAMILO
Declara obstrução ao processo, pelo PSD.
48 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Declara obstrução ao processo, pelo SD.
49 -  MÁRCIO CAMARGO
Declara obstrução ao processo, pelo PR.
50 -  MARCOS NEVES
Declara obstrução ao processo, pelo PV.
51 -  RAFAEL SILVA
Declara obstrução ao processo, pelo PDT.
52 -  DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo, pelo PP.
53 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anuncia o resultado da verificação de votação, que aprova o PLC 25/13, salvo emendas, subemendas e partes destacadas. Coloca em votação as emedas 2, 3, 5, 461 e 496 de pareceres favoráveis.
54 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação das emendas de nº 2, 3, 5, 461, 496, de pareceres favoráveis, pelo PSOL.
55 -  GERALDO CRUZ
Para comunicação, solicita à Presidência que faça a votação em bloco dos itens restantes do requerimento de método de votação.
56 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação das emendas de nº 2, 3, 5, 461, 496, de pareceres favoráveis, pelo PTB.
57 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Informa não ser possível, regimentalmente, atender à sugestão do parlamentar. Acrescenta que não tem pretensões de prorrogar a sessão em andamento. Diz que a votação teria continuidade no dia seguinte.
58 -  CAUÊ MACRIS
Solicita a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
59 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anota o pedido.
60 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da sessão por 2 horas e 20 minutos.
61 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anota o pedido.
62 -  BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação das emendas de nº 2, 3, 5, 461, 496, de pareceres favoráveis, pelo PSDB.
63 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declara aprovadas as emendas de nº 2, 3, 5, 461 e 496. Coloca em votação as emendas A, B, C e D das comissões de Constituição e Justiça e Redação e Administração Pública.
64 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação das emendas A, B, C e D, apresentadas nas Comissões de Constituição e Justiça e Redação e da Comissão de Administração Pública, pelo PTB.
65 -  VAZ DE LIMA
Encaminha a votação das emendas A, B, C e D, apresentadas nas Comissões de Constituição e Justiça e Redação e da Comissão de Administração Pública, em nome do PSDB.
66 -  CAUÊ MACRIS
Para questão de ordem, questiona indeferimento da Presidência, acerca de solicitações de prorrogação da sessão.
67 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Informa que ficam indeferidos os pedidos de prorrogação desta sessão.
68 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Responde ao deputado Cauê Macris. Coloca em votação e declara rejeitado o pedido de prorrogação da sessão.
69 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a verificação de votação.
70 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico. Presta esclarecimentos, às galerias, acerca do andamento dos trabalhos.
71 -  CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo, em nome do PSOL.
72 -  CORONEL CAMILO
Declara obstrução ao processo, pelo PSD.
73 -  LECI BRANDÃO
Declara obstrução ao processo, pelo PCdoB.
74 -  GERALDO CRUZ
Declara obstrução ao processo, em nome do PT.
75 -  JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo, pelo PMDB.
76 -  MARCOS NEVES
Declara obstrução ao processo, pelo PV.
77 -  MÁRCIO CAMARGO
Declara obstrução ao processo, pelo PR.
78 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anuncia o resultado da verificação de votação, que aprova a prorrogação da sessão por duas horas e trinta minutos.
79 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, rebate a fala do deputado Vaz de Lima. Tece argumentos acerca de acusações contra o senador José Serra. Critica a gestão do tucano, enquanto governador do estado de São Paulo.
80 -  TEONILIO BARBA
Encaminha a votação das emendas A, B, C e D, apresentadas nas Comissões de Constituição e Justiça e Redação e da Comissão de Administração Pública, pelo PT.
81 -  RAUL MARCELO
Encaminha a votação das emendas A, B, C e D, apresentadas nas Comissões de Constituição e Justiça e Redação e da Comissão de Administração Pública, pelo PSOL.
82 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declara aprovadas as emendas A, B, C e D, apresentadas nas Comissões de Constituição e Justiça e Redação e na Comissão de Administração Pública. Coloca em votação e declara aprovadas as subemendas de nºs 1 a 12, apresentadas pelas Comissões. Coloca em votação as emendas nºs 151, 296, 326, 636 e 736.
83 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação das emendas nºs 151, 296, 326, 636 e 736, em nome do PTB.
84 -  CÉLIA LEÃO
Encaminha a votação das emendas nºs 151, 296, 326, 636 e 736, em nome do PSDB.
85 -  JOÃO PAULO RILLO
Encaminha a votação das emendas nºs 151, 296, 326, 636 e 736, em nome do PT.
86 -  CAUÊ MACRIS
Encaminha a votação das emendas nºs 151, 296, 326, 636 e 736, como líder do Governo.
87 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Suspende a sessão por um minuto, por conveniência da Ordem às 20h23min, reabrindo-a às 20h24min.
88 -  ABELARDO CAMARINHA
Encaminha a votação das emendas nºs 151, 296, 326, 636 e 736, em nome do PSB.
89 -  DAVI ZAIA
Assume a Presidência.
90 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência.
91 -  BETH SAHÃO
Encaminha a votação das emendas nºs 151, 296, 326, 636 e 736, em nome da Minoria.
92 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declara aprovadas as emendas nºs 151, 296, 326, 636 e 736.
93 -  CAUÊ MACRIS
Requer verificação de votação.
94 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
95 -  CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
96 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência.
97 -  GERALDO CRUZ
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.
98 -  CORONEL CAMILO
Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo.
99 -  JORGE CARUSO
Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo.
100 -  MARCOS NEVES
Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo.
101 -  MÁRCIO CAMARGO
Informa que a bancada do PSC está em obstrução ao processo.
102 -  DELEGADO OLIM
Informa que a bancada do PP está em obstrução ao processo.
103 -  MILTON LEITE FILHO
Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo.
104 -  ALEXANDRE PEREIRA
Informa que a bancada do SD está em obstrução ao processo.
105 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anuncia o resultado da verificação de votação, que rejeita as emendas nºs 151, 296, 326, 636 e 736. Coloca em votação a emenda nº 788.
106 -  BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação da emenda nº 788, em nome do PSDB.
107 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação da emenda nº 788, em nome do PTB.
108 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Encaminha a votação da emenda nº 788, em nome do PT.
109 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declarada aprovada a emenda nº 788.
110 -  CAUÊ MACRIS
Requer verificação de votação.
111 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
112 -  MILTON LEITE FILHO
Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo.
113 -  GERALDO CRUZ
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.
114 -  CORONEL CAMILO
Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo.
115 -  JORGE CARUSO
Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo.
116 -  MARCOS NEVES
Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo.
117 -  DELEGADO OLIM
Informa que a bancada do PP está em obstrução ao processo.
118 -  FERNANDO CURY
Informa que a bancada do PPS está em obstrução ao processo.
119 -  ALEXANDRE PEREIRA
Informa que a bancada do SD está em obstrução ao processo.
120 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anuncia o resultado da verificação de votação, que rejeita a emenda nº 788.
121 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, apela pela imediata votação do PLC 6/13.
122 -  CAUÊ MACRIS
Para comunicação, faz questionamento sobre a deliberação do projeto em tela.
123 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Esclarece a dúvida do deputado Cauê Macris. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária a ter início às 21 horas e 47 minutos de hoje. Encerra a sessão.
alesp